Como mercado financeiro, policiais federais e agronegócio conseguiram vantagens na Reforma da Previdência:jogo de caça níqueis online

"Neste momento, não convém ficarmos identificando pontualmente determinadas categorias porque o presidente entende que todo mundo vai terjogo de caça níqueis onlinecotajogo de caça níqueis onlinesacrifício", disse na terça-feira o porta-voz a Presidência, General Otávio do Rêgo Barros, ao ser questionado sobre a regras para policiais.

A reforma da Previdência é uma propostajogo de caça níqueis onlineemenda à Constituição (PEC). Isto significa que ela precisa enfrentar mais um turnojogo de caça níqueis onlinevotação na Câmara e mais dois no Senado. Além disso, os deputados devem continuar votando nesta quinta-feira (11) os destaques e as emendas ao texto - que são propostasjogo de caça níqueis onlinealteração. Por isto, é possível que o texto ainda mude.

Mas até agora, quais são os interesses que estão prevalecendo na discussão da reforma da Previdência? A reportagem da BBC News Brasil destaca seis interesses que foram atendidos na votação da reforma da Previdência.

O agronegócio exportador

A principal mudança que beneficiou o agronegócio aconteceu durante a votação dos destaques ao texto do relator Samuel Moreira (PSDB-SP), na comissão especial.

No texto original do tucano, as exportaçõesjogo de caça níqueis onlineprodutos agrícolas passavam a pagar uma contribuição previdenciária, cujo impacto era estimadojogo de caça níqueis onlineR$ 84 bilhões ao longo dos próximos 10 anos. Mas graças a um destaque da bancada ruralista, este trecho foi removido - e as exportações do agronegócio continuarão isentas.

O destaque que manteve a isenção para o agronegócio foi o último a ser votado na comissão, no dia 3jogo de caça níqueis onlinejulho. Foi aprovado por volta das 2h da manhã. O destaque foi apresentadojogo de caça níqueis onlinebloco pelos partidos PP, PTB e MDB.

Alémjogo de caça níqueis onlinemanter a isenção, o destaque também acabou com uma salvaguarda que Moreira tinha incluído no texto: o relator queria criar um prazojogo de caça níqueis online60 meses para que as empresas renegociassem suas dívidas previdenciárias com o governo. Este trecho foi retirado.

Fintechs e outras empresas do mercado financeiro

Durante a discussão da reforma na Comissão Especial, o relator, Samuel Moreira (PSDB-SP) cogitou aumentar a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) para bancos e instituições financeiras, dos atuais 15% para 20%. Era uma formajogo de caça níqueis onlineaumentar a arrecadação do governo para preservar o impacto positivo da reforma sobre as contas públicas.

Mas quando o relatóriojogo de caça níqueis onlineMoreira foi apresentado,jogo de caça níqueis online3jogo de caça níqueis onlinejulho, só os bancos grandes e médios estavam no pacote: corretoras, sociedadesjogo de caça níqueis onlinecrédito, fintechs (startups da área financeira), a Bolsajogo de caça níqueis onlineValoresjogo de caça níqueis onlineSão Paulo e outras empresas do mercado financeiro ficaramjogo de caça níqueis onlinefora do aumento. Continuarão pagando apenas 15%. As cooperativasjogo de caça níqueis onlinecrédito pagarão 17%.

A CSLL é um tributo federal pago pelas empresas e destinado a financiar a Seguridade Social.

Empresasjogo de caça níqueis onlineprevidência privada

Em 2012, a então presidente Dilma Rousseff (PT) aprovou no Congresso uma reforma da Previdência que tinha como alvo principal os servidores públicos. Os profissionais que entraram no Estado a partir daquele ano não teriam mais o direito automático à aposentar-se com o mesmo salário que tinham no fim da carreira - quem quisesse uma aposentadoria maior deveria fazer um planojogo de caça níqueis onlineprevidência privada. No caso dos servidores da União, esses planos ficaram a cargo da Funpresp - a Fundaçãojogo de caça níqueis onlinePrevidência Complementar do Servidor Público da União.

Mas agora isto não é mais obrigatório: a administração poderá ser feita também por fundos privados.

Embora seja uma fundaçãojogo de caça níqueis onlinedireito privado, a Funpresp tem "natureza pública". Ela é obrigada a fazer concurso para contratar funcionários; precisa seguir a Leijogo de caça níqueis onlineLicitações para fazer compras; e não tem fins lucrativos - diferente das empresasjogo de caça níqueis onlineprevidência privada.

