Por 6 votos a 5, STF nega habeas corpus e abre caminho para prisãocódigo bonus da betanoLula:código bonus da betano

Rosa Weber, o voto decisivo

O voto da ministra Rosa Weber era o mais esperado do dia, por ser considerado decisivo. No julgamento sobre o mesmo tema,código bonus da betano2016, Weber foi voto vencido - ela era contra a prisão após a segunda instância. Mesmo assim, passou a adotar a posição da corte, negando pedidoscódigo bonus da betanohabeas corpus parecidos com ocódigo bonus da betanoLula. Por isso, havia dúvidas sobre qual seria o teor do seu voto.

"Tendo integrado a corrente minoritária, passei a adotar nessa Suprema Corte a orientação hoje prevalecente,código bonus da betanomodo a atender o devercódigo bonus da betanoequidade - tratar casos semelhantescódigo bonus da betanoforma semelhante - e o princípio da colegialidade (maioria)", declarou.

Emcódigo bonus da betanofala, Weber destacou a importânciacódigo bonus da betano"decidir casos similarescódigo bonus da betanoforma semelhante". Afirmou ainda que a jurisprudência não pode ser instável (ou seja, que as regras não podem mudar toda hora) e que é preciso respeitar a decisão coletiva do plenário do STF - "vozes individuais vão cedendocódigo bonus da betanofavorcódigo bonus da betanouma voz institucional, objetiva".

"Sendo prevalecente nesse STF o entendimentocódigo bonus da betanoque a execução provisória não compromete o princípiocódigo bonus da betanopresunção da inocência, não há como reputar ilegal, abusivo ou teratológico acórdão que rejeita habeas corpus, independentemente da minha posição pessoal quanto ao temacódigo bonus da betanofundo", disse, sinalizando pela primeira vez que votaria contra o habeas corpuscódigo bonus da betanoLula.

Nesse momento do julgamento, Weber foi interrompida pelo ministro Ricardo Lewandowski: "Então a corte não pode evoluir jamais". O ministro Marco Aurélio emendou: "A minha perplexidade é grande". Ambos são favoráveis à prisão apenas após o fim do processocódigo bonus da betanotodas as instâncias.

"Quem acompanha meus 42 anoscódigo bonus da betanomagistratura não poderia ter dúvida sobre o meu voto", rebateu Weber.

Após o voto da ministra, Marco Aurélio criticou a presidente do STF Cármen Lúcia: "Que isso fique nos anais do tribunal. Vence a estratégia, o fatocódigo bonus da betanoVossa Excelência não ter pautado as Ações Declaratóriascódigo bonus da betanoConstitucionalidade".

O ministro se referia ao fatocódigo bonus da betanoCármen Lúcia não ter colocadocódigo bonus da betanovotação no plenário do STF duas ações que poderiam mudar a jurisprudência - ou seja, estabelecer uma nova regra geral para a prisão após segunda instância. Essas ações,código bonus da betanorelatoriacódigo bonus da betanoMarco Aurélio, estão liberadas para julgamento desde dezembro. Cármen Lúcia, porém, tem resistido a colocá-lascódigo bonus da betanojulgamento.

"Será registrado", concluiu Cármen Lúcia.

Gilmar Mendes pediu para votar antes

O ministro Gilmar Mendes pediu para anteciparcódigo bonus da betanomanifestação e ser o segundo a votar, por ter viagem marcada para Portugal. Para ele, o julgamento do habeas corpuscódigo bonus da betanoLula não se restringe à situação do petista, mas deve ser visto como uma decisão do STF para todos os casoscódigo bonus da betanocondenadoscódigo bonus da betanosegunda instância. A posiçãocódigo bonus da betanoGilmar foi apoiadacódigo bonus da betanoplenário pelos ministros Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski.

Como já era esperado, Gilmar votou pela concessão do habeas corpus a Lula. Adotou, porém, uma posição intermediária: que o cumprimento da pena seja autorizado depois que os recursos do condenado sejam recusados no Superior Tribunalcódigo bonus da betanoJustiça (STJ) - tese do ministro Dias Toffoli.

O votocódigo bonus da betanoGilmar representa uma mudançacódigo bonus da betanorelação a seu posicionamento no último julgamento sobre o tema,código bonus da betano2016, quando declarou ser a favor da prisão após segunda instância. Ainda antes,código bonus da betano2009, ficou contra.

