As derrotas e vitóriasrobô betnacionalBolsonarorobô betnacionalseis mesesrobô betnacionalgoverno:robô betnacional

"Congresso e Supremo têm tanta legitimidade quanto o Poder Executivo. Estamos vendo funcionar o sistemarobô betnacionalfreios e contrapesos da democracia. As derrotasrobô betnacionalBolsonaro são fruto das escolhas dele", afirma.

Apesar disso, Cortez ressalta que o governo também acumula algumas vitórias, principalmente na agenda econômica, onde há mais convergência entre a agenda do Planalto e as prioridades das principais lideranças do Congresso, Rodrigo Maia e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. "A Reforma da Previdência (principal agenda do governo) sofrerá mudanças, mas deve ser aprovada", destaca.

Lara Mesquita, cientista política e pesquisadora do Centrorobô betnacionalPolítica e Economia do Setor Público da FGV, ressalta que nenhum governo consegue implementar totalmenterobô betnacionalagenda.

"O presidente tem muito poder no nosso sistema, mas não pode prescindir do Congresso, onde há um balançorobô betnacionalforças, com representação tambémrobô betnacionalgrupos minoritários. Democracia não é 'eu ganhei (a eleição presidencial) e levo tudo'", ressalta.

Confira a seguir as principais derrotas e vitóriasrobô betnacionalBolsonaro nesses primeiros seis meses.

Principais derrotas

1) Decretorobô betnacionalarmas

Pesquisasrobô betnacionalopinião mostram que a maioria da população não apoia a flexibilização do acesso a armas, um indicativorobô betnacionalque uma alteração do Estatuto do Desarmamento sofreria resistência no Congresso. Grande entusiasta do armamentismo, Bolsonaro não quis nem tentar essa difícil negociação e optou por editar uma sérierobô betnacionaldecretos com amplas mudanças na posse e no porterobô betnacionalarmas. O primeiro saiurobô betnacionaljaneiro, mas foi revogadorobô betnacionalmaio, com a ediçãorobô betnacionaloutros dois.

No dia 18robô betnacionaljunho, porém, o Senado rejeitou esses textos, que traziam pontos polêmicos como brecha para civis comprarem fuzis e ampliação da possibilidaderobô betnacionalporterobô betnacionalarmas para 22 categorias, incluindo políticos eleitos, advogados, guardasrobô betnacionaltrânsito, caminhoneiros, moradoresrobô betnacionalzonas rurais e jornalistas.

Prevendo a derrota também na Câmara, o que derrubaria as normas, o presidente revogou os dois decretos na terça passada e publicou outros quatros. O movimento também buscou evitar uma derrota no STF, que julgaria na quarta ações movidas por partidos (Rede, PSOL e PSB) questionando a constitucionalidade dos decretos.

No entanto, tão logo as novas normas foram editadas, parlamentares já se mobilizaram para rejeitar novamente as medidas no Congresso e freá-las no Supremo. O argumento é que o presidente pode apenas regulamentar a aplicação do Estatuto do Desarmamento por meiorobô betnacionaldecretos, não alterar substancialmente a lei.

Ao mesmo tempo, lideranças do Congresso tentam mostrar que não são 100% contra a agenda presidencial. O Senado aprovou na semana passada projetorobô betnacionallei que estende os limites do direito a posserobô betnacionalarma para toda a propriedade rural (em vezrobô betnacionalrestringir à sede da fazenda). A proposta ainda será analisada na Câmara.

2) Decreto sobre informaçõesrobô betnacionalsigilo

Mesmo antesrobô betnacionalexaltar os poderesrobô betnacionalsua caneta, Bolsonaro já havia levado um cartão vermelho do Congresso. Um decretorobô betnacionaljaneiro, que ampliava o rolrobô betnacionalautoridades que poderia classificar documentos como secretos (15 anosrobô betnacionalsigilo) e ultrassecretos (25 anosrobô betnacionalsigilo), acabou rejeitadorobô betnacionalfevereiro na Câmara.

