O que acontece se a Reforma da Previdência não passar?:hajper casino se

"O problema é a queda da receita, não o aumento da despesa", diz Amir Khair, consultor na área fiscal e contrário a uma Reforma da Previdência neste momento. Para ele, a recuperação da economia neste e nos próximos anos vai reequilibrar a contabilidade do governo e permitir que o Estado financie a seguridade social.

Independentemente do diagnóstico, sem mudança no regime do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e nas aposentadoriashajper casino seservidores, que respondem por quase 45% das despesas da União, o governo terá dificuldade para cumprir o tetohajper casino segastos.

Aprovadahajper casino sedezembrohajper casino se2016, a emenda do teto mudou a Constituição e criou uma amarra para as despesas, que só podem crescer o equivalente à variação da inflação pelo menos pelos próximos 20 anos.

Em 2018, por exemplo, elas só podem chegar a R$ 1,348 trilhão: o total do ano passado, mais a inflação acumulada nos 12 meseshajper casino sejulhohajper casino se2016 a junhohajper casino se2017. Isso quer dizer que, ainda que entre mais dinheirohajper casino secaixa que o previsto, ele não pode ser gasto acima daquele limite.

Encontro marcado

Diante da elevação contínua dos gastos públicos, o Instituto Fiscal Independente (IFI) calcula que o teto estouraria jáhajper casino se2019 ou 2020. "A gente tem uma data marcada para ter essa discussão (da Previdência)", conclui Gabriel Lealhajper casino seBarros, economista da instituição, ligada ao Senado.

A grande maioria das despesas obrigatórias da União são corrigidas anualmente - elas crescem no ritmo do aumento da inflação ou, no caso dos salárioshajper casino seservidores, por exemplo, quando são negociados reajustes.

A "data marcada" a que o economista do IFI se refere é o momentohajper casino seque o teto for descumprido e que forem acionados os "gatilhos" previstos na lei, que praticamente congelam a estrutura da máquina pública: fica suspensa a concessãohajper casino sequalquer reajuste a servidores, novas contratações, criaçãohajper casino secargos, realizaçãohajper casino seconcurso público, majoraçãohajper casino sebenefícios e auxílios.

"Os gatilhos são eficazes (para estancar o avanço da despesa), mas podem gerar instabilidade política", avalia Vilma da Conceição Pinto, pesquisadora do Instituto Brasileirohajper casino seEconomia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV).

Mas o impasse com o tetohajper casino segastos vai além da Previdência, ressaltam os economistas.

"Mesmo com a versão mais dura (da reforma), ainda seria difícilhajper casino secumprir", diz Barros, já que o impacto positivohajper casino seuma eventual mudança seria gradativo.

Em algum momento, o governo vai precisar revisar as demais rubricas, como salários, subsídios e outros benefícios, acrescenta Pinto. "Essa pode ser uma oportunidade para se avaliar melhor o custo-benefício das políticas, para decidir o que vale ou não a pena manter", diz a economista do Ibre.

Como o pagamentohajper casino seaposentadorias e pensões é a principal despesa do governo, entretanto, chegando a quase metade do total,hajper casino sereestruturação é incontornável, avalia Barros.

"Se ela não for feita, as despesas obrigatórias vão empurrar todas as outras", afirma, referindo-se aos chamados gastos discricionários, que são aqueles que o governo tem liberdade para cortar ou alocar onde quiser.

Atualmente, cercahajper casino se10% dos gastos entram nessa categoria - que inclui, por exemplo, os investimentos. O restante são gastos "com carimbo", para onde o dinheiro da arrecadação tem destino certo.

A atual propostahajper casino semudança no regime previdenciário prevê estabelecer uma idade mínima para se aposentar (65 anos para homens e 62 para mulheres) e um tempo mínimohajper casino secontribuição para ter direito ao benefício (15 anos para trabalhadores da iniciativa e 25 para os funcionários públicos).

Além disso, quem se aposentasse com esse tempo mínimo receberia 60% da média salarial - 70% no caso dos servidores. O teto seria alcançado apenas caso se chegasse aos 40 anoshajper casino secontribuição.

O refrescohajper casino se2018

Neste ano, além da folga maior do teto, o governo terá ajudahajper casino sedois fatores: a devoluçãohajper casino secercahajper casino seR$ 130 bilhões do BNDES (Banco Nacionalhajper casino seDesenvolvimento Econômico e Social) ao Tesouro - que vai reduzir a dívida bruta,hajper casino setrajetória crescente desde 2014 - e a perspectivahajper casino secrescimento da arrecadação, beneficiada pela retomada cíclica da economia.

O aumento das receitas com impostos, para o economista Amir Khair, vai colocar as finanças públicashajper casino sevolta ao eixo se acompanhadahajper casino sepolíticashajper casino seestímulo ao crescimento econômico ehajper casino seredução estrutural dos juros - já que o país paga o equivalente a 5% ou 6% do PIBhajper casino sejuros por ano, R$ 400 bilhões sóhajper casino se2017.

A Reforma da Previdência, para ele, não é necessária, ainda que o sistema não se financie apenas com receitas próprias. Emhajper casino seavaliação,hajper casino seum país como o Brasil,hajper casino seque a informalidade é alta e "muita gente é posta para fora do mercadohajper casino setrabalho precocemente", a Previdência é "o grande programahajper casino seproteção social".

Em 2017, as despesas do INSS superaram as receitashajper casino seR$ 182,5 bilhões. No regime dos servidores da União, o deficit foihajper casino seR$ 86,4 bilhões.

As aposentadorias e pensões, ele afirma, são parte da seguridade social - que, pela Constituição, são parcialmente financiadas pelo Estado. "A Previdência tem deficit sim, mas a crítica (daqueles que negam que ela seja deficitária)hajper casino separte tem razão porque a gestão é muito ruim", completa.

Benefício da dúvida

Se Temer ainda tenta se articular no Congresso e conta os votos na esperançahajper casino sepautar a reforma na Câmara, o mercado já há algum tempo não acredita que ela será votada neste ano.

Para Latif, da XP Investimentos, esse é o cenário que está "precificado" - ou seja, a provável derrota do governo não mexeriahajper casino seforma significativa com o dólar e com a trajetória do chamado risco país.

"Os mercados estão dando o benefício da dúvida porque acreditam que o próximo governo vai dar sequência às reformas", comenta.

O rebaixamento da notahajper casino secrédito do Brasil pela agência Standard & Poor'shajper casino se11hajper casino sejaneiro, para Monica Baumgartenhajper casino seBolle, professora da Peterson Institute for International Economics, também já tinha isso na conta.

"A S&P se adiantou, as outras agências estão atrasadas, só esperando bater o martelo da Previdência", avalia. "A reforma já tinha sido completamente diluída, não ia resolver nada. Melhor que seja toda ela feitahajper casino seuma vez."

'Herança maldita'

Ainda que o próximo presidente levante a bandeira da Previdência, contudo, passar uma reforma mais para frente tampouco será fácil.

De um lado, pondera De Bolle, o governo vai assumir diantehajper casino seum Congresso bastante fragmentado - tendência que vem se intensificando nos últimos 20 anos -, pouco disposto a aprovar reformas e ajustes.

"Além disso, vai entrar com uma herança maldita do lado fiscal, já que o governo passou o teto e gastou os tubos para se salvar na Câmara das denúncias. É um nó górdio total."

O grauhajper casino seexigência do mercado no início do próximo governo também será maior, acrescenta Latif, e ele deve ser menos condescendente do que tem sido com Temer. "Não vai ter luahajper casino semel", ela diz.