Lula condenado: Entenda as penas e os demais processos contra o petista:casadasapostas

Esta é a segunda vez que Lula é condenado na Lava Jato. Em janeiro passado, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) confirmou a condenaçãocasadasapostasLula no caso conhecido como "Tríplex do Guarujá": o petista é acusadocasadasapostasreceber propina da empreiteira OAS na forma da reserva e reformacasadasapostasum apartamentocasadasapostastrês andares no balneário paulista. Na ocasião, os desembargadores do TRF-4 fixaram a penacasadasapostas12 anos e 1 mêscasadasapostasprisão.

Mas como é feito o cálculo das penas quando alguém é condenado maiscasadasapostasuma vez? E quais são as chances do petista conseguir o regime semiaberto?

Como é o cálculo do tempocasadasapostasprisão?

Advogado criminalista e professor do cursocasadasapostasDireito da FGV (Fundação Getúlio Vargas)casadasapostasSão Paulo, Celso Vilardi explica que o cálculo das penas é um pouco mais complexo que a simples soma das penas.

"Não é a soma simples, até porque no Brasil existe a chamada progressãocasadasapostasregime (para o regime semiaberto). É errado dizer que ele vai ficar preso por 12 anos mais doze da nova condenação", diz.

No caso do "SítiocasadasapostasAtibaia", diz Vilardi, é preciso aguardar uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) - o tribunal pode confirmar ou rever a sentençacasadasapostasHardt, mantendo ou alterando a pena.

"Só então a execução penal vai unificar as penas, aí sim com um somatório. O tempo total que o réu deve cumprir no regime fechado écasadasapostasum sexto do tempo totalcasadasapostaspena", diz o advogado, que defendeu alguns réus na Lava Jato.

O tempo que o ex-presidente permanecerá na prisão pode ainda ser reduzidocasadasapostasrelação à pena total por outras remissões, como por exemplo a leituracasadasapostaslivros durante o cárcere e também pela idadecasadasapostasLula que impede que presos idosos passem maiscasadasapostas20 anos encarcerados.

Suponha que o TRF-4 mantenha exatamente a mesma pena decretada por Gabriela Hardt: neste caso, a pena totalcasadasapostasLula chegaria a 25 anos ou 300 meses (12 anos e 1 mês, mais 12 anos e 11 meses). Lula teria portanto um sexto deste tempo para cumprir no regime fechado: 50 meses, ou 4 anos e dois meses.

Este cálculo prossegue até o limite máximocasadasapostas30 anos – que é o período máximo que alguém pode passar preso no Brasil.

"O tempo máximo que alguém pode ficar no regime fechado é 30 anos. Mas isso não significa que o aumentocasadasapostaspena não tenha nenhum impacto para o preso. Por exemplo: se alguém for condenado diversas vezes e as penas somarem 60 anoscasadasapostasprisão, esta pessoa passará dez anoscasadasapostasregime fechado. Quanto maior for a pena total, mais o réu levará para conseguir a progressãocasadasapostasregime", diz João Paulo Martinelli, que é advogado criminalista e professor do InstitutocasadasapostasDireito Público (IDP)casadasapostasSão Paulo.

No casocasadasapostasLula, explica Martinelli, o processo ficará suspenso até que o TRF-4 julgue os recursos apresentados pela defesa do petista –casadasapostasnota nesta quarta-feira (06), a defesacasadasapostasLula informou que irá recorrer. O professor do IDP lembra ainda que o períodocasadasapostasprisão já cumprido por Lula será abatido na horacasadasapostascalcular quanto falta para a progressãocasadasapostasregime.

Supremo

Independentemente da situação na 1ª Instância, há dois processoscasadasapostasandamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que podem alterar a situação do ex-presidente.

Ao assumir o comando da corte, o atual presidente do STF, ministro Dias Toffoli, marcou para o dia 10casadasapostasabril o julgamentocasadasapostasuma ação a respeito do cumprimentocasadasapostaspena após a condenação na Segunda Instância. Caso a maioria dos 11 ministros entenda que a pena só começa depois que forem esgotadas todas as instâncias da Justiça, Lula voltaria para casa.

Em outro processo, a defesa do petista questiona na 2ª Turma do STF uma parte da pena atribuída a ele no caso do Tríplex do Guarujá. Se o pedidocasadasapostasLula for atendido antescasadasapostasuma nova condenação do petista no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ele pode conseguir a progressãocasadasapostasregime, e passar ao semiaberto.

DefesacasadasapostasLula nega acusações

Em nota, o advogado responsável pela defesacasadasapostasLula, Cristiano Zanin Martins, acusou a Justiça FederalcasadasapostasCuritibacasadasapostasfazer "uso perverso das leis e dos procedimentos jurídicos para finscasadasapostasperseguição política".

A defesa destaca que o ex-presidente nunca foi o dono do sítio, e que a decisão se baseia num suposto "caixa geral"casadasapostaspropinas das empreiteiras porque não há, segundo a defesa, provas materiaiscasadasapostasque o dinheiro desviadocasadasapostascontratos da Petrobras foi usado nas reformas.

