Após impasse sobre independência, Espanha suspende autonomia da Catalunha: o que acontece agora?:cassino lucrativo

O presidente da Espanha, Mariano Rajoy.

Crédito, Pablo Blazquez Dominguez/Getty Images

Legenda da foto, O presidente espanhol, Mariano Rajoy, deu ultimato para que governo da Catalunha decida se vai ou não insistircassino lucrativodeclaraçãocassino lucrativoindependência.

cassino lucrativo Em vezcassino lucrativoindependência, menos autonomia. É o que pode acabar acontecendo com a Catalunha, como "efeito colateral" da pressão para que a região da Espanha se torne um país.

Após o referendocassino lucrativo1ºcassino lucrativooutubro, no qual venceu o "sim" pela independência da Catalunha, o presidente da região, Carlos Puigdemont, declarou que assumiria o "mandato do povo" para dar eficácia ao resultado da votação.

Mas, pouco depois, ele suspendeu a declaraçãocassino lucrativoindependência e defendeu abrir um processocassino lucrativodiálogo com o governo espanhol.

Diante da ambiguidadecassino lucrativosuas palavras, o governo centralcassino lucrativoMadrid deu a Puigdemont um ultimato, até esta quinta, para esclarecer se declarou ou não independência.

Em casocassino lucrativosilêncio oucassino lucrativoinsistênciacassino lucrativodefender que a Catalunha deixecassino lucrativoser parte da Espanha, o governo espanhol pretende acionar, pela primeira vez, o artigo 155 da Constituição do país, que entroucassino lucrativovigorcassino lucrativo1975. A expectativa écassino lucrativoque isso ocorra no sábado.

O artigo 155 foi incluído na Constituição como uma espéciecassino lucrativoproteçãocassino lucrativoemergência, para o casocassino lucrativoalguma das 17 comunidades autônomas que formam a Espanha "não cumprirem as obrigações impostas pela Constituição e outras leis, ou atuaremcassino lucrativoforma a atentar gravemente contra o interesse geral da Espanha".

Mecanismocassino lucrativoproteção

"É uma cláusulacassino lucrativosalvaguarda do Estadocassino lucrativoDireito", explica Carlos Cano Montejano, professorcassino lucrativoDireito Constitucional da Universidade Complutensecassino lucrativoMadrid.

O artigo 155 dá poder ao governo central para adotar "as medidas necessárias" para forçar as regiões autônomas a cumprirem suas obrigações constitucionais. Ele nunca foi utilizado, nem regulamentado.

Por isso, é uma lei que dá amplo poder discricionário ao Estado. O alcance da norma acaba dependendo da interpretação e dos objetivoscassino lucrativoquem estiver à frente do governo.

A aplicação do artigo, porém, está sujeita à aprovação da maioria absoluta do Senado, conforme diz o texto do próprio dispositivo. Assim, as "medidas necessárias" que o governo quiser usar para conter a independência da Catalunha terão que ser debatidas e votadas pelo Parlamento.

A exigênciacassino lucrativosubmeter a questão ao Legislativo evitaria uma ação unilateral por parte do governo, embora o Partido Popular, legenda do presidente espanhol, Mariano Rajoy, tenha atualmente maioria no Senado.

O presidente da Espanha, Mariano Rajoy, e o presidente da Catalunha, Carles Puigdemont

Crédito, CURTO DE LA TORRE/AFP/Getty Images

Legenda da foto, Governante da Catalunha (à direita), Carlos Puigdemont, até agora não respondeu ao ultimato

Uma vez aprovadas as medidas, o Executivo seria autorizado a intervir na Catalunha. Poderia, por exemplo, suspender órgãos e competências relacionados ao podercassino lucrativoautonomia da região, como a polícia regional, menciona o professor Cano Montejano.

Potencialmente poderia, por exemplo, permitir a inabilitaçãocassino lucrativomembros do governo catalão. "Mas não estamos falandocassino lucrativouma intervenção militar", destaca o professorcassino lucrativoDireito Constitucional.

Procedimentos e alternativas

Para utilizar o artigo 155, o governo espanhol primeiro solicitou formalmente que o presidente da Catalunha volte atrás nacassino lucrativo"rebeldia constitucional" e deu um prazo concreto para fazer isso.

Essa formalidade poderia ser toda executadacassino lucrativoum dia, diz Cano Montejano, mas Mariano Rajoy optou por conceder um prazo maior.

Se a Catalunha não cumprir, o governo espanhol teria, então, que convocar o Senado a preparar uma sessãocassino lucrativodebate e votação. Esse procedimento duraria cercacassino lucrativouma semana, conforme Cano Montejano.

Congresso da Espanha

Crédito, Getty Images

Legenda da foto, Rajoy declarou que referendo foi ilegal e "ato contra a democracia"

Segundo o professor,cassino lucrativotodos os "planoscassino lucrativoação" possíveis para impedir a declaraçãocassino lucrativoindependência da Catalunha, usar o artigo 155 é o "mais leve", porque "não implica restriçãocassino lucrativoliberdades e direitos" dos cidadãos.

Uma segunda alternativa seria acionar o artigo 116, para declarar estadocassino lucrativoexceção, o que permitiria a suspensãocassino lucrativodireitos fundamentais e liberdades civis, como o estabelecimentocassino lucrativoum toquecassino lucrativorecolher.

A terceira opção - e mais severa - seria usar o artigo 8 da Constituição, que autoriza o usa das forças armadas "para garantir a soberania e independência da Espanha, defendercassino lucrativointegridade territorial e o ordenamento constitucional".

Este artigo foi incluído na Constituição como formacassino lucrativoproteger o paíscassino lucrativouma invasãocassino lucrativopaís estrangeiro oucassino lucrativocasocassino lucrativodeclaraçãocassino lucrativoguerra.

Público durante discursocassino lucrativopresidente da Catalunha, após referendo

Crédito, EPA

Legenda da foto, Reação do público quando presidente da Catalunha declarou independência e, logo depois, quando governante voltou atrás e faloucassino lucrativo'dialogar' com governocassino lucrativoMadrid