Afinal, existe mesmo rombo na Previdência?:vbet download

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, reagiu dizendo que o rombo na Previdência é inquestionável. O governo considera essencial a reforma para tirar as contas públicas do vermelho. "Não é momento para demagogia", criticou.

Mas afinal, há ou não deficit? A BBC Brasil ouviu autoridades e especialistas e explica abaixo os principais argumentos dos dois lados dessa discussão.

1) O que deve entrar nessa conta?

Quando se falavbet downloadrombo, o primeiro pontovbet downloaddiscórdia é o que deve entrar nesta conta.

O governo aponta para um desequilíbrio tanto no regime que atende os trabalhadores do setor privado (INSS), quanto novbet downloadaposentadoria dos servidores públicos.

No caso dos servidores federais, as aposentadorias e pensõesvbet download982 mil pessoas (civis e militares) registrou um deficitvbet download2016vbet downloadR$ 77,2 bilhões. Já o INSS, que atendeu cercavbet download27 milhõesvbet downloadaposentados e pensionistas no ano passado, teve deficitvbet downloadR$ 149,7 bilhões. A diferença fica mais clara quando se calcula o tamanho do deficit por pessoa nos dois regimes. No INSS, equivale a R$ 5,5 mil por pessoa, enquanto entre servidores federais civis e militares chega a 77,2 mil.

A conclusão da CPI se baseia no argumentovbet downloadeconomistas que defendem que os regimesvbet downloadaposentadoria dos setores público e privado são diferentes e devem ser tratados separadamente.

Além disso, sustentam que, segundo o artigo 194 da Constituição Federal, as contas da Previdência dos trabalhadores privados devem ser contabilizadas dentro da Seguridade Social, que inclui ainda as receitas com outras contribuições sociais e despesas com Saúde e benefícios como o Bolsa Família.

Segundo cálculos da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) citados pela CPI, a Seguridade Social apresentouvbet downloadmédia saldo anual positivovbet downloadR$ 50 bilhões entre 2005 e 2016. O único saldo negativo desse período,vbet downloadR$ 57 bilhões, ocorreu no ano passado - segundo a Anfip isso foi reflexo da crise econômica, que reduziu a arrecadaçãovbet downloadtributos, mas trata-sevbet downloaduma situação conjuntural que será revertida com a retomada da economia.

Para chegar a essa cálculo, a Anfip desconsiderou a aplicação da DRU (Desvinculaçãovbet downloadReceitas da União), mecanismo que permite ao governo usar 30% das receitas da Seguridade Social para outras despesas.

Já o governo estima resultados muito diferentes para o mesmo período. Segundo os dados do Ministério da Fazenda, a Seguridade Social registra deficit há muitos anos e o rombo chegou a R$ 243 bilhões no ano passado. A grande diferença nos cálculos é que o governo inclui nessa conta o impacto da DRU e também o deficit da aposentadoria dos servidores públicos.

Segundo o procurador do Tribunalvbet downloadContas da União Júlio Marcelovbet downloadOliveira, a DRU (R$ 92 bilhõesvbet download2016) na prática é quase toda usada para cobrir o rombo da Previdência do setor público.

"A discordância central é sobre a metodologia para apurar se há deficit. Olhar o resultado global da seguridade não significa que não existe rombo. Na prática, isso tira recursos da saúde e assistência social", diz Oliveira.

"Não se tratavbet downloadcontabilidade heterodoxa. É o que a Constituição Federal manda", rebate o presidente da ANFIP, Floriano Martins.

2) O deficit do setor público está "equacionado"?

Para críticos da CPI da Previdência, o relatório final joga o rombo do regime público para debaixo do tapete. Eles ressaltam que as aposentadorias pagas aos servidores são bem mais altas que as recebidas pelos trabalhadores da iniciativa privada. Dessa forma, esse déficit, coberto pela receitavbet downloadimpostos, significa uma transferênciavbet downloadrendavbet downloadtoda a sociedade para setores que já ganham mais.

Segundo o Ministério do Planejamento, a média paga aos inativos do Poder Executivovbet download2016 foivbet downloadR$ 7.620. Já o Poder Judiciário, pagouvbet downloadmédia R$ 22.245, enquanto os aposentados do Poder Legislativo receberamvbet downloadmédia R$ 28.593 por mês. No INSS, porvbet downloadvez, o benefício médio estávbet downloadR$ 1.287.

Questionado sobre a faltavbet downloadrecomendações da CPI para reverter o rombo do regime público, o senador Hélio José disse à BBC Brasil que a previdência dos servidores "já está equacionada pelas reformas anteriores", adotadas desde os anos 90.

O teto das aposentadoriasvbet downloadquem foi contratado depoisvbet download2013, por exemplo, é igual ao do INSS (hojevbet downloadR$ 5.531,31). Quem quiser receber mais precisa aderir a um sistemavbet downloadprevidência complementar.

A questão é que, como essas regras só valem para novos funcionários, seu impacto sobre o orçamento vai demorar décadas. As projeções do governo federal indicam que o rombo na previdências dos servidores civis da União continuará crescendo até 2048, anovbet downloadque atingirá R$ 268,6 bilhões. Apenas a partir daí o deficit deve começar a recuar, chegando a zero no final do século.