"A decisão desconsiderou as provascasadasapostasinocência apresentadas pela defesacasadasapostasLula nas 1.643 páginas das alegações finais", diz um trecho da nota.

"Chega-se ao pontocasadasapostasa sentença rebater genericamente a argumentação da defesacasadasapostasLula fazendo referência a 'depoimentos prestados por colaboradores e co-réus Léo Pinheiro e José Adelmário (sic)'" - Léo Pinheiro é o apelidocasadasapostasJosé Adelmário Pinheiro Filho.

Quais são os outros processos contra Lula?

Além dos casos do Tríplex e do SítiocasadasapostasAtibaia, Lula é réucasadasapostasoutras cinco ações penais na Justiça Federal, alémcasadasapostasrecursoscasadasapostastribunais superiores.

casadasapostas 1. O outro apartamentocasadasapostasLula

Trata-secasadasapostasmais uma ação penal sob a responsabilidade da juíza Gabriela Hardt. Neste caso, o MPF acusa Lulacasadasapostasreceber propina da Odebrecht por meio da compracasadasapostasum terrenocasadasapostasSão Paulo no valorcasadasapostasR$ 12 milhões, que seria usado para a construçãocasadasapostasuma nova sede para o Instituto Lula.

A empreiteira também teria comprado o apartamento nº 121 do edifício Hill House,casadasapostasSão Bernardo do Campo (SP), no mesmo andar e no mesmo prédio onde Lula vivia antescasadasapostasser preso - o local serviria para abrigar a equipecasadasapostasseguranças do ex-presidente.

O processo está concluído para sentença, com o MPF e a defesa das partes já tendo apresentado suas alegações finais. Uma decisão pode sair a qualquer instante.

casadasapostas 2. Guiné Equatorial e o Instituto Lula

Neste caso, o ex-presidente é acusadocasadasapostasreceber propinacasadasapostasR$ 1 milhão – paga por empresários brasileiros –casadasapostastrocacasadasapostasintermediar negócios destes empresários com o líder da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang.

O pagamento teria sido feitocasadasapostasforma dissimulada, por meiocasadasapostasuma doação ao Instituto Lula.

Esta é uma das ações mais recentes contra o ex-presidente - a denúncia foi aceita pela Justiça FederalcasadasapostasSão Paulocasadasapostasnovembro passado.

O ex-presidente nega irregularidades – ele admite ter recebido a doação, mas nega ter feito qualquer favorcasadasapostastroca da mesma. Na época,casadasapostasdefesa disse que a acusação "pretendeu,casadasapostasforma absurda e injurídica, a transformação uma doação recebidacasadasapostasempresa privada pelo Instituto Lula, devidamente contabilizada e declarada às autoridades,casadasapostastráfico internacionalcasadasapostasinfluência".

casadasapostas 3. Caças Gripen NG

Este processo corre na 10ª Vara da Justiça FederalcasadasapostasBrasília, por ser parte das investigações da operação Zelotes – está atualmente na fasecasadasapostascoleta dos depoimentoscasadasapostastestemunhas.

O MPF apura se Lula e umcasadasapostasseus filhos, Luís Cláudio, cometeram os crimescasadasapostastráficocasadasapostasinfluência, lavagemcasadasapostasdinheiro e organização criminosa. O ex-presidente é suspeitocasadasapostaster conseguido benefícios para seu filhocasadasapostastroca da aquisiçãocasadasapostas36 jatoscasadasapostascaça do modelo Gripen NG, produzidos pela fabricante sueca Saab. No mesmo caso, é investigada também a suposta influênciacasadasapostasLula na ediçãocasadasapostasuma medida provisóriacasadasapostas2013, que beneficiou a indústria automotiva. Em ambos os fatos Lula já não era mais presidente. Ele nega irregularidades.

casadasapostas 4. Medida provisória para favorecer a indústria automotiva

Mais um processo na 10ª Vara da Justiça Federal,casadasapostasBrasília. Assim como o caso envolvendo os caças suecos, está na fasecasadasapostasoitivacasadasapostastestemunhas.

A acusação contra Lula écasadasapostascorrupção passiva - ele teria recebido vantagens indevidas para editar a medida provisória 471casadasapostas2009, que beneficiou com isençãocasadasapostasalguns impostos montadorascasadasapostasveículos instaladas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país. Lula nega as acusações.

casadasapostas 5. Empréstimos do BNDES para Angola

Para o MPF, Lula cometeu os crimescasadasapostascorrupção, lavagemcasadasapostasdinheiro e tráficocasadasapostasinfluência ao, supostamente, pressionar o BNDES (Banco NacionalcasadasapostasDesenvolvimento Econômico e Social) para liberar empréstimos que financiaram obras da OdebrechtcasadasapostasAngola. A açãocasadasapostasLula teria se dado entre os anoscasadasapostas2008 e 2015 – o ex-presidente nega e diz que jamais interferiu na concessãocasadasapostasqualquer benefício do BNDES.

O caso está sob responsabilidade do juiz VallisneycasadasapostasSouza Oliveira, da 10ª Vara da Justiça FederalcasadasapostasBrasília – a mesma dos dois casos anteriores.

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