Liberaçãoroleta bet365 entrarsaque do FGTS: entenda a quedaroleta bet365 entrarbraço pelos bilhões dos trabalhadores:roleta bet365 entrar

Também com a intençãoroleta bet365 entrardar estímulo à economia, medida semelhante foi tomada no governo anterior:roleta bet365 entrardezembroroleta bet365 entrar2016, o então presidente Michel Temer anunciou liberação para saqueroleta bet365 entrarcontas inativas, o que totalizou R$ 44 bilhões.

A discussão recorrente sobre o usoroleta bet365 entrarrecursos do fundo desperta não só o debate pontual sobre os reais efeitos desses saques "foraroleta bet365 entrarépoca", mas também sobre o papel do FGTS, criado há maisroleta bet365 entrar50 anos, no contexto atual da economia brasileira.

Em 6 perguntas, a BBC News Brasil explica o que estároleta bet365 entrarestudo pelo governo, quem é contra a liberaçãoroleta bet365 entrarrecursos do fundo e como o FGTS funciona hoje:

1. Qual é o plano do governo?

Ao comentar a medida, o presidente Jair Bolsonaro disse que se trataroleta bet365 entrar"uma pequena injeção na economia".

A expectativa é que, na próxima semana, sejam divulgadas as regras relativas a limitesroleta bet365 entrarsaque e o calendário para os trabalhadores acessarem o dinheiro.

No fimroleta bet365 entrarmaio, quando foi divulgada a retraçãoroleta bet365 entrar0,2% da economia brasileira no primeiro trimestreroleta bet365 entrar2019, o ministro da Economia, Paulo Guedes, já tinha afirmado que o governo estudava liberar o saque do FGTS. Àquela altura, a equipe do ministério trabalhava com o cenárioroleta bet365 entraruma liberaçãoroleta bet365 entrarpouco maisroleta bet365 entrarR$ 20 bilhões.

Agora, a expectativa é que a medida possa injetar uma verba maior na economia - o governo já chegou a falarroleta bet365 entrarR$ 42 bilhões, mas as contas ainda estão sendo feitas.

Além disso, é esperada a liberação para contas ativas e inativas, mas com um limite que pode variarroleta bet365 entrarfunção do total disponível na conta.

A avaliação da equiperoleta bet365 entrarGuedes é que, no governo Temer, a medida foi bem sucedida. O atual governo também vê com bons olhos a distribuiçãoroleta bet365 entrar50% do lucro do fundo no ano anterior para os trabalhadores com contas no FGTS, previstaroleta bet365 entrarlei sancionada por Temerroleta bet365 entrar2017.

2. Liberar recursos do fundo ajuda a economia?

A injeçãoroleta bet365 entrarrecursos na economia por meio da liberaçãoroleta bet365 entrarrecursos do FGTS pode ajudar a economia, mas apenas no curto prazo, dizem especialistas.

A economista Vivian Almeida, professora do Ibmec, diz que a liberaçãoroleta bet365 entrarnovos saques do FGTS tem efeito limitado se for pensadaroleta bet365 entrarforma isolada.

"Se você liberar (o saque do FGTS) sem junção com outras reformas, isso vai ter um efeito limitado, com renda transitória, que vai responder àquele momento, com aquelas demandas pontuais e isso não vai se refletirroleta bet365 entraraumentoroleta bet365 entrarrenda permanente das famílias", diz.

O economista Pedro Fernando Nery, consultor do Senado, também diz que se trataroleta bet365 entraruma medidaroleta bet365 entrarcurto prazo. "O essencial é que a gente saiba que não existe poteroleta bet365 entrarouro ao fim do arco-írisroleta bet365 entrarqualquer lugar. O caminho para o crescimento é mesmo o caminho das reformas."

Professora do Cursoroleta bet365 entrarCiências Contábeis da UnB, Lorena Campos explica que a ideia por trás dessa medida é aroleta bet365 entrarque, com mais verba disponível, as famílias ficariam propensas a um consumo maior, o que geraria estímulo à produção e, como consequência, haveria o aumentoroleta bet365 entrarempregos e salários.

Ela lembra, no entanto, que não é possível ter certeza do que cada família fará com o dinheiro. "Uma vez que há a disponibilidade desse recurso para as famílias, acredita-se que a 'renda extra' seja destinada para consumo, pagamentoroleta bet365 entrardívidas e investimento", diz.

Em 2017, durante o governo Temer, 25,9 milhõesroleta bet365 entrartrabalhadores fizeram o saqueroleta bet365 entrarcercaroleta bet365 entrarR$ 44 bilhõesroleta bet365 entrarcontas inativas do FGTS.

