Por que o ex-presidente Michel Temer foi preso?:www apostaganha com

"As investigações apontam que a organização criminosa praticou diversos crimes envolvendo variados órgãos públicos e empresas estatais, tendo sido prometido, pago ou desviado para o grupo maiswww apostaganha comR$ 1,8 bilhão", afirmou o Ministério Público Federal do Riowww apostaganha comJaneirowww apostaganha comnota sobre as prisões.

Os investigadores apontam uma organização criminosa que atuou na construção da usina nuclearwww apostaganha comAngra 3, no Riowww apostaganha comJaneiro, "praticando crimeswww apostaganha comcartel, corrupção ativa e passiva, lavagemwww apostaganha comcapitais e fraudes à licitação".

Na tarde desta quinta-feira,www apostaganha comentrevista a jornalistas, os procuradores que pediram a prisãowww apostaganha comTemer usaram palavras duras ao tratar do ex-presidente. "Não é pelo fatowww apostaganha comse tratarwww apostaganha comum homem branco e rico que devemos ser lenientes com os crimes que ele praticou dentro do Palácio do Jaburu (residência oficial dos vice-presidentes, que Temer continuou usando depoiswww apostaganha comchegar à Presidência)", disse o procurador Eduardo El Hage. Temer "ocupava o cargo mais alto da República e cometeu os crimes mais baixos", disse Hage.

"Estranho seria se ele não tivesse sido preso. A prisão dele (Temer) é decorrência dos crimes que ele cometeu a vida inteira. A forma como ele praticava os crimes é algo que nos causou muita surpresa. Os crimes foram se sofisticando cada vez mais, com as empresas pagando a terceiras pessoas,www apostaganha combenefíciowww apostaganha comTemer", disse El Hagewww apostaganha comoutro momento.

Em nota, o MDB lamentou as prisões e o que chamouwww apostaganha com"postura açodada da Justiça"www apostaganha comrelação a Temer e Moreira Franco, também do partido. "O MDB espera que a Justiça restabeleça as liberdades individuais, a presunçãowww apostaganha cominocência, o direito ao contraditório e o direitowww apostaganha comdefesa", conclui o texto.

Mas que motivos justificaram a prisão dos investigados?

'Atoswww apostaganha comcontrainteligência'

Em nota, o Ministério Público Federal afirmou que havia um esquemawww apostaganha comandamento para dificultar as investigações ligadas ao grupo liderado por Temer. "Diversas pessoas físicas e jurídicas usadaswww apostaganha commaneira interposta na redewww apostaganha comlavagemwww apostaganha comativoswww apostaganha comMichel Temer continuam recebendo e movimentando valores ilícitos, alémwww apostaganha compermanecerem ocultando valores, inclusive no exterior."

Ainda segundo os procuradores, "as apurações também indicaram uma espéciewww apostaganha combraço da organização, especializadowww apostaganha comatoswww apostaganha comcontrainteligência, a fimwww apostaganha comdificultar as investigações, tais como o monitoramento das investigações e dos investigadores, a combinaçãowww apostaganha comversões entre os investigados e, inclusive, seus subordinados, e a produçãowww apostaganha comdocumentos forjados para despistar o estado atual das investigações".

O MPF disse ter pedido a prisão preventivawww apostaganha comalguns dos investigados porque o inquérito aponta "para a existênciawww apostaganha comuma organização criminosawww apostaganha complena operação, envolvidawww apostaganha comatos concretoswww apostaganha comclara gravidade".

O que a investigação aponta contra Temer?

A operação deflagrada nesta quinta-feira é um desdobramento das operações Radioatividade, Pripyat e Irmandade, braços da Lava Jato.

Segundo a Procuradoria-Geral da República, investigações indicaram o envolvimento de, pelo menos, duas empreiteiras (Andrade Gutierrez e Engevix) "em práticas ilícitas,www apostaganha comvirtude da execuçãowww apostaganha comcontratos e aditivos celebrados com a Eletronuclear".

Em delação premiada, o ex-executivo da Engevix José Antunes Sobrinho afirmou ter pago R$ 1,1 milhãowww apostaganha compropina a pedido do coronel Lima "com anuência" do ex-presidente.

Esse montante, segundo a delaçãowww apostaganha comAntunes Sobrinho, seria uma propina destinada a Temer como recompensa por um contratowww apostaganha comengenharia eletromecânicawww apostaganha comR$ 162 milhões da empreiteira com a Eletronuclear, que também envolvia a Argeplan e a finlandesa AF Consult Ltd.

"Para justificar as transferênciaswww apostaganha comvalores foram simulados contratoswww apostaganha comprestaçãowww apostaganha comserviços da empresa PDA para a empresa (de publicidade) Alumi", afirmou o MPF, que aponta o desviowww apostaganha comR$ 10,9 milhões ligados a esse contrato.

Segundo Dodge, a Argeplan era usada para "captar recursos ilícitos, inclusive do nicho econômico do setor portuário, destinados a Michel Temer" e pertence, na verdade, ao ex-presidente da República. "João Baptista Lima Filho tem atuadowww apostaganha comtodas as relações comerciais entre Michel Temer e empresários do setor portuário, dissimulandowww apostaganha comexistência, natureza e efeitos."