Policiais federais e outras categoriasjogo de caça níqueis onlinesegurança

Com apoio do presidente Bolsonaro ejogo de caça níqueis onlinedeputados da bancada da segurança pública, também chamadajogo de caça níqueis onlinebancada da bala, policiais federais e outros servidores da áreajogo de caça níqueis onlinesegurança devem conseguir regrasjogo de caça níqueis onlineaposentadoria mais brandas que a maioria da população.

O regime mais suave também deve atender policiais civis do Distrito Federal, policiais legislativos, policiais rodoviários federais, agentes penitenciários e agentes socioeducativos.

Segundo o líder da maioria na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), há acordo entre líderes partidários para que o plenário da Câmara aprove destaque fixando idade mínima para aposentadoriajogo de caça níqueis online53 anos para homens e 52 para mulheres dessas categorias. No texto base aprovado no plenário, a previsão éjogo de caça níqueis onlineidade mínimajogo de caça níqueis online55 anos.

A regrajogo de caça níqueis onlinevigor permite que essas categorias se aposentem com qualquer idade, desde que cumpram um tempo mínimojogo de caça níqueis onlinecontribuição - 30 anos, se homem, e 25 anos, se mulher.

Em outra vitória, essas categorias caminham para garantir a integralidade (aposentadoria pelo último salário) e a paridade (manter reajustes concedidos aos salários da ativa) para todos que ingressaram na categoria até a reforma da Previdência entrarjogo de caça níqueis onlinevigor. São dois benefícios que a maioria dos que ingressaram a partirjogo de caça níqueis online2004 no serviço público já perdeu.

O texto aprovado pelo plenário diz que servidores públicos policiais podem se aposentar "na forma da Lei Complementar nº 51", que prevê o direito a "proventos integrais". Esses grupos têm pedido na justiça o direito a se aposentar com o último salário, com base nessa lei.

Em 2017, ainda no governo Michel Temer, a Advocacia Geral da União se manifestou contra esses pedidos na Justiça. Agora, sob a gestãojogo de caça níqueis onlineBolsonaro, a AGU deve mudar seu parecer, defendendo o direito à integralidade.

Militares

O governo também quer mudar o regimejogo de caça níqueis onlineaposentadoria das Forças Armadas, mas isso está sendo tratadojogo de caça níqueis onlineum projetojogo de caça níqueis onlinelei separado - ou seja, a aprovação dessa PEC não muda nada para eles.

A proposta do governo para os militares é mais branda que para o resto da população. Ela prevê que o tempo mínimojogo de caça níqueis onlineserviço para ingressar na reserva passarájogo de caça níqueis online30 anos para 35 anos, mas não estabelece idade mínima.

De acordo com dados levantados pelo Tribunaljogo de caça níqueis onlineContas da União, 62% dos integrantes das Forças Armadas passam para reserva com menosjogo de caça níqueis online50 anos. Com o aumentojogo de caça níqueis onlinecinco anosjogo de caça níqueis onlinecontribuição, portanto, a maioria deve se aposentar antes dos 55.

A proposta também preserva os benefíciosjogo de caça níqueis onlineparidade e integralidade, no que é apontado como um grande privilégio que está sendo mantido para a carreira militar. As Forças Armadas justificam essa diferença dizendo que os militares não se aposentam, mas passam para a reserva, podendo ser convocados. Na prática, porém, um percentual mínimo volta a trabalhar após sair da ativa.

Professores

Destaques que tentam suavizar as mudanças na aposentadoriajogo de caça níqueis onlineprofessores serão analisados nesta quinta no plenário da Câmara, mas não há acordo que garanta a aprovação - como no caso dos policiais federais.

No entanto, a categoria já havia conseguido mudar o texto enviado pelo governo na comissão especial da Câmara que analisou o texto. O texto aprovado nesta quarta prevê que professoras poderão se aposentar com 57 anos e professores, com 60 - a regra será a mesma para rede pública e privada.

Hoje, não há idade mínima na rede privada, mas é exigido tempo mínimojogo de caça níqueis onlinecontribuição. No setor público, a idade mínima nas regras atuais são 50 anos (mulheres) e 55 (homens).

A proposta original do governo erajogo de caça níqueis onlineestabelecer idade mínimajogo de caça níqueis online60 anos e tempojogo de caça níqueis onlinecontribuiçãojogo de caça níqueis online30 anos para ambos os sexos.

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