Em menos1xbet japandois anos, STF é alvo1xbet japan20 pedidos1xbet japanimpeachment:1xbet japan

A fundamentação das denúncias é bastante heterogênea. Há desde pedidos que censuram a conduta dos ministros - manifestação pública sobre processos, julgamento1xbet japancasos1xbet japanpossível impedimento - até aquelas motivadas por votos pontuais sobre temas polêmicos, como aborto.

As epígrafes vão1xbet japantrechos da Constituição ao Velho Testamento, refletindo a diversidade1xbet japanautores, que vão do ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles - que assina duas petições - ao ator Alexandre Frota e um estudante brasileiro do Massachusetts Institute of Technology (MIT).

Nesse último caso - petição 16,1xbet japandezembro do ano passado -, Gustavo Haddad, então com 21 anos, pediu afastamento1xbet japanBarroso, Rosa Weber e Fachin por concederem habeas corpus a três acusados1xbet japancrime1xbet japanaborto. Em 2016 ele também pediu o impeachment do ex-procurador-geral Rodrigo Janot.

A lei que permite que qualquer cidadão peça o impedimento1xbet japanum ministro do Supremo é a mesma do impeachment presidencial, a 1.079,1xbet japan1950. O rito, contudo, é diferente. As denúncias são encaminhadas ao Senado, e não à Câmara dos Deputados. A lista1xbet japanhipóteses para crime1xbet japanresponsabilidade, por1xbet japanvez, é menor.

O artigo 39 lista cinco: alterar decisão ou voto já proferido1xbet japansessão do Tribunal, proferir julgamento quando suspeito na causa, exercer atividade político-partidária, ser patentemente desidioso (agir propositalmente1xbet japanforma morosa) no cumprimento dos deveres do cargo e proceder1xbet japanmodo incompatível com a honra, dignidade e decoro1xbet japansuas funções.

Para especialistas consultados pela BBC Brasil, as razões para o aumento expressivo do número1xbet japanpedidos1xbet japanimpeachment1xbet japanministros do Supremo passam pelo aumento1xbet japanvisibilidade da corte desde o julgamento do Mensalão,1xbet japan2012, pela exposição midiática dos juízes e pela crise política aberta com o processo1xbet japanimpeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.

Primeiras vezes

"O impeachment abriu um precedente perigoso", diz o professor do departamento1xbet japanciência política da Universidade Federal1xbet japanCampina Grande (UFCG) Leon Victor1xbet japanQueiroz. Depois do impeachment1xbet japanDilma, o expediente do afastamento e da cassação1xbet japandireitos políticos foi usado mais1xbet japanuma vez no Legislativo e,1xbet japanalgumas situações, sem amparo total da Constituição, afirma ele.

Dos últimos dois anos para cá, o senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS) foi preso e perdeu os direitos políticos, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi afastado da presidência da Câmara e teve posteriormente o mandato cassado e, mais recentemente, Aécio Neves (PSDB-MG) foi afastado pelo Primeira Turma do STF, que lhe impôs também recolhimento noturno - decisão que gerou desgaste entre a corte e o Senado.

Para o cientista político, pesquisador do Grupo1xbet japanEstudos sobre Poder Judiciário, Política e Sociedade da Universidade Federal1xbet japanPernambuco (UFPE), a ampliação dos pedidos1xbet japanafastamento dirigidos ao Supremo também é um sintoma da crise política.

O cenário1xbet japanpolarização é mais um ingrediente, acrescenta a professora da Fundação Getulio Vargas (FGV) Eloísa Machado, coordenadora do projeto Supremo1xbet japanPauta. "Decisões vistas como favoráveis a determinados grupos políticos também podem motivar pedidos", avalia.

Duas petições,1xbet japansetembro e outubro1xbet japan2016, pediam o afastamento1xbet japanLewandowski por ter permitido o fatiamento1xbet japanduas partes da votação do processo1xbet japanimpeachment1xbet japanDilma, uma referente à perda1xbet japanmandato e outra, à possibilidade1xbet japana petista assumir funções públicas. Essa divisão permitiu que a ex-presidente, mesmo afastada, mantivesse seus direitos políticos.

Um dos pedidos é assinado pelo advogado paulista Fabio Mesquita Ribeiro e o outro, por Fernando Silva Bispo, o vereador Fernando Holiday (DEM-SP), membro do Movimento Brasil Livre (MBL).

O processo1xbet japanimpeachment1xbet japanDilma motivou ainda dois dos quatro pedidos1xbet japanafastamento1xbet japanLuís Roberto Barroso. De julho do ano passado, eles citam a decisão do Supremo que anulou, no fim1xbet japan2015, a votação secreta conduzida por Cunha para formar a comissão especial que conduziria o impedimento na Casa.

Mau comportamento

Outra razão para o aumento1xbet japanpedidos1xbet japanafastamento1xbet japanmembros da corte, afirma Machado, da FGV, resulta da combinação entre o ganho1xbet japanvisibilidade dos ministros com julgamentos1xbet japancasos1xbet japancorrupção - ela lembra que, durante o Mensalão, eles chegaram a estampar máscaras1xbet japanCarnaval - e o "mau comportamento" dos magistrados1xbet japandeterminadas situações.

