Eleições 2018: De 111 investigações do Ministério Público, apenas uma é sobre ‘fake news’ nas eleições:bwin roleta

No dia seguinte, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, determinou à Polícia Federal que abrisse um inquérito para investigar o caso relatado pela jornal paulista.

Investigações eleitorais diversas também estão sendo feitas pelos Ministério Públicosbwin roletacada Estado - que têm poder para tratarbwin roletaquestões menores, como propagandas irregulares, mas não podem cassar o registrobwin roletaum candidato, por exemplo. Além disso, o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, disse que a Polícia Federal abriu 469 inquéritos para investigar crimes eleitorais no 1º turno - ele listou a propagaçãobwin roletafake news como um dos principais crimes investigados, ao lado da propaganda irregular e da comprabwin roletavotos, mas não deu números.

Parte das denúncias do MPF tramita sob sigilo: é, portanto, impossível saber o número exatobwin roletainvestigações deste tipo abertas. Todas as apurações citadas na reportagem são públicas.

O rolbwin roletairregularidades que estão sendo investigadas pelo MPF é amplo: envolve desde comprabwin roletavotos por partebwin roletacabos eleitorais até a suspeitabwin roletaliberaçãobwin roletaverbas federaisbwin roletatrocabwin roletaapoio político. Há também diversos casosbwin roletabens públicos (viaturasbwin roletapolícia e carros oficiais) usados para campanhas.

Investigação sobre 'fake news' ainda é incipiente

Entre a quinta e a sexta-feira, PT e PDT entraram com ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a cassação do registro do candidato presidencial Jair Bolsonaro (PSL), tendo por base a reportagem da Folha - ainda não há qualquer despacho sobre a ação.

Mas, no Ministério Público, as apurações sobre o usobwin roletafake news nas eleições ainda estãobwin roletamarcha lenta. Das 111 apurações checadas pela BBC News Brasil, apenas uma diz respeito à difusãobwin roletaboatos. Foi instaurada no dia 11bwin roletaoutubro - na semana seguinte ao 1º turno - pelo procurador Marcelo da Mota,bwin roletaSanta Catarina.

O objetivo da apuração era combater o "surgimento e disseminaçãobwin roletafake news acerca da lisura do pleito eleitoral, bem como a identificação e responsabilização das pessoas ou entes ligados à divulgaçãobwin roletanotícias falsas", especialmente os boatosbwin roletafraude nas urnas que circularam no domingo da votação do 1º turno.

Em outro procedimento, que não passou pelo MPF, a Polícia Federal indiciou uma professorabwin roletaEducação Física do Rio Grande do Sul por espalhar boatos nas redes sociais -bwin roletavídeo, ela acusava o governo federalbwin roletaenviar "urnas fraudadas para o Nordeste do Brasil".

Na última quinta-feira, Dodge se reuniu com o ministro do STF Edson Fachin e com o ministro Jungmann para tratar do combate às fake news. Representantes das campanhasbwin roletaHaddad e Bolsonaro estavam presentes. A chefe do Ministério Público disse que a liberdadebwin roletaexpressão precisa ser garantida, mas sem abusos.

No dia 11, a procuradora-geral da República publicou uma instrução determinando aos procuradores eleitorais que investiguem o usobwin roletaboatos. Os procuradores devem estar atentos, escreveu Dodge, a "notícias falsas (fake news) e discursos e práticasbwin roletacoação, ódio e intolerância com motivação político eleitoral".

Para o ex-ministro do Superior Tribunalbwin roletaJustiça (STJ) e do TSE, Gilson Dipp, a ausênciabwin roletainvestigações sobre fake news tem "tudo a ver" com a forma como a Justiça Eleitoral e o MPF estão acostumados a trabalhar. "A Justiça Eleitoral e o MPF precisam sair da era da carroça e entrar na era do avião a jato", compara ele.

"Todos estes ilícitos (spam, boatos, caixa dois) estão definidos na lei eleitoral. Não é pela faltabwin roletadefinição jurídica que estamos nesse embaraço. Certamente é porque há um despreparo total e absoluto para fiscalizar as novas formasbwin roletafazer propaganda na internet. E pode ser inclusive que este despreparo não se resuma ao Brasil", disse Dipp à BBC News Brasil.

