Aposentadoria dos militares: como ela é diferente da previdência do restante da população?:trap poker

A reforma dos sistemastrap pokeraposentaria no Brasil é considerada um tema essencial para o governo, sem a qual será difícil sanar as contas públicas. E a inclusão ou não dos militares na mudança tem sido tema polêmico desde o governo anterior, quando o presidente Michel Temer excluiu os militarestrap pokersua propostatrap pokerreforma.

Mas afinal, quais diferenças entre a aposentadoria dos militares e dos civis?

Crescimento da dívida

Entre 2017 e 2018, o déficittrap pokergastos com seguridade social dos militares fora da ativa subiu mais que o do INSS e mais que o sistematrap pokerservidores públicos,trap pokeracordo com dados oficiais.

O rombo com a aposentadoria dos militares foitrap poker35,9 bilhões para 40,54% bilhões (até novembrotrap poker2018), um aumentotrap poker12,5%. O déficit para 2019 está projetadotrap pokerR$ 43,3 bilhões,trap pokeracordo com dados da proposta orçamentária para esse ano. Esse valor é 47,7% dos R$ 90 bilhõestrap pokerdéficit previdenciário do setor público.

Enquanto isso, o déficit do INSS cresceu 7,4% entre 2017 e 2018, e o dos funcionário públicos da União cresceu 5,22% no mesmo período.

O Ministério da Defesa afirma que os valores referentes aos militares inativos não se tratamtrap poker"despesa previdenciária". Portanto, o gasto projetadotrap pokerR$ 43,3 bilhões não pode ser entendido como "déficit previdenciário".

A médiatrap pokervalores das aposentadorias e os tetos também são diferentes.

Militares reformados e da reserva ganhamtrap pokermédia R$ 13,7 mil por mês. Funcionários públicos da União ganhamtrap pokermédia R$ 9 mil e quem se aposenta pelo INSS custatrap pokermédia R$ 1,8 mil por mês para a previdência – com grandes discrepâncias entre quem recebe mais e quem recebe menos.

Na Previdência Social, para trabalhadores do setor privado, o teto atual da aposentadoria étrap pokerR$ 5.645. Já um militar que vai para a reserva não possui um limite máximo para os valores recebidos. Em tese, ele está sujeito ao teto constitucional, equivalente ao saláriotrap pokerministros do STF, reajustado recentemente para R$ 39,3 mil.

Contribuição

Os militares brasileiros não estão vinculados à Previdência Social (o regime RGPS - Regime Geraltrap pokerPrevidência Social-, administrado pelo INSS) nem ao sistema previdenciário próprio dos funcionários públicos, o RPPS (Regime Própriotrap pokerPrevidência Social).

Eles têm um sistema própriotrap pokerseguridade após saírem da ativa, e as muitas diferenças entre os sistema militar e os sistemastrap pokerprevidência civil são resultadotrap pokeruma grande diferença conceitual.

O entendimento jurídico que se temtrap pokerrelação à saída dos militares da ativa, hoje, é que eles na verdade não se aposentam, passam para a reserva e, a partirtrap pokercerta idade, são reformados, explica o professor Luís Eduardo Afonso, especialistatrap pokerprevidência da USP (Universidadetrap pokerSão Paulo).

Na reserva, eles podem ser chamadostrap pokercasotrap pokerguerra - o que na prática não costuma acontecer, já que o Brasil não convoca reservistas para um conflito desde a Segunda Guerra Mundial (1939-1945).

Então, o que o militar recebe tecnicamente não é entendido como um benefício previdenciário, é entendido como um salário – mesmo que na prática ele esteja inativo. Por isso, os militares na ativa não fazem contribuições para suas aposentadorias, apenas para pensões, que vão para dependentestrap pokercasotrap pokerinfortúnios.

"Na prática, o que acontece é que toda a sociedade está pagando pela aposentadoria dos militares. É uma alocaçãotrap pokerrecursos que não é adequada", afirma Luís Eduardo Afonso.

