‘Desleixo’como acertar todos os palpites de jogos de futebolEstados com presídios ‘beira o crime contra a humanidade’, diz ministro da Justiça:como acertar todos os palpites de jogos de futebol

Mas, até o final do ano passado, foram gastos 4% dessa verba. Cada governo estadual recebeu R$ 44,7 milhões - Goiás, por exemplo, investiu R$ 7,7 milhões.

"Goiás, entre 1999 e 2015, recebeu quase R$ 90 milhõescomo acertar todos os palpites de jogos de futebolreais. Em 2016, recebeu mais R$ 44 milhões e não fez a aplicação que devia no sistema penitenciário. Esse motim é reflexo. Falta uma decisão política clara dos governadorescomo acertar todos os palpites de jogos de futebolresolverem a questão presidiária", criticou Jardim.

Procurado pela reportagem, o governador Marconi Perillo (PSDB) rebateu as afirmações do ministro. Em nota, ele afirmou que o Estado investiu R$ 3 bilhõescomo acertar todos os palpites de jogos de futebolrecursos próprios no sistema carcerário.

"No dia e hora que ele (Torquato) desejar, vou provarcomo acertar todos os palpites de jogos de futebolonde parte o desleixo. O (investimento da União) é muito pouco, apenas 1%como acertar todos os palpites de jogos de futeboltodo o nosso investimento."

Para especialistas, a responsabilidade pela crise no sistema carcerário do pais é, na verdade,como acertar todos os palpites de jogos de futebolambas as esferas: estadual e federal.

Professor da Fundação Getúlio Vergas (FGV), Renato Sérgiocomo acertar todos os palpites de jogos de futebolLima, diretor-presidente do Fórum Brasileirocomo acertar todos os palpites de jogos de futebolSegurança Pública, afirmou que falta ao Executivo federal capacidadecomo acertar todos os palpites de jogos de futebolliderança para coordenar uma política pública nacional voltada ao sistema prisional. E os Estados, acrescentou, carecemcomo acertar todos os palpites de jogos de futebolcapacidade técnica para gerir os presídios.

"Falta coordenação entre as esferascomo acertar todos os palpites de jogos de futebolpoder. Todos têm um pedaçocomo acertar todos os palpites de jogos de futebolresponsabilidade e ninguém é responsável por tudo. É aquela históriacomo acertar todos os palpites de jogos de futebolque a culpa é do síndico, então a culpa acaba recaindo sobre governadores. Mas isso écomo acertar todos os palpites de jogos de futebolparte injusto."

'Crime contra a humanidade'

O ministro da Justiça vai além nas críticas aos governadores. Segundo ele, algumas gestões estaduais "sumiram" com a verba do Fundo Penitenciário Nacional.

"O desleixo dos governos estaduais com o sistema carcerário beira o crime contra a humanidade. O Funpen (Fundo Penitenciário Nacional) destinou R$ 1,2 bilhão para os Estados aplicaremcomo acertar todos os palpites de jogos de futebolconstrução e manutenção dos presídios. E o que eles fizeram com o dinheiro? Em quatro Estados, o dinheiro sumiu", disse.

Questionado pela reportagem, ele não quis especificar quais Estados "sumiram" com os recursos. O relatóriocomo acertar todos os palpites de jogos de futebolgasto das verbascomo acertar todos os palpites de jogos de futebol2017 do Funpen mostra que 18 governos movimentaram pequenas fatias da verba, enquanto oito não usaram nem sequer um tostão.

Pelas regras, os Estados teriam que devolver os recursos, mas o governo federal publicou uma portaria permitindo que o dinheiro seja gasto até dezembrocomo acertar todos os palpites de jogos de futebol2018.

"Nós fizemos uma tolerância. Baixei uma portaria autorizando o gasto do dinheiro até 31como acertar todos os palpites de jogos de futeboldezembrocomo acertar todos os palpites de jogos de futebol2018. A partir daí, terão que sofrer as consequências", disse Torquato Jardim à BBC Brasil.

O secretáriocomo acertar todos os palpites de jogos de futebolSegurança Pública do Rio Grande do Sul, Cesar Schirmer, culpa a "burocracia" pelas dificuldadescomo acertar todos os palpites de jogos de futebolos Estados usarem os recursos do Fundo Penitenciário. Segundo ele, uma resolução do Ministério da Justiça impõe uma sériecomo acertar todos os palpites de jogos de futebolregras específicas para a construçãocomo acertar todos os palpites de jogos de futebolnovos presídios.