Antes que o Senado confirmasse a decisão, Bolsonaro revogou a norma. Para os parlamentares, a medida reduzia o alcance da Leiarobô betnacionalAcesso à Informação.

3) Demarcaçãorobô betnacionalterras indígenas

Outra proposta cara à Bolsonaro que empacou foi a transferência da demarcaçãorobô betnacionalterras indígenas da Funai (Fundação Nacional do Índio) para o Ministério da Agricultura.

A primeira tentativa, por meio da Medida Provisória (MP) 870, foi rejeitadarobô betnacionalmaio. Na ocasião, o Congresso determinou que a demarcação retornasse à Funai, e que o órgão voltasse a estar subordinado ao Ministério da Justiça.

O presidente, então, surpreendeu ao enviar nova MProbô betnacionaljunho determinando novamente que a demarcação fosse submetida à pasta da Agricultura. O problema é que a Constituição impede que uma medida provisória rejeitada seja reeditada no mesmo ano.

Por causa disso, o ministro do STF Luís Roberto Barroso atendeu pedidorobô betnacionalPT, PDT e Rede e suspendeu o trecho da nova MP que alterava a demarcação, até o plenário da Corte julgar o casorobô betnacionalagosto. Logo depois, o presidente do Senado, David Alcolumbre, devolveu ao Planalto a norma.

4) Moro sem Coaf

Quando Bolsonaro oficializou a escolharobô betnacionalSergio Moro para comandar a pasta da Justiça e Segurança Pública, anunciou que o então juiz assumiria um "superministério". A nova estrutura incluiria a transferência do Conselhorobô betnacionalControlerobô betnacionalAtividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Economia para a pastarobô betnacionalMoro, com objetivorobô betnacionaldar ao ministro informaçõesrobô betnacionaltempo real para combate à corrupção e ao crime organizado.

Apesarrobô betnacionalMoro insistentemente expor seu desejo pelo Coaf, a mudança, incluída também na MP 870, foi barrada pelo Congresso, numa aliançarobô betnacionalparlamentares do Centrão (partidosrobô betnacionalcentro e centro-direita) e da oposição (partidosrobô betnacionalesquerda).

O governo acabou desistindorobô betnacionaltentar impedir a derrota para manter outra mudança incluída na MP: a redução do númerorobô betnacionalministériosrobô betnacional29 para 22 pastas.

Outra iniciativa prioritáriarobô betnacionalMoro, o pacote anticrime com sugestõesrobô betnacionalalteração na legislação penal, tem andado lentamente no Congresso. No momento, um Gruporobô betnacionalTrabalho criado na Câmara por Rodrigo Maia analisa conjuntamente as propostasrobô betnacionalMoro e outro pacote elaborado por uma comissãorobô betnacionaljuristas sob a coordenação do ministro do STF Alexandrerobô betnacionalMoraes.

5) Reforma da Previdência sem regimerobô betnacionalcapitalização

O relator da Reforma da Previdência na Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), deixourobô betnacionalfora do seu parecer para a Comissão Especial que trata do tema proposta considerada crucial pelo ministro da Economia, Paulo Guedes - a criação do regimerobô betnacionalcapitalização, baseado na formaçãorobô betnacionalpoupança pelo próprio trabalhador no decorrer da vida ativa,robô betnacionaluma conta individual para financiar, no futuro,robô betnacionalaposentadoria.

O governo planeja reintroduzir a propostarobô betnacionalcapitalização quando a reforma for à votação, mas é improvável que seja aprovada. Críticos do modelo dizem que ele reduziria o valor das aposentadorias, levando a um empobrecimento dos idosos no país. Outro problema é o alto custorobô betnacionaltransição do atual sistemarobô betnacionalrepartição,robô betnacionalque os trabalhadores da ativa bancam com suas contribuições os benefíciosrobô betnacionalquem já está aposentado, para o sistemarobô betnacionalcapitalização,robô betnacionalque os trabalhadores deixariamrobô betnacionalcontribuir para cobrir as atuais aposentadorias.