"Acho que é algo que a gente precisa repensar, já que estamos discutindo benefícios e custos para todos os setores da sociedade."

A contribuiçãotrap pokerum civil para o INSS étrap poker11% do salário bruto.

Já a única contribuição feita por militares, para pensões, étrap poker7,5% - que pode subir para 9% se o militar tiver ingressado antestrap poker2001 e quiser manter o benefíciotrap pokerpensão vitalícia para filhas não casadas.

Só o Exército tinha, no início do ano, maistrap poker67.600 filhastrap pokermilitares recebendo um totaltrap pokerR$ 407 milhões por mês - o que dá um valortrap pokermaistrap pokerR$ 5 bilhões por ano. A Aeronáutica e a Marinha não divulgam os valores, apesartrap pokerse trataremtrap pokerdados públicos. No total, são maistrap poker110 mil filhastrap pokermilitares recebendo pensões.

O Ministério da Defesa afirma que a contribuição para pensões é feita "desde o início da carreira até o falecimento", "sem que haja qualquer tipotrap pokercontribuição patronal da União".

No entanto, ela não é suficiente para cobrir todas as despesas com pensões - devem ser gastos R$ 21,2 bilhões com as pensõestrap poker2019, segundo a pasta. Desse valor, R$ 3,2 bilhões serão cobertos pelas contribuições, deixando um déficittrap pokerR$ 18 bilhões.

Carreira diferente

A lógica por trás da discrepância é que a carreira militar requer condições especiais, já que a categoria tem algumas restrições.

Enquanto estão na ativa, militares não têm direito a greve nem a horas extras e não recolhem FGTS, alémtrap pokernão terem direito a adicionais noturnos etrap pokerpericulosidade.

"Obviamente, há diferenças. É uma carreira com muitas especificidades, com mais riscos,trap pokerque, se a pessoa sair, as condições são diferentes", explica o professor Luís Eduardo Afonso.

No entanto, segundo Afonso e outros especialistastrap pokerprevidência, os benefícios para os militares aposentados no Brasil acabam pesando muito mais nas contas e ultrapassando os concedidostrap pokeroutros países, como o Reino Unido e os Estados Unidos.

"A diferença entre a previdência dos militares e o setor privado [qualquer pessoa que aposente pela Previdêncial Social] no Brasil é muito grande e muito diferentetrap pokeroutros países", afirma o professortrap pokerdireito Jorge Cavalcanti Boucinhas, da Escolatrap pokerAdministraçãotrap pokerEmpresas da FGV. "A necessidadetrap pokerlevartrap pokerconsideração as especificidades do serviço militar não pode ser usada para justificar privilégios."

"É questão conceitual: todos os países estão envelhecendo e isso nos obriga a uma preparação e exige um esforço maiortrap pokercusteiotrap pokertoda sociedade - incluindo os militares", afirma Afonso. "E isso não significa deixartrap pokerlevartrap pokerconsideração as peculiaridades da carreira."

A questão da idade

A legislação atual permite que os militares brasileiros se aposentem com salário integral após 30 anostrap pokerserviço, sem idade mínima.

No setor público a idade mínima étrap poker55 anos para mulheres e 60 para homens.

Hoje, não há idade mínima para quem se aposenta por tempotrap pokercontribuição no INSS. Na reforma da Previdência proposta por Temer, se estabeleceria um limite mínimotrap poker65 anos para homens e 62 para mulheres – tanto Paulo Guedes quanto Mourão já demonstraram concordar com essa idade, embora o presidente já tenha faladotrap pokerlimites menores.

"Temos um sistema previdenciário que gera muitas desigualdades. E para alguns regimes, a Previdência é muito generosa, permitindo aposentadorias com valores muito elevados e idade relativamente baixa", afirma o professor Luís Eduardo Afonso.

Em um relatóriotrap poker2017, o TCU (Tribunaltrap pokerContas da União) afirma que mais da metade (55%) dos membros das Forças Armadas no Brasil se aposentam entre os 45 e os 50 anostrap pokeridade.

