Por 6 votos a 5, STF nega habeas corpus e abre caminho para prisão1win betanoLula:1win betano

Rosa Weber, o voto decisivo

O voto da ministra Rosa Weber era o mais esperado do dia, por ser considerado decisivo. No julgamento sobre o mesmo tema,1win betano2016, Weber foi voto vencido - ela era contra a prisão após a segunda instância. Mesmo assim, passou a adotar a posição da corte, negando pedidos1win betanohabeas corpus parecidos com o1win betanoLula. Por isso, havia dúvidas sobre qual seria o teor do seu voto.

"Tendo integrado a corrente minoritária, passei a adotar nessa Suprema Corte a orientação hoje prevalecente,1win betanomodo a atender o dever1win betanoequidade - tratar casos semelhantes1win betanoforma semelhante - e o princípio da colegialidade (maioria)", declarou.

Em1win betanofala, Weber destacou a importância1win betano"decidir casos similares1win betanoforma semelhante". Afirmou ainda que a jurisprudência não pode ser instável (ou seja, que as regras não podem mudar toda hora) e que é preciso respeitar a decisão coletiva do plenário do STF - "vozes individuais vão cedendo1win betanofavor1win betanouma voz institucional, objetiva".

"Sendo prevalecente nesse STF o entendimento1win betanoque a execução provisória não compromete o princípio1win betanopresunção da inocência, não há como reputar ilegal, abusivo ou teratológico acórdão que rejeita habeas corpus, independentemente da minha posição pessoal quanto ao tema1win betanofundo", disse, sinalizando pela primeira vez que votaria contra o habeas corpus1win betanoLula.

Nesse momento do julgamento, Weber foi interrompida pelo ministro Ricardo Lewandowski: "Então a corte não pode evoluir jamais". O ministro Marco Aurélio emendou: "A minha perplexidade é grande". Ambos são favoráveis à prisão apenas após o fim do processo1win betanotodas as instâncias.

"Quem acompanha meus 42 anos1win betanomagistratura não poderia ter dúvida sobre o meu voto", rebateu Weber.

Após o voto da ministra, Marco Aurélio criticou a presidente do STF Cármen Lúcia: "Que isso fique nos anais do tribunal. Vence a estratégia, o fato1win betanoVossa Excelência não ter pautado as Ações Declaratórias1win betanoConstitucionalidade".

O ministro se referia ao fato1win betanoCármen Lúcia não ter colocado1win betanovotação no plenário do STF duas ações que poderiam mudar a jurisprudência - ou seja, estabelecer uma nova regra geral para a prisão após segunda instância. Essas ações,1win betanorelatoria1win betanoMarco Aurélio, estão liberadas para julgamento desde dezembro. Cármen Lúcia, porém, tem resistido a colocá-las1win betanojulgamento.

"Será registrado", concluiu Cármen Lúcia.

Gilmar Mendes pediu para votar antes

O ministro Gilmar Mendes pediu para antecipar1win betanomanifestação e ser o segundo a votar, por ter viagem marcada para Portugal. Para ele, o julgamento do habeas corpus1win betanoLula não se restringe à situação do petista, mas deve ser visto como uma decisão do STF para todos os casos1win betanocondenados1win betanosegunda instância. A posição1win betanoGilmar foi apoiada1win betanoplenário pelos ministros Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski.

Como já era esperado, Gilmar votou pela concessão do habeas corpus a Lula. Adotou, porém, uma posição intermediária: que o cumprimento da pena seja autorizado depois que os recursos do condenado sejam recusados no Superior Tribunal1win betanoJustiça (STJ) - tese do ministro Dias Toffoli.

O voto1win betanoGilmar representa uma mudança1win betanorelação a seu posicionamento no último julgamento sobre o tema,1win betano2016, quando declarou ser a favor da prisão após segunda instância. Ainda antes,1win betano2009, ficou contra.

O ministro indicou que mudou1win betanoopinião novamente "após fazer uma reflexão". Segundo Gilmar, a decisão1win betano2016 previa que a prisão após condenação1win betanosegunda instância era "possível". Porém, a partir1win betanoentão, passou a ser decretada1win betanoforma "automática", disse Gilmar. Isso teria levado o ministro a rever seu posicionamento sobre a matéria.

Por conta das mudanças1win betanoopinião, Gilmar disse estar sofrendo pressão da imprensa. "Não lembro1win betanotodos esses anos1win betanouma mídia tão opressiva, até chantagista". Criticou também os "petistas", que teriam contribuído para o clima1win betanointolerância na sociedade brasileira, segundo Gilmar.

Fachin, Moraes, Barroso, Fux e Cármen: pela rejeição do habeas corpus

O julgamento começou com o voto do ministro Edson Fachin, relator do habeas corpus1win betanoLula. Fachin afirmou que o julgamento não reabre1win betanoforma ampla a discussão sobre prisão a partir da condenação1win betanosegunda instância, mas se trata1win betanoanálise do caso específico1win betanoLula. O voto do ministro foi conforme esperado, pela rejeição do pedido1win betanohabeas corpus1win betanoLula.

O ministro Alexandre1win betanoMoraes, terceiro a votar, também recusou o habeas corpus1win betanoLula. Segundo Moraes, 71win betanocada 10 ministros que passaram pelo STF desde 1988 se posicionaram a favor à execução da pena após condenação1win betanosegunda instância.

Na1win betanoargumentação, Moraes afirmou que as cortes1win betanosegunda instância não podem ser "tribunais meramente1win betanopassagem". Lembrou também que a prisão a partir da condenação1win betanosegunda instância é aceita1win betanodiversos países. Nesse momento, foi interrompido pelo ministro Marco Aurélio: "A Constituição brasileira impede". Moraes, então, rebateu: "A seu ver, ministro".

