Ibama deixa7games baixar app apkarrecadar até R$ 20 bi7games baixar app apkmultas por demora na digitalização7games baixar app apkprocessos:7games baixar app apk

'Festa'7games baixar app apkmultas

Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro – que já foi multado pelo Ibama7games baixar app apkR$ 10 mil por pescar numa estação ecológica7games baixar app apk2012 – assinou um decreto para converter multas7games baixar app apkações7games baixar app apkcompensação ambiental, que prevê, segundo o jornal O Globo, "a conversão7games baixar app apkmultas simples7games baixar app apkserviços7games baixar app apkpreservação do meio ambiente e descontos7games baixar app apkaté 60% no valor da multa7games baixar app apkaudiências7games baixar app apkconciliação". O governo justificou a medida dizendo que ela iria "tornar a cobrança mais ágil".

A proposta estava entre as prioridades dos 100 primeiros dias7games baixar app apkgoverno7games baixar app apkBolsonaro que, e7games baixar app apkdezembro, havia anunciado que pretendia acabar com a "festa"7games baixar app apkmultas do Ibama.

"Não vou mais admitir o Ibama sair multando a torto e a direito por aí, bem como o ICMbio [Instituto Chico Mendes7games baixar app apkConservação da Biodiversidade]. Essa festa vai acabar", afirmou o então presidente eleito,7games baixar app apkreferência aos dois órgãos ligados ao Ministério do Meio Ambiente responsáveis, respectivamente, pela fiscalização ambiental e conservação das unidades federais.

'Inviável'

A auditoria da CGU, cujo relatório foi concluído e divulgado na semana passada, levou7games baixar app apkconta autos7games baixar app apkinfração lavrados e julgados entre 2013 e 2017.

Mas os próprios auditores ressaltam, no relatório, que o problema da digitalização dificilmente seria sanado rapidamente.

"Considerando uma hipotética meta7games baixar app apkconcluir a digitalização dos 96.485 processos no período7games baixar app apkdois anos, seria necessário realizar a preparação e a digitalização7games baixar app apkcerca7games baixar app apk190 processos por dia útil7games baixar app apktrabalho. Assim, seriam 48 processos a serem escaneados por dia por cada escâner, o que se mostra inviável, uma vez que os escâners destinados a essa atividade não são especializados para o tratamento7games baixar app apkgrande volume7games baixar app apkmaterial", diz o relatório da CGU.

Os auditores ressaltam ainda que "os recursos atualmente empregados pelo Ibama não são suficientes para concluir a digitalização dos processos físicos7games baixar app apkum prazo razoável" e alertam para o risco dessas multas jamais serem aplicadas por causa da demora.

"Este cenário acarreta para a instituição o risco da extinção7games baixar app apkprocessos7games baixar app apkdecorrência da prescrição, além do não atendimento ao critério cronológico7games baixar app apktramitação e julgamento dos processos, na medida7games baixar app apkque existe um passivo7games baixar app apkprocessos sem tratamento, aguardando a digitalização", alertou a CGU.

A CGU informa que o objetivo da auditoria foi avaliar o desempenho e a gestão dos processos7games baixar app apkinstrução e julgamento das infrações ambientais.

As fragilidades e problemas que os auditores encontraram, contudo, vão muito além da dificuldade7games baixar app apkincluir no novo sistema eletrônico os milhares7games baixar app apkprocessos.

Segundo o relatório, todas as etapas dos processos são demoradas - das mais simples, como a abertura do processo administrativo, às mais complexas, como o julgamento. A média7games baixar app apktramitação dos processos é7games baixar app apkmais7games baixar app apk5 anos.

O modelo para escolher quem julga as multas aplicadas foi considerado inadequado para atender à demanda7games baixar app apkprocessos que,7games baixar app apkacordo com o relatório, impacta "na qualidade e na imparcialidade das decisões". Para julgar multas com valores acima7games baixar app apkR$ 100 mil, por exemplo, o Ibama contava, no ano passado, com 34 autoridades.

Além7games baixar app apkconsiderar o número insuficiente, a CGU identificou "situações que podem suscitar graves conflitos éticos" como, por exemplo, casos7games baixar app apkque superintendentes do próprio Ibama eram alvos7games baixar app apkautos7games baixar app apkinfração7games baixar app apktramitação.

