Desembargador que mandou soltar Lula 'usou magistratura para criar fato político', diz ex-corregedora do CNJ:sport bet

Para ela, o pedidosport bethabeas corpus não deveria ter sido apresentado ao TRF-4, mas sim ao Superior Tribunalsport betJustiça (STJ), já que o tribunalsport betsegunda instância já havia rejeitado os últimos recursos do ex-presidente contra a decisãosport bet12 anos e um mêssport betprisão no caso do Tríplex do Guarujá.

"Essa decisão inusitada do desembargador fica até difícilsport betexplicar juridicamente porque é um simulacrosport betdecisão", afirmou.

"Se você for analisar na essência, não era casosport bethabeas corpus. Não havia fato novo. Ele não tinha competência e a competência do tribunal estava esgotada, porque já tinha votado embargos (recursos ao próprio tribunal após decisão do colegiado)." Na visão da ex-corregedora do CNJ, a decisão Favreto violaria a resolução do CNJ que proíbe o juizsport betplantãosport betdecidir habeas corpussport betcaso que já tenha sido julgado pelo próprio tribunalsport betdecisão colegiada.

sport bet Embate judiciário

O presidente do tribunal, Thompson Flores, interveio e determinou que Lula continue preso. O episódio gerou polêmica e acusações - tanto a Moro quanto a Favreto -sport betuso político do Judiciário.

"A quebra da unidade do direito, sem a adequada fundamentação, redundasport betativismo judicial pernicioso e arbitrário", afirmam os membros do MP no requerimento ao CNJ.

Um gruposport bet100 promotores e procuradores da República apresentou ao CNJ uma representação contra o desembargador, alegando que a decisão delesport betsoltar Lula "viola flagrantemente o princípio da colegialidade, e, por conseguinte a ordem jurídica e o Estado Democráticosport betDireito".

Outros cinco pedidossport betinvestigação foram apresentados por partidos políticos, deputados e advogados. A assessoria do TRF-4 disse que Favreto não responderia às declarações da ex-corregedora nacionalsport betJustiça e informou que, nesta terça (10), a equipe divulgará uma nota a respeito dos pedidossport betinvestigação no CNJ.

No domingo (8), o desembargador negou à BBC News Brasil que tenha agido por motivação política e defendeusport betdecisãosport betmandar soltar Lula, afirmando que a pré-candidaturasport betLula à Presidência da República seria um "fato novo" que justificaria libertá-lo agora.

Parlamentares do PT, por outro lado, acusam Morosport betquebrasport bethierarquia e perseguição ao ex-presidente, porque o juiz assinou um despacho no domingo recomendando que a Polícia Federal não cumprisse a decisãosport betprender Lula até que o relator da Lava Jato no TRF-4 e o presidente da Corte se manifestassem sobre o caso.

No casosport betLula, Favreto argumentou que o petista estava tendo os direitos políticos tolhidos como pré-candidato à Presidência, porque, da cadeia, não poderia participar dos atos preparatórios para a campanha, como sabatinas e reuniões partidárias.

Eliana Calmon rebate dizendo que a pré-candidatura não é um "fato novo" e que, portanto, o desembargador não poderia ter concedido o habeas corpus.

"Existe visivelmente um errosport betcomportamento do magistrado. Ele contrariou regras do regimento do tribunal e contrariou a resolução 71 do CNJ, que diz que, no casosport betHC (habeas corpus), o juiz plantonista não poderia intervir quando a questão já tivesse sido decidida pelo colegiado. Em tese, isso significa que ele cometeu uma infração disciplinar."

sport bet E Moro?

Sobre a intenção do PTsport betdenunciar Sérgio Moro ao CNJ, Eliana Calmon defende que o juiz não cometeu irregularidade, pois, na visão dela, ele se limitou a perguntar ao presidente do TRF-4 e a Gebran Neto como proceder diante da decisãosport betsoltar Lula.

Perguntada se não seria uma violaçãosport bethierarquia o fatosport betMoro ter recomendado que a PF não soltasse Lula até a manifestação dos dois desembargadores, Eliana Calmon disse que não.

