Queimadas disparam, mas multas do Ibama despencam sob Bolsonaro:casinos com giros gratis

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) foi criadocasinos com giros gratis1989 e é a autarquia federal responsável por aplicar a Política Nacionalcasinos com giros gratisMeio Ambiente - que baliza as ações do governo para a área. O Ibama é ligado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) e possui podercasinos com giros gratispolícia na área ambiental, atuando inclusivecasinos com giros gratisáreascasinos com giros gratisparticulares.

Já o Instituto Chico Mendescasinos com giros gratisConservação da Biodiversidade (ICMBio) foi criadocasinos com giros gratis2007 e tem por função cuidar das unidadescasinos com giros gratisconservação (UCs) federais. Dentro delas, o ICMBio exerce podercasinos com giros gratispolícia ambiental.

O Ibama é o braço da União responsável por combater crimes ambientais, mas a lei brasileira determina que a proteção ao meio ambiente seja compartilhada entre o governo federal, os Estados e os municípios. As obrigaçõescasinos com giros gratiscada um deles estão descritas na Leicasinos com giros gratisCrimes Ambientais,casinos com giros gratis1998, e também por uma lei complementarcasinos com giros gratis2011.

O que o levantamento da BBC News Brasil mostra é que o Ibama tem aplicado menos multascasinos com giros gratisgeral - a queda é ainda mais acentuada quando se tratacasinos com giros gratiscrimes contra a flora (queimadas, desmatamento ilegal etc.), e na Amazônia.

Do começocasinos com giros gratis2018 até o dia 23casinos com giros gratisagosto daquele ano, o Ibama aplicou 9.771 multascasinos com giros gratistodos os tipos - não só relacionados a crimes contra a flora, mas também a pesca ilegal, caça, biopirataria e vários outros. Mas, do começocasinos com giros gratis2019 até esta sexta-feira (23), foram 6.895 multas: uma quedacasinos com giros gratis29,4%.

Nos crimes contra a flora, a redução foicasinos com giros gratis38,7% no mesmo período:casinos com giros gratis4.138 no ano passado para 2.535 agora,casinos com giros gratistodo o país.

A queda no númerocasinos com giros gratismultas também se verifica quando o levantamento levacasinos com giros gratisconta apenas as ocorrências nos nove Estados brasileiros que integram a Amazônia Legal (AC, AP, AM, MT, PA, RO, RR, TO e MA). Em todos os tiposcasinos com giros gratisinfração, a queda foicasinos com giros gratis25,6%. E quando se considera só os crimes ambientais contra a flora nesses Estados, a redução é ainda mais drástica:casinos com giros gratis42,4%.

Do começocasinos com giros gratis2018 até 23casinos com giros gratisagosto, o Ibama emitiu 2.817 multas por crimes contra a flora nos 9 Estados da Amazônia legal. No mesmo período deste ano, foram apenas 1.627.

Os dados são públicos e podem ser checados aqui - o próprio Ibama orienta os interessados a usar o navegador Mozilla para acessar a base.

Os números do Ibama são consistentes com as observaçõescasinos com giros gratisquem trabalha com o problema todos os dias.

Segundo o procurador da República Luíscasinos com giros gratisCamões Boaventura, do municípiocasinos com giros gratisSantarém (PA), o númerocasinos com giros gratisautoscasinos com giros gratisinfração recebidos do Ibama nos últimos meses é menor que o normal - e é também incompatível com as informações que ele recebecasinos com giros gratisindígenas, ribeirinhos e moradores. Sempre que o Ibama multa alguém, um autocasinos com giros gratisinfração é enviado ao MP.

"Um levantamento preliminar que nós fizemos mostra que os poucos (autoscasinos com giros gratisinfração) que têm chegado dizem respeito a questões administrativas. Os fiscais (do Ibama) não vão a campo. Só multam pequenas irregularidades administrativas, como o cidadão que deixacasinos com giros gratispreencher um formulário, e que não têm relação com o desmatamento", diz ele à BBC News Brasil.

