As razões do desembargador que mandou soltar ex-presidente Michel Temer e outros presos na Lava Jato:jogo campo minado esporte da sorte

Athié refuta os argumentos que fundamentaram a prisão preventiva dos acusados. "Mesmo que se admita existirem indícios que podem incriminar os envolvidos, não servem para justificar prisão preventiva, no caso, eis que, alémjogo campo minado esporte da sorteserem antigos, não está demonstrado que os pacientes atentam contra a ordem pública, que estariam ocultando provas, que estariam embaraçando, ou tentando embaraçar eventual, e até agora inexistente instrução criminal."

O inquérito que levou à prisãojogo campo minado esporte da sorteTemer investiga se licitações para construção da usina nuclear Angra 3 teriam sido fraudadas para favorecer empresasjogo campo minado esporte da sorteAF Consult e Argeplan, esta última do coronel João Baptista Lima Filho, amigojogo campo minado esporte da sortelonga datajogo campo minado esporte da sorteTemer preso na mesma operação.

Lava Jato no Rio afirma que vai recorrer

Os procuradores da força tarefa da Lava Jato no Rio afirmaramjogo campo minado esporte da sortenota que vão recorrer da decisão liminar (provisória)jogo campo minado esporte da sorteAthié. "A expectativa é recorrer para que os HCs sejam julgados pela 1ª Turma, se possível na sessão da própria 4ª feira (27/3)", diz a nota do grupojogo campo minado esporte da sorteprocuradores. "Mas a decisãojogo campo minado esporte da sortequando pautar os HCs cabe ao presidente da Turma", acrescenta o texto. A 1ª Turma é presidida pelo próprio Athié.

Logo após a decisão do desembargador, os procuradores convocaram uma reunião para discutir o assunto.

"A Força Tarefa recebe com serenidade a decisãojogo campo minado esporte da sorterevogação da prisão dos investigados. Reafirma que as razões para a prisão preventiva são robustas e consistentes, mas respeita a decisão liminar monocrática do relator", diz a nota dos procuradores.

'Exagero na narração'

Emjogo campo minado esporte da sortedecisão proferida nesta segunda-feira (25), Athié faz deferências ao trabalhojogo campo minado esporte da sorteBretas e do Ministério Público Federal, mas ressalta não haver evidênciasjogo campo minado esporte da sorteque Temer e os demais investigados representem ameaça à ordem pública, argumento usado para justificar a decretaçãojogo campo minado esporte da sorteprisão preventiva.

Ao determinar a liberdade do grupo, o desembargador destaca que os contatos entre os investigados listados na decisãojogo campo minado esporte da sorteBretas, por exemplo 400 ligações telefônicas entre o Coronel Lima e o então presidente da Eletronuclear entre 2011 e 2015, são antigos e não comprovam que a suposta atividade criminosa seguejogo campo minado esporte da sorteandamento.

"Vou pedir vênia, mais uma vez, ao D. prolator da decisão. Ao que se tem, até o momento, são suposiçõesjogo campo minado esporte da sortefatos antigos, apoiadasjogo campo minado esporte da sorteafirmações do órgão acusatório, ao qual não se nega - tem feito um trabalho excepcional, elogiável, no combate à corrupçãojogo campo minado esporte da sortenosso país", escreve Athié.

Ao conceder os habeas corpus, Athié também ressalta que o casojogo campo minado esporte da sortequestão se restringe às investigações envolvendo possíveis crimes na construção da Angra 3. Dessa forma, o desembargador crítica o "exagero na narração"jogo campo minado esporte da sorteBretas emjogo campo minado esporte da sortedecisão, já que o juiz cita acusações contra Temerjogo campo minado esporte da sorteoutras investigações, como a denúncia conhecida como "Quadrilhão do MDB" feita pelo ex-procurador-geral Rodrigo Janotjogo campo minado esporte da sorte2017.

