Mães brasileiras não conseguem registrar filho na Françaganhar dinheiro com betnome das duas e expõem impasse no Itamaraty:ganhar dinheiro com bet

Isso porque devem espelhar os documentos nacionais na horaganhar dinheiro com betgerar a certidãoganhar dinheiro com betnascimento da criança – e às vezes as leis locais têm menos garantiasganhar dinheiro com betdireitos que a brasileira. O Itamaraty segue seu manual,ganhar dinheiro com bet2010, e a Convençãoganhar dinheiro com betViena, tratado internacional dos anos 1960 que estabelece regras para diplomatas e consulados, entre outros.

No Brasil, desde 2016, quando o CNJ (Conselho Nacionalganhar dinheiro com betJustiça) regulamentou a emissão das certidõesganhar dinheiro com betfilhosganhar dinheiro com betcasais homoafetivos gerados por reprodução assistida, os cartórios são obrigados a registarem o filho no nome dos dois pais ou das duas mães.

A impossibilidadeganhar dinheiro com betos consulados darem ao bebê e aos pais brasileiros as mesmas garantias que teriam no Brasil faz com que alguns juristas e até o próprio Itamaraty defendam uma mudança no procedimento do órgão.

Letícia e Natalia, juntas desde 2013 e casadas no papel (no Brasil) desde 2016, fizeram o procedimentoganhar dinheiro com betreprodução assistida na Espanha porque na França é proibido. Não feriram a legislação. Mas, por causa dela, a certidão francesa só teria o nomeganhar dinheiro com betLetícia, e Natalia teria que passar por um processo para adotar Antonio no país e se tornar mãe dele também.

A esperança das duas, no entanto, era que pudessem ao menos ter o registro correto no consulado brasileiro, considerando as leis brasileiras. Isso não só significaria que os documentos brasileiros estariam corretos, mas possivelmente ajudaria no registro francês ou no processoganhar dinheiro com betadoção, mostrando que o Brasil reconhece a parentalidade das duas sobre Antonio

Não foi o que aconteceu.

No início da gestação, Natalia conta ter entradoganhar dinheiro com betcontato com o consulado brasileiroganhar dinheiro com betParis para esclarecer essa dúvida.

Após estudar questões jurídicas, a vice-cônsul teria afirmado a Natalia que daria, sim, para registrar o filho no nome das duas mães no documento brasileiro, driblando o problema da cópia do registro original. Bastava que o registro fosse feitoganhar dinheiro com betprimeiro lugar no consulado brasileiro —assim não haveria documentoganhar dinheiro com betonde copiar.

Mas ela saiuganhar dinheiro com betférias, deixando o assunto para quem a substituísse.

Foi quando Antonio nasceu.

Seu substituto, segundo Natalia, disse que seria impossível fazer o registro no nome das duas mães, alegando que o procedimento para gerar o bebê é ilegal na França, e o Brasil estaria desrespeitando leis locais ao registrar o bebê como filhoganhar dinheiro com betambas —avaliação que o próprio consulado já havia descartado antes.

Cinco dias passaram, e elas foram obrigadas a registrar o filho na França, onde há uma norma que exige o registro dentro desse período,ganhar dinheiro com betnomeganhar dinheiro com betuma só mãe. Isso acabou atrapalhando também o registro no consulado brasileiro, obrigado a copiar o documento local pelo Manual do Itamaraty e a Convençãoganhar dinheiro com betViena.

"É como se eu não fosse nada dele. Não tenho autoridade parental sobre o Antonio. Nenhum trâmite que eu precise fazer por ele eu posso fazer. Eu não sou nada para ele", lamenta Natalia.

O Ministério das Relações Exteriores reconhece que errou na condução final desse caso.

"Tivemos um problemaganhar dinheiro com bettiming", diz Luiza Lopes da Silva, diretora do Departamento Consular eganhar dinheiro com betBrasileiros no Exterior do Itamaraty. Segundo ela, "houve hesitação" no consulado brasileiro na França sobre como proceder e, enquanto esperavam resposta do Itamaraty, o prazoganhar dinheiro com betcinco dias da França passou, "atropelando aquela solução simples". "O posto pecou um pouco pelo zelo excessivo. Foi uma infelicidade", afirma.

Para Erik Gramstrup, professorganhar dinheiro com betdireito civil da PUC-SP, o Itamaraty não está errado, só adotou "uma postura excessivamente cautelosa".