Dipp diz ainda que a Justiça Eleitoral, às vezes, gasta tempo e energiabwin roletaexcesso com questões menores, como propaganda eleitoral antecipada ou propaganda irregular. "Às vezes, o tal 'abusobwin roletapoder econômico' é um adesivobwin roletaum carro que é 50 centímetros mais largo do que poderia", diz ele.

O que o MPF está realmente investigando

Revisando as apurações abertas pelo MPF, vê-se que a maioria delas diz respeito a ilícitos e crimes eleitorais clássicos, da épocabwin roletaque a campanha era feita principalmente com o que os políticos chamambwin roleta"3 S": "sola (de sapato), santinho e saliva".

Um dos casosbwin roletaapuração no Ministério Público envolve um deputado federal reeleito e ex-ministro do governo Temer. Ainda antes do começo da campanha oficial, a prefeiturabwin roletaTaquaruçu do Sul (RS) estacionou na praça central da cidadezinha máquinas compradas com emendas parlamentares do deputado, no valorbwin roletaR$ 425 mil. Os equipamentos traziam uma faixa com o nome do parlamentar ebwin roletaum aliado - para o Ministério Público, trata-sebwin roleta"evidente intentobwin roletausar o bem público para a promoção da candidatura".

Um episódio muito parecido teria ocorrido numa cidade gaúcha próxima a Taquaruçu do Sul, Frederico Westphalen. Desta vez, porém, a faixa trazia o nomebwin roletaum deputado federal do PR gaúcho, também candidato à reeleição.

Em Goiás, um ministro do governo atual é suspeitobwin roletaarticular a liberaçãobwin roletaverbas da pastabwin roletaforma a obter apoio políticobwin roletaprefeitos da região do entornobwin roletaBrasília para seus candidatos. O grupo dele conseguiu eleger um senador pelo Estado e dois deputados federais. E não só: segundo denúncia anônima recebida pelo MP, ele rodou o Estado "com recursos públicos" para promover as candidaturas - o que o ministro nega.

Os casos compilados pela BBC News Brasil e relatados acima são os que já passaram pelo primeiro crivo do Ministério Público Federal: os procuradores que atuam nas eleições decidiram abrir investigações prévias, chamadasbwin roletaProcedimentos Preparatórios Eleitorais (PPEs), para apurar os indíciosbwin roletairregularidades.

Formalmente, os responsáveis por estas apurações têm até 60 dias para decidir se abrirão ou não ações judiciais contra os investigados - mas o prazo pode ser prorrogado. Como os casos ainda estão sob investigação, a reportagem decidiu omitir os nomes dos envolvidos nos casosbwin roletaque não foi possível contatá-los.

Outros deputados federais com mandato pelo menos até 1ºbwin roletajaneirobwin roleta2019 também são investigados. Um deles, do Solidariedade do Ceará, teria sido beneficiado por propagandas eleitoraisbwin roletauma rádio na cidadebwin roletaIndependência - as vinhetas foram pagas pela prefeiturabwin roletaoutra cidade cearense, controlada por um aliado político.

No Mato Grosso do Sul, um deputado federal da legislatura atual, eleito pelo PSDB, será investigado pela suspeitabwin roletausar dinheiro da Cota Parlamentar da Câmara embwin roletareeleição.

Em Niquelândia (GO), um vereador foi filmado pela Polícia Civil oferecendo dinheiro a eleitoresbwin roletatrocabwin roletavotos para uma deputada federal do PR, que conquistou a reeleição no último domingo.

No interior do Piauí, um prefeito estaria usando veículos oficiais para ajudar na campanhabwin roletaum senador do PP ebwin roletasua mulher, deputada federal pelo mesmo partido.

Em Goiás, um deputado federal eleito é acusadobwin roletarodar o Estado, antes ainda do começo da campanha oficial, com líderes religiosos locais. "Em vídeo juntado (...) o candidato aparecebwin roletauma espéciebwin roletalugar reservado num altar, e um padre, ainda não identificado, diz aos fiéis ali presentes: 'Eu só posso voltar se ele for deputado. Vocês entenderam? Vocês entenderam mais ou menos o recado do padre? (...) Eu só posso vir se ele for deputado... porque senão não tem jeitobwin roletavir, porque fica muito longe e é ele que me traz, entendeu? 'Tão' ou não?".

