Brasil tem estatais demais? 5 perguntas sobre privatização:7 games casino

7 games casino O governo federal anunciou nesta quarta-feira (21) a inclusão7 games casino9 estatais7 games casinoum plano7 games casinoprivatização. Empresas como Correios e o Porto7 games casinoSantos estão entre as listadas para passar a integrar o Programa7 games casinoParcerias7 games casinoInvestimento (PPI) ou o Plano Nacional7 games casinoDesestatização (PND). Mas, afinal, o país tem estatais demais?

O Brasil tem 138 empresas estatais federais. Se contabilizadas as companhias que pertencem a Estados e municípios, e não apenas à União, o total passa7 games casino400,7 games casinoacordo com levantamento feito pelo Observatório das Estatais, da Fundação Getulio Vargas (FGV).

O número já foi maior. Na década7 games casino1990, o país privatizou 119 estatais, com a geração7 games casinoUS$ 70,3 bilhões7 games casinoreceita, segundo o coordenador7 games casinoEconomia Aplicada do Instituto Brasileiro7 games casinoEconomia (Ibre) da FGV, Armando Castelar.

Os valores, diz ele, fazem da privatização brasileira daquela época uma das maiores7 games casinotodo o mundo, ao lado7 games casinopaíses como México, Austrália e Reino Unido.

Na conta entram desde a venda7 games casinogeradoras7 games casinoenergia e7 games casinobancos estaduais à concessão7 games casinorodovias e à quebra do monopólio público do setor7 games casinotelecomunicações – incluindo a privatização da Telebras, a maior do período, que levantou R$ 22 bilhões.

Há desde empresas já consideradas eficientes na época, como a mineradora Vale, a estatais que eram bastante deficitárias. "No caso da Embraer e da CSN, era privatizar ou fechar", ilustra o economista.

Paulo Guedes, o "superministro" da Economia do presidente Jair Bolsonaro, assumiu sinalizando que pretendia retomar o ciclo, que arrefeceu durante os anos7 games casinogestão petista, entre 2003 e 2016.

Ele decidiu manter a estrutura do Programa7 games casinoParcerias7 games casinoInvestimentos (PPI), montada durante o governo Temer para coordenar as dezenas7 games casinoprivatizações propostas por7 games casinoequipe, liderada pela ex-presidente da Infraero Martha Seiller.

O tema divide não apenas a opinião pública, mas também especialistas. Apesar da vitória7 games casinoBolsonaro, que defendeu abertamente a venda7 games casinoestatais7 games casinoseu programa, pesquisa do Datafolha divulgada7 games casinodezembro apontou que 77 games casinocada 10 brasileiros eram contra privatizações.

Parte dos economistas acredita que faz sentido que existam estatais7 games casinosetores considerados estratégicos – seja como mecanismo7 games casinopromoção7 games casinodesenvolvimento ou7 games casinoindução da inovação.

Outros, por7 games casinovez, questionam o conceito7 games casino"estratégico" e avaliam que o Estado pode promover crescimento econômico sem necessariamente ser dono7 games casinoempresas, com um bom marco regulatório, boas agências7 games casinofiscalização e promovendo a competição.

Mas, afinal, o Brasil tem um número excessivo7 games casinoestatais? Faz sentido para o Estado se desfazer delas? Privatizar é bom ou ruim para a economia?

A seguir, a BBC News Brasil explica as privatizações7 games casino5 perguntas:

1) A União é dona7 games casinomais7 games casino100 empresas – isso é muito?

Em uma lista7 games casino39 países compilada pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) com dados7 games casino2015, as 134 estatais federais que o Brasil tinha na época colocavam o país7 games casinoquarto lugar, atrás7 games casinoÍndia (270), Hungria (370) e China (51.341).

Vizinhos como Argentina e Colômbia tinham, respectivamente, 59 e 39 estatais federais e economias desenvolvidas como Alemanha e França, 71 e 51. Estados Unidos e Reino Unido tinham 16 cada uma.

O economista-sênior da OCDE responsável pela área7 games casinomonitoramento da economia brasileira, Jens Arnold, afirma que o Brasil está no grupo7 games casinopaíses7 games casinoque as estatais têm peso importante – com faturamento total equivalente a cerca7 games casino5% do PIB (Produto Interno Bruto).

Mas ressalta que, quando o assunto são empresas públicas, "não existe um número ótimo".

"Contanto que elas tenham bom desempenho e boa governança (nenhum número pode ser considerado excessivo)", afirma o economista alemão.