"Os procedimentos burocráticos não são feitos com a agilidade necessária. Isso não é só responsabilidade dos Estados", afirmou à BBC Brasil.

"Tem uma resolução que estabelece tamanho graucomo acertar todos os palpites de jogos de futebolminúcias e detalhes que nenhum Estado consegue cumprir essa exigência. Cria-se tal detalhamento que, para elaborar o projeto e levar a cabo, é um parto. Enviamos o projeto para construir um presídiocomo acertar todos os palpites de jogos de futebolRio Grandecomo acertar todos os palpites de jogos de futebolagosto. Em dezembro, quatro meses depois, o Depen nos retornou pedindo alterações", afirmou.

Massa carcerária

A rebelião que aconteceucomo acertar todos os palpites de jogos de futebolGoiás está longecomo acertar todos os palpites de jogos de futebolser um caso isolado. No início do ano passado, casos ocorridoscomo acertar todos os palpites de jogos de futebolprisõescomo acertar todos os palpites de jogos de futebolRoraima, Amazonas e Rio Grande do Norte deixaram 120 mortos. E nada indica que esses episódios recorrentescomo acertar todos os palpites de jogos de futebolviolência, emcomo acertar todos os palpites de jogos de futebolmaioria causados por guerras entre facções criminosas, deixarãocomo acertar todos os palpites de jogos de futebolse repetir.

A população carcerária cresceu 700%como acertar todos os palpites de jogos de futebol25 anos, segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Hoje existem 727,5 mil presos e um deficitcomo acertar todos os palpites de jogos de futebol336 mil vagas - superlotação generalizada que dificulta o controle dos presos por agentes penitenciários e gera condições degradantes nas prisões.

O Brasil é o terceiro país com a maior população carcerária do mundo, apenas depois dos Estados Unidos e China, respectivamente. A Rússia vemcomo acertar todos os palpites de jogos de futebolquarto.

"Nesses três países (EUA, China e Rússia), a taxacomo acertar todos os palpites de jogos de futebolpopulação carcerária vem caindo, com a introduçãocomo acertar todos os palpites de jogos de futeboloutras formascomo acertar todos os palpites de jogos de futebolresponsabilização alternativas ao encarceramento, como prestaçãocomo acertar todos os palpites de jogos de futebolserviços e multas", disse à BBC Brasil a coordenadora-geralcomo acertar todos os palpites de jogos de futebolPromoção da Cidadania do Departamento Penitenciário Nacional, Mara Fragapani Barreto.

"O Brasil está na contramão disso, com um crescimento anual da população prisional", acrescentou.

Presos provisórios, ou seja, que ainda não foram condenadoscomo acertar todos os palpites de jogos de futeboldefinitivo pela Justiça, são 40%, da população prisional, segundo relatóriocomo acertar todos os palpites de jogos de futebol2017 do Depen.

O Estadocomo acertar todos os palpites de jogos de futebolSão Paulo concentra 33,4% do totalcomo acertar todos os palpites de jogos de futebolpresos do Brasil, com 240 mil presidiários. Segundo os dados, 55% dos detentos do país têm entre 18 e 29 anoscomo acertar todos os palpites de jogos de futebolidade, e 51% não chegaram a completar o ensino fundamental.

"Grande parte dos presos é jovem, não tem nem o primeiro grau completo, vêmcomo acertar todos os palpites de jogos de futebolfamílias incompletas - não tem pai - e é pobre. Precisamos focarcomo acertar todos os palpites de jogos de futebolrecuperação e prevenção", diz o ministro da Justiça.

Para Jardim, entre os desafios para conter a criminalidade e a violência nas cadeias estão a carênciacomo acertar todos os palpites de jogos de futebolagentescomo acertar todos os palpites de jogos de futebolsegurança e penitenciárioscomo acertar todos os palpites de jogos de futebolalguns Estados, e a eventual aprovaçãocomo acertar todos os palpites de jogos de futebolprojetoscomo acertar todos os palpites de jogos de futebolleicomo acertar todos os palpites de jogos de futeboltramitação no Congresso Nacional que visam ampliar o acesso a armas.

Um deles permite que guardas municipais portem armas até foracomo acertar todos os palpites de jogos de futebolserviço. Outra proposta reduz para 18 anos a idade mínima para adquirir uma arma.

