Com forte apoio popular, projetos contra o desarmamento aceleram para incluir plebiscito na eleiçãocash n cassino paga mesmo2018:cash n cassino paga mesmo

Um dado comumente citado por defensorescash n cassino paga mesmoum acesso ampliadocash n cassino paga mesmocivis a armas é o do aumento dos homicídios no Brasil desde a aprovação do estatuto. Segundo o Atlas da Violência 2017, produzido pelo Institutocash n cassino paga mesmoPesquisa Econômica Aplicada (Ipea)cash n cassino paga mesmoparceria com o Fórum Brasileirocash n cassino paga mesmoSegurança Pública (FBSP), os homicídios no Brasil passaramcash n cassino paga mesmo48,1 milcash n cassino paga mesmo2005 para maiscash n cassino paga mesmo59 milcash n cassino paga mesmo2015 (com uma média anualcash n cassino paga mesmo53,5 mil homicídios no período).

O dado, porém, é lidocash n cassino paga mesmooutra forma por defensores da legislação atual, para quem o estatuto contribuiu para desacelerar a escalada dos homicídios no país. É o que diz o Mapa da Violência 2016, estudo desenvolvido pelo sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz.

Considerando que as armascash n cassino paga mesmofogo são responsáveis por cercacash n cassino paga mesmo70% dos homicídios no país, o trabalho afirma que, entre 1980 e 2003, o crescimento dos homicídios por armascash n cassino paga mesmofogo cresceu 8,1% ao ano. Mascash n cassino paga mesmo2003 a 2014, a escalada desacelerou, com crescimentocash n cassino paga mesmo2,2% ao ano. "O estatuto e a Campanha do Desarmamento, iniciadoscash n cassino paga mesmo2004, constituem-secash n cassino paga mesmoum dos fatores determinantes na explicação dessa quebracash n cassino paga mesmoritmo", diz o estudo.

Ivan Marques, diretor do Instituto Sou da Paz, ONG que se propõe a assessorar o poder público na implementaçãocash n cassino paga mesmopolíticas para reduzir a violência, defende que os volumosos númeroscash n cassino paga mesmomortes não sejam colocados apenas na conta do controlecash n cassino paga mesmoarmas. "O homicídio é um fenômeno complexo. Não há solução simples: ela passa por investigação, pela melhora na perícia, na taxacash n cassino paga mesmoesclarecimentocash n cassino paga mesmocrimes", afirma.

O instituto aponta, inclusive, que o estatuto pode ser melhor aplicado, com aprimoramentos como o reforçocash n cassino paga mesmocampanhascash n cassino paga mesmoentrega voluntáriacash n cassino paga mesmoarmas pela população e uma melhorcash n cassino paga mesmogestãocash n cassino paga mesmodados sobre as armas no Brasil.

Como outros defensores da legislaçãocash n cassino paga mesmovoga, Marques teme que a ampliação ao acesso às armas pela população possa intensificar a violência no país: "Ampliar o porte, especificamente, é muito problemático. Isso não é segurança pública. Eu não gostariacash n cassino paga mesmoviver nessa sociedade."

Mas, para aqueles que atacam o estatuto, o povo brasileiro fezcash n cassino paga mesmoescolha pelo acesso às armas no referendo (que se diferencia do plebiscito por ser realizado após a aprovaçãocash n cassino paga mesmouma regra legislativa) realizadocash n cassino paga mesmo2005. O referendo perguntava se "o comérciocash n cassino paga mesmoarmascash n cassino paga mesmofogo e munição deve ser proibido no Brasil", e a respostacash n cassino paga mesmo63% dos brasileiros foi pelo não.

Segundo projeto do deputado Rogério Peninha (PMDB-SC), que tenta revogar o estatuto, o resultado "externou seu [da população] maciço descontentamento para com a norma, repudiando veementemente a proibição ao comérciocash n cassino paga mesmoarmas no país e, por conseguinte, toda a estrutura ideológica sobre a qual se assentou a construção da Lei".

O comércio foi mantido, ainda que com uma sériecash n cassino paga mesmoexigências por parte dos interessadoscash n cassino paga mesmoadquirir e possuir armas e munições. Segundo Peninha, estas exigências não são objetivas, dificultando "muito" o acesso da população.

O estatuto - que começou a ser moldado durante a Presidênciacash n cassino paga mesmoFernando Henrique Cardoso e foi aprovado no governo Lula - abarca, porém, muitos outros temas além da comercialização. A legislação centraliza o controle das armas na Polícia Federal e no Exército; exige a comprovação pelo requerente - avaliada pela PF -,cash n cassino paga mesmoque tem "efetiva necessidade" da armacash n cassino paga mesmofogo; e tipifica o tráficocash n cassino paga mesmoarmas como crime específico, alémcash n cassino paga mesmoaumentar a pena para o crimecash n cassino paga mesmoporte ilegalcash n cassino paga mesmoarmacash n cassino paga mesmofogo, entre outros.

