Juízes do STF já ganham mais que colegas europeus, mesmo antesalano3 slots apkreajuste aprovado hoje:alano3 slots apk

Se comparados com os vencimentosalano3 slots apkjuízesalano3 slots apkoutros países, porém, os contracheques do Judiciário brasileiro estão longealano3 slots apkser modestos.

Um estudoalano3 slots apk2016 da Comissão Europeia para a Eficiência da Justiça (Cepej, na siglaalano3 slots apkfrancês) mostra que,alano3 slots apk2014, um juiz da Suprema Corte dos países do bloco ganhava 4,5 vezes mais que a renda médiaalano3 slots apkum trabalhador europeu. No Brasil, a realidade do salário do STF é ainda mais distante da média da população: o salário-basealano3 slots apkR$ 33,7 mil do Supremo Tribunal Federal corresponde a 16 vezes a renda médiaalano3 slots apkum trabalhador do país (que eraalano3 slots apkR$ 2.154 no fimalano3 slots apk2017).

Em 2014, um magistrado da Suprema Cortealano3 slots apkum país da União Europeia recebia,alano3 slots apkmédia, 65,7 mil euros por ano. Ao câmbioalano3 slots apkhoje, o valor equivaleria a cercaalano3 slots apkR$ 287 mil - ou R$ 23,9 mil mensais.

Segundo a última edição do relatório Justiçaalano3 slots apkNúmeros, produzido pelo Conselho Nacionalalano3 slots apkJustiça (CNJ), o Brasil tem hoje cercaalano3 slots apk18 mil magistrados (juízes, desembargadores, ministros). Eles custam cada um,alano3 slots apkmédia, R$ 47,7 mil por mês - incluindo salários, benefícios e auxílios.

Os ganhos dos demais magistrados (juízes e desembargadores)alano3 slots apktodo o país estão vinculados aos rendimentos dos ministros do STF. No caso da magistratura, o aumento é automático - o reajuste para os ministros é repassado para todos os demais.

Além disso, os salários dos ministros também estabelecem o chamado Teto Constitucional, que é o valor máximo que pode ser recebido pelos servidores dos três poderes (Judiciário, Legislativo e Executivo). Se o valor do teto sobe, há a possibilidadealano3 slots apkoutras carreiras, fora do judiciário, pedirem aumento também. Mas, neste caso, o aumento não é automático.

"O efeito é chamado vinculativo, porque a Constituição determina que que o subsídio dos ministros dos tribunais superiores (STM, STF, STJ, TSE etc) sejaalano3 slots apk95% do subsídio do STF, e o mesmo ocorre com outras categorias. Este aumento é automático, e é a isto que se chamaalano3 slots apk'efeito cascata'. Há uma hierarquia clara", diz a advogada constitucionalista Vera Chemim.

Nos Tribunaisalano3 slots apkJustiça dos Estados, o vencimento dos desembargadores é, teoricamente,alano3 slots apk90,2% daquele dos ministros do STF, ou R$ 30,4 mil. Em alguns Estados, o aumento é automático. Em outros, dependealano3 slots apkautorizaçãoalano3 slots apklei local.

Há ainda uma outra forma pela qual o reajuste do STF impacta as contas públicas:alano3 slots apkvárias carreiras, há servidores que ganham mais que o teto constitucional. Seus salários sofrem o chamado "abate teto". Se o teto aumentar, os salários também sobem.

O que acontece agora?

A proposta orçamentária do Supremo Tribunal Federal será enviada pelo tribunal ao Ministério do Planejamento (MPOG), a quem cabe reunir os estudos enviados pelos diversos órgãos. No dia 30alano3 slots apkagosto, o Planejamento enviará o projeto para a Comissão Mistaalano3 slots apkOrçamento (CMO) do Congresso Nacional, que analisará o tema e o levará a votação. Se aprovado, os ministros do STF poderão se conceder o aumentoalano3 slots apk2019.

