O que um assaltoapostas casasSão Paulo tem a ver com a discussão jurídica que pode beneficiar Lula:apostas casas

Na altura do número 25 da rua, quando chegava na casaapostas casasuma das pessoas que receberiam o dinheiro, Paulo foi abordado por dois homensapostas casasuma moto Twister amarela. Um dos homens tinha um revólver e obrigou o cabo eleitoral a passar o dinheiro. A dupla fugiu.

Apesarapostas casaso assalto ter suscitado uma "batalha" jurídica por anos, a dupla apontada como autora do crime já cumpriu a pena pelo roubo, mas continua presa por outras condenações.

Duas horas depois do crime, três mulheres que receberiam o valor foram até a casa do assistenteapostas casasgarçom Márcio Rodrigues Dantas, mas não o encontraram. Elas acreditavam que era ele, morador do bairro, quem conduzia a moto usada no assalto. Segundo a denúncia do Ministério Público, Márcio tinha uma motocicleta do mesmo modelo e da mesma cor.

Na faseapostas casasinvestigação, uma testemunha disse que Márcio era o condutor da moto "com certeza", mas no julgamento ela mudouapostas casasversão. Outra testemunha não o reconheceu.

Uma terceira pessoa disse inicialmente que o homem com o revólver era Antônio Sérgio Lopes, conhecido no bairro. Ela disse que o reconheceu "pelo olhar", pois ele estava com o rosto encoberto por um capuz. Essa testemunha mudouapostas casasversão e disse que "achava" que o assaltante era Antônio, mas "não tinha certeza".

Emapostas casasdefesa, os dois contaram que, na hora crime, estavam entregando currículos. Segundo o juiz do caso, esses relatos não foram confirmados. Por outro lado, o magistrado afirmou ter provas "substanciais" para condená-los.

Márcio pegou cinco anos e quatro mesesapostas casasprisão. E Antônio, seis e oito meses.

Cláudia Seixas, advogadaapostas casasMárcio, recorreu da condenação, mas a sentença foi confirmadaapostas casassegunda instância. Para ela, não havia provasapostas casasque seu cliente participara do crime, pois os depoimentos da vítima e das testemunhas eram contraditórios.

Um habeas corpusapostas casasmeio à Lava Jato

Antesapostas casaso caso chegar à terceira instância, no Superior Tribunalapostas casasJustiça (STJ), um juiz pediu a prisãoapostas casasMárcio. A defesa então entrou com um pedidoapostas casashabeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF), pois alegava que seu cliente não poderia ser preso antesapostas casasesgotados todos os recursos.

A Constituição brasileira diz que um réu é considerado inocente até que o processo transiteapostas casasjulgado, ou seja, até que se esgotem os recursosapostas casastodas as instâncias. Porém, a carta não fala explicitamente sobre prisão, deixando margem para interpretações.

O habeas corpusapostas casasMárcio foi levado ao plenário do STF sob o númeroapostas casas126.292. Até 2016, o Supremo entendia ser necessário esperar todos os recursos antesapostas casasprender um réu - isso não valia para crimes mais graves, como homicídio e latrocínio, pois, nesses casos, o condenado pode ser preso imediatamente.

Em fevereiroapostas casas2016, com a Operação Lava Jato, a mudançaapostas casasentendimento era defendida por procuradores e juízes, entre eles, Sergio Moro.

O habeas corpusapostas casasMárcio ganhou importância porque ele serviriaapostas casasjurisprudência para todos os casos do país, inclusive osapostas casaspolíticos e empresários acusados na Lava Jato.

Na sessão, seis dos 11 ministros votaram a favor do cumprimento antecipado da prisãoapostas casasMárcio - cinco foram contra.

Quem é a favor argumenta que o méritoapostas casasum processo, ou seja, se houve ou não o delito que levou à condenação, não pode mais ser julgado nas cortes superiores. Em casoapostas casasum roubo, por exemplo, não é mais analisado se o réu praticou ou não o crime, mas se todos os ritos jurídicos foram seguidos legalmente durante o processo.

Outro argumento diz que incontáveis recursos costumam prolongar demais os processos, tendo como consequência a prescrição dos crimes e a impunidade.

No início do ano, o STJ divulgou uma pesquisa que mediu quantos casos tiveram suas sentenças anteriores modificadas na terceira instância.

Apenas 0,6% das 68.944 decisões analisadas entre 1ºapostas casassetembroapostas casas2015 e 31apostas casasagostoapostas casas2017 resultaramapostas casasabsolvição do réu. Outros 6,4% tiveram penas diminuídas eapostas casas4,5% o regimeapostas casaspunição foi trocado. O levantamento foi pedido pelo ministro Luís Roberto Barroso, que é a favor da prisão nessas condições.

