Grávida que teve pedido para interromper gestação negado pelo Supremo faz aborto na Colômbia:1xbet hack thimble zip

A relatora, ministra Rosa Weber, não chegou a analisar os argumentos do pedido. Ela afirmou que a ação utilizada- a Arguição1xbet hack thimble zipDescumprimento1xbet hack thimble zipPreceito Fundamental (ADPF)- não serve como remédio jurídico para situações individuais concretas, mas sim para questões abstratas.

Rebeca, então, entrou com um habeas corpus no Tribunal1xbet hack thimble zipJustiça1xbet hack thimble zipSão Paulo (TJ-SP), que ainda não decidiu. Com a gestação avançando, ela passou a buscar outras soluções dentro da América Latina.

A possibilidade1xbet hack thimble zipabortar na Colômbia surgiu quando foi convidada para participar1xbet hack thimble zipum seminário1xbet hack thimble zipBogotá organizado pelo Clacai- Consórcio Latinoamericano contra o Aborto Inseguro, uma ONG voltada à pesquisa sobre direitos reprodutivos.

Passagem e hospedagem foram pagos por essa organização. "Houve um convite para eu vir para a Colômbia, para participar1xbet hack thimble zipuma reunião com essa associação. Eles nos convidaram para vir, por eu ter sido a primeira mulher na América Latina que entrou no judiciário com procedimento para ter direito ao aborto", contou.

"Eu aproveitei que aqui é legalizado e realizei o procedimento, com medo1xbet hack thimble zipuma demora ou negativa do Judiciário brasileiro."

Desde 2006, a interrupção da gravidez é permitida na Colômbia para garantir a vida da mãe, salvaguardar a saúde física e mental dela, e1xbet hack thimble zipcasos1xbet hack thimble zipestupro, incesto e deformidade severa do feto. A liberação ocorreu por decisão da Corte Constitucional na Colômbia.

No Brasil, a lei só permite aborto1xbet hack thimble zipcaso1xbet hack thimble zipestupro e risco1xbet hack thimble zipvida para a mãe. Uma decisão do STF também assegurou a possibilidade1xbet hack thimble zipinterrupção1xbet hack thimble zipgravidez quando o feto apresenta anencefalia.

A pena para uma mulher que intencionalmente termine a gravidez é1xbet hack thimble zipum a três anos1xbet hack thimble zipdetenção. Há casos1xbet hack thimble zipque a denúncia é feita pelo médico que atende1xbet hack thimble zipserviços1xbet hack thimble zipemergência, quando as pacientes buscam ajuda por complicações decorrentes do aborto clandestino.

Como Rebeca interrompeu a gravidez na Colômbia1xbet hack thimble zipforma legal, ela não pode ser punida no Brasil, conforme explica o advogado criminalista Pierpaolo Bottini.

"Nosso Código Penal diz que você só responde por crimes cometidos1xbet hack thimble zipterritório nacional. Você pode responder, excepcionalmente, por crimes praticados fora desde que seja um crime também no país onde o ato foi cometido", disse.

"No caso do aborto, como ele não é crime na Colômbia quando feito para resguardar a saúde mental da mulher, ela não poderá ser punida quando voltar ao Brasil."

'Saúde mental'

Rebeca conseguiu realizar o procedimento na Colômbia sob o argumento1xbet hack thimble zipque seria importante para resguardar1xbet hack thimble zipsaúde psíquica. Chegou a Bogotá na terça (5), com um laudo médico atestando que se encontrava num quadro1xbet hack thimble zipansiedade e estresse, que poderia evoluir para "depressão moderada ou grave".

A BBC Brasil teve acesso ao documento. Nele, a psiquiatra Wilza Vieira Villela diz: "Somos favoráveis que se faculte à Sra Rebeca Mendes Silva Leite o direito1xbet hack thimble zipinterromper a atual gestação, protegendo assim a1xbet hack thimble zipsaúde mental, a dos filhos, e ainda evitando que nasça uma criança marcada pela rejeição materna e paterna e pelos graves prejuízos emocionais que tal situação acarreta."