Em despacho que determinou a prisão do coronel Limawww apostaganha commarçowww apostaganha com2018, no âmbito do inquérito ligado ao setor dos portos, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso menciona que a empresawww apostaganha comLima Filho teve um crescimento exponencial nos últimos 20 anoswww apostaganha comrazão do contrato ligado à Engevix e à Eletronuclear.

A jornalistas, os procuradores da Lava Jato no Rio disseram que a Argeplan, empresawww apostaganha comLima, tinhawww apostaganha comseu portfólio apenas a construçãowww apostaganha comestaçõeswww apostaganha commetrô e outras obras pouco complexas - e não teria, portanto, capacidadewww apostaganha comtocar obraswww apostaganha comuma usina nuclear. Ainda segundo os procuradores, Lima já trabalharia com a Argeplan desde a décadawww apostaganha com1980, embora só tenha passado a controlar formalmente a empresa nos anos 2000 - o que demonstraria que a empresa era usada para drenar recursos públicos.

Com o fim do foro privilegiadowww apostaganha comTemerwww apostaganha comjaneiro, a delação do ex-executivo da Engevix foi remetido ao juiz Marcelo Bretas.

O que diz a decisãowww apostaganha comMarcelo Bretas?

Emwww apostaganha comdecisão, o juiz federal Marcelo Bretas inicialmente se previne sobre a possibilidadewww apostaganha comenvio do caso para a Justiça Eleitoral, à luz do novo entendimento no Supremo Tribunal Federal sobre caixa 2. Segundo decisão da corte neste mês, crimes como corrupção, se investigadoswww apostaganha comconjunto com financiamento eleitoral ilegal, sãowww apostaganha comcompetência da Justiça Eleitoral, e não da Federal.

"Se e quando houver nos autos elementos mínimoswww apostaganha comprova que evidenciem a práticawww apostaganha comcrime da competênciawww apostaganha comoutro Juízo, Eleitoral por exemplo, caberá decisão a respeito. Simples alegações ou oportunas conjecturas das partes interessadas são absolutamente insuficientes para tanto", afirma Bretas. O juiz afirma que o "próprio investigado Michel Temer, quando ouvidowww apostaganha comsede policial, disse que o também investigado Coronel Lima jamais o auxiliou arrecadando recursos para campanhas eleitorais".

Em seguida, Bretas analisa a investigação realizada pelo Ministério Público Federal e afirma que "é convincente a conclusão ministerialwww apostaganha comque Michel Temer é o líder da organização criminosa a que me referi, e o principal responsável pelos atoswww apostaganha comcorrupção aqui descritos."

Ao discorrer sobre os pedidoswww apostaganha comprisão dos investigados, o juiz federal trata da necessidade da prisão requerida para garantia da ordem pública e evitar prejuízos à investigação. Segundo ele, há "efetivo risco que o agentewww apostaganha comliberdade pode criar à garantia da ordem pública, da ordem econômica, da conveniência da instrução criminal e à aplicação da lei penal".

"Deve-se terwww apostaganha commente que no atual estágio da modernidadewww apostaganha comque vivemos, uma simples ligação telefônica ou uma mensagem instantânea pela internet são suficientes para permitir a ocultaçãowww apostaganha comgrandes somaswww apostaganha comdinheiro, como parece ter sido o caso."

Emwww apostaganha comdecisão, Bretas argumenta que "tão importante quanto investigar a fundo a atuação ilícita da ORCRIM [organização criminosa] descrita, com a consequente punição dos agentes criminosos, é a cessação da atividade ilícita e a recuperação do resultado financeiro criminosamente auferido".

Alvowww apostaganha comtrês denúncias

Temer deixou o governo como alvowww apostaganha comtrês denúncias criminais – todas foram enviadas à primeira instância ao fim do mandato.

As duas primeiras foram feitas pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, tiveram origem na delaçãowww apostaganha comexecutivos da JBS e acusam Temer e aliadoswww apostaganha comreceber propinaswww apostaganha comempresas beneficiadas por decisões do governo ou contratos públicos.

Em uma delas, o ex-presidente é acusadowww apostaganha comchefiar uma organização criminosa - conhecida como "quadrilhão do MDB" - ewww apostaganha comtentar obstruir a Justiça comprando o silênciowww apostaganha comEduardo Cunha, ex-deputado do partido que está preso. Na outra, é acusadowww apostaganha comcorrupção passiva no caso da malawww apostaganha comdinheiro recebida pelo ex-assessor Rodrigo Rocha Loures.

Na terceira denúncia, apresentada pela atual procuradora-geral da República, Raquel Dodge, Temer é acusadowww apostaganha comcorrupção passiva e lavagemwww apostaganha comdinheirowww apostaganha cominquérito que apura um esquema criminoso no setorwww apostaganha comportos.

O ex-presidente nega todas as acusações e se diz vítimawww apostaganha comuma perseguição.

Questionado por jornalistas se temia ser preso ao deixar o Planalto e perder o foro privilegiado garantido pelo cargowww apostaganha compresidente, Temer se mostrava ofendido.

"Não estou preocupado com esse assunto. Até porque chicotear o presidente é uma coisa. Já o ex-presidente já não vai ter muita graça", disse à revista Época no fim do ano passado.

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