Levando isso7 games casinoconsideração, contudo, ele avalia que o país tem espaço,7 games casinoum lado, para melhorar a estrutura7 games casinoparte das empresas públicas e,7 games casinooutro, para privatizar.

"A privatização não deveria ser um debate ideológico, mas algo pragmático", diz.

Em7 games casinovisão, o excesso7 games casinoindicações políticas – que muitas vezes acaba abrindo caminho para a corrupção – e a falta7 games casinometas concretas7 games casinoperformance na maioria das estatais brasileiras tornam7 games casinogestão,7 games casinoforma geral, menos eficiente do que no setor privado.

2) O que aconteceu com as empresas que o Brasil já privatizou?

Um estudo amplo publicado7 games casino2005 por pesquisadores da USP, da Fundação Getulio Vargas e da Universidade Presbiteriana Mackenzie com 102 empresas privatizadas entre 1987 e 2000 concluiu que, grosso modo, elas melhoraram o desempenho desde que passaram a ser geridas pela iniciativa privada.

Com base7 games casino15 indicadores7 games casinoperformance, calculados a partir das informações divulgadas nos relatórios financeiros anuais das empresas, o levantamento assinala especialmente um aumento na lucratividade e na eficiência operacional das companhias, afirma Francisco Anuatti Neto, professor do Departamento7 games casinoEconomia da USP7 games casinoRibeirão Preto e um dos autores do trabalho.

Esse é o caso, por exemplo, da Vale, objeto7 games casinoestudo dos professores do departamento7 games casinoEconomia da PUC-Rio Vinicius Carrasco e João Manoel Pinho7 games casinoMello.

Fazendo uma análise dos retornos das American Depositary Receipts (as ADRs, que são recibos7 games casinoações emitidos nos EUA para negociar ações7 games casinoempresas7 games casinofora do país na Bolsa7 games casinoNova York) da Vale, eles verificaram que elas geraram um retorno nominal7 games casinodólar7 games casinomais7 games casino3.000% entre 1997, ano da privatização, e 2011.

Os pesquisadores reconhecem que parte do desempenho foi impulsionado pelo aumento da demanda da China por minério7 games casinoferro. Ainda assim, quando se comparam os resultados da Vale no período com os7 games casinooutra empresa do setor7 games casinomineração, a australiana Rio Tinto, os da brasileira seguem sendo bastante superiores.

Parte desses ganhos, ressalta Carrasco, voltou para os cofres do governo na forma7 games casinoimpostos, um dos benefícios que ele considera "ignorados" nos processos7 games casinoprivatização.

No caso específico da Vale, ele acrescenta, o governo ainda ganhou com7 games casinoparticipação minoritária na empresa, através do BNDESPar – o braço do Banco Nacional7 games casinoDesenvolvimento Econômico e Social que administra participações da instituição pública7 games casinofomento7 games casinooutras empresas.

Através do BNDES, o governo ainda detém pouco mais7 games casino7% das ações da mineradora.

Um das críticas feitas à privatização da Vale se personifica no caso da Samarco, que é subsidiária da mineradora, e da cidade mineira7 games casinoMariana.

Em 2015, a barragem7 games casinoFundão da Samarco, com milhões7 games casinometros cúbicos7 games casinorejeito7 games casinominério7 games casinoferro, se rompeu, destruiu completamente três distritos, deixou milhares7 games casinodesabrigados e causou o maior desastre ambiental que o país já viu.

Esse seria um reflexo negativo da gestão pela iniciativa privada, mais focada7 games casinocortar custos para garantir retorno aos acionistas do que7 games casinogarantir condições7 games casinosegurança adequadas7 games casinoseus empreendimentos.

Para o economista da PUC-Rio, episódios como esse seriam evitados com melhor regulação. "Exigindo-se multas vultosas do culpados, por exemplo, até para mandar um sinal para os outros players (e desestimular condutas negligentes)."

Professor da UFRJ e pesquisador associado da Universidade7 games casinoSussex, Caetano Penna ilustra a complexidade da discussão sobre as privatizações com o caso do setor7 games casinotelecomunicações.

O economista pondera que o serviço melhorou depois que passou a ser prestado pelo setor privado, "mas ele ainda não é exatamente competitivo, e o consumidor brasileiro paga caro quando comparado ao7 games casinooutros países".

Um estudo7 games casino2014 da União Internacional7 games casinoTelecomunicações (UIT), ligada à ONU, mostrava que a telefonia móvel no Brasil era uma das mais caras do mundo, com preço da ligação superior ao praticado7 games casinotodos os países europeus.

Entre 166 nações avaliadas,7 games casinoapenas 47 os custos eram superiores aos do Brasil.

