Prisão após condenaçãobet7k apostas2ª instância é permitida nos EUA ebet7k apostaspaíses da Europa:bet7k apostas

O argumento foi citado pelo falecido ministro Teori Zavascki, quando a corte acabou aprovando a prisãobet7k apostas2ª instânciabet7k apostas2016. Embet7k apostasexplanação, ele citou a legislaçãobet7k apostasnações como Estados Unidos, França, Alemanha e Portugal.

Já o ministro Celsobet7k apostasMello rebateu, na ocasião, dizendo ser inadequada tal comparação, já que esses países não trariam, como a Constituição brasileira, uma previsão expressabet7k apostasque o réu deve ser considerado inocente até que o processo transitebet7k apostasjulgado, ou seja, que se esgotem os recursosbet7k apostastodas as instâncias.

A BBC News Brasil ouviu juristas brasileiros e estrangeiros para entender como se dá a prisãobet7k apostasoutros países, após a condenaçãobet7k apostas2ª instância. Em geral, o cumprimento da pena ocorre antes do esgotamento dos recursosbet7k apostasdiversos países. Há casos, porém,bet7k apostassistemas similares ao brasileiro.

Alguns dos entrevistados fizeram a ressalvabet7k apostasque comparar sistemas penais é algo complexo e, algumas vezes, indevido, já que as premissas legais podem diferir muito entre os países.

Confira a seguir como o cumprimento da pena funcionabet7k apostasoutros países.

Nos EUA, maioria dos réus faz acordo e abre mãobet7k apostasrecursos

Nos Estados Unidos, por exemplo, maisbet7k apostas90% das pessoas processadas criminalmente vão presas já na primeira instância, mas não porque foram condenadas, e sim porque aceitaram acordo para se declararem culpadas, explica à BBC Brasil James B. Jacobs, professorbet7k apostasdireito penal na NYU (Universidadebet7k apostasNova York). Com isso, abrem mãobet7k apostasrecursos.

Já os condenadosbet7k apostasprimeira instância,bet7k apostasgeral, aguardam presos pelo julgamentobet7k apostasinstâncias superiores. "Podem solicitar suspensão da sentença enquanto seu recurso é julgado, mas raramente isso é atendido", ressaltou.

Isso ocorre porque lá esses julgamentos são sempre feitos com júri popular, enquanto no Brasil isso acontece apenas para crimes intencionais contra a vida.

O modelo é sujeito a críticas. O juiz federal e professor da Universidadebet7k apostasColumbia Jed Rakoff, por exemplo, dizbet7k apostasartigo sobre o tema que o sistema americano tem penas altas e dá poder desproporcional à acusaçãobet7k apostasrelação aos defensores. Com isso, pessoas inocentes acabam aceitando se declarar culpadas por temer julgamentos longos que podem acabarbet7k apostasgraves condenações.

O problema se agrava pelo fatobet7k apostasque muitos não respondem ao processobet7k apostasliberdade. Os EUA têm 490 mil presos provisórios, o que o coloca como quarto país do mundo que mais mantém pessoas detidas sem condenaçãobet7k apostasproporção abet7k apostaspopulação, segundo estudo da Open Society Foundation. Já o Brasil aparecebet7k apostas11º nesse ranking, com cercabet7k apostas220 mil presos provisórios (40% do totalbet7k apostasdetidos no país).

O jovem negro nova-iorquino Kalief Browder virou símbolo desse problema nos EUA – acusadobet7k apostasroubo, se recusou a aceitar se declarar culpado e pegar 2,5 anosbet7k apostasprisão. Após três anos detido, quando chegou a ser torturado, foi solto por faltabet7k apostasprovas. Dois anos depois, se matou.

James Jacobs defende o modelo americano e diz que pessoas inocentes também podem ser condenadas erroneamentebet7k apostasjulgamentos.

Europa

Especialistabet7k apostasdireito penal comparado, o professor da London School of Economics (LSE), no Reino Unido, Auke Willems disse à BBC News Brasil que o sistema britânico também costuma resolver a maioria dos casos com "acordosbet7k apostasconfissão", que concedem aos condenados descontosbet7k apostascercabet7k apostas30% nas penas.

"É um modelo altamente eficiente para lidar com sistemas legais sobrecarregadosbet7k apostasprocessos, ao mesmo tempobet7k apostasque levanta questões sobre imparcialidade e presunçãobet7k apostasinocência, pois esses casos nunca chegarão à fasebet7k apostasjulgamento", nota ele.

"Na Inglaterra, as punições são imediatamente efetivas, mesmo quando o réu entra com um recurso. Seu status é obet7k apostasum prisioneiro condenado", ressalta ainda.

Já nos sistemas penais da Europa continental, observa, é comum que o condenado possa recorrerbet7k apostasliberdade e a pena só seja cumprida depoisbet7k apostasesgotados os recursos. No entanto, segundo pesquisa da BBC News Brasil, os réus,bet7k apostasgeral, têm direito a menos grausbet7k apostasapelação do que no sistema brasileiro.