"Alguns não encontraram o ponto1xbet japanequilíbrio entre ser figura pública e ter cautela ao manifestar posições", destaca.

Gilmar Mendes é campeão1xbet japanpedidos que se fundamentam1xbet japandeclarações dadas1xbet japanpúblico para justificar crime1xbet japanresponsabilidade. Entre os oito que citam seu nome, dois foram protocolados1xbet japan2016 e quatro, neste ano.

O primeiro data1xbet japan2005 e denuncia o ministro por ter escrito uma carta1xbet japanagradecimento ao então prefeito1xbet japanDiamantino (MT),1xbet japancidade natal, por batizar uma via com seu nome.

Ao lado1xbet japanjuristas e professores, o procurador-geral da república entre 2003 e 2005 Cláudio Fonteles é autor1xbet japanduas petições, uma1xbet japansetembro do ano passado e outra1xbet japanjunho deste ano. Com 177 páginas, a mais recente é a maior entre todas as 25 que o Senado contabiliza.

Assinada por 32 pessoas, ela cita casos1xbet japanque o ministro estaria impedido1xbet japanproferir julgamento - como1xbet japandecisão favorável ao habeas corpus do empresário Eike Batista, cliente do escritório do qual a mulher1xbet japanMendes é sócia -, manifestações públicas do magistrado sobre membros do Judiciário, da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), e a conversa telefônica com Aécio Neves (PSDB-MG),1xbet japanque o senador pede ajuda com a lei1xbet japanabuso1xbet japanautoridade, que se tornou pública no âmbito da Operação Patmos, da Polícia Federal,1xbet japanmaio.

A suposta leniência1xbet japanMendes1xbet japancasos1xbet japaninteresse do PSDB foi tema1xbet japanoutros dois pedidos. O1xbet japannúmero 11,1xbet japansetembro do ano passado, é assinado por seis advogados, entre eles o jurista Fábio Konder Comparato, ligado ao PT. Em setembro do ano passado, ela foi arquivada por Renan Calheiros (PMDB-AL), então presidente do Senado. Os autores entraram com recurso no STF para que o pedido tivesse prosseguimento, o que foi negado pelos ministros na segunda-feira.

Já o caso do habeas corpus concedido a Eike Batista também foi tema da representação do ator Alexandre Frota,1xbet japanmaio deste ano.

"O ministro opina sobre tudo na mídia, extrapola a conduta1xbet japanmagistrado", diz Fonteles, para quem um membro do Supremo não deve comentar assuntos "no varejo", mas "ensinar à comunidade" por meio da fundamentação jurídica que sustenta seus votos.

Mendes sempre negou irregularidades1xbet japantodos os casos.

Gaveta

No último dia 28, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), determinou o arquivamento da petição mais recente do ex-procurador-geral. Todos os pedidos que já tramitaram foram indeferidos pela Mesa Diretora da Casa, que até fevereiro era presidida por Renan Calheiros.

Fonteles vai recorrer ao próprio Supremo para tentar reverter o parecer. Ele e os colegas fizeram isso quando a primeira petição foi rejeitada por Calheiros1xbet japansetembro do ano passado. O recurso está atualmente parado com o relator, ministro Edson Fachin.

No ano passado, Renan determinou o arquivamento dapetição1xbet japannúmero 12 por entender que ela estava baseada apenas1xbet japanreportagens e "supostas declarações". "Pela completa ausência1xbet japanrobustez do conjunto probatório carreado aos autos, não se vislumbra,1xbet japananálise inicial, incompatibilidade1xbet japanseus atos com a honra ou o decoro1xbet japansuas funções", diz o texto.

"Não há fundamento para o indeferimento. A decisão fala que nos baseamos apenas1xbet japanreportagens, mas o ministro não desmente nada do que foi publicado", argumenta Fonteles.

Filtro

"O presidente do Senado é um filtro importante", observa Eloísa Machado, da FGV, referindo-se ao fato1xbet japanque, sem a anuência da Mesa Diretora, nenhum pedido1xbet japanimpeachment chega ao plenário.

Queiroz, da UFCG, lembra que a Lei 1.079 determina que os pedidos devam ser apreciados por uma comissão especial - e, portanto, não precisariam se submeter ao crivo Presidência da Casa. "Mas eles seguem o regimento interno do Senado (em vez da lei)", diz o cientista político.

Isso acaba sendo possível porque a legislação do impeachment é anterior à Constituição, e, por isso, cheia1xbet japan"zonas cinzentas". O caso específico do impedimento1xbet japanministros do STF não tem nem menção na Carta, diz Queiroz. "Nenhum presidente do Senado vai correr o risco1xbet japan'se queimar' com o STF, que pode, posteriormente, afirmar que determinada decisão não é válida."

Apesar das fricções cada vez mais comuns entre Legislativo e Judiciário, acrescenta Machado, da FGV, um eventual prosseguimento1xbet japanum pedido1xbet japanimpeachment contra um juiz do Supremo aprofundaria demais a crise entre os poderes. "A retaliação ficaria evidente, até porque muitos deles (senadores) estão sendo investigados."