Olhando para os aspectos positivos da quebra do monopólio público do setor7 games casinotelecomunicações, Armando Castelar, do Ibre-FGV, destaca a universalização da telefonia fixa, possibilitada pelo desenho7 games casinoum subsídio cruzado no processo7 games casinoprivatização: consumidores7 games casinoregiões mais ricas pagavam inicialmente mais caro para possibilitar que o serviço chegasse a áreas mais remotas do país.

Esse seria, em7 games casinovisão, um exemplo7 games casinocomo o Estado conseguiu assegurar um benefício social por meio do contrato7 games casinoprivatização e do modelo regulatório do setor.

"O Estado não precisa necessariamente ser dono para tomar decisões estratégicas", afirma.

3) E quando a privatização não funciona?

Entre 2000 e 2017, o mundo viu pelo menos 835 casos7 games casino"remunicipalização",7 games casinoacordo com o think tank Transnational Institute (TNI), baseado na Holanda.

No levantamento há mais7 games casinouma centena7 games casinocasos7 games casinoempresas7 games casinogeração e distribuição7 games casinoenergia na Alemanha e a reestatização7 games casinoempresas7 games casinoágua e esgoto7 games casinomais7 games casinodez cidades francesas, como Paris, Marselha e Bordeaux.

Entre os problemas observados durante a gestão privada estavam o não cumprimento7 games casinoinvestimentos previstos7 games casinocontrato, a queda na qualidade do serviço, a falta7 games casinotransparência e o aumento7 games casinopreços.

O trabalho se concentrou7 games casinoseis setores: energia, educação, transporte, saúde e assistência social, gestão7 games casinoserviços públicos locais e água e saneamento.

Só nessa última área foram mapeados 267 casos – e as histórias,7 games casinoforma geral, são muito parecidas, diz Satoko Kishimoto, pesquisadora do TNI.

Para cumprir, ainda que parcialmente, os investimentos com os quais haviam se comprometido nos contratos7 games casinoprivatização, as empresas tomaram empréstimos no setor privado –7 games casinogeral mais caros do que os captados no setor público – e aumentaram progressivamente seu nível7 games casinoendividamento.

Com o passar do tempo, para arcar com o serviço e ao mesmo tempo garantir o nível7 games casinorentabilidade entre 11% e 12%, a média do setor, os prestadores7 games casinoserviço acabaram elevando as tarifas, o que fez com que o consumidor final pagasse cada vez mais caro.

O roteiro é semelhante ao que aconteceu na cidade7 games casinoItu (SP), onde o serviço7 games casinosaneamento, após dez anos gerido pela iniciativa privada, voltou a ser administrado pela prefeitura7 games casino2017.

O caso do município paulista é um dos 12 que a TNI está verificando para incluir no mapeamento7 games casino2018 das remunicipalizações do setor7 games casinoágua e esgoto.

"O que temos observado é que a tendência se mantém. Essa área é um caso clássico7 games casinoque a administração privada falhou", avalia Kishimoto.

4) O que o governo Bolsonaro pretende privatizar?

A gestão Bolsonaro vem dando sequência a uma série7 games casinoprojetos7 games casinodesestatização anunciados pela equipe do antecessor, Michel Temer.

É o caso do "plano7 games casinodesinvestimento" da Petrobras, por exemplo. Em junho, a petroleira vendeu7 games casinoparticipação na rede7 games casinogasodutos Transportadora Associada7 games casinoGás S.A. (TAG). No mês seguinte, se desfez7 games casino30% das ações que detinha na BR Distribuidora, que deixou7 games casinoter controle estatal.

Estão na lista ainda oito refinarias, a participação da Petrobras na processadora7 games casinogás argentina Mega e empresas como a Liquigás, distribuidora7 games casinogás liquefeito7 games casinopetróleo.

No âmbito do Programa7 games casinoParcerias7 games casinoInvestimento (PPI), que centraliza os projetos, já foram feitas concessões7 games casinoaeroportos, rodovias e ferrovias.

Nesta quarta-feira, foi anunciado um pacote com pelo menos 9 projetos7 games casinoprivatização7 games casinoestatais - parte das empresas entrou direto no Plano Nacional7 games casinoDesestatização (PND) e parte foi incluída na carteira do PPI para estudo, que é o caso dos Correios e do Porto7 games casinoSantos (Codesp).

Durante a divulgação, a secretária do PPI, Martha Seiller, afirmou que, neste último caso, seriam feitos estudos para entender melhor qual seria a modelagem dos projetos7 games casinoprivatização.

5) Afinal, ter estatais é bom ou ruim para a economia?