A Procuradoria da República no Pará, sediadacasinos com giros gratisBelém, abriu esta semana diversas investigações sobre o aumento das queimadas e do desmatamento no Estado - uma delas é coordenada por Boaventura. O procurador oficiou o Ibama para questionar exatamente como o órgão pretende enfrentar o desmatamento na região.

Em outra apuração, o MPF no Pará tenta descobrir os responsáveis pelo "Dia do Fogo" - um protestocasinos com giros gratisfazendeiros no dia 10casinos com giros gratisagosto deste ano, que resultou no aumento do númerocasinos com giros gratisfocoscasinos com giros gratisincêndiocasinos com giros gratisvários municípios. Em Novo Progresso (PA), o "Dia do Fogo" foi noticiado por um jornal local. O procurador local questionou o Ibama, e este respondeucasinos com giros gratisofício que sabia do evento, mas que "as açõescasinos com giros gratisfiscalização encontram-se prejudicadas pela ausênciacasinos com giros gratisapoio da Polícia Militar, o que acaba por colocarcasinos com giros gratisrisco a segurança das equipescasinos com giros gratiscampo".

Nesta sexta-feira (23), o Diário Oficial da União trouxe uma portaria autorizando o Ibama a contratar brigadistas temporários para combater incêndios florestais no Distrito Federal. O presidente Jair Bolsonaro também autorizou o envio das Forças Armadas para o combate aos incêndios nos Estados que solicitarem este tipocasinos com giros gratisajuda, por meio da chamada operaçãocasinos com giros gratisGarantia da Lei e da Ordem (GLO). Na tardecasinos com giros gratissexta, os governoscasinos com giros gratisRoraima e Rondônia pediram a ajuda, segundo o Palácio do Planalto.

Bolsonaro comentou o assuntocasinos com giros gratisum pronunciamentocasinos com giros gratisrede nacionalcasinos com giros gratisrádio e TV, na noite desta sexta. Segundo ele, o governo combaterá ações criminosas na Amazônia. "Somos um governocasinos com giros gratistolerância zero com a criminalidade, e na área ambiental não será diferente", disse ele.

O presidente também ponderou que a fiscalização, sozinha, não resolve o problema. "Para proteger a Amazônia, não bastam operaçõescasinos com giros gratisfiscalização, comando e controle. É preciso dar oportunidade a toda essa população para que se desenvolva junto com o restante do país".

A BBC News Brasil procurou o Ibama e o Ministério do Meio Ambiente para comentários, mas não houve resposta. Desde o começo do ano, a assessoriacasinos com giros gratisimprensa do Ibama não interage com jornalistas: todas as demandas precisam ser repassadas ao ministério.

De 27 unidades nos Estados, 19 estão sem comando

O que estaria por detrás da queda no númerocasinos com giros gratisoperações do Ibama?

Elisabeth Uema aposentou-se há cercacasinos com giros gratisum ano do Ibama e é a atual secretária executiva da Ascema Nacional - entidade que representa servidores do Ibama e do ICMBio. Segundo ela, a queda no númerocasinos com giros gratisfiscalizações está ligada a dois fatores: as declaraçõescasinos com giros gratisJair Bolsonaro desde a época da campanha contra um suposto excessocasinos com giros gratisrigor do Ibama; e mudanças-chavecasinos com giros gratispostos do órgão - o que teria desarticulado o trabalho nos Estados.

Das 27 superintendências do Ibama no DF e nos Estados, 19 estão hoje vagas - isto é, sem chefe definitivo, sendo tocadas por substitutos.

Nos nove Estados da Amazônia Legal, só uma superintendência - acasinos com giros gratisMato Grosso - já tem um chefe definitivo.

