Governo Bolsonaro: presidente eleito quer impulsionar votação da liberaçãojogo da loteria federal onlinearmas aindajogo da loteria federal online2018 na Câmara:jogo da loteria federal online

"A gente quer votarjogo da loteria federal onlinenovembro (a revisão do estatuto). Não tenho dúvidajogo da loteria federal onlineque temos maioria (na Câmara)", disse Fraga à BBC News Brasil.

O tema, porém, é polêmico e deve gerar resistência no Congresso e na sociedade. De acordo com pesquisa do Instituto Datafolha realizada neste mês, 55% dos entrevistados concordaram com a afirmaçãojogo da loteria federal onlineque "a possejogo da loteria federal onlinearmas deve ser proibida, pois representa ameaça à vidajogo da loteria federal onlineoutras pessoas". Já 41% consideram que possuir uma arma legalizada deve ser um direito do cidadão, para que possa se defender.

Após a eleiçãojogo da loteria federal onlineBolsonaro, uma votação que foi lançadajogo da loteria federal online2017 no site do Senado sobre se deveria haver um plebiscito para decidir o tema voltou a gerar mobilização nas redes sociais. Na tarde desta terça, a oposição à consulta vencia com 735 mil votos, contra 544 mil a favor.

O deputado federal Marcus Pestana (PSDB-MG), que também participou da comissão especial que discutiu a matéria, considera difícil que o texto seja aprovado neste anojogo da loteria federal onlineplenário. Ele também é favorável a rever o Estatuto do Desarmamento, mas defende mudanças mais contidas que a aprovada na comissão e apoiada pelos bolsonaristas.

"Acho um equívoco votar qualquer tema polêmico nesse Congresso que foi amplamente renovado nas urnas", afirmou à reportagem.

Ele ressalta, ainda, que as comissões especiais formadas para discutir temas específicos, geralmente, reúnem parlamentares mais engajados com a propostajogo da loteria federal onlinediscussão. "Vai haver enorme dificuldade no plenário", prevê.

Se a matéria não for votada agora, as chancesjogo da loteria federal onlineaprovação aumentam no ano que vem, já que a chamada bancada da bala cresceu nesta eleição. Segundo levantamento preliminar do Departamento Intersindicaljogo da loteria federal onlineAssessoria Parlamentar (Diap), o númerojogo da loteria federal onlinedeputados "adeptosjogo da loteria federal onlinepunição severa a criminosos e do armamento da população" crescerájogo da loteria federal online35 para 61 no próximo ano (a posse dos parlamentares eleitos ocorrejogo da loteria federal onlinefevereiro).

Para aprovar alteração das normasjogo da loteria federal onlinearmamento é preciso apoio da maioria dos deputados presentes, respeitado o quórum mínimojogo da loteria federal online257 (há 513 deputados no total). A expectativa é que integrantesjogo da loteria federal onlineoutras bancadas conservadoras, como a ruralista e evangélica, também possam apoiar a revisão do estatuto.

Caso seja chancelada na Câmara, a proposta também terájogo da loteria federal onlinepassar no Senado, onde a bancada da bala não tem hoje representação relevante e contarájogo da loteria federal online2019 com nove integrantes, entre eles Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), Capitão Styvenson (Rede-RN) e Major Olímpio (PSL-SP). A aprovação exige voto favoráveljogo da loteria federal onlinemetade dos senadores presentes, com quórum mínimojogo da loteria federal online41 (são 81 no total).

É improvável que o assunto seja discutido pelos senadores aindajogo da loteria federal online2018.

Bolsonaro quer 'posse definitiva'jogo da loteria federal onlinearmajogo da loteria federal onlinefogo

Entre as mudanças previstas, está o fim da exigênciajogo da loteria federal onlineque o requerente da possejogo da loteria federal onlinearma precise comprovarjogo da loteria federal onlinenecessidade. Hoje, essa avaliação fica a cargojogo da loteria federal onlineum delegado da Polícia Federal.

"A efetiva necessidade está comprovada pelo estadojogo da loteria federal onlineviolência que vive o Brasil", argumentou Bolsonarojogo da loteria federal onlineentrevista à Rede Record nesta segunda.

A proposta aprovada na comissão também reduzjogo da loteria federal online25 anos para 21 a idade mínima exigida para adquirir armamento e retira os impedimentos para que pessoas que respondam a inquérito policial ou a processo criminal possam comprar armajogo da loteria federal onlinefogo.

As únicas exigências seriam a apresentaçãojogo da loteria federal onlinecomprovantesjogo da loteria federal onlineresidência ejogo da loteria federal onlineemprego, não ter condenação por crime doloso e atestar com documentos e laudosjogo da loteria federal onlineprofissionais ou instituições credenciadas ter capacidade técnica e psicológica para o manejo e uso da arma a ser adquirida.

O texto aprovado também elimina a obrigaçãojogo da loteria federal onlinerenovação da licençajogo da loteria federal onlineposse a cada cinco anos. Na entrevista à Record, Bolsonaro defendeu a "posse definitiva" e propôs, também, ampliação do direitojogo da loteria federal onlineporte, dando como exemplo a necessidadejogo da loteria federal onlinecaminhoneiros se defenderemjogo da loteria federal onlineladrões nas estradas.

