4 perguntas para entender o compromissoapostas esportivas multiplasBolsonaro com Moro no STF:apostas esportivas multiplas

Nesta segunda, o ex-juiz da Lava Jato negou que tenha negociadoapostas esportivas multiplasindicação ao STF e disse que aceitou ser ministroapostas esportivas multiplasBolsonaro interessadoapostas esportivas multiplasatuar contra a corrupção e o crime organizado.

"Não vou receber convite para ser ministro e estabelecer condições sobre circunstâncias do futuro que não se pode controlar", ressaltou Moro.

Entenda abaixoapostas esportivas multiplasquatro pontos o que significa essa "indicação antecipada".

1 - Quais as controvérsias sobre um possível acordo entre Moro e Bolsonaro?

A declaraçãoapostas esportivas multiplasBolsonaro indicou que teria havido uma negociação sigilosaapostas esportivas multiplasque Moro aceitou ser ministro do seu governoapostas esportivas multiplastroca da indicação para o Supremo.

Conforme destaca a constitucionalista Estefânia Barboza, professora da Faculdadeapostas esportivas multiplasDireito da Universidade Federal do Paraná, é natural que a escolhaapostas esportivas multiplasministros do STF envolva negociações políticas, já que a indicação precisa ser aprovada pela maioria do Senado.

O que seria controverso, naapostas esportivas multiplasavaliação, casoapostas esportivas multiplasfato tenha havido um acordo entre Moro e Bolsonaro, é o fatoapostas esportivas multiplaso ex-juiz da Lava Jato ter sido responsável pela condenaçãoapostas esportivas multiplasprimeira instância do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex do Guarujá, decisão que contribuiu para o petista, principal adversárioapostas esportivas multiplasBolsonaro na corrida presidencial, ter sido impedidoapostas esportivas multiplasdisputar a eleição.

Moro tem respondido a esse tipoapostas esportivas multiplascrítica destacando que Bolsonaro não era um candidato competitivo quando ele condenou Lula,apostas esportivas multiplasjunhoapostas esportivas multiplas2017.

"Essa controvérsia e o longo tempo que falta para abrir uma vaga no STF criam um desgaste para o Moro", acredita Barboza.

Para o coordenador do Centroapostas esportivas multiplasJustiça e Sociedade (CJUS) da FGV Direito Rio, professor Michael Mohallem, que defende mais transparência na escolhaapostas esportivas multiplasministros do STF, é positivo que Bolsonaro revele publicamente seu compromisso com Moro.

"Usar o cargoapostas esportivas multiplasministro do Supremo como moedaapostas esportivas multiplastroca, porém, causa preocupação. Da forma como Bolsonaro falou, parece que Moro emprestou seu prestígio ao governoapostas esportivas multiplastroca da indicação", afirmou.

2 - O que há contra e a favor da indicaçãoapostas esportivas multiplasMoro?

Estefânia Barboza acredita que o principal trunfoapostas esportivas multiplasMoro para chegar ao STF é seu prestígio popular, conquistado ao se projetar como símbolo anticorrupção durante a Lava Jato. Pesquisa do Instituto Datafolhaapostas esportivas multiplasabril mostrou que o índiceapostas esportivas multiplasaprovação ao ministro entre os brasileiros estáapostas esportivas multiplas59%.

"Esse apoio deve se refletirapostas esportivas multiplaspressão sobre o Congresso. Se fosse hoje a sabatina no Senado, acredito que ele seria aprovado", avalia a professora.

Naapostas esportivas multiplasavaliação, Moro tem também currículo suficiente para atender ao requisitoapostas esportivas multiplas"notável saber jurídico" exigido pela Constituição para ingresso no STF. O ministro da Justiça fez carreira como juiz federal e foi professorapostas esportivas multiplasdireito processual penal na Universidade Federal do Paraná (UFPR), mesma instituiçãoapostas esportivas multiplasque concluiu mestrado e doutorado.

Sua entrada no STF diretamente a partir da primeira instância do Judiciário causaria estranhamento e desconforto entre magistrados mais antigos, mas se vierapostas esportivas multiplasfato a ser indicadoapostas esportivas multiplas2020 estará seguindo o mesmo caminhoapostas esportivas multiplasoutros dois juristas que entraram no Supremo após chefiar o Ministério da Justiça - Alexandreapostas esportivas multiplasMoraes, indicado por Michel Temerapostas esportivas multiplas2017, e o já aposentado Nelson Jobim, nomeado por Fernando Henriqueapostas esportivas multiplas1997.

Embora a trajetória não seja inédita, ela é alvoapostas esportivas multiplascríticas. Uma das propostas do pacote anticorrupção elaborado pela FGV e a Transparência Internacional no ano passado prevê que seja proibido indicar ao STF quem tenha ocupado nos quatro anos anteriores mandato eletivo federal ou cargoapostas esportivas multiplasProcurador-Geral da República, Advogado-Geral da União ou ministroapostas esportivas multiplasEstado.