Guedes reagiu com irritação. "Aprovada a reforma do relator, abortaram a Nova Previdência. Mostraram que não há o compromisso com as futuras gerações, é o compromisso com servidores públicos do legislativo, que parece maior do que com as futuras gerações", criticou durante palestra no Riorobô betnacionalJaneiro.

6) Medidas Provisórias que "caducaram"

Com articulação precária no Congresso, duas medidas provisórias editadas no final do governorobô betnacionalMichel Temer erobô betnacionalinteresse do governo Bolsonaro caducaram, ou seja, perderam a validade devido à lentidão na apreciação das propostas pelos parlamentares.

Medidas provisórias representam grande poder nas mãos do presidente, já que elas têm efeito imediatorobô betnacionallei e tramitam com prioridade frente outras matérias no Congresso. Porém, se não forem aprovadasrobô betnacionalaté 120 dias, perdem a validade e não podem ser reeditadas no mesmo ano.

No início desse mês, perdeu validade a MP 868, que atualiza o marco legal do saneamento básico e abre a possibilidaderobô betnacionalprivatizar empresas estaduais responsáveis pelo serviço. O governo decidiu, então, apoiar a tramitaçãorobô betnacionalum projetorobô betnacionallei sobre o tema.

"O prazo (para aprovar a MP) ficou muitorobô betnacionalcima da hora por conta dos erros que aconteceram nos últimos dias na Câmara", reconheceu na ocasião a líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP).

Também caducou a MP 867, que ampliava o prazo para adesão ao Programarobô betnacionalRegularização Ambiental (PRA), inicialmente previsto para 31robô betnacionaldezembrorobô betnacional2018. A medida érobô betnacionalinteresse da bancada ruralista, um dos pilaresrobô betnacionalapoio ao governo Bolsonaro. O presidente, então, editou outra MP este mês extinguindo o prazo para os proprietáriosrobô betnacionalterra fazerem o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Com isso, ficou sem data limite também a adesão ao PRA.

Resta saber se o governo conseguirá aprovar a MP dessa vez. Para o analista político Rafael Cortez, recentes mudanças aprovadas no Congresso nos prazosrobô betnacionaltramitação das medidas provisórias aumenta o riscorobô betnacionalelas caducarem.

Antes, havia apenas o prazo globalrobô betnacional120 dias. Agora, com a emenda constitucional aprovadarobô betnacionaljunho, as MPs deverão tramitarrobô betnacional40 diasrobô betnacionalcomissão mistarobô betnacionaldeputados e senadores, depois terão mais 40 dias para serem aprovadas na Câmara, mais 30 dias para aprovação no Senado e depois mais 10 dias para revisão pela Câmara, caso senadores façam alguma alteração no texto. Se qualquer uma das etapas não for cumprida, a norma perderá validade.

Principais vitórias

1) Aval para descumprir regrarobô betnacionalouro

Após uma certa tensão, o governo conseguiurobô betnacionaljunho autorização do Congresso para contrair dívidarobô betnacionalquase R$ 249 bilhões, valor necessário para cobrir despesas da administração pública como aposentadorias do INSS, Bolsa Família e crédito subsidiado a fazendeiros. A autorização era necessária porque a regrarobô betnacionalouro só permite a Uniãorobô betnacionalse endividar para cobrir despesasrobô betnacionalinvestimento e financeiras.

Sem essa autorização, Bolsonaro teria que suspender despesas fundamentais, o que, segundo economistas, agravaria a crise econômica e geraria caos social. Caso não adotasse essa medida, poderia sofrer um processorobô betnacionalimpeachment por descumprir a regrarobô betnacionalouro.

2) Autorização para privatizar subsidiárias estatais

Outra importante vitória foi o aval do STF para o governo privatizar subsidiáriasrobô betnacionalestatais (empresas controladas por outras companhias públicas) sem a necessidaderobô betnacionalaval do Congresso.