Aqui, há quatro instâncias possíveisbet7k apostasjulgamento. Primeiro, nas varas criminais e, depois, nos tribunais estaduais ou regionais federais,bet7k apostasque são analisados os fatos concretos e provas. Já o Superior Tribunalbet7k apostasJustiça (STJ) e o STF julgam se a lei foi corretamente aplicada nas instâncias inferiores, podendo absolver condenados se houver ilegalidades no processo.

A Itália também oferece quatro instâncias, destaca o professor da LSE. Já no caso da Holanda, paísbet7k apostasorigembet7k apostasWillems, ele explica que há três instâncias, sendo que a última, a Suprema Corte, só julga aplicaçãobet7k apostaslei e não é acionada com frequência. Lá, a pessoa só pode ser presa depoisbet7k apostasesgotada a possibilidadebet7k apostasrecursos,.

Aqui, o acesso às cortes superiores é mais comum porque nossa Constituição prevê competência mais ampla ao Supremo do que abet7k apostasoutros países. Isso se agrava pelo fatobet7k apostasque tribunaisbet7k apostassegunda instância com frequência ignoram a jurisprudência do STJ e do STF e julgam contrariando a orientação dessas cortes, conforme mostra levantamento da FGVbet7k apostas2014.

Já na França, onde também há três instâncias, recursos para a Suprema Corte,bet7k apostasgeral, não têm efeito suspensivo sobre a pena, o que significa que condenaçõesbet7k apostassegunda instância já levam à prisão, indicou pesquisabet7k apostasWillems feita para essa reportagem.

Em Portugal, porbet7k apostasvez, a Constituição prevê que "o arguido se presume inocente até ao trânsitobet7k apostasjulgado da sentençabet7k apostascondenação, devendo ser julgado no mais curto prazo compatível com as garantiasbet7k apostasdefesa".

Lá, apenas crimes graves, com pena superior a oito anos, são julgadosbet7k apostasquatro instâncias, explicou à BBC News Brasil Maria João Antunes, ex-ministra do Tribunal Constitucional português e professorabet7k apostasCiências Criminais da Universidadebet7k apostasCoimbra. Os demais crimes são analisadosbet7k apostastrês instâncias.

Muitas instâncias ou muitos recursos?

Na Alemanha, o Códigobet7k apostasProcesso Penal prevê que só se pode cumprir pena após esgotadas as possibilidadesbet7k apostasrecurso, observa Luís Henrique Machado, criminalista com mestrado na Universidade Humboldtbet7k apostasBerlim, onde agora cursa o doutorado.

De modo geral, porém, ele diz que é comum que o processo transitebet7k apostasjulgado após julgamentobet7k apostasapenas dois graus. Isso porque crimes considerados graves, como homicídio, já começam a ser julgados na segunda instância, cabendo apenas recurso para a corte superior.

Machado considera positivo o Brasil ter quatro níveisbet7k apostasjulgamento. Contra a morosidade da Justiça, defende mais investimentobet7k apostasnúmerobet7k apostasmagistrados, tecnologia e uma reforma que reduza a possibilidadebet7k apostasrecursos, mas não o númerobet7k apostasinstâncias.

"No Brasil, as pessoas só olham para o copo meio vazio. Se por um lado temos um número maiorbet7k apostasinstâncias, temos também um número maiorbet7k apostasjuízes analisando o caso. Com isso, você reduz sensivelmente a possibilidadebet7k apostaserro judicial", defendeu.

Mudança deveria passar por alteração na Constituição?

Mesmo alguns juristas que entendem que pode ser positivo o Brasil convergir para a realidadebet7k apostasoutros países ressaltam que isso exigiria alterar a Constituição. Tanto é assim, argumentam, que o ex-ministro Cezar Peluso,bet7k apostas2011, quando era presidente do STF, propôs ao Congresso uma emenda constitucional que abriria espaço para prisão após condenaçãobet7k apostassegunda instância.

Para a professorabet7k apostasDireito Penal Econômico da FGV Heloisa Estellita, o Supremo está fazendo uma interpretação inconstitucional do texto e usurpando uma prerrogativa do Congresso, que é eleito para nos representar e alterar as leis.

"É muito grave. Se o Supremo, que deveria ser guardião da Constituição, descumpre uma norma constitucional, por que você ou eu vamos cumprir a lei?", questiona.

Já quem defende que o Supremo pode, sim, tomar essa decisão, como a coordenadora da Câmara Criminal do Ministério Público Federal, subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen, argumenta que a análise do fato concreto e das provas é feita até a segunda instância apenas.

Ela destaca que,bet7k apostas1988, quando a Constituição foi promulgada, até 2009, o entendimento do STF era pela possibilidadebet7k apostasprisão após condenaçãobet7k apostassegundo grau. Apenasbet7k apostas2009 isso foi alterado e,bet7k apostas2016, voltou-se ao primeiro entendimento.

"O que nós argumentamos é que, se houver um excesso, se houver um questionamento cabível, a defesa sempre vai ter a possibilidadebet7k apostasapresentar um pedidobet7k apostashabeas corpus para impedir a prisão", explicou.

Esta reportagem, originalmente publicadabet7k apostas2018, foi atualizada a partirbet7k apostasnovos contatos com os entrevistados.

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