"Embora ninguém discorda da necessidadejogo campo minado esporte da sorteapuraçãojogo campo minado esporte da sortetodos os fatos, ejogo campo minado esporte da sorteresponsabilização dos autores, mediante devido processo legal, assegurado contraditório e ampla defesa, e considerada a presunçãojogo campo minado esporte da sorteinocência, aplicando-se as penas previstasjogo campo minado esporte da sortelei, não hájogo campo minado esporte da sortenosso ordenamento jurídico antecipaçãojogo campo minado esporte da sortepena, tampouco possibilidadejogo campo minado esporte da sorteprisão preventivajogo campo minado esporte da sortepessoas que não representam perigo a outras pessoas e à ordem pública", reforça o desembargador.

Na avaliação do relator do caso no TRF-2, o fatojogo campo minado esporte da sorteTemer e o ex-ministro Moreira Franco (também preso na operação) não ocuparem mais cargos públicos enfraquece a acusaçãojogo campo minado esporte da sorteque ambos estariam ainda cometendo crimes. "Assim, o motivo principal da decisão atacada - cessar a atividade ilícita - simplesmente não existe", afirma.

Com a decisão proferia nesta segunda-feira, Athié cancelou a análise dos pedidosjogo campo minado esporte da sortehabeas corpus que estava marcada para quarta-feira (27) na 1ª Turma especializadajogo campo minado esporte da sorteDireito Penal do TRF-2, composta por ele e mais dois desembargadores - Abel Gomes e Paulo Espírito Santo. O MPF, no entanto, poderá recorrer da decisãojogo campo minado esporte da sorteAthié à 1ª Turma - não há previsão aindajogo campo minado esporte da sortedata para esse julgamento.

Reação à decisãojogo campo minado esporte da sortesoltura

Em nota, o MDB afirmou que a decisão do desembargador "reconstituiu a ordem, reconheceu a arbitrariedade e violação dos procedimentos tomados e restabeleceu as garantias constitucionais ao ex-presidente Michel Temer e ao ex-ministro Moreira Franco". A sigla disse esperar que "o curso das investigações se dê dentro da legalidade, com direito a defesa, até que a verdade seja restabelecida".

Logo após a prisão, o MDB faloujogo campo minado esporte da sorte"postura açodada da Justiça"jogo campo minado esporte da sorterelação ao emedebistas presos.

A defesajogo campo minado esporte da sorteMoreira Franco afirmou que "aguardava,jogo campo minado esporte da sortemodo sereno, a liminar do tribunal" e que é "importante ao desenvolvimento da sociedade que se preservem os direitos individuais e se respeite a lei".

Para o marqueteiro Elsinho Mouco, que trabalhou no Planalto na épocajogo campo minado esporte da sorteTemer, a prisãojogo campo minado esporte da sorteTemer, tal qual decretada por Marcelo Bretas, era uma "aberração jurídica".

"O desembargador estudou o caso durante o fimjogo campo minado esporte da sortesemana e viu que existia uma aberração jurídica. Agora, graças a Deus saiu (a decisãojogo campo minado esporte da sorteAthié). Vamos começar a reparar a injustiça feita com ele (Temer). Este é o começo da reparação", disse Mouco à BBC News Brasil.

"Recebo com felicidade e emoção a notícia da determinação da soltura do presidente Michel Temer. Em primeiro lugar, pelo aspecto pessoal. Estive com ele, constatei os efeitos perversos que essa ilegalidade traziam àjogo campo minado esporte da sortepessoa. Ejogo campo minado esporte da sortesegundo lugar porque isso tem pra mim uma importância ainda maior. Já que, como advogado, eu consigo agora recuperar a confiança na Justiça, coisa que eu, confesso, havia perdido", disse o ex-ministrojogo campo minado esporte da sorteTemer e ex-deputado Carlos Marun (MDB-MS).