Na quarta, Rebeca se internou1xbet hack thimble zipuma das 30 clínicas médicas do Profamilia, uma empresa privada que existe desde 1965 e que se dedica a pesquisas sobre saúde sexual e atendimento médico a mulheres que querem interromper a gravidez. A gerente1xbet hack thimble zipprojetos do Profamilia, Luz Janeth Forero, disse que a empresa não cobrou pelo procedimento1xbet hack thimble zipRebeca.

"No caso1xbet hack thimble zipRebeca, o Profamilia assumiu os custos. Ela veio financiada por uma ONG e realizamos a interrupção da gestação por ela ser uma mulher pobre,1xbet hack thimble zip30 anos, com dois filhos. E pelo fato1xbet hack thimble zipa gravidez estar gerando estresse psicológico, podendo ser enquadrada nos casos1xbet hack thimble zipque prestamos assistência gratuita", afirmou Forero à BBC Brasil.

A interrupção da gravidez foi por aspiração, que consiste na sucção a vácuo do conteúdo uterino. Rebeca deixou a clínica com um anticoncepcional subcutâneo- um implante sob a pele que libera hormônios e previne a gravidez por até cinco anos.

"Desde que eu cheguei, eu fui tratada com muito carinho e respeito pelo que eu estava passando e pelo que eu queria fazer com meu corpo. O procedimento da interrupção ocorreu sem nenhum grande problema ou empecilho", diz Rebeca.

"Eu estava muito bem orientada. Eu fiz o procedimento e saí com o método contraceptivo que eu escolhi. Diferente do Brasil, onde colocaram diversos empecilhos e eu acabei onde estava, com uma gravidez indesejada."

Ela diz que engravidou num período1xbet hack thimble ziptroca1xbet hack thimble zipmétodo contraceptivo. Em setembro, fez uma consulta pelo Sistema Único1xbet hack thimble zipSaúde e pediu para passar a usar DIU (dispositivo intra-uterino), mas o exame1xbet hack thimble zipultrassonografia exigido pelo médico só foi agendado para dezembro.

Planos1xbet hack thimble zipfuturo e desemprego

Rebeca sonha1xbet hack thimble zipser advogada e está no quinto semestre do curso1xbet hack thimble zipDireito, pago com bolsa integral do PROUNI (Programa Universidade para Todos).

Atualmente, ela recebe um salário1xbet hack thimble zipR$ 1.2001xbet hack thimble zipum emprego temporário no IBGE (Instituto Brasileiro1xbet hack thimble zipGeografia e Estatística) que vai até fevereiro1xbet hack thimble zip2018, e paga um aluguel1xbet hack thimble zipR$ 600 pela casa onde mora com as crianças.

Separada do pai dos dois filhos - que também era o pai do bebê que ela estava esperando - recebe uma pensão que varia entre R$ 700 e R$ 1.000 por mês.

"Eu já passei por duas maternidades onde, mesmo eles tendo pai, o trabalho sempre foi1xbet hack thimble zipmãe solteira. Eu sempre tive que arregaçar as mangas, ir lá e fazer", diz.

"Quando meus filhos eram pequenos eu que olhava, eu que sou a mãe. Eu tive que esperar os dois crescerem um pouco mais para eu poder ir para a faculdade. Ninguém passou a mão na minha cabeça. Ou eu tive que me virar sozinha ou eu tive que pagar pessoas para olharem."

Apoio e críticas

Desde que entrou com a ação no Supremo, Rebeca teve o nome divulgado e passou a ser alvo1xbet hack thimble zipmensagens1xbet hack thimble zipapoio, mas também1xbet hack thimble zipmuitas críticas.

O debate ganhou as redes e dividiu os usuários. Alguns deles cobravam Rebeca por "engravidar por descuido, e jogar para o STF julgar?" e a acusavam1xbet hack thimble zipquerer "tirar uma vida". "Deveria ter e dar para adoção", disse uma internauta.

Outros a defendiam dizendo que "sempre colocam a culpa na mulher" e que "as mulheres devem ter o direito1xbet hack thimble zipdecidir sobre o próprio corpo".