"O atual sistema concentra renda", crítica o economista Nelson Marconi, professor da FGV-SP.

Por outro lado, os dados mostram uma estabilidade desse rombovbet downloadrelação ao PIB (riqueza gerada pelo país) no patamarvbet download0,6% nos últimos anos, com pequenas variações. Para a economista Denise Gentil, professora da UFRJ, um das principais acadêmicas a negar a existência do deficit da Previdência, esse é o indicador que importa.

3) O problema évbet downloadmá gestão?

Outro argumento do relatório da CPI é que o rombo apontado pelo governo seria problemavbet downloadmá gestão das contas da Previdência. O documento ressalta que houve um grande volumevbet downloaddescontos nas contribuições previdenciárias concedidas nos últimos anos, como por exemplo a desoneração da folha, que visava evitar o desemprego, mas acabou mostrando pouco resultado nesse sentido. Além disso, o governo dá também isenções a alguns setores, como pequenas empresas e entidades filantrópicas. A Receita Federal estima que essas desonerações significam menos R$ 65 bilhõesvbet downloadarrecadação neste ano.

Além disso, o relatório da CPI também destaca o grande volumevbet downloaddívida previdenciária - cercavbet downloadR$ 450 bilhõesvbet downloadcontribuições não pagas pelas empresas. Segundo a Procuradoria da Fazenda Nacional, no entanto, somente R$ 175 bilhões correspondem a débitos recuperáveis, já que muitas das empresas com dívidas são falidas.

À BBC Brasil, o secretário da Previdência Social, Marcelo Caetano, reconhece ser importante acelerar os processosvbet downloadrecuperação dessas dívidas e a necessidadevbet downloadrever desonerações, mas diz que isso não resolve o problema da previdência no longo prazo, já que o processovbet downloadenvelhecimento da população manterá as despesas com aposentadoriavbet downloadalta.

"Recuperar dívidas e reverter desonerações são um paliativo", afirmou.

Já Denise Gentil diz que o problema maior évbet downloadmá gestãovbet downloadpolítica econômica. Navbet downloadvisão, a "agenda neoliberal" adotada pelos governos nos últimos anos, como cortevbet downloadinvestimentos e juros altos, deprimiu o crescimento, impactando diretamente a arrecadaçãovbet downloadimpostos, inclusive a receita da Previdência.

"Temos que nos perguntar: a quem interessa essa reforma? Aos bancos, aos planosvbet downloadprevidência privada. É um rombo produzido para atender a esses interesses", argumenta a professora.

Floriano Martins reforça o argumento: "Se tiver crescimento econômico, a previdência some das manchetesvbet downloadjornal", diz.

4) Temor exagerado com envelhecimento?

A CPI também acusa o governovbet downloadprever um envelhecimento exagerado da população. "Ao longo deste relatório é possível verificar a inconsistênciavbet downloaddados evbet downloadinformações anunciadas pelo Poder Executivo, que desenham um futuro aterrorizante e totalmente inverossímil", diz o documento.

O relatório cita estudo realizado por Gentil e outros economistas. Ele diz, por exemplo, que o governo faz suas projeções com base na Pesquisa Nacional por Amostravbet downloadDomicílio (PNAD)vbet download2014vbet downloadvezvbet downloadusar os dados do Censovbet download2010, que seriam mais completos.

Ambas são pesquisas do IBGE - enquanto o Censo vai a todos os domicílios do país a cada dez anos, com um conjunto menorvbet downloadperguntas, a Pnad faz levantamentos amostrais, mas com questionários mais amplos.

Gentil afirma que fez projeções com base no Censo que indicam um crescimento menor da população idosa, o que resultaria numa evolução mais lenta dos gastos da previdência.

Outros especialistasvbet downloaddados demográficos e projeções ouvidos pela BBC Brasil discordaram das conclusões da professora. "O envelhecimento populacional no Brasil é real e é um dos mais velozes do mundo", afirma o demógrafo José Eustáquio Alvez, professor da Escola Nacionalvbet downloadCiências Estatísticas do IBGE.

Já o especialistavbet downloadprojeções previdenciárias Luís Eduardo Afonso, professor da USP, disse à BBC Brasil que o cálculo do governo pode ser melhorado, mas considerou que algumas premissas adotadas, como a evolução da produtividade do trabalhador brasileiro, estão, na verdade, otimistas demais.

À BBC Brasil, o Ministério da Fazenda negou que use apenas dados da Pnadvbet downloadsuas projeções. O órgão afirmou que consideravbet downloadseu modelo "a evolução das quantidades absolutasvbet downloadpessoas por sexo e idade ao longo do tempo, que são extraídos das matrizes populacionais do IBGE (projeções até 2060 baseadas no CENSO)". Depois disso, "para finsvbet downloadmodelovbet downloadprojeção previdenciária, aplicam-se taxas obtidas a partir da Pnad (taxasvbet downloadurbanização,vbet downloadocupação, entre outras) às quantias absolutasvbet downloadpopulação do IBGE".

O IBGE, porvbet downloadvez, disse que seus "métodos demográficos estãovbet downloadconsonância com as recomendações da ONU".