Vivian Almeida aponta que a medida "foi responsável por um dinamismo maior no anoroleta bet365 entrar2017", mas que a experiência mostra que, com medidas muito pontuais, "os efeitos tendem a se dissipar muito rapidamente".

3. Quem é contra liberar o saqueroleta bet365 entrarcontas do FGTS?

A principal voz contra a liberaçãoroleta bet365 entrarsaques, que diminui a verba do FGTS, é o setor da construção civil, já que os recursos do fundo são usados para financiar programasroleta bet365 entrarhabitação - como o Minha Casa, Minha Vida -, alémroleta bet365 entrarsaneamento e infraestrutura, com juros menores do que as taxasroleta bet365 entrarmercado.

"O FGTS é uma fonte barataroleta bet365 entrarcrédito para quem pega os recursos emprestados. Em tese, isso deveria favorecer políticasroleta bet365 entrarhabitação e saneamento. Na prática, é como se o trabalhador financiasse empreiteiras", diz Nery.

O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, transmite a posição do setor a respeitoroleta bet365 entraruma nova liberaçãoroleta bet365 entrarsaques: "Nós não concordamos e não é por corporativismo. Entendemos que foi uma medida que já na vez passada não foi boa."

Martins argumenta que os recursos do FGTS estão, na verdade, concentradosroleta bet365 entrarpoucas contas e, por isso, a medida não é eficiente para estimular o consumo da população. "Você pega um monteroleta bet365 entrardinheiro que estároleta bet365 entrarpoucas contas e aí não vai pro consumo, mas sim para a aplicação financeira. O que acontece é que não surte o efeito desejado, como não surtiu."

Segundo a CBIC, 45% do saldo das contas inativas do FGTS está concentradoroleta bet365 entrarapenas 2% das contas, que têm valores acimaroleta bet365 entrarum salário mínimo. Os outros 98% das contas inativas têm até um salário mínimo cada.

"O governo sempre acaba atacando o fundoroleta bet365 entrargarantia", reclama Martins, para quem "o grande problema do FGTS é ser bem administrado".

Nery também aponta que também interessa à Caixa, por ser o agente operador do FGTS, que não haja uma grande diminuição nos recursos do fundo.

"Como está, quem defende mesmo é o setor da construção civil e a Caixa, que tem o monopólio da administração dos recursos e cobra taxas altas para fazer isso. São centenasroleta bet365 entrarmilhõesroleta bet365 entrarcontas."

Como agente operador do FGTS, a Caixa recebe taxaroleta bet365 entraradministraçãoroleta bet365 entrar1% do total do ativo do fundo no ano. É responsável por controlar as contas ativas e inativas, os saques, gerir aplicações financeiras, entre outros. Em 2017, o banco recebeu maisroleta bet365 entrarR$ 4,9 bilhões para desempenhar essa função.

Por meio da assessoriaroleta bet365 entrarimprensa, a Caixa informou que "cumpre as determinações contidas na legislação, conforme o que lhe compete no papelroleta bet365 entrarAgente Operador do FGTS", após questionamento sobre se o banco é favorável à liberaçãoroleta bet365 entrarnovos saquesroleta bet365 entrarcontas do fundo.

4. Por que o FGTS foi criado e como funciona hoje?

O FGTS foi criadoroleta bet365 entrar1966, durante a ditadura militar, e hoje está previsto como um direito dos trabalhadores na Constituição Federal.

O fundo foi criado como alternativa à chamada estabilidade decenal, que previa que o empregado com maisroleta bet365 entrar10 anosroleta bet365 entrarserviço na mesma empresa não poderia ser despedido se não fosse por "falta grave ou circunstânciaroleta bet365 entrarforça maior, devidamente comprovadas".

A ideia era compensar a mudança nas regras que acabaram com essa estabilidade com uma proteção financeira ao trabalhador, criando essa poupança forçada para momentosroleta bet365 entrarnecessidade.

Com a criação do FGTS, as empresas passaram a pagar, mensalmente, o equivalente a 8% do valor do salário do trabalhador para a conta dele no fundo. A ideia é criar uma reserva para momentosroleta bet365 entrarnecessidade (leia na pergunta 5 as situaçõesroleta bet365 entrarque o trabalhador pode sacar seus recursos).

A quantidaderoleta bet365 entrarcontas supera 780 milhões e o totalroleta bet365 entrarativos do FGTS somava R$ 496,85 bilhões no fimroleta bet365 entrar2017, segundo o relatório mais recente.

De acordo com a Caixa, 84% das contas com saldo têm um valorroleta bet365 entraraté um salário mínimo (R$ 998). O trabalhador tem uma conta para cada emprego formal que tem ou teve.