Perguntada sobre como lida com essa exposição, Rebeca disse:

"Eu acho que quem criticou vai continuar. E quem apoiou vai continuar apoiando. Isso não muda muito com o procedimento. A minha expectativa é a melhor possível. Vi que existe um país muito próximo ao Brasil e um país que, mesmo sendo muito religioso, tal qual o Brasil, eles estão à nossa frente no que se diz respeito à dignidade e respeito ao corpo e à decisão das mulheres."

Aborto na América Latina e no mundo

A grande maioria da América Latina tem legislação restritiva ao aborto. Somente Uruguai (desde 2012) e Cuba (desde 1965) permitem a interrupção da gestação,1xbet hack thimble ziptodo o território,1xbet hack thimble zipforma irrestrita. No México, a capital- Cidade do México- e alguns estados permitem aborto até a décima segunda semana1xbet hack thimble zipgestação.

Alguns países flexibilizaram as regras sobre aborto por meio1xbet hack thimble zipdecisões judiciais, como é o caso da Colômbia (para salvaguardar saúde física e mental da mãe) e do Brasil (no caso1xbet hack thimble zipfeto anencéfalo).

Mas grande parte dos países latinoamericanos só permite1xbet hack thimble zipcasos específicos, como estupro ou risco1xbet hack thimble zipvida para a mãe- como a Argentina. Alguns vetam por completo- a Nicarágua, por exemplo.

Nos Estados Unidos, a Suprema Corte reconheceu o direito1xbet hack thimble zipas mulheres interromperem a gravidez1xbet hack thimble zip1973, no julgamento Roe versus Wade. No ano passado, o tribunal derrubou uma lei do Texas que impunha regulamentos severos a médicos e clínicas que realizam o procedimento.

No Canadá, o aborto também é permitido desde 1988,1xbet hack thimble zipqualquer estágio da gravidez. Na Europa, a maioria dos países permite o aborto até o terceiro mês e o serviço é oferecido nos sistemas públicos1xbet hack thimble zipsaúde.

No Brasil, embora a interrupção da gravidez só seja permitida1xbet hack thimble zipcaso1xbet hack thimble ziprisco1xbet hack thimble zipvida para a mãe, estupro e feto anencéfalo, a Pesquisa Nacional1xbet hack thimble zipAborto1xbet hack thimble zip2016, feita pela Universidade1xbet hack thimble zipBrasília, mostra que uma1xbet hack thimble zipcada cinco mulheres aos 40 anos já fez, pelo menos, um aborto.

Em 2015, foram feitos 503 mil abortos no país- quase metade das mulheres precisou ser hospitalizada após o procedimento clandestino.

Supremo ainda vai abordar assunto

Apesar1xbet hack thimble zipa ministra Rosa Weber ter negado a liminar a Rebeca para que pudesse interromper a gravidez, a possibilidade1xbet hack thimble zipdescriminalizar o aborto quando feito até o terceiro mês1xbet hack thimble zipgestação ainda será analisada pelo plenário do STF,1xbet hack thimble zipdata a ser definida.

Além1xbet hack thimble zippedir a liminar para Rebeca, o PSOL argumenta, na ação, que a criminalização do aborto é inconstitucional e requer que a interrupção da gravidez seja permitida até o terceiro mês.

A Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou no processo defendendo a legislação atual sobre aborto e afirmando que qualquer mudança teria que ser feita pelo Congresso Nacional, com "amplo debate".

"Quando se discutem temas essenciais ao funcionamento1xbet hack thimble zipum regime democrático, como o dos direitos fundamentais - no caso dos autos, o direito à vida - tem-se que esses [temas] não podem ser subtraídos do Poder competente que representa toda a sociedade, qual seja, o Poder Legislativo", diz o parecer da AGU.

Mas, para Rebeca, enquanto não houver uma decisão sobre o assunto, muitas mulheres continuarão a abortar1xbet hack thimble zipforma clandestina.

"Nosso Estado, infelizmente, fecha os olhos para as mulheres. Mas as mulheres precisam aparecer, ter coragem para dar nome e voz para o que acontece. Não acontece só com a Rebeca, acontece com a Maria, a Júlia, a Juliana, muitas mulheres. Nós existimos e precisamos1xbet hack thimble zipum respaldo da nossa sociedade", defende.