Mas o que essa história tem a ver com Lula?

A decisão do STF no habeas corpusapostas casasMárcio passou a valer para outros casos - dois anos depois, foi esse entendimento que mandou Lula para a cadeia.

Em entrevista à BBC Brasil, a advogada Cláudia Seixas criticou a postura do STF sobre o casoapostas casasseu cliente. "Com respeito aos ministros que votaram a favor desse novo entendimento, simplesmente rasgaram, naquela triste tardeapostas casasfevereiro, a nossa Carta Máxima", disse.

Para ela, o caso foi usadoapostas casas"forma política" pela Suprema Corte. "O que acredito é que o momento era delicado, aliás continua delicado por conta dos escândalosapostas casascorrupção que assolam nosso país. Mas não podemos discordar que foi um julgamento mais político do que jurídico, o que é lastimável", afirma.

O precedente aberto pelo habeas corpus 126.292 foi bastante criticado por entidadesapostas casasclasse, como a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), e pela Defensoria Pública da União.

Quem é contra argumenta que a prisão antecipada contraria o princípio da presunçãoapostas casasinocência, previsto na Constituição. E que, por mais que a maioria dos casos não tenha sentenças modificadas, os réus continuam a ter o direitoapostas casasse defenderapostas casastodas as instâncias do Judiciário.

Em 2016, a OAB pediu um parecer sobre o tema ao advogado Cláudio Pereiraapostas casasSouza Neto. Ele é radicalmente contra a posição atual do STF.

"A principal Corte do país não pode se voltar contra o texto da Constituição, esse era um assunto resolvido. Aquele habeas corpus teve um efeito perverso no Judiciário. Não podemos jogar as pessoas no sistema prisional se depois elas serão inocentadas", disse o defensor,apostas casasentrevista à BBC Brasil. "E se, daqui a pouco, começarmos a repensar outros direitos fundamentais, como a censura?", diz.

Ele e outros dois advogados procuraram o PEN (Partido Ecológico Nacional) para entrar como uma Ação Declaratóriaapostas casasInconstitucionalidade contra a decisão do STF tomada no casoapostas casasMárcio. Essa medida, conhecida como ADC, só pode ser acionada por partidos políticos e por entidadesapostas casasclasse, como a OAB.

"Escolhemos o PEN porque queríamos um partido que não tivesse políticos envolvidosapostas casasdenúnciasapostas casascorrupção", diz Souza Neto. Um dos advogados da ação é Antonio Carlosapostas casasAlmeida Castro, o Kakay, defensorapostas casasvários investigados na Lava Jato.

A própria OAB acionou outra ADC sobre o mesmo tema.

Em 2016, o Supremo votou as duas açõesapostas casasmaneira cautelar,apostas casasregimeapostas casasurgência, e manteve a decisão anterior. No entanto, o mérito ainda não foi julgado: o ministro Marco Aurélio Mello, relator das ADCs, liberou os processos para votação no plenário.

Por que Lula pode se beneficiar?

Em 2016, o ministro Gilmar Mendes votou a favor do cumprimento antecipado da pena. Agora, ele tem dito que mudouapostas casasopinião sobre o tema: pensa parecido com seu colega Dias Toffoli, que prega que o réu só poderia ser preso depois da passagem do processo pelo STJ.

Marco Aurélio pretende levar a discussão ao plenário, à revelia da presidente da Corte, Carmén Lúcia, que é contra rediscutir o tema neste momento.

Caso a maioria dos ministros vote contra o cumprimento antecipado da pena, a nova jurisprudência passará a valer para todos os casos semelhantes, inclusive oapostas casasLula. Ele poderá ser solto.

A posição da ministra Rosa Weber sobre o tema é considerada decisiva. Na semana passada, ela negou conceder o habeas corpus ao petista, apesarapostas casasentender que a prisão antes do fim dos recursos é inconstitucional - desde 2016, ela vem seguindo a decisão da maioria.

Há quem diga que a ministra pode mudarapostas casasopinião e manter a maioria que prevê a prisão após condenaçãoapostas casassegunda instância. Outros dizem que Weber deve seguirapostas casasposição original.

Diferentemente da discussão no STF e o futuroapostas casasLula, a história do rouboapostas casasItapecerica da Serra foi encerradaapostas casastodos os tribunais: as condenações foram mantidas.

*Colaborou Fernanda Odilla