Como os recursos dos trabalhadores depositados no fundo são usados para financiar a juros baixos obrasroleta bet365 entrarhabitação, saneamento e infraestrutura, o retorno também é menor que oroleta bet365 entraroutras aplicações. O rendimento éroleta bet365 entrar3% ao ano, mais a Taxa Referencial (TR), calculada pelo Banco Central.

Alémroleta bet365 entrarser operado pela Caixa, o fundo é administrado por um conselho tripartite - ou seja, composto ​por representantes dos trabalhadores, dos empregadores e representantes do governo federal.

5. Quando o trabalhador pode sacar o FGTS, segundo as regras atuais?

Os momentos mais conhecidosroleta bet365 entrarsaque do FGTS são a aposentadoria - quando o trabalhador pode tirar toda a verba que tem no fundo - e a demissão sem justa causa. Neste caso, o trabalhador recebe o valor que foi depositado por aquele empregador, com os rendimentos e uma multaroleta bet365 entrar40% sobre esse valor.

A reforma trabalhista sanciona por Michel Temer também criou a possibilidaderoleta bet365 entrarrescisão por acordo entre o trabalhador e a empresa. Nesse caso, ele tem direitoroleta bet365 entrarsacar 80% do saldo da conta do FGTS e a multa do empregador éroleta bet365 entrar20% sobre esse valor.

Outras situaçõesroleta bet365 entrarque é permitido o saque são: para compraroleta bet365 entrarimóvel; quando o trabalhador fica afastado do regime do FGTS por três anos consecutivos; alémroleta bet365 entrarcasosroleta bet365 entrarque o trabalhador ou dependentes forem portadores do vírus HIV,roleta bet365 entrarcâncer ou quando estiveremroleta bet365 entrarestágio terminal devido a uma doença grave.

6. As regras do FGTS podem mudar?

Pelo menos 165 projetosroleta bet365 entrarlei propõem mudanças na Lei nº 8.036,roleta bet365 entrar1990, que traz as regras para o FGTS, segundo levantamento feito por Nery. A maioria deles propõe permissão para que os trabalhadores usem os recursos do FGTSroleta bet365 entraroutras situações.

Entre as propostas, estão a execuçãoroleta bet365 entrarprojetoroleta bet365 entraracessibilidaderoleta bet365 entrarimóvel próprio; custeioroleta bet365 entrardespesas com educação e qualificação profissional; pagamentoroleta bet365 entrarcirurgias essenciais à saúde; casosroleta bet365 entraradoção ou nascimentoroleta bet365 entrarfilho e mãe trabalhadora responsável pelo sustento da família.

Também estão entre as propostas levantadas o pagamentoroleta bet365 entrardívidas inscritasroleta bet365 entrarcadastrosroleta bet365 entrarinadimplentes; utilização na geraçãoroleta bet365 entrarenergia elétrica com baseroleta bet365 entrarfontes renováveis; custeioroleta bet365 entrartratamento para infertilidade; mulher trabalhadora que estiverroleta bet365 entrarsituaçãoroleta bet365 entrarviolência doméstica, entre outros.

Para que qualquer mudança entre vigor, precisa ser aprovada pelo Congresso e, depois, sancionada pelo presidente.

Além da possibilidaderoleta bet365 entrarmudanças mais pontuais, tem aumentado a discussão sobre a estrutura do FGTS.

A equipe econômica do governo, inclusive, avalia a função do fundo para eventualmente propor mudanças -- e o atual governo,roleta bet365 entrargeral, defende o discursoroleta bet365 entrarque as pessoas devem ter mais liberdade para administrar o próprio dinheiro.

Pedro Nery diz que o FGTS "foi perdendo importância" como mecanismoroleta bet365 entrarproteção nos últimos anos e que, quando foi criado, ainda não havia o seguro-desemprego. Ele diz que a baixa remuneração do fundo "gera uma sérieroleta bet365 entrarproblemas, como as tentativasroleta bet365 entrarsacar os recursos antes que se desvalorizem (alta rotatividade)".

Para Vivian Almeida, uma eventual mudança significativa no modelo do FGTS é uma alteração na "lógica" do que o trabalhador brasileiro conhece.

"A poupança mudarroleta bet365 entrarmão é uma mudançaroleta bet365 entrarparadigma, porque é uma população acostumada a ter uma poupança forçada eroleta bet365 entrarrepente ela gerencia esse dinheiro", diz. "A gente pode ter impacto que não necessariamente dá para prever, porque estamos falandoroleta bet365 entrarum perfil que ainda não é o do trabalhador brasileiro."

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