'10 medidas' defendidas por Moro e Dallagnol permitiriam que vazamentos fossem usados contra eles na Justiça:bet365 corinthians

Segundo o The Intercept Brasil, as conversas estavambet365 corinthians"um lotebet365 corinthiansarquivos secretos enviados ao Intercept por uma fonte anônima há algumas semanas". O veículo destaca que o material chegou antes da notíciabet365 corinthiansque o celularbet365 corinthiansMoro foi invadido por hackers - o agora ministro disse que informações pessoais e outros conteúdos não foram capturados.

Controvérsia jurídica

Alvobet365 corinthiansmuita controvérsia, o projetobet365 corinthianslei das "10 medidas" propõe o usobet365 corinthiansprovasbet365 corinthiansorigem ilícitabet365 corinthiansprocessos legais - algo atualmente vedado pela Constituição, apesarbet365 corinthiansser alvobet365 corinthiansdebate no meio jurídico no casobet365 corinthiansum eventual usobet365 corinthiansfavorbet365 corinthiansacusados.

Se o projeto defendido nos últimos anos por Moro e Dallagnol estivessebet365 corinthiansvigor, as defesas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dos demais réus da Lava Jato poderiam usá-lo a favorbet365 corinthiansseus clientes, já que o texto prevê que se exclua "a ilicitude da prova" quando ela é "necessária para provar a inocência do réu ou reduzir-lhe a pena".

De acordo com especialistas como Rubens Glezer, professorbet365 corinthiansDireito da FGV-SP, os advogados dos réus poderiam hipoteticamente alegar, se o dispositivo estivessebet365 corinthiansvigor, que as conversas entre o juiz e o procurador - mesmo se obtidas ilegalmente - serviriam para invalidar as sentenças proferidas por Moro com basebet365 corinthiansacusações do MPFbet365 corinthiansCuritiba.

Outro ponto defendido por Moro e Dallagnol poderia, segundo advogados consultados pela BBC News Brasil, ser usadobet365 corinthianseventuais processos judiciais contra eles próprios, já que as medidas preveem que provas ilícitas possam ser usadas legalmente se "obtidasbet365 corinthiansboa-fé por quem dê notícia-crimebet365 corinthiansfato que teve conhecimento no exercíciobet365 corinthiansprofissão, atividade, mandato, função, cargo ou emprego públicos ou privados".

Nesse caso, as provas obtidas pelo site, se confirmadas, poderiam teoricamente embasar acusações contra Moro e Dallagnol por suposta violação do Artigo 254 do Códigobet365 corinthiansProcesso Penal, que proíbe que juízes aconselhem "qualquer das partes", explica o advogado criminal Cristiano Avila Maronna, doutorbet365 corinthiansDireito Penal e conselheiro seccional da OAB-SP.

'Sorte deles'

Propostobet365 corinthiansmarçobet365 corinthians2016 após um abaixo-assinado organizado pelo MPF, o projetobet365 corinthianslei sobre as medidas (PL 4850/2016) encontra-se parado no Congresso após uma sériebet365 corinthiansdebates e propostasbet365 corinthiansalterações.

Parte das medidas foi incorporada ao chamado Pacote Anticrime apresentado pelo ministro Sergio Moro apósbet365 corinthiansnomeação,bet365 corinthiansjaneiro.

Nesta terça-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes indicou que vazamentos ilegais "não necessariamente" anulam provas - mesmo sem a aprovação das 10 medidas.

"Não necessariamente [anula]. Porque se amanhã [uma pessoa] tiver sido alvobet365 corinthiansuma condenação por exemplo por assassinato, e aí se descobrir por uma prova ilegal que ela não é autor do crime, se diz quebet365 corinthiansgeral essa prova é válida", disse o ministro, segundo o jornal Folhabet365 corinthiansS.Paulo.

Rubens Glezer, professor da FGV-SP e coordenador do centro Supremobet365 corinthiansPauta, explica que "o projeto das 10 medidas contra a corrupção tenta ampliar o usobet365 corinthiansprovas ilícitasbet365 corinthiansdiferentes situações - a maior parte delasbet365 corinthiansfavor da defesa".

"Se tivesse sido aprovada, (a lei das 10 medidas) permitiria, sim, que os vazamentos fossem usados legalmente", diz.

"Hoje, existe um debate, mesmo antesbet365 corinthiansaprovação das medidas, que entende que é possívelbet365 corinthianscasosbet365 corinthiansextrema gravidade ou algo do gênero o usobet365 corinthiansprovas ilícitasbet365 corinthiansdefesa dos réus", explica o professor.

Com a propostabet365 corinthianslei sobre as 10 medidas, os autores pretendem trazer este debate do plano teórico e regular o uso efetivo deste tipobet365 corinthiansprovas.

O advogado criminal Cristiano Maronna concorda que as regras propostas por Moro e Dellagnol poderiam se voltar contra os dois após a divulgação das conversas.

"Para sorte deles, as 10 medidas do MPF contra a corrupção não foram aprovadas", diz.

À reportagem, ele afirma que o trecho do projetobet365 corinthianslei que liberaria o usobet365 corinthiansprovas obtidas ilegalmente para "provar a inocência do réu ou reduzir-lhe a pena" beneficiaria os acusadosbet365 corinthians"casobet365 corinthiansqualquer irregularidade que pudesse comprometer a lisura do processo, como parece ser o caso deste material".

Maronna ressalta que a possível figura do hacker ou do responsável direto pelas invasões nos celulares dos procuradores e do juiz não é protegida nem pela lei atual nem pelo projeto das 10 medidas.

"Se houve o hackeamentobet365 corinthiansfato, houve crime", avalia.

Sinais invertidos

Para o professor Glezer, a crise detonada pela publicação dos diálogos entre membros da Lava Jato ilustra a ausênciabet365 corinthiansum "pacto da sociedade pelo cumprimentobet365 corinthiansregras - elas são respeitadas ou não conforme a ocasião".

Ele explica: "A maior ironia nesse caso é que as posturas dos apoiadoresbet365 corinthiansLula e dos apoiadoresbet365 corinthiansMoro trocarambet365 corinthianssinal".

"Uma parcela importante dos defensoresbet365 corinthiansLula argumentava que apesar do mensalão e do envolvimento com empreiteiras serem ilegais, o governo trouxe avanços sociais e que os fins justificariam os meios - uma lógica que sempre criticada pelos opositores", avalia.

Hoje, a situação teria se invertido. "Agora são os defensores dos promotores e do juiz que se valem da ideiabet365 corinthiansque os fins justificam os meios para defender os diálogos que foram divulgados. Isso mostra que a própria população não vê virtude na obediência às regras e procedimentos, independente do lado."

O pontobet365 corinthiansvista é compartilhado por Roberto Simon, chefe do grupobet365 corinthianstrabalho anti-corrupção do think tank Americas Society/Council of the Americas,bet365 corinthiansNova York.

"O vazamentobet365 corinthiansinformações e o uso do jornalismo investigativo para mobilizar a opinião pública foram elementos essenciais da Lava Jato desde o fimbet365 corinthians2014", diz.

"Agora, é muito difícil convencer o público a ignorar informações tão reveladoras com apenas o argumentobet365 corinthiansque elas foram obtidasbet365 corinthiansmodo ilegal ou ilegítimo", afirmou, lembrando que nem Moro, nem Dallagnol negaram a veracidade da trocabet365 corinthiansmensagens.

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