"Eles cumpriram a leiganhar dinheiro com betmaneira literal, mas por questãoganhar dinheiro com betdireitos humanos, poderiam interpretá-laganhar dinheiro com betmaneira mais flexível. O direito internacional tem os direitos humanos também, que estão por cima do direito internacional", afirma.

Legislação

Outros casais brasileiros passaram por situações semelhantes e tiveram que entrar na Justiça para solucionar o problema.

Em 2016, Armênio Lobato e Luís Cláudio Oliveira não conseguiram colocar o nome dos dois no registroganhar dinheiro com betseus filhos gêmeos no consulado brasileiro da Cidade do México. Seus filhos haviam nascido no México após um processoganhar dinheiro com betbarrigaganhar dinheiro com betaluguel.

Os gêmeos, que precisaramganhar dinheiro com betatendimento médico no México, acabaram ficando sem acesso ao planoganhar dinheiro com betsaúdeganhar dinheiro com betum dos pais, que não constava emganhar dinheiro com betcertidãoganhar dinheiro com betnascimento. Os pais só conseguiram registrar os filhosganhar dinheiro com betnomeganhar dinheiro com betambos depoisganhar dinheiro com betentrar com um processo administrativoganhar dinheiro com betum cartório no Rio, e a Justiça deu decisão favorável a eles.

"É difícil ter que lidar com as limitações advindas deste registro incompleto, como dificuldades no registroganhar dinheiro com betplanoganhar dinheiro com betsaúde, viagens, acesso a direitos, enfim, nos direitos mais básicos dos pais no dia a dia", diz Lobato.

Outro casal, que teve filhosganhar dinheiro com bet2017 no México e que não quis ser identificado na reportagem, passou pela mesma situação, tendo que entrar na Justiça para registrar os bebês como filhos dos dois pais.

Segundo Lopes da Silva, do Itamaraty, desde o primeiro caso no México o Ministério das Relações Exteriores está buscando uma solução para o problema. "Vamos aprendendo com os casos que vão surgindo. Aprendemos agora o procedimento francês. Mas não conseguimos ainda satisfatoriamente espelhar no exterior a facilidade que existe no Brasil", afirma.

Segundo ela, o órgão procurouganhar dinheiro com bet2016 o CNJ e a Defensoria Pública para tentar achar uma saída definitiva, alémganhar dinheiro com betsolicitar consultoria jurídica do próprio Itamaraty. Sem sucesso, no entanto. "Não vemos outra alternativa a não ser alguma medida no Brasil que nos dê um sinal verde para adotar um procedimento específico."

"O Brasil tem que atualizar seu manual", opina o advogado Juliano Trindade, especialistaganhar dinheiro com betdireito internacionalganhar dinheiro com betfamília e sucessões e membro do Instituto Brasileiroganhar dinheiro com betDireitoganhar dinheiro com betFamília. Ele, no entanto, diz entender que a postura oficial do Itamaraty seja aganhar dinheiro com bet"não desrespeitar a regra da casa" e que, portanto, não está errada.

Gramstrup, da PUC-SP, afirma sugerir o mesmo. E adiciona: "A própria Convençãoganhar dinheiro com betViena precisa ser atualizada. Eles nem sonhavam com uma situação dessas".

Trindade explica que, nesses casos, o casal deve apelar para a Justiça: fazer o registroganhar dinheiro com betum cartório no Brasil e entrar com uma ação judicialganhar dinheiro com betreconhecimentoganhar dinheiro com betmultiparentalidade. Depois, um promotor e juiz analisam o caso. Não deve haver complicações, mas "o ruim é que uma burocracia chata, que o casal heterossexual não passa", diz ele.

O Itamaraty se dispôs a ajudar Natalia e Letícia depois da confusão, enviando a documentação para cartório no Brasil por mala diplomática e provavelmente sem necessidadeganhar dinheiro com betação judicial.

Natalia, a mãe que terá que passar pelo procedimento para ter um papel dizendo que é mãeganhar dinheiro com betAntonio, fala sobre o desgaste emocional pelo qual passou nos últimos dias. "Espero que o Itamaraty leve esse acontecimentoganhar dinheiro com betagoraganhar dinheiro com betconsideração para os próximos casais que estiverem na mesma situação no futuro, ao redor do mundo."

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