Em seguida, o ministro Luís Roberto Barroso acompanhou o voto contra o habeas corpus. Para ele, o julgamento desta quarta-feira se restringe ao caso1win betanoLula. O ministro argumentou que não há dúvida sobre o entendimento do STF a favor da prisão após condenação1win betanosegunda instância, conforme decidido1win betano2016. "Sou contra punitivismos1win betanogeral. Mas o devido processo legal não é o que não acaba nunca", afirmou.

Barroso ainda argumentou que a proibição da prisão após condenação1win betanosegunda instância, que vigorou entre 2009 e 2016, favoreceu a impunidade e o descrédito no sistema penal. "Um sistema penal que não funciona, desperta instintos1win betanorealizar justiça pelas próprias mãos (...) Um sistema judicial que não funciona faz as pessoas acreditarem que o crime compensa".

"Se nós voltarmos atrás, essas transformações que finalmente estamos conseguindo no Brasil, vão regredir e o crime vai voltar a compensar. Sem o risco da prisão1win betanosegundo grau, (...) acaba o incentivo à delação premiada". O ministro elogiou os resultados da Lava-Jato, que "resultaram1win betano77 decisões1win betanosegundo grau por corrupção e lavagem,1win betanouma única vara, onde as coisas andam".

O ministro Luiz Fux, sexto a votar, também rejeitou o pedido do ex-presidente. Afirmou que o respeito a1win betanoprópria jurisprudência é dever do Poder Judiciário. Acompanhando a maioria dos colegas que votaram até agora, Fux disse que não há ilegalidade ou injustiça na decisão do STJ que negou o habeas corpus a Lula.

Última a votar, a presidente do STF Cármen Lúcia afirmou que "esta é uma matéria muito sensível". "Continuo com o mesmo entendimento que marcou o meu voto desde 2009", disse ela, se referindo a1win betanoposição a favor da prisão após condenação1win betanosegunda instância. Segundo a ministra, impedir prisão nessa circunstância fere princípio da igualdade, na medida1win betanoque as pessoas não têm as mesmas condições1win betanorecorrer das suas condenações.

Toffoli, Lewandowski, Marco Aurélio e Celso1win betanoMello: pela concessão do habeas corpus

Em seguida, foi a vez do ministro Dias Toffoli, que acompanhou Gilmar Mendes no voto a favor do habeas corpus1win betanoLula. Fazendo referência ao voto1win betanoRosa Weber, Toffoli disse que também respeita o princípio da colegialidade (maioria). No entanto, quando o caso volta ao plenário do STF, abre-se espaço para rever a jurisprudência, acrescentou o ministro.

Toffoli defendeu a execução da pena após decisão do STJ, exceto nos casos1win betanocondenados por tribunal do júri (que analisam crimes contra a vida, como homicídio), quando a execução da pena poderia ser imediata.

A seguir, votou o ministro Ricardo Lewandowski, pela concessão do habeas corpus. "O combate à corrupção, que é necessário, não justifica flexibilizarmos essa importante garantia (a presunção da inocência)". Segundo o ministro, a presunção1win betanoinocência faz parte1win betanouma das cláusulas pétreas da Constituição, relativa aos direitos e garantias individuais. "A meu ver, a presunção1win betanoinocência representa a mais importante da salvaguarda do cidadão, considerado o congestionadíssimo sistema judicial brasileiro".

"Em um sistema como esse (com milhares1win betanopresos e1win betanoprocessos aguardando julgamento), a possibilidade do cometimento1win betanoerros judiciais,1win betanoprimeira e segunda instância, até mesmo1win betanotribunais superiores, é muito grande. Daí a relevância da presunção1win betanoinocência, tal como está grafada na Constituição", afirmou Lewandowski.

"Esse preceito foi redigido1win betanoforma taxativa e unívoca pelos membros da Assembleia Nacional Constituinte para resguardar a nação dos inúmeros desmandos cometidos no passado ainda recente. Penso que não é possível, seja a que pretexto for, mitigar essa relevantíssima garantia instituída, não1win betanofavor1win betanouma pessoa, mas (em favor) indistintamente da sociedade brasileira, sob pena1win betanoirreparável retrocesso institucional", completou.

Marco Aurélio também votou pelo habeas corpus. Contrário à possibilidade1win betanoprisão após condenação1win betanosegunda instância, o ministro falou que "no Brasil presume-se que todos sejam salafrários até que se prove o contrário",1win betanovez1win betanose considerar que todos são presumivelmente inocentes. Também voltou a criticar Cármen Lúcia por não ter pautado para julgamento as duas ações declaratórias1win betanoconstitucionalidade - e que poderiam mudar a jurisprudência da corte.

Ministro mais antigo da Corte, Celso1win betanoMello iniciou seu voto criticando a manifestação1win betanogenerais pelo Twitter na véspera do julgamento do STF. "Isso tudo é inaceitável", disse. O general-comandante Eduardo Villas Bôas declarou que o Exército "julga compartilhar o anseio1win betanotodos os cidadãos1win betanobem1win betanorepúdio à impunidade e1win betanorespeito à Constituição, à paz social e à Democracia" e foi apoiado por outros militares1win betanoalta patente.

Sobre o julgamento1win betanoquestão, Mello apoiou o habeas corpus. Afirmou que a análise do STF vai além do ex-presidente Lula, porque a presunção1win betanoinocência é uma garantia fundamental1win betanotodos os cidadãos. Acrescentou ainda que a exigência1win betanoprisão apenas após trânsito1win betanojulgado "não constitui uma singularidade do constitucionalismo brasileiro. Não é como se diz por aí uma jaboticaba brasileira". Citou, como exemplo, Itália e Portugal.