"Ele consultou o presidente e o relator. A única coisa que ele fez foi isso, dizer: 'Eu soube (da decisãosport betsoltar Lula), estou perplexo e vocês agora decidam'", disse.

Para ela, o objetivo das críticas a Moro é tentar afastá-lo do comando dos processos da Lava Jato.

"O que se quer é atribuir ao juiz uma infração disciplinarsport betdesobediência do superior hierárquico para, dessa forma, criar um óbice a que ele dê continuidade ao processamento da Lava Jato", avaliou.

As punições possíveissport betprocedimentos do CNJ vãosport betadvertência à aposentadoria compulsória. Em 11 anos, o CNJ aplicou 87 punições contra magistrados e servidores do Judiciário - 55 delas foramsport betaposentadoria compulsória.

O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) criticou a posiçãosport betCalmon. "Ela deixasport betfocar na verdadeira ilegalidade, que foi a praticada pelo Sérgio Moro. Ela desfoca da verdadeira gravidade da postura do Sérgio Moro,sport betdescumprimentosport betordem judicial", defendeu, à BBC News Brasil.

Teixeira disse que nesta semana o PT apresentaria uma representação contra Moro ao CNJ por "descumprimentosport betordem judicial e obstrução da justiça".

Outras vozes

O presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Fernando Mendes, disse à BBC News Brasil não ver razões para ação disciplinar contra os magistrados envolvidos na "guerra"sport betdecisõessport betdomingo, porque "todas as manifestações tiveram fundamentos técnicos e divergências como essas fazem parte da rotina do Judiciário".

"Não há motivo para ação disciplinar da corregedoria. Não há, a princípio, indíciosport betmá fé nemsport betdesviosport betfunção", avaliou.

Mas ele agregou que decisões "monocráticas", proferidas por um único magistrado se contrapondo a decisõessport bet colegiados sem uma justificativa muito forte, afetam a credibilidade das cortes. "Decisões monocráticas tomadassport betsentido contrário não só no primeiro grau, mas nos tribunais superiores, aumentam a imprevisibilidade e isso não é bom".

Para o presidente interino da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), Paulo César Neves, os acontecimentossport betdomingo "causaram perplexidade na comunidade jurídica e na sociedade". Ainda assim, a AMB não se posiciona a favor ou contrasport betnenhum dos magistrados, nem diz se é um caso para ser tratado pela corregedoria do CNJ.

"É uma questão (de divergência) técnica relacionada a conflito competência. A questão envolvendo decisões discordantes proferidas por magistradossport betmesmo grausport bethierarquia compete ao próprio tribunal solucionar o conflito. Caso haja representação, compete ao CNJ", disse Neves.

Exemplo negativo do Supremo

Eliana Calmon também não poupou críticas ao Supremo Tribunal, que, segundo ela, dá um exemplo ruim quando ministros tomam decisões individuais que contrariam o entendimento da maioria.

Embora o plenário tenha decididosport bet2016 que condenadossport betsegunda instância já podem começar a cumprir a pena, alguns ministros contrários a essa tese já concederam habeas corpussport betcasos que não dependemsport betdecisão do colegiado, contrariando o entendimento firmado pela maioria.

"O maior prejuízo que o Supremo causa é à imagem que fica para a magistratura debaixo (para os juízessport betinstâncias inferiores). O exemplo vemsport betcima", afirma.

Para a ex-ministra do STJ, a decisãosport betmandar soltar Lula e a guerrasport betdespachos que se viusport betseguida prejudicam a imagem do Judiciário tanto para o Brasil quanto no exterior.

"O judiciário foi enxovalhado numa proporção muito grave. O maior defeito que se pode atribuir a um juiz é a usurpaçãosport betcompetência e por razões eminentemente políticas. Ele (Rogério Favreto) quis criar um fato político e usou a magistratura para criar esse fato político", disse.

*colaborou Fernanda Odilla, da BBC News Brasilsport betLondres