O ministro indicou que mudoucódigo bonus da betanoopinião novamente "após fazer uma reflexão". Segundo Gilmar, a decisãocódigo bonus da betano2016 previa que a prisão após condenaçãocódigo bonus da betanosegunda instância era "possível". Porém, a partircódigo bonus da betanoentão, passou a ser decretadacódigo bonus da betanoforma "automática", disse Gilmar. Isso teria levado o ministro a rever seu posicionamento sobre a matéria.

Por conta das mudançascódigo bonus da betanoopinião, Gilmar disse estar sofrendo pressão da imprensa. "Não lembrocódigo bonus da betanotodos esses anoscódigo bonus da betanouma mídia tão opressiva, até chantagista". Criticou também os "petistas", que teriam contribuído para o climacódigo bonus da betanointolerância na sociedade brasileira, segundo Gilmar.

Fachin, Moraes, Barroso, Fux e Cármen: pela rejeição do habeas corpus

O julgamento começou com o voto do ministro Edson Fachin, relator do habeas corpuscódigo bonus da betanoLula. Fachin afirmou que o julgamento não reabrecódigo bonus da betanoforma ampla a discussão sobre prisão a partir da condenaçãocódigo bonus da betanosegunda instância, mas se tratacódigo bonus da betanoanálise do caso específicocódigo bonus da betanoLula. O voto do ministro foi conforme esperado, pela rejeição do pedidocódigo bonus da betanohabeas corpuscódigo bonus da betanoLula.

O ministro Alexandrecódigo bonus da betanoMoraes, terceiro a votar, também recusou o habeas corpuscódigo bonus da betanoLula. Segundo Moraes, 7código bonus da betanocada 10 ministros que passaram pelo STF desde 1988 se posicionaram a favor à execução da pena após condenaçãocódigo bonus da betanosegunda instância.

Nacódigo bonus da betanoargumentação, Moraes afirmou que as cortescódigo bonus da betanosegunda instância não podem ser "tribunais meramentecódigo bonus da betanopassagem". Lembrou também que a prisão a partir da condenaçãocódigo bonus da betanosegunda instância é aceitacódigo bonus da betanodiversos países. Nesse momento, foi interrompido pelo ministro Marco Aurélio: "A Constituição brasileira impede". Moraes, então, rebateu: "A seu ver, ministro".

Em seguida, o ministro Luís Roberto Barroso acompanhou o voto contra o habeas corpus. Para ele, o julgamento desta quarta-feira se restringe ao casocódigo bonus da betanoLula. O ministro argumentou que não há dúvida sobre o entendimento do STF a favor da prisão após condenaçãocódigo bonus da betanosegunda instância, conforme decididocódigo bonus da betano2016. "Sou contra punitivismoscódigo bonus da betanogeral. Mas o devido processo legal não é o que não acaba nunca", afirmou.

Barroso ainda argumentou que a proibição da prisão após condenaçãocódigo bonus da betanosegunda instância, que vigorou entre 2009 e 2016, favoreceu a impunidade e o descrédito no sistema penal. "Um sistema penal que não funciona, desperta instintoscódigo bonus da betanorealizar justiça pelas próprias mãos (...) Um sistema judicial que não funciona faz as pessoas acreditarem que o crime compensa".

"Se nós voltarmos atrás, essas transformações que finalmente estamos conseguindo no Brasil, vão regredir e o crime vai voltar a compensar. Sem o risco da prisãocódigo bonus da betanosegundo grau, (...) acaba o incentivo à delação premiada". O ministro elogiou os resultados da Lava-Jato, que "resultaramcódigo bonus da betano77 decisõescódigo bonus da betanosegundo grau por corrupção e lavagem,código bonus da betanouma única vara, onde as coisas andam".

O ministro Luiz Fux, sexto a votar, também rejeitou o pedido do ex-presidente. Afirmou que o respeito acódigo bonus da betanoprópria jurisprudência é dever do Poder Judiciário. Acompanhando a maioria dos colegas que votaram até agora, Fux disse que não há ilegalidade ou injustiça na decisão do STJ que negou o habeas corpus a Lula.

Última a votar, a presidente do STF Cármen Lúcia afirmou que "esta é uma matéria muito sensível". "Continuo com o mesmo entendimento que marcou o meu voto desde 2009", disse ela, se referindo acódigo bonus da betanoposição a favor da prisão após condenaçãocódigo bonus da betanosegunda instância. Segundo a ministra, impedir prisão nessa circunstância fere princípio da igualdade, na medidacódigo bonus da betanoque as pessoas não têm as mesmas condiçõescódigo bonus da betanorecorrer das suas condenações.

