Por que a maioria dos políticos investigados não precisará se preocupar com a Lava Jato no STFda para viver de aposta esportiva2018:da para viver de aposta esportiva

Já no STF, a maior parte dos processos da Lava Jato ainda está no começo, e provavelmente não será concluídada para viver de aposta esportiva2018. É o caso das denúncias contra políticos da cúpula do PT, do PP e do PMDB, consideradas algumas das mais importantes da operação: as denúncias só foram apresentadas pelo então procurador-geral, Rodrigo Janot,da para viver de aposta esportivasetembro passado.

O mesmo se dá com os 74 inquéritos que foram abertosda para viver de aposta esportivaabril passado, decorrentes da delação da Odebrecht. Janot não teve tempoda para viver de aposta esportivaapresentar nenhuma denúncia nesses casos antesda para viver de aposta esportivadeixar o cargo. A sucessora dele, Raquel Dodge, tampouco apresentou alguma até agora.

Do acervoda para viver de aposta esportivamaisda para viver de aposta esportivauma centenada para viver de aposta esportivainquéritos relacionados à Lava Jato no STF, só 35 tiveram denúncias apresentadas até o momento. E, destas, apenas nove foram aceitas e se tornaram ações penais, o que significa que os políticos acusados são, formalmente, réus. As informações são da Procuradoria-Geral da República, e foram confirmadas pela reportagem da BBC Brasilda para viver de aposta esportivaum levantamento no sistema eletrônico do STF.

O destino das investigações da Lava Jato no Supremo não é, por enquanto, muito diferente da maioria dos processos criminaisda para viver de aposta esportivapolíticos com foro privilegiado naquele tribunal.

Em meados do ano passado, uma equipeda para viver de aposta esportivapesquisadores da FGV Direito Rio publicou um estudo (leia aqui) mostrando que só 0,6% dos crimesda para viver de aposta esportivapolíticos apurados no STF resultaramda para viver de aposta esportivacondenação. E,da para viver de aposta esportivacercada para viver de aposta esportivadois terços dos casos (65%), os processos nem sequer chegaram a ser julgados: os supostos crimes prescreveram antes, ou (o que é mais comum) a questão deixouda para viver de aposta esportivaser da alçada do Supremo quando os políticos envolvidos deixaram os cargos.

Um dos autores do estudo, o professor da FGV Direito Rio Ivar Hartmann, disse à BBC Brasil que é "provável" que a corte não conclua os principais casos da Lava Jatoda para viver de aposta esportiva2018. "Esta previsão é amparada no tempo médio da tramitação dos casos penais no STF", diz ele. Os processos julgadosda para viver de aposta esportiva2016, por exemplo, estavam "na fila" durante uma médiada para viver de aposta esportiva1.377 dias (ou 3,7 anos), segundo a pesquisa da FGV.

A possibilidadeda para viver de aposta esportivaprescrição dos crimes também pode favorecer os investigados. No caixa dois, por exemplo, esse prazo éda para viver de aposta esportiva12 anos. Nos crimesda para viver de aposta esportivacorrupção e lavagemda para viver de aposta esportivadinheiro, 16 anos. Se o acusado tiver maisda para viver de aposta esportiva70 anos, o tempo cai pela metade.

Embora o prazo seja relativamente longo, muitas vezes as apurações só começam décadas depois: é o que aconteceu na delação do empresário Emílio Odebrecht, da empreiteirada para viver de aposta esportivamesmo nome. Ele narrou pagamentos a políticos ainda na décadada para viver de aposta esportiva1990, mas os casos dificilmente resultarãoda para viver de aposta esportivapunições.

Problema estrutural

"O que acontece é que, no STF, quase todos os casos estão com um único ministro (Edson Fachin), que não tem atribuição exclusiva para a Lava Jato, como acontece (com o juiz federal Sergio) Moro", diz o advogado Pierpaolo Bottini, defensorda para viver de aposta esportivaréus da operação.

Para ele, a lentidão nos processos "mostra que o STF não tem vocação para julgamentos criminais". "Precisamos repensar a questão da prerrogativada para viver de aposta esportivaforo", afirma.

O advogado Antônio Carlosda para viver de aposta esportivaAlmeida Castro, o Kakay, diz que o ritmo dos julgamentos no STF é determinado pelo Ministério Público Federal, que apresentou as principais denúncias da Lava Jato nos últimos mesesda para viver de aposta esportiva2017.

"Há uma sobrecarga enormeda para viver de aposta esportivacima do STF, e muitas vezes injusta. O Supremo só age se for provocado. O doutor (Rodrigo) Janot (ex-PGR) só apresentou denúncias no final do ano passado. Tenho vários clientes da Lava Jato, com foro no Supremo, que sofrem inquérito desde o início, há dois, três anos, e que estão inconclusos", diz Kakay, que é um dos principais criminalistas na defesada para viver de aposta esportivaréus da Lava Jato no Supremo.

Procurada pela BBC Brasil, a Procuradoria-Geral da República informou que o trâmiteda para viver de aposta esportivaum processo penal no STF tem várias etapas, que não dependem só dos procuradores. Uma denúncia só se torna uma ação penal na corte depois que é aceita por um colegiado - no caso da Lava Jato, a 2ª Turma, formada cinco ministros.