Segundo o professor Boucinhas, da FGV, os militares também são afetados pela questão demográfica que se usa para justificar as reformas na Previdência da iniciativa privada. Ou seja, o envelhecimento da população e o fato das pessoas estarem envelhecendo com mais saúde também deve ter um reflexo para os militares na reserva.

O Ministério da Defesa diz que "tem discutido a questão internamente e com representantes dos demais órgãos do Governo". Mas, segundo a pasta, "as atividades desempenhadas pelas Forças Armadas requeremtrap pokerseus membros vigor físico compatível".

"O aumento da idade mínima provocaria um envelhecimento inevitável da tropa" e resultaria na "redução da capacidade operacional das Forças".

No entanto, os analistas não concordam com essa visão.

"O grande argumento, inclusive do presidente, é que o militar velho não pode estar na ativa", afirma Boucinhas. "Mas isso já evoluiu muito. Hoje, alguém com 60 anos pode ser absolutamente ativo - afinal, quanto mais alta a patente, menor a chancetrap pokerele estar na linhatrap pokerfrente."

Segundo ele, há muitos cargostrap pokercomando e inteligência que um militar mais velho poderia ocupar.

Reformas

No Brasil, a remuneração dos militares na reserva e as pensõestrap pokermilitares são regidas por uma sérietrap pokerlegislações que vêm desde os anos 1960 - a última alteração foi por meiotrap pokeruma medida provisóriatrap poker2001.

O benefício vitalício pra filhas não casadas foi extintotrap poker2001, portanto, quem entrou após essa data nas Forças Armadas não tem mais esse direito. Mas o governo deve continuar pagando pensões para filhastrap pokermilitares pelo menos até 2060, quando ainda devem estar vivas as filhas dos últimos militares que tiveram direito ao benefício.

O Ministério da Defesa afirma que "algumas medidas têm sido avaliadas com o intuitotrap pokerreduzir o déficit das pensões militares, com a ampliação do roltrap pokercontribuintes (contribuição obrigatória inclusive por parte das próprias pensionistas) e avaliação das condiçõestrap pokerelegibilidade".

A pasta também cita a reformatrap poker2001 como parte dos "esforços impetrados pelas Forças Armadas" para a reduçãotrap pokergastos.

A mudança não alterou as outras possibilidadestrap pokerpensão. Viúvas e viúvostrap pokermilitares continuam recebendo pensão integral, assim como dependentestrap pokeraté 21 anos.

Para os analistas, mesmo levandotrap pokerconta as suas especificidades, a carreira militar no Brasil precisa ser repensada com urgência. "Quando mais se retardar isso, mais vamos sobrecarregar os trabalhadores da iniciativa privada com os ônus", afirma Boucinhas.

"Como dizia o (um dos criadores do Plano Real) Gustavo Franco, todo privilégio vira imposto."

Segundo o ministério, a faltatrap pokerdireitos remuneratórios (como o FGTS) "rende anualmente à União uma economia da ordemtrap pokerR$ 23 bilhões, valor equivalente às despesas com militares inativos. Em outras palavras, significa dizer que a economia gerada pela ausênciatrap pokerdireitos remuneratórios para os militares ativostrap pokerserviço é transferida para o pagamentotrap pokerinativos."

Apesartrap pokerafirmar que o sistema atualmente é "autossustentável", o Ministério da Defesa diz que "tem conduzido estudos no intuitotrap pokeraperfeiçoar o Sistematrap pokerProteção Social dos Militares, visando, no que couber, a reduçãotrap pokergastos, sem provocar danos colaterais que possam comprometer o cumprimento da missão constitucional das Forças Armadas".

No entanto, não há uma data para seu envio ao Congresso. "Os estudos já estãotrap pokerfase bem avançada, porém,trap pokerfunção da complexidade e a constante evolução dos acontecimentos, não podem ser entendidos como um produto acabado", afirma o ministério.

trap poker Já assistiu aos nossos novos vídeos no YouTube trap poker ? Inscreva-se no nosso canal!