STF adia decisões sobre Lula e marca data para julgar suspeiçãopix bet365 loginMoro:pix bet365 login

Sem citar Moro diretamente, Mendes o criticou quando apreciava outro caso da Lava Jato na Segunda Turma. "Juiz não pode ser chefepix bet365 loginforça-tarefa", disparou.

Outro habeas corpuspix bet365 loginLula que estava previsto para ser julgado nesta terça acabou adiado. É possível que ele seja analisado também no dia 25.

Além disso, a Segunda Turma decidiu nesta terça enviar ao plenário da Corte um pedidopix bet365 loginhabeas corpus coletivo que também poderia beneficiar Lula. Não há previsãopix bet365 loginquando ocorrerá esse julgamento.

A Segunda Turma é formada por Edson Fachin, relator dos casos da Lava Jato iniciadospix bet365 loginCuritiba, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celsopix bet365 loginMello.

Lula está preso há pouco maispix bet365 loginum ano após ser condenado por corrupção passiva e lavagempix bet365 logindinheiro no caso do tríplex do Guarujá. A decisãopix bet365 loginMoro foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região e pelo Superior Tribunalpix bet365 loginJustiça (STJ).

Entenda abaixo cada um dos recursos.

HC que pede a suspeiçãopix bet365 loginMoro

O HC 164493, com julgamento previsto para o dia 25, tem como foco principal discutir a atuaçãopix bet365 loginMoro. Nesse recurso, a defesa alega a suspeição do ex-juiz para atuar nas ações penais abertas contra Lula e pede a nulidadepix bet365 logintodos os atos processuaispix bet365 loginMoro - o que resultaria na libertação do ex-presidente.

A tendência é que as conversas reveladas pelo Intercept Brasil sejam usadas pela defesa para reforçar o pedidopix bet365 loginsuspeição. Até o fim do julgamento, os ministros que já votaram podem mudar seus votos, caso entendam haver elementos novos.

Os diálogos divulgados no domingo indicam que Moro teria, por exemplo, sugerido ao coordenador da força-tarefa da Lava Jatopix bet365 loginCuritiba, Deltan Dallagnol, inverter a ordempix bet365 loginfases da Lava Jato, bem como reclamado da frequência das operações.

As conversas vazadas mostram também que o ex-juiz teria recomendado ao procuradorpix bet365 logindezembropix bet365 login2015 uma possível testemunha a ser ouvidapix bet365 loginprocesso contra o ex-presidente.

Quando apresentaram o HC, os advogadospix bet365 loginLula usaram como argumento para mostrar a parcialidadepix bet365 loginMoro o fatopix bet365 loginele ter determinado a condução coercitivapix bet365 loginLulapix bet365 login2016, mesmo sem ter previamente intimado o petista a depor.

Citaram, também, a divulgação das conversas interceptadas do petista com seus familiares e advogados, além da atuaçãopix bet365 loginMoro para evitar que fosse cumprida a determinação do desembargador Rogério Favreto, durante plantão judicial, para soltar Lula.

HC coletivo

A Segunda Turma do Supremo decidiu nesta terça enviar ao plenário da Corte um pedidopix bet365 loginhabeas corpus coletivo que também poderia beneficiar Lula.

O HC argumenta que é inconstitucional a súmula 122 do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que determinou prisão automáticapix bet365 logintodos os condenadospix bet365 loginsegunda instância. Essa súmula foi adotada após o STF autorizar,pix bet365 login2016, o início do cumprimento antecipado da pena.

Para o advogado Sidney Duran, autor do HC coletivo, a decisão do STF não implicapix bet365 loginprisão automática.

"Este Supremo Tribunal Federal autorizou quepix bet365 loginalguns casos seja possível o início do cumprimentopix bet365 loginpena antes do trânsitopix bet365 loginjulgado. Todavia, o Supremo não determinou a prisão automáticapix bet365 logintodas as pessoas condenadaspix bet365 loginsegunda instância, portanto, é nítido que as decisões devem ser pautadaspix bet365 logincasos concretos", sustenta o advogado.

