Eleições 2018: De 111 investigações do Ministério Público, apenas uma é sobre ‘fake news’ nas eleições:blaze cassino apk

No dia seguinte, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, determinou à Polícia Federal que abrisse um inquérito para investigar o caso relatado pela jornal paulista.

Investigações eleitorais diversas também estão sendo feitas pelos Ministério Públicosblaze cassino apkcada Estado - que têm poder para tratarblaze cassino apkquestões menores, como propagandas irregulares, mas não podem cassar o registroblaze cassino apkum candidato, por exemplo. Além disso, o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, disse que a Polícia Federal abriu 469 inquéritos para investigar crimes eleitorais no 1º turno - ele listou a propagaçãoblaze cassino apkfake news como um dos principais crimes investigados, ao lado da propaganda irregular e da comprablaze cassino apkvotos, mas não deu números.

Parte das denúncias do MPF tramita sob sigilo: é, portanto, impossível saber o número exatoblaze cassino apkinvestigações deste tipo abertas. Todas as apurações citadas na reportagem são públicas.

O rolblaze cassino apkirregularidades que estão sendo investigadas pelo MPF é amplo: envolve desde comprablaze cassino apkvotos por parteblaze cassino apkcabos eleitorais até a suspeitablaze cassino apkliberaçãoblaze cassino apkverbas federaisblaze cassino apktrocablaze cassino apkapoio político. Há também diversos casosblaze cassino apkbens públicos (viaturasblaze cassino apkpolícia e carros oficiais) usados para campanhas.

Investigação sobre 'fake news' ainda é incipiente

Entre a quinta e a sexta-feira, PT e PDT entraram com ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a cassação do registro do candidato presidencial Jair Bolsonaro (PSL), tendo por base a reportagem da Folha - ainda não há qualquer despacho sobre a ação.

Mas, no Ministério Público, as apurações sobre o usoblaze cassino apkfake news nas eleições ainda estãoblaze cassino apkmarcha lenta. Das 111 apurações checadas pela BBC News Brasil, apenas uma diz respeito à difusãoblaze cassino apkboatos. Foi instaurada no dia 11blaze cassino apkoutubro - na semana seguinte ao 1º turno - pelo procurador Marcelo da Mota,blaze cassino apkSanta Catarina.

O objetivo da apuração era combater o "surgimento e disseminaçãoblaze cassino apkfake news acerca da lisura do pleito eleitoral, bem como a identificação e responsabilização das pessoas ou entes ligados à divulgaçãoblaze cassino apknotícias falsas", especialmente os boatosblaze cassino apkfraude nas urnas que circularam no domingo da votação do 1º turno.

Em outro procedimento, que não passou pelo MPF, a Polícia Federal indiciou uma professorablaze cassino apkEducação Física do Rio Grande do Sul por espalhar boatos nas redes sociais -blaze cassino apkvídeo, ela acusava o governo federalblaze cassino apkenviar "urnas fraudadas para o Nordeste do Brasil".

Na última quinta-feira, Dodge se reuniu com o ministro do STF Edson Fachin e com o ministro Jungmann para tratar do combate às fake news. Representantes das campanhasblaze cassino apkHaddad e Bolsonaro estavam presentes. A chefe do Ministério Público disse que a liberdadeblaze cassino apkexpressão precisa ser garantida, mas sem abusos.

No dia 11, a procuradora-geral da República publicou uma instrução determinando aos procuradores eleitorais que investiguem o usoblaze cassino apkboatos. Os procuradores devem estar atentos, escreveu Dodge, a "notícias falsas (fake news) e discursos e práticasblaze cassino apkcoação, ódio e intolerância com motivação político eleitoral".

Para o ex-ministro do Superior Tribunalblaze cassino apkJustiça (STJ) e do TSE, Gilson Dipp, a ausênciablaze cassino apkinvestigações sobre fake news tem "tudo a ver" com a forma como a Justiça Eleitoral e o MPF estão acostumados a trabalhar. "A Justiça Eleitoral e o MPF precisam sair da era da carroça e entrar na era do avião a jato", compara ele.

"Todos estes ilícitos (spam, boatos, caixa dois) estão definidos na lei eleitoral. Não é pela faltablaze cassino apkdefinição jurídica que estamos nesse embaraço. Certamente é porque há um despreparo total e absoluto para fiscalizar as novas formasblaze cassino apkfazer propaganda na internet. E pode ser inclusive que este despreparo não se resuma ao Brasil", disse Dipp à BBC News Brasil.