Por outro lado, o Supremo determinou que a vendarobô betnacionalestatais matrizes, como Petrobras, Eletrobras e Banco do Brasil, dependemrobô betnacionalaprovação dos parlamentares.

Apesar dessa restrição, a medida abriu uma ampla janela para Bolsonaro realizar seu planorobô betnacionalreduzir o tamanho do Estado.

"Segundo o Supremo, 'as empresas mães' passam pelo Parlamento. Não deixourobô betnacionalser um avanço, meus parabéns, meus cumprimentos ao Supremo Tribunal Federal que agiu com patriotismo", comemorou o presidente.

De acordo com o Ministério da Economia, o governo federal tem 134 estatais, das quais 88 são subsidiárias. A Petrobras, por exemplo, tem 36 subsidiárias, como a Transpetro e a BR Distribuidora; a Eletrobras, 30; e o Banco do Brasil, 16.

3) MP contra fraudes do INSS

A medida provisória 871, com ações para coibir fraudes nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), foi aprovada pelo Congresso no último dia antesrobô betnacionalcaducar.

Para evitar a queda da MP, o presidente do Senado convocou uma sessão extrarobô betnacionaluma segunda-feira (3robô betnacionaljunho), dia da semanarobô betnacionalque o Congresso não costuma funcionar.

A proposta foi anunciada com entusiasmo por Guedes, no intuitorobô betnacionalmostrar que o governo estava adotando outras medidasrobô betnacionalequilíbrio dos gastos do INSS, além da reforma da Previdência.

Bolsonaro usou o Twitter para agradecer a aprovação: "MP 871 APROVADA! Parabéns a todos os parlamentares que se empenharam na aprovação da Medida Provisória que combate fraudes no INSS e que gerará ao país economiarobô betnacional100 bilhõesrobô betnacional10 anos".

4) Acordo Mercosul - União Europeia

Na sexta-feira, dois dias antesrobô betnacionalBolsonaro completar seis mesesrobô betnacionalgoverno, foi anunciado que a União Europeia e o Mercosul chegaram a um acordo comercial - após 20 anosrobô betnacionalnegociações.

Segundo estimativas do Ministério da Economia do Brasil, o acordo, saudado como "histórico", representará um incremento no PIB do país equivalente a R$ 336 bilhõesrobô betnacional15 anos, com potencialrobô betnacionalchegar a R$ 480 bilhões, se forem levadosrobô betnacionalconta aspectos como a reduçãorobô betnacionalbarreiras não tarifárias.

Para Bolsonaro, "esse será um dos acordos comerciais mais importantesrobô betnacionaltodos os tempos e trará benefícios enormes para nossa economia".

Os números impressionam: ele envolve 25% da economia global e 780 milhõesrobô betnacionalpessoas - quase 10% da população do mundo.

Ainda não há informações detalhadas sobre os termos do acordo, que ainda será revisado e chancelado pelos países dos dois blocos econômicos. As complexas negociações envolvem diversas áreas, como marcos regulatórios, tarifas alfandegárias, regras sanitárias, propriedade intelectual e compras públicas.

Ele prevê remoção da maioria das tarifasrobô betnacionalimportação do Mercosul sobre produtos europeus, principalmente nos segmentos industrial, agrícola e alimentício.

Em nota, o Ministério da Agricultura brasileiro afirmou que produtos nacionais terão tarifas eliminadas, como sucorobô betnacionallaranja, frutas e café solúvel, e exportadores terão mais acesso, por meiorobô betnacionalquotas, a produtos como carnes, açúcar e etanol.

Para o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, o acordo não foi concluído antes por faltarobô betnacional"determinação política" por parte do Brasil e do bloco sul-americanorobô betnacional"vários momentos chave".

"A grande diferença é essa, a determinação política do presidente Jair Bolsonaro", disse o ministro.

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