"A fiscalização mais simples até é feita, mas sem chefia definitiva não dá para fazer nenhum trabalhocasinos com giros gratismais fôlego", diz Uema. "As fiscalizações habituais, que já estavam planejadas desde 2018, estão acontecendo. Mesmo com problemas, mas estão acontecendo. Mas pouco além disso", diz ela.

"O Ibama tem uma unidade chamada GEF (Grupo Especializadocasinos com giros gratisFiscalização), que é uma força criada para grandes operações. O GEF não foi a campo nenhuma vez ainda este ano", diz Uema.

'Indústria da multa'?

As declaraçõescasinos com giros gratisBolsonaro e do ministro Ricardo Salles (Meio Ambiente) contra as fiscalizações também impactam as atividades no campo, diz a ex-servidora do Ibama. Desde a campanha eleitoralcasinos com giros gratis2018, Bolsonaro reclamacasinos com giros gratisuma suposta "indústria da multa" também na área ambiental - além dos órgãoscasinos com giros gratistrânsito.

Em abril deste ano, o presidente gravou um vídeo dizendo que o governo investigaria a condutacasinos com giros gratisservidores que queimaram tratores e caminhões usados por madeireiros na Floresta Nacional (Flona) do Jamari (RO).

"Ontem, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, veio falar comigo com essa informação. Ele já mandou abrir um processo administrativo para apurar o responsável disso aí. Não é pra queimar nada, maquinário, trator, seja o que for, não é esse procedimento, não é essa a nossa orientação", diz o presidente na gravação.

"Naquele momento, o que ele (Bolsonaro) estava fazendo era dar um sinal verde para as pessoas cometerem o ilícito. O roubo da madeira estava acontecendo numa Flona que estava sob concessão (licenciada para exploração por uma empresa privada)", diz ela.

A mesma avaliação é feita pelo Observatório do Clima, uma ONG ambientalista. Um porta-voz da organização acusa o governocasinos com giros gratisJair Bolsonarocasinos com giros gratisnegligenciar o tema.

"O discursocasinos com giros gratistolerância zero com a criminalidade não vale para os crimes ambientais. O ministro Ricardo Salles questiona os dados (sobre desmatamento) do Inpe (Institutocasinos com giros gratisPesquisas Espaciais), mas não diz o que ele fará para combater o crime organizado que age por detrás do desmatamentocasinos com giros gratislarga escala, da invasãocasinos com giros gratisterras indígenas por garimpeiros", diz.

Mas nem todos concordam com essa opinião. Mariangélicacasinos com giros gratisAlmeida é consultora e professora da áreacasinos com giros gratisdireito ambiental, e umacasinos com giros gratissuas tarefas como profissional é defender seus clientescasinos com giros gratiseventuais multas injustas aplicadas pelo Ibama - se possível, anulando a penalidade.

"Alguns grupos, dentrocasinos com giros gratisdeterminadas superintendências do Ibama, definem entre si uma espéciecasinos com giros gratismeta (de autuações), e muitas vezes, (para atingir o objetivo) usam o poder da caneta para extrapolar tudo que você possa imaginar", diz ela - que inclusive deu exemploscasinos com giros gratissupostos achaques. "Acontecem sim ilegalidades (na aplicaçãocasinos com giros gratismultas)".

A advogada argumenta que há outro problema: vários procedimentos - desde o desmatamentocasinos com giros gratisuma área até a aberturacasinos com giros gratisum postocasinos com giros gratisgasolina - dependemcasinos com giros gratisautorizaçõescasinos com giros gratisórgãos ambientais. Ecasinos com giros gratisvários casos há demora -casinos com giros gratisanos, às vezes. Isto acaba dando margem para que o agricultor ou empresário seja multado novamente.

"Você sabe como eles fazem: o negócio deles (de maus funcionários) é criar dificuldades para vender facilidades. Como eu vivo isso e conheço bem o funcionamento do sistema, posso dizer para você que não é exatamente uma indústria da multa, mas existem sim práticas estranhas lá dentro", diz.

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