Entre as economias desenvolvidas há desde países7 games casinoque as estatais têm um peso forte, como é o caso da Noruega e7 games casinoCingapura, até aqueles7 games casinoque elas são escassas, como os Estados Unidos.

"Não existe um único modelo7 games casinosucesso", diz a professora da FGV Direito-SP Mariana Pargendler.

Ela e o professor da Universidade7 games casinoStanford Curtis J. Milhaupt estudaram aqueles e outros cinco países para avaliar os desafios7 games casinogestão7 games casinoestatais7 games casinocapital aberto7 games casinodiferentes regiões – como funcionam as leis às quais elas estão sujeitas, se estão suscetíveis a interferência política e que importância elas têm no contexto geral da economia local.

No caso7 games casinoCingapura, a administração do Partido da Ação Popular criou, desde a independência do país da Malásia nos anos 1960, uma série7 games casino"empresas ligadas ao governo" (government linked companies, GLC), nas quais tem participação por meio7 games casinouma holding, a Temasek.

A holding controla hoje 23 das maiores empresas do país, com valor7 games casinomercado correspondente a 40% da capitalização do mercado7 games casinoações (ou seja, do valor7 games casinomercado das empresas7 games casinocapital aberto)7 games casinoCingapura.

Segundo Pargendler, o desenho regulatório que dá uma orientação comercial às empresas e o fato7 games casinoque entre o governo7 games casinosi e as estatais há um intermediário (a Temasek) reduzem a influência política sobre as empresas públicas a um mínimo.

O modelo7 games casinoCingapura, destacado por organizações como o Banco Mundial e a OCDE, há anos inspira países como a China.

Na Noruega, ainda segundo o estudo, a estatização ganhou fôlego após a Segunda Guerra Mundial,7 games casinoum cenário7 games casinoque o mercado7 games casinocapitais enfraquecido limitava a capacidade do setor privado7 games casinoinvestir.

Uma das maiores empresas do país é a estatal7 games casinopetróleo, a Statoil, criada7 games casino1972 depois da descoberta7 games casinoum grande volume7 games casinoreservas.

Parte da renda arrecadada com a exploração da commodity é encaminhada desde os anos 1990 a um fundo soberano destinado a financiar políticas sociais e a servir7 games casino"colchão" para a economia quando o petróleo se esgotar.

A pesquisadora pondera que não faltam exemplos7 games casinoempresas públicas demasiadamente suscetíveis à influência política ou usadas pelo Estado como vacas leiteiras ("cash cow", no jargão7 games casinoinglês) – ou seja,7 games casinoonde só se tiram recursos até que eles se esgotem.

O setor7 games casinoóleo e gás, aliás, tem uma série7 games casinocasos polêmicos nesse sentido – como a petroleira da Colômbia, a Ecopetrol, onde, segundo ela, a influência política interfere negativamente na gestão da empresa, e a própria Petrobras, objeto7 games casinoum dos maiores escândalos7 games casinocorrupção do Brasil.

"Mas é uma visão maniqueísta colocar as estatais7 games casinoum lado (como ineficientes) e as privadas7 games casinooutro", ressalva.

Para que as privatizações efetivamente funcionem, diz Castelar, do Ibre-FGV, o Estado precisa desenhar um bom modelo regulatório, estar "bem aparelhado para fiscalizar" e desenhar bons contratos, que condicionem a gestão privada a fazer novos investimentos para que a desestatização também gere eventuais benefícios sociais – no caso específico do saneamento, a universalização do serviço, já que metade dos brasileiros ainda não tem acesso a esgoto tratado.

"É preciso criar métricas para monitorar a qualidade do serviço, ter boas agências reguladoras e competição entre as empresas", acrescenta Carrasco, da PUC-RJ.

Penna, da UFRJ, pondera que a defesa das privatizações "às vezes se dá sobre argumentos muito teóricos". "É a ideia7 games casinoque o Estado é propenso à corrupção e à ineficiência, mas tudo isso tem que ser verificado caso a caso."

Nesse sentido, ele pontua que, após reestatizada, a empresa7 games casinosaneamento7 games casinoParis voltou a dar lucro e reduziu os preços. Já7 games casinoLondres, onde o serviço foi privatizado, um estudo da Universidade7 games casinoGreenwich publicado7 games casino2017 apontava que os contribuintes estavam pagando 2,3 bilhões7 games casinolibras a mais por ano.

"Privatizar ou não é um falso dilema. A questão é como, é definir o que é estratégico, fazer uma análise7 games casinocusto-benefício nas empresas públicas e, se elas forem ineficientes, tentar entender o porquê", diz.

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