A licença para portejogo da loteria federal onlinearma, hoje, é bastante restrita e precisa ser renovada a cada três anos. Já texto aprovado na comissão libera o porte para qualquer pessoa acimajogo da loteria federal online25 anos que cumpra os requisitosjogo da loteria federal onlineposse e fixajogo da loteria federal onlinedez anos a validade da licença. Uma das justificativa para essa mudança é permitir o portejogo da loteria federal onlineárea rural para que esses moradores possam protegerjogo da loteria federal onlinepropriedade e família.

Apesar das alterações significativas trazidas no texto, o deputado Alberto Fraga, que será o relator da propostajogo da loteria federal onlineplenário, diz que não se tratajogo da loteria federal online"revogação" do estatuto, mas uma "flexibilização".

Ele afirmou à reportagem que apresentará uma versão mais "enxuta" que a aprovada na comissão, com objetivojogo da loteria federal onlinebuscar consenso e minimizar resistências no plenário. Pretende reduzir, por exemplo, o número máximojogo da loteria federal onlinearmas por licençajogo da loteria federal onlineseis para três, e voltar atrás na ampliação do porte funcional (que tem menos exigências) para diversas autoridades, limitando "apenas a policiais".

"O texto que foi aprovado na comissão está muito amplo. Então, eu dei uma enxugada, tirei muitas coisasjogo da loteria federal onlineportejogo da loteria federal onlinearmas, e nós vamos nos concentrar apenas na posse, que é um direito do cidadão: comprar uma arma para ter dentrojogo da loteria federal onlinesua casa", afirmou.

Aquisiçãojogo da loteria federal onlinearmas tem crescido no país

Segundo dados da Polícia Federal requeridos pelo Instituto Sou da Paz, o númerojogo da loteria federal onlinenovas armas registradas pela Polícia Federal por cidadãos comuns (pessoa física) subiujogo da loteria federal online3.029jogo da loteria federal online2004, primeiro ano após a aprovação do Estatuto do Desarmamento, para 33.031jogo da loteria federal online2017. O recorde nesse período foi vistojogo da loteria federal online2016, quando houve 36.303 novos registros.

Para a instituição, que se opõe à revogação do estatuto, facilitar o acesso a armas não deixará as pessoas mais seguras, mas aumentará os assassinatos por motivos banais, como brigasjogo da loteria federal onlinetrânsito ou desentendimento entre vizinhos.

"A proposta retira a exigênciajogo da loteria federal onlinecomprovaçãojogo da loteria federal onlinenecessidade. Os testes exigidos (de aptidão psicológica ejogo da loteria federal onlinemanuseio da arma) são muito simples e muito diferente das situações que a pessoa passa na vida real", afirma o diretor executivo do instituto, Ivan Marques.

Ele crítica a redução da idade mínima para 21 anos e ressalta que a faixa etária entre 16 e 24 é a que mais apresenta incidentes com armasjogo da loteria federal onlinefogo. Outro aspecto negativo, destaca, é a propostajogo da loteria federal onlinelicença definitiva para posse.

"Até a carteirajogo da loteria federal onlinemotorista temos que renovar a cada cinco anos, então, como vamos liberar a posse para sempre?", questiona.

Já os defensoresjogo da loteria federal onlineum acesso mais facilitadojogo da loteria federal onlinecivis a armas argumentam que os homicídios no Brasil não paramjogo da loteria federal onlinecrescer desde a aprovação do estatuto e sustentam que o cidadão tem o direitojogo da loteria federal onlinese armar para se defender.

Segundo o Atlas da Violência 2018, produzido pelo Institutojogo da loteria federal onlinePesquisa Econômica Aplicada (Ipea)jogo da loteria federal onlineparceria com o Fórum Brasileirojogo da loteria federal onlineSegurança Pública (FBSP), os homicídios atingiram o patamar recordejogo da loteria federal online62.517jogo da loteria federal online2016.

Pela primeira vez na história, o país superou o patamarjogo da loteria federal online30 homicídios a cada 100 mil habitantes - a taxa ficoujogo da loteria federal online30,3 contra 26,6jogo da loteria federal online2006.

O dado, porém, é lidojogo da loteria federal onlineoutra forma por defensores da legislação atual. Eles sustentam que o estatuto contribuiu para desacelerar a escaladajogo da loteria federal onlinemortes violentas. De acordo com o Mapa da Violência 2016, estudo desenvolvido pelo sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz, os homicídios por armasjogo da loteria federal onlinefogo cresceram 8,1% ao ano entre 1980 e 2003.

Jájogo da loteria federal online2003 a 2014, a escalada desacelerou, com crescimentojogo da loteria federal online2,2% ao ano. O documento ressalta que as armasjogo da loteria federal onlinefogo são responsáveis por cercajogo da loteria federal online70% dos homicídios no país.

"O estatuto e a Campanha do Desarmamento, iniciadosjogo da loteria federal online2004, constituem-sejogo da loteria federal onlineum dos fatores determinantes na explicação dessa quebrajogo da loteria federal onlineritmo", diz o estudo.

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