Por 6 votos a 5, STF nega habeas corpus e abre caminho para prisãojogo de roleta como jogarLula:jogo de roleta como jogar

Rosa Weber, o voto decisivo

O voto da ministra Rosa Weber era o mais esperado do dia, por ser considerado decisivo. No julgamento sobre o mesmo tema,jogo de roleta como jogar2016, Weber foi voto vencido - ela era contra a prisão após a segunda instância. Mesmo assim, passou a adotar a posição da corte, negando pedidosjogo de roleta como jogarhabeas corpus parecidos com ojogo de roleta como jogarLula. Por isso, havia dúvidas sobre qual seria o teor do seu voto.

"Tendo integrado a corrente minoritária, passei a adotar nessa Suprema Corte a orientação hoje prevalecente,jogo de roleta como jogarmodo a atender o deverjogo de roleta como jogarequidade - tratar casos semelhantesjogo de roleta como jogarforma semelhante - e o princípio da colegialidade (maioria)", declarou.

Emjogo de roleta como jogarfala, Weber destacou a importânciajogo de roleta como jogar"decidir casos similaresjogo de roleta como jogarforma semelhante". Afirmou ainda que a jurisprudência não pode ser instável (ou seja, que as regras não podem mudar toda hora) e que é preciso respeitar a decisão coletiva do plenário do STF - "vozes individuais vão cedendojogo de roleta como jogarfavorjogo de roleta como jogaruma voz institucional, objetiva".

"Sendo prevalecente nesse STF o entendimentojogo de roleta como jogarque a execução provisória não compromete o princípiojogo de roleta como jogarpresunção da inocência, não há como reputar ilegal, abusivo ou teratológico acórdão que rejeita habeas corpus, independentemente da minha posição pessoal quanto ao temajogo de roleta como jogarfundo", disse, sinalizando pela primeira vez que votaria contra o habeas corpusjogo de roleta como jogarLula.

Nesse momento do julgamento, Weber foi interrompida pelo ministro Ricardo Lewandowski: "Então a corte não pode evoluir jamais". O ministro Marco Aurélio emendou: "A minha perplexidade é grande". Ambos são favoráveis à prisão apenas após o fim do processojogo de roleta como jogartodas as instâncias.

"Quem acompanha meus 42 anosjogo de roleta como jogarmagistratura não poderia ter dúvida sobre o meu voto", rebateu Weber.

Após o voto da ministra, Marco Aurélio criticou a presidente do STF Cármen Lúcia: "Que isso fique nos anais do tribunal. Vence a estratégia, o fatojogo de roleta como jogarVossa Excelência não ter pautado as Ações Declaratóriasjogo de roleta como jogarConstitucionalidade".

O ministro se referia ao fatojogo de roleta como jogarCármen Lúcia não ter colocadojogo de roleta como jogarvotação no plenário do STF duas ações que poderiam mudar a jurisprudência - ou seja, estabelecer uma nova regra geral para a prisão após segunda instância. Essas ações,jogo de roleta como jogarrelatoriajogo de roleta como jogarMarco Aurélio, estão liberadas para julgamento desde dezembro. Cármen Lúcia, porém, tem resistido a colocá-lasjogo de roleta como jogarjulgamento.

"Será registrado", concluiu Cármen Lúcia.

Gilmar Mendes pediu para votar antes

O ministro Gilmar Mendes pediu para anteciparjogo de roleta como jogarmanifestação e ser o segundo a votar, por ter viagem marcada para Portugal. Para ele, o julgamento do habeas corpusjogo de roleta como jogarLula não se restringe à situação do petista, mas deve ser visto como uma decisão do STF para todos os casosjogo de roleta como jogarcondenadosjogo de roleta como jogarsegunda instância. A posiçãojogo de roleta como jogarGilmar foi apoiadajogo de roleta como jogarplenário pelos ministros Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski.

Como já era esperado, Gilmar votou pela concessão do habeas corpus a Lula. Adotou, porém, uma posição intermediária: que o cumprimento da pena seja autorizado depois que os recursos do condenado sejam recusados no Superior Tribunaljogo de roleta como jogarJustiça (STJ) - tese do ministro Dias Toffoli.

O votojogo de roleta como jogarGilmar representa uma mudançajogo de roleta como jogarrelação a seu posicionamento no último julgamento sobre o tema,jogo de roleta como jogar2016, quando declarou ser a favor da prisão após segunda instância. Ainda antes,jogo de roleta como jogar2009, ficou contra.