O presidente da Segunda Turma, Ricardo Lewandowski, trouxe o caso a julgamento nesta terça e votou pela aceitação do recurso. "Não existe prisão automática, ao meu ver, num Estado Democráticopix bet365 loginDireito", argumentou.

No entanto, os demais ministros da Segunda Turma - Edson Fachin, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Celsopix bet365 loginMello - consideraram que o recurso, por envolver princípios constitucionais, deve ser apreciado no plenário do Supremo. Não há data para esse julgamento.

Celsopix bet365 loginMello defendeu que o presidente do STF, Dias Toffoli, marque logo o julgamento das ações declaratóriaspix bet365 loginconstitucionalidade que discutem a possibilidadepix bet365 loginprisão após condenaçãopix bet365 loginsegunda instância.

As três ações declaratóriaspix bet365 loginconstitucionalidade seriam apreciadaspix bet365 logindefinitivopix bet365 loginabril, mas o julgamento foi adiado após pedido da OAB e não há nova data marcada. Por enquanto, estápix bet365 loginvigor decisão provisória do Supremo autorizando a prisão antes do trânsitopix bet365 loginjulgado, ou seja, mesmo quando ainda há possibilidadepix bet365 loginrecursos.

A questão vem, desde o finalpix bet365 login2015, dividindo o plenário do Supremo.

"É oportuno, mais que oportuno, necessário, que o plenário venha a julgar as três ações declaratóriaspix bet365 loginconstitucionalidade, para que se decidapix bet365 logincaráter definitivo, com eficácia vinculante, essa questão delicadíssima que envolve a aplicação da presunção da inocência", defendeu o decano.

Recurso contra decisão do STJ

Já o HC 165973, cujo julgamento estava previsto para esta terça e foi adiado, questiona decisão do ministro do STJ Félix Fischer, relator dos casos da Lava Jato naquele tribunal.

A defesa questionou no STF o fatopix bet365 loginFischer ter recusado individulamente um recursopix bet365 loginLula,pix bet365 loginvezpix bet365 loginter levado o caso para análise da quinta turma do STJ.

No entanto, após esse movimento, a Quinta Turma do STJ analisou outro recursopix bet365 loginLula contra a primeira decisãopix bet365 loginFischer. Nesse julgamento, os ministros confirmaram a condenação do petista pelo TRF-4, mas reduziram a penapix bet365 login12 anos e um mês para 8 anos, 10 meses e 20 dias.

Apesar disso, a defesapix bet365 loginLula mantém o recurso no Supremo que tenta anular a primeira decisão do relator. Um dos argumentos é que os advogados não tiveram oportunidadepix bet365 loginfazer sustentação oral no STJ, limitando o direito à defesa.

Os advogados também pedem nesse recurso que seja anulada a condenaçãopix bet365 loginLula, sob o argumentopix bet365 loginque a sentença proferida por Moro e confirmada por instâncias superiores lhe imputou atos criminosos diferentes dos apresentados na denúncia do Ministério Público Federal (MPF).

Segundo a defesa, embora o MPF diga na denúncia que Lula recebeu um imóvel da empreiteira OASpix bet365 logintrocapix bet365 loginfavorecimento da empresapix bet365 logintrês contratos específicos da Petrobras, a sentença reconhece não ser possível identificar exatamente a origem dos recursos que teriam sido desviados da estatalpix bet365 loginfavor do petista.

O relator desse HC, ministro Edson Fachin, recusou o pedidopix bet365 loginfevereiro. Empix bet365 logindecisão, ele considerou o julgamento do caso no STJ não estava concluído e, por isso, não caberia ao STF derrubar a decisão monocráticapix bet365 loginFischer. O caso agora será analisado pelos demais quatro ministros.

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