O que é a recuperação judicial e como ela afeta o futuro da Odebrecht, alvo da Lava Jato:baixar app betano android

Maisbaixar app betano android20 empresas estão no processo, que, no entanto, não contempla todas as companhias do grupo Odebrecht. Braskem, OEC e Odebrecht Transport, por exemplo, ficarambaixar app betano androidfora por se tratarem, segundo argumento do grupo,baixar app betano androidbens essenciais àbaixar app betano androidsobrevivência. O juiz que analisou o caso acatou o pedido.

Mas o que é e como funciona, afinal, o processobaixar app betano androidrecuperação judicial?

Dívidas 'congeladas'

A recuperação judicial é uma ferramenta jurídica para viabilizar a reestruturaçãobaixar app betano androiduma empresabaixar app betano androidcrise ou a pontobaixar app betano androidfalir.

Uma vez que a dívida atinge um patamar acima da capacidadebaixar app betano androidpagamento da companhia, entra-se com um pedido na Justiça para que os débitos sejam congelados enquanto se organiza uma maneirabaixar app betano androidhonrá-los.

Um planobaixar app betano androidrecuperação da empresa, com a reestruturação do negócio e das dívidas aos credores, é apresentado ao juiz até dois meses após a aprovação do pedido. Os credores têm mais 150 dias para discutir a proposta apresentada e chegar a um acordo.

A medida está prevista na Leibaixar app betano androidFalências e Recuperaçãobaixar app betano androidEmpresas (Lei nº 11.101,baixar app betano android9baixar app betano androidfevereirobaixar app betano android2005), que substituiu a Lei da Concordata,baixar app betano android1945, e tem o intuitobaixar app betano androiddar fôlego à empresa colocando o Judiciário como mediador entre ela e seus credores.

Os prazos para a negociação com os credores, no entanto, devem se alongar, diz o advogado especialistabaixar app betano androidrecuperaçãobaixar app betano androidempresas Luiz Gustavo Bacelar.

"É uma operação complexa e que envolve muitos credores. Agora, sairá um edital convocando os interessados para uma discussão. Depois deve haver uma assembleia. O grupo perdeu 80% dos funcionários nos últimos tempos, por exemplo. Só isso indica que deverá haver muita dívida trabalhista, o que acarreta mais negociação e revisão do valor da dívida", afirma Bacelar.

Qual o significado para o futuro da Odebrecht

Dada a complexidade do grupo e a forma como as empresas contraíram as dívidas, este processobaixar app betano androidrecuperação judicial é o mais complexo da história empresarial do país, segundo analistabaixar app betano androidcrédito privado da Eleven Management, Odilon Costa.

"Como uma empresa do grupo foi fazendo dívida com outra ou tomando empréstimo desde subsidiárias, é muito difícil desvincular as atividades. A Odebrecht estava passando por um momento muito difícil, sem acesso a linhasbaixar app betano androidfinanciamento, apesarbaixar app betano androidhaver algumas operações saudáveis", afirma.

O pedido é o maior desdobramento empresarial causado pela Operação Java Jato, ainda segundo a visãobaixar app betano androidCosta. "É um marco histórico, com consequências difíceisbaixar app betano androidprever. Todos os setoresbaixar app betano androidinfraestrutura contam com empresas do grupo, que era um símbolo da economia até 2014. Ainda há ativos muito bons, como a Braskem, mas o passivo que é um 'balaiobaixar app betano androidgato'. Há muitos credores com interesses próprios. Organizar todos eles levandobaixar app betano androidconta o interesse da Odebrecht será muito difícil", diz.

Uma das únicas certezas, avalia o analista, é que o processobaixar app betano androidrenegociação com os credores vai demorar mais que o estipulado pelo processo legal. "E deve ocorrer também alguma vendabaixar app betano androidativos para ajudar na reestruturação."

Marcelo preso, império encolhe

A crisebaixar app betano androidum dos maiores grupos industriais do país começou quando o nome do seu então presidente, Marcelo Odebrecht, apareceu nas investigações da Operação Lava Jato,baixar app betano androidjunhobaixar app betano android2015.

Acusadobaixar app betano androidse envolverbaixar app betano androidesquemabaixar app betano androidcorrupção e fraudesbaixar app betano androidcontratos com a Petrobras, Marcelo e outros 76 executivos da empresa assinaram um acordobaixar app betano androiddelação premiada para colaborar com a Justiçabaixar app betano androidtrocabaixar app betano androiddiminuição das penas.

As propinas pagas pelo grupo para garantir contratos com a estatal teriam chegado a R$ 113 milhões, segundo a investigação.

Marcelo Odebrecht foi sentenciadobaixar app betano androiddois processos a 31 anos e 6 mesesbaixar app betano androidprisão. O acordobaixar app betano androiddelação firmado com a operação prevê o cumprimentobaixar app betano android10 anos da penabaixar app betano androidprogressãobaixar app betano androidregime. Depoisbaixar app betano androidcumprir dois anos e meio da penabaixar app betano androidregime fechado, o neto do fundador Norberto Odebrecht foi para prisão domiciliar,baixar app betano androidSao Paulo, onde se encontra atualmente.