Dipp diz ainda que a Justiça Eleitoral, às vezes, gasta tempo e energiablaze cassino apkexcesso com questões menores, como propaganda eleitoral antecipada ou propaganda irregular. "Às vezes, o tal 'abusoblaze cassino apkpoder econômico' é um adesivoblaze cassino apkum carro que é 50 centímetros mais largo do que poderia", diz ele.

O que o MPF está realmente investigando

Revisando as apurações abertas pelo MPF, vê-se que a maioria delas diz respeito a ilícitos e crimes eleitorais clássicos, da épocablaze cassino apkque a campanha era feita principalmente com o que os políticos chamamblaze cassino apk"3 S": "sola (de sapato), santinho e saliva".

Um dos casosblaze cassino apkapuração no Ministério Público envolve um deputado federal reeleito e ex-ministro do governo Temer. Ainda antes do começo da campanha oficial, a prefeiturablaze cassino apkTaquaruçu do Sul (RS) estacionou na praça central da cidadezinha máquinas compradas com emendas parlamentares do deputado, no valorblaze cassino apkR$ 425 mil. Os equipamentos traziam uma faixa com o nome do parlamentar eblaze cassino apkum aliado - para o Ministério Público, trata-seblaze cassino apk"evidente intentoblaze cassino apkusar o bem público para a promoção da candidatura".

Um episódio muito parecido teria ocorrido numa cidade gaúcha próxima a Taquaruçu do Sul, Frederico Westphalen. Desta vez, porém, a faixa trazia o nomeblaze cassino apkum deputado federal do PR gaúcho, também candidato à reeleição.

Em Goiás, um ministro do governo atual é suspeitoblaze cassino apkarticular a liberaçãoblaze cassino apkverbas da pastablaze cassino apkforma a obter apoio políticoblaze cassino apkprefeitos da região do entornoblaze cassino apkBrasília para seus candidatos. O grupo dele conseguiu eleger um senador pelo Estado e dois deputados federais. E não só: segundo denúncia anônima recebida pelo MP, ele rodou o Estado "com recursos públicos" para promover as candidaturas - o que o ministro nega.

Os casos compilados pela BBC News Brasil e relatados acima são os que já passaram pelo primeiro crivo do Ministério Público Federal: os procuradores que atuam nas eleições decidiram abrir investigações prévias, chamadasblaze cassino apkProcedimentos Preparatórios Eleitorais (PPEs), para apurar os indíciosblaze cassino apkirregularidades.

Formalmente, os responsáveis por estas apurações têm até 60 dias para decidir se abrirão ou não ações judiciais contra os investigados - mas o prazo pode ser prorrogado. Como os casos ainda estão sob investigação, a reportagem decidiu omitir os nomes dos envolvidos nos casosblaze cassino apkque não foi possível contatá-los.

Outros deputados federais com mandato pelo menos até 1ºblaze cassino apkjaneiroblaze cassino apk2019 também são investigados. Um deles, do Solidariedade do Ceará, teria sido beneficiado por propagandas eleitoraisblaze cassino apkuma rádio na cidadeblaze cassino apkIndependência - as vinhetas foram pagas pela prefeiturablaze cassino apkoutra cidade cearense, controlada por um aliado político.

No Mato Grosso do Sul, um deputado federal da legislatura atual, eleito pelo PSDB, será investigado pela suspeitablaze cassino apkusar dinheiro da Cota Parlamentar da Câmara emblaze cassino apkreeleição.

Em Niquelândia (GO), um vereador foi filmado pela Polícia Civil oferecendo dinheiro a eleitoresblaze cassino apktrocablaze cassino apkvotos para uma deputada federal do PR, que conquistou a reeleição no último domingo.

No interior do Piauí, um prefeito estaria usando veículos oficiais para ajudar na campanhablaze cassino apkum senador do PP eblaze cassino apksua mulher, deputada federal pelo mesmo partido.

Em Goiás, um deputado federal eleito é acusadoblaze cassino apkrodar o Estado, antes ainda do começo da campanha oficial, com líderes religiosos locais. "Em vídeo juntado (...) o candidato apareceblaze cassino apkuma espécieblaze cassino apklugar reservado num altar, e um padre, ainda não identificado, diz aos fiéis ali presentes: 'Eu só posso voltar se ele for deputado. Vocês entenderam? Vocês entenderam mais ou menos o recado do padre? (...) Eu só posso vir se ele for deputado... porque senão não tem jeitoblaze cassino apkvir, porque fica muito longe e é ele que me traz, entendeu? 'Tão' ou não?".