"Nenhum país ganhou paz social ampliando armamento. E tem todo um conjuntocomo acertar todos os palpites de jogos de futebolprojetos (de lei) que dificultam. Se juntar esses fatores, é um desafio brutal. E você tem a corrupção e a incompetência dos Estados", afirmou o ministro.

O custocomo acertar todos os palpites de jogos de futebolnovas vagas

A manutençãocomo acertar todos os palpites de jogos de futebolcada preso custa,como acertar todos os palpites de jogos de futebolmédia, R$ 2,4 mil por mês aos cofres públicos, e cada vaga criada custa aproximadamente R$ 45 mil, devido às exigênciascomo acertar todos os palpites de jogos de futebolmateriais que evitem fuga, como paredes fortificadas.

Presos por crimes contra o patrimônio, como roubo e furto, predominam nas cadeias brasileiras - são 50% do total. Outros 26% praticaram tráficocomo acertar todos os palpites de jogos de futeboldrogas e 12%, crimes contra a vida, segundo a coordenadora do Depen.

Uma grande preocupação é a alta taxacomo acertar todos os palpites de jogos de futebolreincidência. Segundo o Ministério da Justiça, dois terços dos presos voltam a cometer crimes.

Para Mara Barreto, a solução para resolver o problema da superlotação e reduzir o númerocomo acertar todos os palpites de jogos de futebolpresos que voltam a praticar delitos é efetivamente integrá-los à sociedade por meiocomo acertar todos os palpites de jogos de futebolprogramascomo acertar todos os palpites de jogos de futebolcapacitação e emprego.

Mas isso depende da participaçãocomo acertar todos os palpites de jogos de futebolempresas ecomo acertar todos os palpites de jogos de futebolparcerias com os Estados. Em dezembro, o Ministério da Justiça lançou um programa para promover parcerias entre empresas privadas e os governos estaduais. A ideia é criar unidades industriais dentro das cadeias, para que os presos possam trabalhar.

Em Santa Catarina, alguns presídios já operam dessa maneira. Na Penitenciária Regionalcomo acertar todos os palpites de jogos de futebolCuritibanos, 100% dos presos trabalham, afirmou Barreto.

As empresas que firmarem parcerias para dar emprego aos presidiários poderão usar um selo com a palavra "Resgata"como acertar todos os palpites de jogos de futebolseus produtos, atestando que colaboram com reintegraçãocomo acertar todos os palpites de jogos de futeboldetentos.

"Existe uma culturacomo acertar todos os palpites de jogos de futebolrepressão e vontadecomo acertar todos os palpites de jogos de futebolvingança na sociedade. Mas, no Brasil, não existe penacomo acertar todos os palpites de jogos de futebolmorte nem prisão perpétua. As pessoas que estão presas vão voltar eventualmente para a sociedade. Nós queremos ver como vizinhos uma pessoa melhor ou pior?", destacou a coordenadora do Depen.

"A prisão por si só não diminui a violência. É preciso integrar essas pessoas à sociedade para que não voltem a cometer crimes."

Para o presidente do Fórum Brasileirocomo acertar todos os palpites de jogos de futebolPolíticas Públicas, Renato Sérgiocomo acertar todos os palpites de jogos de futebolLima, alémcomo acertar todos os palpites de jogos de futebolprojetos para recuperaçãocomo acertar todos os palpites de jogos de futebolpresos, é preciso um trabalho coordenadocomo acertar todos os palpites de jogos de futebolâmbito nacional entre os governos federal, estaduais e o Judiciário, para que realmente haja uma reversão da crise carcerária brasileira.

E o foco, segundo ele, não deve ser sócomo acertar todos os palpites de jogos de futebolencarcerar e construir presídios, mascomo acertar todos os palpites de jogos de futebolpenas alternativas para crimes mais leves, trocacomo acertar todos os palpites de jogos de futebolinformação entre instituições e maior eficiência no julgamentocomo acertar todos os palpites de jogos de futebolpresos provisórios.

"Não é que as instituições não estejam trabalhando, mas, sem coordenação e uma política penitenciária nacional, qualquer política incremental que seja adotada tende a se diluir", diz.

"Medidas pontuais não dão necessariamente certo. A forçacomo acertar todos os palpites de jogos de futebolinérciacomo acertar todos os palpites de jogos de futebolmanter tudo como está é mais forte. Ou a gente rompe esse mais do mesmo ou não será possível quebrar esse ciclo."