Curiosamente, Moro carregava o livro que detalha o pacote da FGV e da Transparência Internacional quando viajou ao encontroapostas esportivas multiplasBolsonaro no ano passado para discutirapostas esportivas multiplasentrada no governo. Segundo a publicação, "a nomeação para o STFapostas esportivas multiplasindicados que ocuparam, pouco tempo antes, altos cargos políticos aumenta as chancesapostas esportivas multiplasinfluência política no exercício da função pública, quer do cargo anterior, quer do cargoapostas esportivas multiplasMinistro do Supremo".

Para Michael Mohallem, que participou da elaboração do pacote, o fatoapostas esportivas multiplasMoro ter sido antecipadamente "indicado" ao STF cria situaçõesapostas esportivas multiplasconflitosapostas esportivas multiplasinteresse para o seu tempo restante como ministro.

"Todo ministro é subordinado ao presidente, mas, como Moro está na expectativa dessa indicação, ele fica fragilizado e perde independência para confrontar Bolsonaro", afirma o professor da FGV, lembrando a atuação apagadaapostas esportivas multiplasMoro na elaboração do novo decreto que flexibiliza regras para porteapostas esportivas multiplasarmas.

Estefânia Barboza manifesta preocupação semelhante. "A Polícia Federal é subordinada a Moro. Será que o ministro vai querer se indispor com senadores que eventualmente estejam sendo investigados e depois votarãoapostas esportivas multiplasindicação ao STF?", questiona.

3 - O que significaria a entradaapostas esportivas multiplasMoro no STF?

A maioria dos ministros do Supremo atual foi indicada por presidentes do PT. Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Dias Toffoli foram escolhidos por Lula. Já Luiz Fux, Rosa Weber, Roberto Barroso e Edson Fachin entraram no governoapostas esportivas multiplasDilma Rousseff.

Os demais foram nomeados pelos ex-presidentes José Sarney (Celsoapostas esportivas multiplasMello), Fernado Collor (Marco Aurélio), Fernando Henrique (Gilmar Mendes) e Michel Temer (Alexandreapostas esportivas multiplasMoraes).

Segundo Barboza, é natural que os presidentes busquem indicar ministros que tenham alinhamento ideológico com o governo. No entanto, como eles não podem ser destituídos pelo presidente após a nomeação, o que se vê na prática é que costumam votar com bastante autonomia. Ministros indicados pelo PT, como Cármen Lúcia, Barroso, Fux e Fachin, votaram contra o habeas corpus pedido por Lula no ano passado, por exemplo.

"A toga (de ministro do STF) garante independência", concorda Mohallen.

A expectativaapostas esportivas multiplasrelação a Bolsonaro é que ele indique ministros com viés mais conservador. Além da vagaapostas esportivas multiplasCelsoapostas esportivas multiplasMello, o presidente também terá mais uma indicaçãoapostas esportivas multiplas2021, quando Marco Aurélio terá que se aposentar.

Na última década, o STF teve decisões com viés progressista no campo dos costumes, aprovando o abortoapostas esportivas multiplasfetos anencefálicos, o casamento gay e a constitucionalidade das cotas raciais. Já no campo penal, os ministros se mostram divididos hoje: parte adota uma postura mais garantista (de maior proteção aos direitos dos réus) e outros um viés mais punitivista - campo que deve ganhar peso caso se confirme a indicaçãoapostas esportivas multiplasMoro.

4 - Como a discussão sobre aposentadoria pode afetar as indicações ao STF?

A elevação da idade limite para aposentadoria dos servidores públicosapostas esportivas multiplas70 para 75 anos foi aprovadaapostas esportivas multiplas2015, numa articulação do então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, para reduzir as indicações que Dilma teria direito a fazer. Como houve o impeachment, quem acabou ficando com menos nomeações foi Temer.

Agora, parlamentares discutem no Supremo a possibilidadeapostas esportivas multiplaselevar novamente esse limite para 80 anos. Já alguns apoiadoresapostas esportivas multiplasBolsonaro gostariamapostas esportivas multiplasdiminuir para 70 anos, o que forçaria a aposentadoria tambémapostas esportivas multiplasRosa Weber, que já alcançou essa idade.

Para Barboza, essas alterações nas idadeapostas esportivas multiplasaposentadoria são manobras inconstitucionais para intervir na composição do STF e comprometem a qualidade da democracia brasileira.

"Não tem problema mudar, mas novas idadesapostas esportivas multiplasaposentadoria só deveriam valer para os ministros que entrarem na Corte após a alteração. Mudar as regras durante o jogo é manipulação", criticou.

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