O ministro indicou que mudoujogo de roleta como jogaropinião novamente "após fazer uma reflexão". Segundo Gilmar, a decisãojogo de roleta como jogar2016 previa que a prisão após condenaçãojogo de roleta como jogarsegunda instância era "possível". Porém, a partirjogo de roleta como jogarentão, passou a ser decretadajogo de roleta como jogarforma "automática", disse Gilmar. Isso teria levado o ministro a rever seu posicionamento sobre a matéria.

Por conta das mudançasjogo de roleta como jogaropinião, Gilmar disse estar sofrendo pressão da imprensa. "Não lembrojogo de roleta como jogartodos esses anosjogo de roleta como jogaruma mídia tão opressiva, até chantagista". Criticou também os "petistas", que teriam contribuído para o climajogo de roleta como jogarintolerância na sociedade brasileira, segundo Gilmar.

Fachin, Moraes, Barroso, Fux e Cármen: pela rejeição do habeas corpus

O julgamento começou com o voto do ministro Edson Fachin, relator do habeas corpusjogo de roleta como jogarLula. Fachin afirmou que o julgamento não reabrejogo de roleta como jogarforma ampla a discussão sobre prisão a partir da condenaçãojogo de roleta como jogarsegunda instância, mas se tratajogo de roleta como jogaranálise do caso específicojogo de roleta como jogarLula. O voto do ministro foi conforme esperado, pela rejeição do pedidojogo de roleta como jogarhabeas corpusjogo de roleta como jogarLula.

O ministro Alexandrejogo de roleta como jogarMoraes, terceiro a votar, também recusou o habeas corpusjogo de roleta como jogarLula. Segundo Moraes, 7jogo de roleta como jogarcada 10 ministros que passaram pelo STF desde 1988 se posicionaram a favor à execução da pena após condenaçãojogo de roleta como jogarsegunda instância.

Najogo de roleta como jogarargumentação, Moraes afirmou que as cortesjogo de roleta como jogarsegunda instância não podem ser "tribunais meramentejogo de roleta como jogarpassagem". Lembrou também que a prisão a partir da condenaçãojogo de roleta como jogarsegunda instância é aceitajogo de roleta como jogardiversos países. Nesse momento, foi interrompido pelo ministro Marco Aurélio: "A Constituição brasileira impede". Moraes, então, rebateu: "A seu ver, ministro".

Em seguida, o ministro Luís Roberto Barroso acompanhou o voto contra o habeas corpus. Para ele, o julgamento desta quarta-feira se restringe ao casojogo de roleta como jogarLula. O ministro argumentou que não há dúvida sobre o entendimento do STF a favor da prisão após condenaçãojogo de roleta como jogarsegunda instância, conforme decididojogo de roleta como jogar2016. "Sou contra punitivismosjogo de roleta como jogargeral. Mas o devido processo legal não é o que não acaba nunca", afirmou.

Barroso ainda argumentou que a proibição da prisão após condenaçãojogo de roleta como jogarsegunda instância, que vigorou entre 2009 e 2016, favoreceu a impunidade e o descrédito no sistema penal. "Um sistema penal que não funciona, desperta instintosjogo de roleta como jogarrealizar justiça pelas próprias mãos (...) Um sistema judicial que não funciona faz as pessoas acreditarem que o crime compensa".

"Se nós voltarmos atrás, essas transformações que finalmente estamos conseguindo no Brasil, vão regredir e o crime vai voltar a compensar. Sem o risco da prisãojogo de roleta como jogarsegundo grau, (...) acaba o incentivo à delação premiada". O ministro elogiou os resultados da Lava-Jato, que "resultaramjogo de roleta como jogar77 decisõesjogo de roleta como jogarsegundo grau por corrupção e lavagem,jogo de roleta como jogaruma única vara, onde as coisas andam".

O ministro Luiz Fux, sexto a votar, também rejeitou o pedido do ex-presidente. Afirmou que o respeito ajogo de roleta como jogarprópria jurisprudência é dever do Poder Judiciário. Acompanhando a maioria dos colegas que votaram até agora, Fux disse que não há ilegalidade ou injustiça na decisão do STJ que negou o habeas corpus a Lula.