O advogado criminalista Antônio Carlosjogo campo minado esporte da sorteAlmeida Castro, o Kakay, disse que a decisãojogo campo minado esporte da sorteAthié é bem-vinda, mas veio tarde. "Os desembargadores, os tribunais, têmjogo campo minado esporte da sorteter a coragemjogo campo minado esporte da sorteenfrentar a injustiça na hora que ela ocorre", pois, "uma hora sob prisão injusta já é muito tempo", diz. Kakay não é o defensorjogo campo minado esporte da sorteTemer, mas é um dos principais advogadosjogo campo minado esporte da sorteréus da Lava Jato, e um dos mais críticos à operação. "A decisãojogo campo minado esporte da sorte(Marcelo) Bretas era infantil, teratológica (monstruosa)", diz à BBC News Brasil.

O que diz a decisãojogo campo minado esporte da sorteBretas?

Emjogo campo minado esporte da sortedecisão que determinou a prisãojogo campo minado esporte da sorteMichel Temer, o juiz federal Marcelo Bretas afirmou que "é convincente a conclusão ministerial (do Ministério Público Federal)jogo campo minado esporte da sorteque Michel Temer é o líder da organização criminosa a que me referi, e o principal responsável pelos atosjogo campo minado esporte da sortecorrupção aqui descritos."

Ao discorrer sobre os pedidosjogo campo minado esporte da sorteprisão dos investigados, o juiz federal trata da necessidade da prisão requerida para garantia da ordem pública e evitar prejuízos à investigação. Segundo ele, há "efetivo risco que o agentejogo campo minado esporte da sorteliberdade pode criar à garantia da ordem pública, da ordem econômica, da conveniência da instrução criminal e à aplicação da lei penal".

"Deve-se terjogo campo minado esporte da sortemente que no atual estágio da modernidadejogo campo minado esporte da sorteque vivemos, uma simples ligação telefônica ou uma mensagem instantânea pela internet são suficientes para permitir a ocultaçãojogo campo minado esporte da sortegrandes somasjogo campo minado esporte da sortedinheiro, como parece ter sido o caso."

No dia da prisãojogo campo minado esporte da sorteTemer, o Ministério Público Federal afirmou ter pedido a prisão preventiva dos investigados porque o inquérito aponta "para a existênciajogo campo minado esporte da sorteuma organização criminosajogo campo minado esporte da sorteplena operação, envolvidajogo campo minado esporte da sorteatos concretosjogo campo minado esporte da sorteclara gravidade".

Os procuradores disseram também que "as apurações também indicaram uma espéciejogo campo minado esporte da sortebraço da organização, especializadojogo campo minado esporte da sorteatosjogo campo minado esporte da sortecontrainteligência, a fimjogo campo minado esporte da sortedificultar as investigações, tais como o monitoramento das investigações e dos investigadores, a combinaçãojogo campo minado esporte da sorteversões entre os investigados e, inclusive, seus subordinados, e a produçãojogo campo minado esporte da sortedocumentos forjados para despistar o estado atual das investigações".

Quais acusações pesam contra Temer?

Ao todo, o ex-presidente Michel Temer é alvojogo campo minado esporte da sorte10 inquéritos espalhados por Brasília, Riojogo campo minado esporte da sorteJaneiro e São Paulo, e já foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) três vezes. Nenhuma das três denúncias foi aceita ainda pela Justiça - o que significa que Temer não é réu. O ex-presidente sempre negou ter cometido qualquer irregularidade.

No inquérito que envolve a obra da usina nuclearjogo campo minado esporte da sorteAngra 3, os investigadores apontam uma organização criminosa que atuou na construção da usina nuclearjogo campo minado esporte da sorteAngra 3, no Riojogo campo minado esporte da sorteJaneiro, "praticando crimesjogo campo minado esporte da sortecartel, corrupção ativa e passiva, lavagemjogo campo minado esporte da sortecapitais e fraudes à licitação".

"As investigações apontam que a organização criminosa praticou diversos crimes envolvendo variados órgãos públicos e empresas estatais, tendo sido prometido, pago ou desviado para o grupo maisjogo campo minado esporte da sorteR$ 1,8 bilhão", afirmou o Ministério Público Federal do Riojogo campo minado esporte da sorteJaneiro.

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