Ao abrir a investigação, o procurador Alexandre Moreira Tavares dos Santos diz que há decisões anteriores do TSE sobre o tema, segundo as quais é vedado o usoblaze cassino apkcultos religiosos para pedir votos. O culto religioso, escreve o procurador, não é o "momento nem o local apropriado para se realizar propaganda eleitoral. Além do desrespeito às pessoas presentes ao culto, o desvirtuamento do ato religiosoblaze cassino apkpropaganda eleitoral é ilícito, podendo, pela gravidade resultarblaze cassino apkabusoblaze cassino apkpoder".

Crime ou ilícito?

"O abusoblaze cassino apkpoder é coibido pela Constituição do país. A legislação eleitoral reconhece que alguns candidatos têm mais poder político ou econômico que outros. O que não pode é o abuso - quando, mesmo dentro da lei, você faz algo que lhe dê domínio sobre o eleitorblaze cassino apkfunçãoblaze cassino apkdinheiro ou poder", diz à BBC News Brasil o advogado especializadoblaze cassino apkdireito eleitoral Daniel Falcão.

Ele esclarece ainda que o abusoblaze cassino apkpoder não é crime, e sim um ilícito eleitoral. Não há penablaze cassino apkprisão para este ilícito, mas ele pode tornar o candidato inelegível ou fazê-lo perder o mandato.

"O abuso acontece quando você é filhoblaze cassino apkum prefeito e usa bens, equipamentos ou faz um evento com dinheiro público para se promover, por exemplo", diz Falcão, que trabalha no escritório Boaventura Turbay Advogados.

Tanto crimes quanto ilícitos estão descritos no Código Eleitoral brasileiro. Os primeiros, diz Falcão, podem ser punidos com prisão. "É o que acontece com a comprablaze cassino apkvotos. Este é um crime, o crimeblaze cassino apkcorrupção eleitoral", diferencia ele. Em ambos os casos, cabe à Justiça Eleitoral julgar.

Como funciona a investigaçãoblaze cassino apkum crime eleitoral?

Cabe aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs)blaze cassino apkcada Estado julgar se os candidatos sobblaze cassino apkjurisdição cometeram ou não crimes ou ilícitos. A única exceção são os casos que envolvem candidatos à Presidência da República, julgados pelo TSE - e o exemplo mais recente foi a ação contra a chapa Dilma-Temer, que terminoublaze cassino apkjunhoblaze cassino apk2017 com a absolvição da petista e do emedebista.

Durante o período das eleições, o MPF designa alguns procuradores responsáveis por investigar e denunciar crimes eleitorais - no jargão do órgão, eles são chamadosblaze cassino apk"procuradores regionais eleitorais". As investigações podem ser abertas a partirblaze cassino apknotícias enviadas por cidadãos ou por promotores (integrantes dos MPs dos Estados).

Eunice Dantas é a procuradora regional eleitoral designada para o Estadoblaze cassino apkSergipe nestas eleições. Segundo ela, as investigações eleitorais costumam ganhar fôlego após o 1º turno da disputa. "Até a data da eleição, estamos focadosblaze cassino apkcoibir práticasblaze cassino apkpropaganda irregular eblaze cassino apkcuidarblaze cassino apkprocedimentosblaze cassino apkregistroblaze cassino apkcandidatos", diz.

Quando a reportagem da BBC News Brasil conversou com Dantas, na primeira semanablaze cassino apkoutubro, a procuradora estava ocupada com vários casos ocorridosblaze cassino apkmunicípios no interiorblaze cassino apkSergipe. Lagarto, cidadeblaze cassino apk100 mil habitantes, é um deles. "O prefeito, cujo filho é candidato a deputado, marcou para a semana da votação a inauguraçãoblaze cassino apkuma praça, junto com a entregablaze cassino apk550 casas populares. Mesmo que o candidato não vá, o pai estará lá representando ele", disse ela.

Mas por que é tão grave que um prefeito decida entregar algumas casas construídas emblaze cassino apkgestão às vésperas do pleito?

"Para a eleição ser justa, é preciso que exista paridade entre os candidatos. Imagine um candidato disputando sem o apoio político do chefe político local láblaze cassino apkLagarto. Ele já entra na disputa prejudicadoblaze cassino apkrelação ao outro que tem o pai usando a máquinablaze cassino apkfavor do concorrente dele", diz ela.

Os procedimentos abertos pelo Ministério Público Federal representam uma minoria das notíciasblaze cassino apkirregularidades destas eleições: até o começoblaze cassino apkoutubro, o TSE já havia recebido maisblaze cassino apk16 mil alertasblaze cassino apkcidadãos por meioblaze cassino apkum aplicativo criado para monitorar irregularidades, chamado Pardal. A maior parte (cercablaze cassino apk11 mil) dizia respeito a casosblaze cassino apkpropaganda eleitoral irregular.