Também ganharam destaque no relatório da CGU fragilidades dos controles relativos aos prazos prescricionais e deficiências no processo7games baixar app apkapuração7games baixar app apkresponsabilidade7games baixar app apkservidores que deixam processos expirarem.

Os auditores salientaram que faltava um controle informatizado para controlar as prescrições e destacaram a "ausência informações confiáveis sobre a quantidade7games baixar app apkprocessos prescritos ou7games baixar app apkrisco7games baixar app apkprescrição".

No período7games baixar app apk2014 a 2017, o número médio7games baixar app apkautos7games baixar app apkinfração aplicados pelo Ibama superou 16 mil por ano. Em média, 40% deles estão relacionados a danos à flora.

Outro lado

A CGU informou que uma versão preliminar do relatório foi encaminhada ao Ibama para que o órgão ambiental pudesse se posicionar a respeito dos resultados da auditoria.

"No entanto, até a conclusão do trabalho, esta CGU não havia recebido a manifestação do Instituto sobre o conteúdo do relatório", registraram os auditores.

A BBC News Brasil também procurou o Ibama para comentar o relatório e informar, por exemplo, quantos processos continuam parados à espera7games baixar app apkdigitalização e o valor total das multas que deixam7games baixar app apkser aplicadas por causa da dificuldade7games baixar app apkincluir as informações no novo sistema eletrônico.

O Ibama pediu que as perguntas fossem encaminhadas ao Ministério do Meio Ambiente que, por7games baixar app apkvez, não respondeu, até a publicação desta reportagem, aos pedidos7games baixar app apkesclarecimentos enviados na quarta-feira da semana passada.

Impunidade

A CGU justificou a realização da auditoria dizendo que um dos efeitos do trabalho do Ibama, cujos agentes têm poderes7games baixar app apkmultar e deter infratores, é a dissuasão7games baixar app apktransgressores, ou seja, é fazer com que o indivíduo tema a punição e deixe7games baixar app apkpraticar novas infrações.

Os auditores são categóricos7games baixar app apkdizer que as deficiências encontradas no Ibama,7games baixar app apkespecial a falta7games baixar app apkceleridade na conclusão dos processos, podem aumentar a percepção7games baixar app apkimpunidade.

O relatório da CGU destaca que, além7games baixar app apk"prejuízo à eficácia e efetividade das ações fiscalizatórias", a demora desestimula o pagamento das multas, aumenta o risco7games baixar app apkprescrição dos processos e também eleva o custo administrativo diante do longo período7games baixar app apktramitação".

Os auditores dizem que não identificaram relação direta entre o valor das multas e o tempo7games baixar app apktramitação dos processos.

No relatório, eles registraram que os autos7games baixar app apkinfração no valor acima7games baixar app apkR$ 10 milhões tramitam,7games baixar app apkmédia, por 4,4 anos e têm julgamento mais rápido que os autos com valores menores.

Mas o que chamou atenção foi o fato7games baixar app apkter havido um salto significativo no tempo médio dos autos com valores acima7games baixar app apkR$ 500 mil, saindo7games baixar app apk3,6 anos7games baixar app apkduração para 5,7 anos no período analisado.

Desde 2012, autos7games baixar app apkinfração acima7games baixar app apkR$ 500 mil são julgadas na sede do Ibama,7games baixar app apkBrasília.

O Ibama, contudo, diz que apenas 5% das multas aplicadas são efetivamente pagas por empresas e indivíduos que cometem crimes ambientais. Nenhum valor arrecadado, contudo, vai para os cofres do Ibama. O Fundo Nacional do Meio Ambiente fica com 20% das multas pagas e o restante vai para o caixa único da União.

O relatório7games baixar app apk113 páginas da CGU termina com uma lista7games baixar app apkrecomendações para dar mais celeridade aos processos.

Na lista, consta a sugestão7games baixar app apkum plano7games baixar app apkação para acabar com o passivo7games baixar app apkprocessos e acelerar a conversão do que está7games baixar app apkpapel para meio eletrônico.

Os auditores sugerem ainda a "desburocratização e maior automação do processo sancionador ambiental" para facilitar o controle da tramitação e dos prazos processuais.

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