Antesbaixar app betano androido grupo aparecer na Lava Jato, o balanço referente a 2014 da Odebrecht registrava 274 mil funcionários, com a receitabaixar app betano android2015 atingindo R$ 132 bilhões. Hoje, o grupo tembaixar app betano androidtornobaixar app betano android50 mil trabalhadores. No ano passado, registrou faturamentobaixar app betano androidR$ 80 bilhões.

Corrupção sofisticada

O esquemabaixar app betano androidcorrupção armado pela Odebrecht teria começado ainda durante o período da ditadura militar, nos anos 1980, e foi se sofisticando paulatinamente. Após as investigações da Lava Jato, a Transparência Internacional, ONG especializada no tema, classificou o modus operandi da empresa brasileira como o casobaixar app betano androidcorrupção já desvendado mais bem armado da história.

Por meio do chamado Departamentobaixar app betano androidOperações Estruturadas, a Odebrecht realizava pagamentos a campanhasbaixar app betano androidpolíticosbaixar app betano androidtrocabaixar app betano androidvantagensbaixar app betano androidcontratosbaixar app betano androidobras nas quais empresas do grupo tivessem interesse.

Utilizava empresas registradas fora do Brasil para fazer os pagamentosbaixar app betano androidpropina ou subornos a políticosbaixar app betano androiddiferentes partidos por meiobaixar app betano androidcaixa 2.

As empresas offshore realizavam pagamentosbaixar app betano androidmoedas estrangeira a operadores. Esses utilizavam doleiros no exterior para comprar reais e repassavam o dinheiro a operadores da Odebrecht no Brasil, que realizavam os pagamentos nos endereços indicados pelos beneficiários da prática.

Segundo cálculos entregues à Procuradoria Geral da República (PGR) pelo ex-executivo da empresa Hilberto Mascarenhas, o departamento movimentou US$ 3,37 bilhõesbaixar app betano androidpropinas entre 2006 e 2014.

Lava Jato segue

Desde o início da Lava Jato,baixar app betano android2014, maisbaixar app betano androidcem políticos e empresários foram julgados e presosbaixar app betano androidprocessos relacionados à operação.

Uma força tarefa entre Ministério Público e Polícia Federal levou à investigação membros da Petrobras, políticosbaixar app betano androidPT, PSDB, PMDB e outros 11 partidos, deputados e senadores, e até o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, alémbaixar app betano androidempresáriosbaixar app betano androidgrandes companhias como os irmãos Batista, da JBS.

A Lava Jato teve um impacto profundo - e inédito - no sistema político brasileiro. Por meio do mecanismobaixar app betano androiddelação premiada, no qual os envolvidosbaixar app betano androidsuspeitasbaixar app betano androidcorrupção relatam o que sabem do casobaixar app betano androidtrocabaixar app betano androiddiminuição da pena, os investigadores chegaram nos políticos mais importantes desde a redemocratizacao do país.

O partido mais afetado foi o PT. Até o momento, 33 dirigentes foram relacionados a esquemasbaixar app betano androidcorrupção, incluindo a alta cúpula. Quadros antigos como Lula, José Dirceu, João Vaccari Neto, Delúbio Soares e Antonio Palocci foram presosbaixar app betano androidvirtude da operação.

Entre os grandes nomes da política, José Serra e Aécio Neves, do PSDB, e Michel Temer e Renan Calheiros, do MDB, por exemplo, também tiveram seus nomes vinculadosbaixar app betano androiddepoimentosbaixar app betano androidempresários.

Protagonismo internacional

A empresa também teve papelbaixar app betano androidprotagonismo na política externa do Brasil a partir dos anos 2000, com o estreitamentobaixar app betano androidlaços comerciais com países latino-americanos e africanos. Em 2014, a multinacional brasileira operavabaixar app betano android26 países.

Em 2016, funcionários do grupo admitiram ter pago US$ 776 milhõesbaixar app betano androidpropinasbaixar app betano android12 países da América Latina, com destaque para Venezuela, Colômbia, Panamá e Peru.

O cenário político do subcontinente, sobretudo nos países onde a esquerda governou, viu-se afetado pelas sucessivas revelaçõesbaixar app betano androidpagamentobaixar app betano androidsubornos conforme a Lava Jato foi avançando.

O Peru foi o país que teve maior impacto político até o momento, com todos os presidentes deste século sendo envolvidosbaixar app betano androidescândalos relacionados à Odebrecht.

Alan García (que presidiu o Peru nos períodosbaixar app betano android1985-1990 e 2006-2011) suicidou-se com um tiro na cabeça este ano, após receber ordembaixar app betano androidprisão por envolvimento com esquemas da multinacional brasileira.

Ollanta Humala (2011-2016) foi preso junto combaixar app betano androidmulherbaixar app betano android2017 pelo mesmo motivo, e hoje responde ao processobaixar app betano androidliberdade. Alejandro Toledo (2001-2006) está refugiado nos Estados Unidos. Pedro Pablo Kuczynski (2016-2018) tevebaixar app betano androidrenunciar e foi presobaixar app betano androidabril último. Por problemasbaixar app betano androidsaúde, encontra-sebaixar app betano androidprisão domiciliar.

Ex-presidentes do Panamá (Ricardo Martinelli), Honduras (Rafael Callejas), Guatemala (Otto Pérez Molina) e El Salvador (Francisco Flores) também foram condenadosbaixar app betano androidseus países por atosbaixar app betano androidcorrupção com ligação com a Odebrecht.

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