Toffoli, Lewandowski, Marco Aurélio e Celsocódigo bonus da betanoMello: pela concessão do habeas corpus

Em seguida, foi a vez do ministro Dias Toffoli, que acompanhou Gilmar Mendes no voto a favor do habeas corpuscódigo bonus da betanoLula. Fazendo referência ao votocódigo bonus da betanoRosa Weber, Toffoli disse que também respeita o princípio da colegialidade (maioria). No entanto, quando o caso volta ao plenário do STF, abre-se espaço para rever a jurisprudência, acrescentou o ministro.

Toffoli defendeu a execução da pena após decisão do STJ, exceto nos casoscódigo bonus da betanocondenados por tribunal do júri (que analisam crimes contra a vida, como homicídio), quando a execução da pena poderia ser imediata.

A seguir, votou o ministro Ricardo Lewandowski, pela concessão do habeas corpus. "O combate à corrupção, que é necessário, não justifica flexibilizarmos essa importante garantia (a presunção da inocência)". Segundo o ministro, a presunçãocódigo bonus da betanoinocência faz partecódigo bonus da betanouma das cláusulas pétreas da Constituição, relativa aos direitos e garantias individuais. "A meu ver, a presunçãocódigo bonus da betanoinocência representa a mais importante da salvaguarda do cidadão, considerado o congestionadíssimo sistema judicial brasileiro".

"Em um sistema como esse (com milharescódigo bonus da betanopresos ecódigo bonus da betanoprocessos aguardando julgamento), a possibilidade do cometimentocódigo bonus da betanoerros judiciais,código bonus da betanoprimeira e segunda instância, até mesmocódigo bonus da betanotribunais superiores, é muito grande. Daí a relevância da presunçãocódigo bonus da betanoinocência, tal como está grafada na Constituição", afirmou Lewandowski.

"Esse preceito foi redigidocódigo bonus da betanoforma taxativa e unívoca pelos membros da Assembleia Nacional Constituinte para resguardar a nação dos inúmeros desmandos cometidos no passado ainda recente. Penso que não é possível, seja a que pretexto for, mitigar essa relevantíssima garantia instituída, nãocódigo bonus da betanofavorcódigo bonus da betanouma pessoa, mas (em favor) indistintamente da sociedade brasileira, sob penacódigo bonus da betanoirreparável retrocesso institucional", completou.

Marco Aurélio também votou pelo habeas corpus. Contrário à possibilidadecódigo bonus da betanoprisão após condenaçãocódigo bonus da betanosegunda instância, o ministro falou que "no Brasil presume-se que todos sejam salafrários até que se prove o contrário",código bonus da betanovezcódigo bonus da betanose considerar que todos são presumivelmente inocentes. Também voltou a criticar Cármen Lúcia por não ter pautado para julgamento as duas ações declaratóriascódigo bonus da betanoconstitucionalidade - e que poderiam mudar a jurisprudência da corte.

Ministro mais antigo da Corte, Celsocódigo bonus da betanoMello iniciou seu voto criticando a manifestaçãocódigo bonus da betanogenerais pelo Twitter na véspera do julgamento do STF. "Isso tudo é inaceitável", disse. O general-comandante Eduardo Villas Bôas declarou que o Exército "julga compartilhar o anseiocódigo bonus da betanotodos os cidadãoscódigo bonus da betanobemcódigo bonus da betanorepúdio à impunidade ecódigo bonus da betanorespeito à Constituição, à paz social e à Democracia" e foi apoiado por outros militarescódigo bonus da betanoalta patente.

Sobre o julgamentocódigo bonus da betanoquestão, Mello apoiou o habeas corpus. Afirmou que a análise do STF vai além do ex-presidente Lula, porque a presunçãocódigo bonus da betanoinocência é uma garantia fundamentalcódigo bonus da betanotodos os cidadãos. Acrescentou ainda que a exigênciacódigo bonus da betanoprisão apenas após trânsitocódigo bonus da betanojulgado "não constitui uma singularidade do constitucionalismo brasileiro. Não é como se diz por aí uma jaboticaba brasileira". Citou, como exemplo, Itália e Portugal.