A reunião desta quarta-feira aconteceu no gabinete da ministra Cármen Lúcia. Ela própria era contrária à inclusão do reajuste, e votou contra o aumento. Também ficaram contra os ministros Celsoalano3 slots apkMello, Rosa Weber e Edson Fachin. Ficaram favoráveis ao aumento os ministros Luís Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Marco Aurélio, Luiz Fux e Alexandrealano3 slots apkMoraes.

O orçamentoalano3 slots apk2019 será feito segundo a regra estabelecida pela chamada PEC do Teto - ou seja, as despesas não podem crescer mais que a inflação do ano anterior. No caso do STF, estima-se que os R$ 2,7 milhões a mais gastos com salários poderão ser cortadosalano3 slots apkoutras áreas - como a TV Justiça, por exemplo. Mas ninguém sabe se o mesmo poderá ser feito nos demais tribunais.

"Para várias carreiras, o teto virou quase que o piso. Haverá efeito cascata no judiciário estadual,alano3 slots apkcarreiras do Executivo, e tudo isso deverá ser levadoalano3 slots apkconsideração na peça orçamentária. Há que se lembrar que o país está acumulando déficits e aumentandoalano3 slots apkdívida há cinco anos", diz à BBC News Brasil deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que será o relator da áreaalano3 slots apkJudiciário no Orçamentoalano3 slots apk2019.

O professor da UnB e especialistaalano3 slots apkadministração pública José Matias-Pereira lembra que não há mágica no Orçamento. "Para conceder aumentos ou reajustesalano3 slots apksalários, é preciso encontrar recursos para garantir esse reajuste. E na verdade há dois caminhos (se não houver como remanejar dentro do próprio órgão): ou retira-se dinheiro dos investimentos ealano3 slots apkoutras áreas, ou aumenta-se imposto", diz ele.

"O que causa preocupação é que estamosalano3 slots apkano eleitoral. O próximo presidente vai encontrar um cenário fiscal difícil, que exigirá num primeiro momento medidasalano3 slots apkausteridade. Veremos o governo, ao mesmoalano3 slots apkque exige que a sociedade aperte o cintoalano3 slots apkum lado, concedendo reajuste para servidores do outro", diz ele.

No STF, porém, prevaleceu a argumentaçãoalano3 slots apkque os magistrados estão sem reajuste há quatro anos - o último reajuste foialano3 slots apk2014, quando o teto constitucional passoualano3 slots apkR$ 29,4 mil para os R$ 33,7 mil atuais.

Em fevereiro deste ano, várias entidades representativas como a Associação dos Juízes Federais (Ajufe) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) formularam uma carta à presidente do STF, Cármen Lúcia, pedindo o reajuste. A argumentação eraalano3 slots apkque a inflação acumulada desde o último reajuste éalano3 slots apkcercaalano3 slots apk40% - o que estaria corroendo os salários dos profissionais.

Brasil gasta mais com Judiciário que países ricos

Os dados mais recentes da Comissão Europeia para a Eficiência da Justiça (Cepej) mostram que o Brasil não só paga a seus juízes mais que países europeus, mas o poder judiciário brasileiro também é mais caro que o destes países, considerando o tamanho das nossas economias.

De acordo com um levantamentoalano3 slots apk2017 da entidade,alano3 slots apknenhum país europeu o gasto com o judiciário ultrapassou 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB),alano3 slots apk2015.

No Brasil, o relatório Justiçaalano3 slots apkNúmeros informa que,alano3 slots apk2016, o Judiciário consumiu o equivalente a 1,4% do PIB do país - ou R$ 84,8 bilhões,alano3 slots apkvalores da época.

Desses R$ 84 bilhões, quase tudo (89%) foialano3 slots apkgastos com pessoal, inclusive pensões e aposentadorias. Em termosalano3 slots apkcusto por pessoa, os magistrados mais caros são os da Justiça Federal, com um custoalano3 slots apkR$ 50,8 mil por mês.

*A reportagem foi originalmente publicadaalano3 slots apk09/08/2018 e atualizada pela última vez no dia 07/11/2018, após a aprovação no Senado