Última a votar, a presidente do STF Cármen Lúcia afirmou que "esta é uma matéria muito sensível". "Continuo com o mesmo entendimento que marcou o meu voto desde 2009", disse ela, se referindo ajogo de roleta como jogarposição a favor da prisão após condenaçãojogo de roleta como jogarsegunda instância. Segundo a ministra, impedir prisão nessa circunstância fere princípio da igualdade, na medidajogo de roleta como jogarque as pessoas não têm as mesmas condiçõesjogo de roleta como jogarrecorrer das suas condenações.

Toffoli, Lewandowski, Marco Aurélio e Celsojogo de roleta como jogarMello: pela concessão do habeas corpus

Em seguida, foi a vez do ministro Dias Toffoli, que acompanhou Gilmar Mendes no voto a favor do habeas corpusjogo de roleta como jogarLula. Fazendo referência ao votojogo de roleta como jogarRosa Weber, Toffoli disse que também respeita o princípio da colegialidade (maioria). No entanto, quando o caso volta ao plenário do STF, abre-se espaço para rever a jurisprudência, acrescentou o ministro.

Toffoli defendeu a execução da pena após decisão do STJ, exceto nos casosjogo de roleta como jogarcondenados por tribunal do júri (que analisam crimes contra a vida, como homicídio), quando a execução da pena poderia ser imediata.

A seguir, votou o ministro Ricardo Lewandowski, pela concessão do habeas corpus. "O combate à corrupção, que é necessário, não justifica flexibilizarmos essa importante garantia (a presunção da inocência)". Segundo o ministro, a presunçãojogo de roleta como jogarinocência faz partejogo de roleta como jogaruma das cláusulas pétreas da Constituição, relativa aos direitos e garantias individuais. "A meu ver, a presunçãojogo de roleta como jogarinocência representa a mais importante da salvaguarda do cidadão, considerado o congestionadíssimo sistema judicial brasileiro".

"Em um sistema como esse (com milharesjogo de roleta como jogarpresos ejogo de roleta como jogarprocessos aguardando julgamento), a possibilidade do cometimentojogo de roleta como jogarerros judiciais,jogo de roleta como jogarprimeira e segunda instância, até mesmojogo de roleta como jogartribunais superiores, é muito grande. Daí a relevância da presunçãojogo de roleta como jogarinocência, tal como está grafada na Constituição", afirmou Lewandowski.

"Esse preceito foi redigidojogo de roleta como jogarforma taxativa e unívoca pelos membros da Assembleia Nacional Constituinte para resguardar a nação dos inúmeros desmandos cometidos no passado ainda recente. Penso que não é possível, seja a que pretexto for, mitigar essa relevantíssima garantia instituída, nãojogo de roleta como jogarfavorjogo de roleta como jogaruma pessoa, mas (em favor) indistintamente da sociedade brasileira, sob penajogo de roleta como jogarirreparável retrocesso institucional", completou.

Marco Aurélio também votou pelo habeas corpus. Contrário à possibilidadejogo de roleta como jogarprisão após condenaçãojogo de roleta como jogarsegunda instância, o ministro falou que "no Brasil presume-se que todos sejam salafrários até que se prove o contrário",jogo de roleta como jogarvezjogo de roleta como jogarse considerar que todos são presumivelmente inocentes. Também voltou a criticar Cármen Lúcia por não ter pautado para julgamento as duas ações declaratóriasjogo de roleta como jogarconstitucionalidade - e que poderiam mudar a jurisprudência da corte.

Ministro mais antigo da Corte, Celsojogo de roleta como jogarMello iniciou seu voto criticando a manifestaçãojogo de roleta como jogargenerais pelo Twitter na véspera do julgamento do STF. "Isso tudo é inaceitável", disse. O general-comandante Eduardo Villas Bôas declarou que o Exército "julga compartilhar o anseiojogo de roleta como jogartodos os cidadãosjogo de roleta como jogarbemjogo de roleta como jogarrepúdio à impunidade ejogo de roleta como jogarrespeito à Constituição, à paz social e à Democracia" e foi apoiado por outros militaresjogo de roleta como jogaralta patente.

Sobre o julgamentojogo de roleta como jogarquestão, Mello apoiou o habeas corpus. Afirmou que a análise do STF vai além do ex-presidente Lula, porque a presunçãojogo de roleta como jogarinocência é uma garantia fundamentaljogo de roleta como jogartodos os cidadãos. Acrescentou ainda que a exigênciajogo de roleta como jogarprisão apenas após trânsitojogo de roleta como jogarjulgado "não constitui uma singularidade do constitucionalismo brasileiro. Não é como se diz por aí uma jaboticaba brasileira". Citou, como exemplo, Itália e Portugal.