Ao abrir a investigação, o procurador Alexandre Moreira Tavares dos Santos diz que há decisões anteriores do TSE sobre o tema, segundo as quais é vedado o usobwin roletacultos religiosos para pedir votos. O culto religioso, escreve o procurador, não é o "momento nem o local apropriado para se realizar propaganda eleitoral. Além do desrespeito às pessoas presentes ao culto, o desvirtuamento do ato religiosobwin roletapropaganda eleitoral é ilícito, podendo, pela gravidade resultarbwin roletaabusobwin roletapoder".

Crime ou ilícito?

"O abusobwin roletapoder é coibido pela Constituição do país. A legislação eleitoral reconhece que alguns candidatos têm mais poder político ou econômico que outros. O que não pode é o abuso - quando, mesmo dentro da lei, você faz algo que lhe dê domínio sobre o eleitorbwin roletafunçãobwin roletadinheiro ou poder", diz à BBC News Brasil o advogado especializadobwin roletadireito eleitoral Daniel Falcão.

Ele esclarece ainda que o abusobwin roletapoder não é crime, e sim um ilícito eleitoral. Não há penabwin roletaprisão para este ilícito, mas ele pode tornar o candidato inelegível ou fazê-lo perder o mandato.

"O abuso acontece quando você é filhobwin roletaum prefeito e usa bens, equipamentos ou faz um evento com dinheiro público para se promover, por exemplo", diz Falcão, que trabalha no escritório Boaventura Turbay Advogados.

Tanto crimes quanto ilícitos estão descritos no Código Eleitoral brasileiro. Os primeiros, diz Falcão, podem ser punidos com prisão. "É o que acontece com a comprabwin roletavotos. Este é um crime, o crimebwin roletacorrupção eleitoral", diferencia ele. Em ambos os casos, cabe à Justiça Eleitoral julgar.

Como funciona a investigaçãobwin roletaum crime eleitoral?

Cabe aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs)bwin roletacada Estado julgar se os candidatos sobbwin roletajurisdição cometeram ou não crimes ou ilícitos. A única exceção são os casos que envolvem candidatos à Presidência da República, julgados pelo TSE - e o exemplo mais recente foi a ação contra a chapa Dilma-Temer, que terminoubwin roletajunhobwin roleta2017 com a absolvição da petista e do emedebista.

Durante o período das eleições, o MPF designa alguns procuradores responsáveis por investigar e denunciar crimes eleitorais - no jargão do órgão, eles são chamadosbwin roleta"procuradores regionais eleitorais". As investigações podem ser abertas a partirbwin roletanotícias enviadas por cidadãos ou por promotores (integrantes dos MPs dos Estados).

Eunice Dantas é a procuradora regional eleitoral designada para o Estadobwin roletaSergipe nestas eleições. Segundo ela, as investigações eleitorais costumam ganhar fôlego após o 1º turno da disputa. "Até a data da eleição, estamos focadosbwin roletacoibir práticasbwin roletapropaganda irregular ebwin roletacuidarbwin roletaprocedimentosbwin roletaregistrobwin roletacandidatos", diz.

Quando a reportagem da BBC News Brasil conversou com Dantas, na primeira semanabwin roletaoutubro, a procuradora estava ocupada com vários casos ocorridosbwin roletamunicípios no interiorbwin roletaSergipe. Lagarto, cidadebwin roleta100 mil habitantes, é um deles. "O prefeito, cujo filho é candidato a deputado, marcou para a semana da votação a inauguraçãobwin roletauma praça, junto com a entregabwin roleta550 casas populares. Mesmo que o candidato não vá, o pai estará lá representando ele", disse ela.

Mas por que é tão grave que um prefeito decida entregar algumas casas construídas embwin roletagestão às vésperas do pleito?

"Para a eleição ser justa, é preciso que exista paridade entre os candidatos. Imagine um candidato disputando sem o apoio político do chefe político local lábwin roletaLagarto. Ele já entra na disputa prejudicadobwin roletarelação ao outro que tem o pai usando a máquinabwin roletafavor do concorrente dele", diz ela.

Os procedimentos abertos pelo Ministério Público Federal representam uma minoria das notíciasbwin roletairregularidades destas eleições: até o começobwin roletaoutubro, o TSE já havia recebido maisbwin roleta16 mil alertasbwin roletacidadãos por meiobwin roletaum aplicativo criado para monitorar irregularidades, chamado Pardal. A maior parte (cercabwin roleta11 mil) dizia respeito a casosbwin roletapropaganda eleitoral irregular.