E não é só no Brasil que o tema causa divisões. Nos Estados Unidos, onde é regulado por leis estaduais, ele polariza a sociedade há tempos e sempre é abordadocash n cassino paga mesmocampanhas eleitorais. O assunto voltou à tona com força nesta semana após um atirador matar pelo menos 59 pessoascash n cassino paga mesmoshowcash n cassino paga mesmoLas Vegas, no domingo. Foi o tiroteio mais letal da história do país. Democratas como a ex-candidata Hillary Clinton pediram, após o episódio, um endurecimento das leis que controlam as armas no país - onde matanças provocadas por atiradores solitários têm sido uma constante.

Na Câmara

No Brasil, os projetos legislativos mais pertos da votaçãocash n cassino paga mesmoplenário seguem na direção oposta. Apresentadocash n cassino paga mesmo2012, o projeto do deputado Peninha pretende revogar o Estatuto do Desarmamento. O PL 3722/2012 é a segunda proposta com maior procura do Disque Câmara neste ano - com 861 manifestações a favor e apenas sete contrárias.

No canal, a proposição fica atrás apenas da quantidadecash n cassino paga mesmomanifestações recebidas sobre a PEC 287/2016, que reforma a Previdência Social, com 1.100 manifestações.

Outra ferramentacash n cassino paga mesmoparticipação popular da Câmara também tem chamado a atenção dos brasileiros ao PL. Na Pauta Participativa, lançada no último dia 12 pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, internautas escolhem pautas a serem levadas à votação no plenário. Na primeira rodada, encerrada na semana passada, participantes foram convidados a escolher projetos relacionados à política, saúde e segurança.

No quesito segurança, o projetocash n cassino paga mesmoPeninha foi o mais votado dentre os seis candidatos para ir a plenário, com saldo positivocash n cassino paga mesmomaiscash n cassino paga mesmo5,2 mil votos. Em segundo lugar, está outro projeto relacionado a armascash n cassino paga mesmofogo - que amplia a possibilidadecash n cassino paga mesmoporte para moradorescash n cassino paga mesmoáreas rurais.

O projeto defendido por Peninha, entre outras coisas, altera para 21 anos a idade mínima (hojecash n cassino paga mesmo25) para possecash n cassino paga mesmoarmas por civis; valida o registrocash n cassino paga mesmoarmas permanentemente (atualmente, é preciso renovação periódica); e amplia para os civis o portecash n cassino paga mesmoarmas - para que possam portá-las fora do localcash n cassino paga mesmoresidência ou trabalho - mediante alguns requisitos.

"O projeto está prontinho para ir ao plenário. Colocar na pauta foi um compromisso do Rodrigo Maia emcash n cassino paga mesmoeleição [para a presidência da Casa]", disse o deputado Peninha à BBC Brasil. "Depois do Estatuto do Desarmamento, sem dúvida a violência só aumentou. Vimos que caiu o usocash n cassino paga mesmoarmas por cidadãoscash n cassino paga mesmobem, enquanto os criminosos ampliaram o acesso a elas."

Para ele, é inadequado relacionar o atentadocash n cassino paga mesmoLas Vegas à legislaçãocash n cassino paga mesmocontrolecash n cassino paga mesmoarmas.

"Na França, não faz muito tempo, um maluco usou um caminhão para matar 80 pessoas [em julhocash n cassino paga mesmo2016, um caminhão matou 87 pessoas atropeladas na comemoração do Dia da Bastilha na cidade francesacash n cassino paga mesmoNice]. Não é a legislação que vai impedir um malucocash n cassino paga mesmofazer o crime", aponta Peninha. "De qualquer forma, não queremos uma legislação flexível como é nos Estados Unidos. Vamos abrandar algumas coisas, mas não vamos chegar perto do que é lá."

O Pauta Participativa, ferramenta que pode alçar o projetocash n cassino paga mesmoPeninha ao plenário, é, porém, alvocash n cassino paga mesmocríticas pelo diretor do Sou da Paz. "Não há transparência dos critérios para a escolha dos projetos aptos a serem votados. Também não sabemos se há mecanismos para conter o mau uso da ferramenta - por exemplo, se há robôs votando. Em um momentocash n cassino paga mesmoque o Brasil poderia discutircash n cassino paga mesmomaneira mais estruturada e qualificada a segurança pública, são colocados para votação projetos polêmicos e com teor popular", diz Marques.

Por nota, a Câmara dos Deputados afirmou que a ferramenta apresenta projetos que "já preencheram todos os requisitos do processo legislativo para votaçãocash n cassino paga mesmoPlenário", combinando, por escolhacash n cassino paga mesmoparlamentares e técnicos, "propostascash n cassino paga mesmogrande apelo popular, demandascash n cassino paga mesmosetores específicos e projetos que estimulem a formação política dos cidadãos".