Para que o processo vá a julgamento, a PGR e o acusado devem se manifestar nas chamadas "alegações finais". É só depois disso que o ministro responsável pelo caso formula um relatório (o voto) e libera o processo para julgamento.

Decisões importantes

Embora exista a possibilidadeda para viver de aposta esportivaque o Supremo não julgue muitos políticos da Lava Jato, a corte não deixaráda para viver de aposta esportivaabordar temas com impacto direto sobre a operação e outras investigaçõesda para viver de aposta esportivacorrupção.

"Eu acho que, na verdade, tanto a própria força-tarefa (de investigadores do MPF) quanto os ministros (do STF) devem concordar que casos como o do fim do foro privilegiado, da possibilidade da PF fechar delações e do cumprimentoda para viver de aposta esportivapena depois da condenaçãoda para viver de aposta esportivasegunda instância terão um impacto maior na Lava Jato que o julgamentoda para viver de aposta esportivaações penais", diz o pesquisador Ivar Hartmann.

O professor diz acreditar ser "provável" a conclusão destes julgamentos neste ano, embora eles ainda não estejam na pauta prevista do tribunal.

Em relação ao foro privilegiado, já existe inclusive maioria no STF para restringir o direitoda para viver de aposta esportivaser julgado pela corte - a proposta, formulada pelo ministro Luís Roberto Barroso, éda para viver de aposta esportivaque só ficariam ali o julgamentoda para viver de aposta esportivacrimes cometidos no mandato e que tenham relação com o cargo público. A apreciação do tema foi interrompidada para viver de aposta esportivadezembro por um pedidoda para viver de aposta esportivavistada para viver de aposta esportivaDias Toffoli.

O STF também começou a julgar no fim do ano passado se a Polícia Federal teria legitimidade para fechar acordosda para viver de aposta esportivadelação premiada. O Ministério Público Federal é contra esta possibilidade, e entende que só os procuradores poderiam fazer este tipoda para viver de aposta esportivaacordo. Mas, para a maioria dos ministros, os delegados da PF têm, sim, poder para fechar os acordos.

O julgamento acabou adiado no dia 14da para viver de aposta esportivadezembro - a presidente do STF, Cármen Lúcia, disse que pretende retomar a questão aindada para viver de aposta esportivafevereiro deste ano.

Por fim, o Supremo também teráda para viver de aposta esportivadecidir se as pessoas condenadas (por qualquer crime, não sóda para viver de aposta esportivacorrupção) podem começar a cumprir pena na prisão logo depoisda para viver de aposta esportivaserem condenadas na segunda instância da Justiça. O Ministério Público defende que se mantenha a regra atual: ada para viver de aposta esportivaque a pena começa logo depois da segunda condenação no mesmo processo.

Ainda não há data para o julgamento das ações sobre o tema, que foram propostas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Ecológico Nacional, o PEN.

Quais são os casos mais adiantados?

Dos nove processos que já se tornaram ações penais, só dois encontram-se na fase final, e podem ser julgados já no começoda para viver de aposta esportiva2018. Trata-se das investigações contra a senadora e presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann (PR), e contra o deputado federal Nelson Meurer (PP-PR). O STF volta do recesso no dia 1ºda para viver de aposta esportivafevereiro.

Segundo o ex-diretor da Petrobras e delator Paulo Roberto Costa, Gleisi Hoffmann teria recebido R$ 1 milhão vindo do esquemada para viver de aposta esportivacorrupção na estatal petroleira. O acerto teria sido feito pelo maridoda para viver de aposta esportivaGleisi, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo, e o dinheiro teria ido para a campanha da petista ao Senado,da para viver de aposta esportiva2010. A PGR atribui aos dois os crimesda para viver de aposta esportivacorrupção passiva e lavagemda para viver de aposta esportivadinheiro.

Assim como Gleisi, Meurer também foi acusado por Costa. O delator acusa o deputado e dois filhos deleda para viver de aposta esportivareceberem R$ 357 milhões do esquema na Petrobras,da para viver de aposta esportiva2006 a 2014. O dinheiro teria sido depois distribuído para vários integrantes da bancada do PP no Congresso. O deputado também é acusadoda para viver de aposta esportivacorrupção passiva e lavagemda para viver de aposta esportivadinheiro.

Tanto ele quanto a senadora petista negam irregularidades.

"Nunca tive relação com Paulo Roberto Costa (...). Estou há três anos apanhando nesse processo. Não tem uma prova nele que mostre que eu tenha cometido qualquer ilícito, qualquer crime, e estou já sendo julgada e condenada antecipadamente", disse Gleisida para viver de aposta esportivaagosto, após depor sobre o caso no STF.

Os advogados do deputado Nelson Meurer dizem que o Ministério Público Federal "atribuiu ao réu (o deputado) toda a culpa objetiva e subjetiva, como se pudesse ser responsável pelo 'roubo' ou 'desvio'da para viver de aposta esportivamaisda para viver de aposta esportivaR$ 300 milhões, independentementeda para viver de aposta esportivatodos os demais parlamentares e lideranças do Partido (o PP)".

Alémda para viver de aposta esportivanegar irregularidades, os defensores dizem que o deputado teve seu direitoda para viver de aposta esportivadefesa negado durante o processo.

A reportagem da BBC Brasil tentou contato com Gleisi e Meurer, mas não obteve respostas.