A Casa afirmou ainda que exige o cadastro e validaçãocash n cassino paga mesmoconta do usuário, além do recurso reCAPTCHA, para conter a participaçãocash n cassino paga mesmorobôs. "A ideia foi dar segurança contra participações automatizadas, mas não colocar excessoscash n cassino paga mesmocontroles que inibissem a participação. Vale destacar que essa mesma linha é adotada por várias soluçõescash n cassino paga mesmoconsulta popularcash n cassino paga mesmonatureza similar, como o e-Cidadania, do Senado Federal, e o portalcash n cassino paga mesmopetições públicas do Parlamento Britânico", escreveu a assessoria da Câmara à BBC Brasil, afirmando também que os projetos vencedores na primeira rodada serão encaminhados ao plenário "em breve".

Também no Senado

Outro projeto que busca revogar o Estatuto do Desarmamento e que se mostrou popular nas ferramentascash n cassino paga mesmoconsulta do Congresso é ocash n cassino paga mesmoautoria cash n cassino paga mesmo do senador Wilder Morais (PP-GO) que propõe a convocaçãocash n cassino paga mesmoum plebiscito a ser realizado junto com as eleiçõescash n cassino paga mesmo2018.

Em enquete no portal e-Cidadania do Senado, a proposta tem apoiocash n cassino paga mesmomaiscash n cassino paga mesmo231 mil votos. Há apenas 9,5 mil posicionamentos contrários.

"O eleitorado será chamado a responder 'sim' ou 'não' às seguintes questões: I - 'Deve ser assegurado o portecash n cassino paga mesmoarmascash n cassino paga mesmofogo para cidadãos que comprovem bons antecedentes e residênciacash n cassino paga mesmoárea rural?'; II - 'O Estatuto do Desarmamento deve ser revogado e substituído por uma nova lei que assegure o portecash n cassino paga mesmoarmascash n cassino paga mesmofogo a quaisquer cidadãos que preencham requisitos objetivamente definidoscash n cassino paga mesmolei?'", diz um trecho do projeto.

Recentemente, o Senado recebeu outro projeto, do senador Cidinho Santos (PR-MT), que também propõe a convocaçãocash n cassino paga mesmo2018cash n cassino paga mesmoplebiscito "para consultar o povo sobre portecash n cassino paga mesmoarmacash n cassino paga mesmofogo e munição".

"O projeto que avançar primeiro, na Câmara ou no Senado, está bom. Ninguém aguenta mais", afirma o senador Wilder Morais, que se diz "muito confiante" sobre a tramitaçãocash n cassino paga mesmoseu projeto.

Morais também refuta a defesa do controlecash n cassino paga mesmoarmas motivada por ataques como o que aconteceu no domingocash n cassino paga mesmoLas Vegas.

"Poderia ter sido com uma bomba, um caminhão, qualquer coisa. Ele [o autor do tiroteiocash n cassino paga mesmoLas Vegas, Stephen Paddock] queria matar: quando você quer fazer um negócio desses, ninguém segura. Ele foi covarde, atiroucash n cassino paga mesmocima e se suicidou. Se tivesse atiradocash n cassino paga mesmobaixo, isso não teria acontecido", diz o senador, justificando que o ataque poderia ter sido contido por outras pessoas armadascash n cassino paga mesmosolo.

Neste ano, também no Senado, a Comissãocash n cassino paga mesmoDireitos Humanos chegou a analisar uma proposta feita por um cidadão alagoano no e-Cidadania, que pedia a revogação do Estatuto do Desarmamento. A "sugestão popular", como é chamado este tipocash n cassino paga mesmoprojeto, foi rejeitada pela comissãocash n cassino paga mesmomaio, mas chegou inicialmente à casa após o apoiocash n cassino paga mesmo20 mil votos no portal.

Procurado pela reportagem, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) preferiu não se posicionar sobre os requisitos e cronogramas necessários para uma eventual realizaçãocash n cassino paga mesmoplesbiscitocash n cassino paga mesmo2018.

Mudançascash n cassino paga mesmocurso

Por meiocash n cassino paga mesmodecretos e portarias, porém, o presidente Michel Temer já alterou alguns dispositivos do estatuto. Por exemplo, a renovação do registro da arma passoucash n cassino paga mesmotrês para cinco anos, e armas apreendidas, antes destruídas, podem ser agora doadas para órgãoscash n cassino paga mesmosegurança pública e para as Forças Armadas.

Alémcash n cassino paga mesmoparte importante da base aliadacash n cassino paga mesmoTemer, grupos como o Movimento Brasil Livre (MBL) e o Partido Novo também se dizem contrários ao estatuto do desarmamento.

Para Ivan Marques, tal pauta é aquecida com a aproximação das eleições.

"Em meio a uma crisecash n cassino paga mesmosegurança pública, os deputados se aproveitam para trazer essa solução fácil,cash n cassino paga mesmoque armar melhoraria a situação. Isso é eleitoreiro e ineficaz", aponta Ivan Marques. "O brasileiro não aguenta mais, mas essa é uma discussão que precisa ser feita com evidências científicas."