Lava Jato, portepix bet gratisdrogas e demarcações: o que pensa a nova procuradora-geral, Raquel Dodge?:pix bet gratis

E o que esperar agora da nova procuradora-geral? A BBC Brasil levantou declaraçõespix bet gratisDodgepix bet gratisdez questões polêmicas para que você possa conhecer melhor a nova chefe do MPF.

1. Operação Lava Jato

Embora enfrente acusaçõespix bet gratisque teria sido escolhida por Temer para "frear" a Lava Jato, Dodge tem manifestado compromisso com a operação. Em agosto, ela anunciou a criaçãopix bet gratisuma nova secretaria,pix bet gratisFunção Penal Originária no STF, que cuidará dos processos criminais contra autoridades, abarcando o grupopix bet gratistrabalho da Lava-Jato.

"A equipe será ampliada, porque novos fatos foram revelados e necessitampix bet gratisuma atuação célere, para alcançar os resultados previstos na lei penal. A devolução das verbas públicas apropriadas ilicitamente, o desmantelamento dos esquemaspix bet gratiscorrupção e a condenação penal são importantes objetivospix bet gratiscurso, que devem ter prioridade na atuação da PGR, para impedir a corrupção sistêmica e punir os responsáveis", já havia declaradopix bet gratisentrevistapix bet gratisjunho ao jornal Estadopix bet gratisS.Paulo.

Empix bet gratissabatina no Senado, Dodge destacou a independência dos procuradores da cada instância judicial para definir os rumos da investigação. No entanto,pix bet gratismeio às críticas quanto a supostos abusos na operação, defendeu que isso ocorra "sob o império do devido processo legal, com respeito aos limites impostos na legislação".

"De modo que a condução dos trabalhos será com base na prova, com base na lei,pix bet gratisforma serena,pix bet gratisforma tranquila, para que evitemos (…) o aviltamento da dignidade da pessoa humana", acrescentou.

2. Vazamentospix bet gratisinvestigações sigilosas

Dodge afirmou ao jornal Valor Econômico e na sabatina do Senado que vai adotar novas medidaspix bet gratiscontrole interno do acesso às investigações, com objetivopix bet gratispermitir rastrear eventuais vazamentos. Muitos políticos têm reclamado do suposto uso político dessas divulgações ilegais.

"Os vazamentos são impróprios, são incompatíveis com o devido processo legal, com o Estado democráticopix bet gratisdireito, e é preciso adotar medidas internas que mantenham a credibilidade da nossa instituição", afirmou Dodge, aos senadores.

3. Condução coercitiva

Empix bet gratissabatina no Senado, Dodge manifestou também "muita preocupação" com a aplicação da condução coercitiva, instrumento comumente usado pela operação Lava Jato para obrigar o investigado a comparecer para depor, mesmo que ele tenha o direitopix bet gratisficar calado.

A principal controvérsiapix bet gratistorno desse mecanismo é que ele vem sendo usado pelo juiz Sergio Moro e outros magistrados sem uma prévia intimação do suspeito, como ocorreu com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no ano passado.

Ao responder questionamento do senador Humberto Costa (PT-PE), Dodge disse que a condução coercitiva "deve ser utilizada sobretudopix bet gratisrelação a pessoas que se recusem a comparecerpix bet gratisjuízo".

"Eu tenho muita preocupação com esse assunto, sobretudo para que não haja a exposição pública da pessoa investigada", afirmou.

4. Delação premiada

Dodge tem defendido a importância da delação premiada como instrumento "poderoso" para facilitar investigações contra organizações criminosas. Ela costuma destacar, porém, que o acordopix bet gratisdelação só deve trazer benefícios penais (redução da pena), sendo mantidas as sanções para reparaçãopix bet gratisdano (por exemplo, devoluçãopix bet gratisvalores desviados).

"A lei penal exige reparação integral do dano e devolução total das verbas públicas apropriadas e desviadas ilicitamente", dissepix bet gratisentrevista ao jornal O Estadopix bet gratisS. Paulo,pix bet gratisjunho.

A nova procuradora também destacou,pix bet gratisrecente conversa com o jornal Valor Econômico, a importânciapix bet gratismanter "a proporcionalidade entre os ganhos para a população e o benefício que está sendo deferido (ao delator)".

Janot tem recebido críticaspix bet gratisque o acordo com executivos da JBS, que delataram suposta propina ao presidente Michel Temer, teria sido muito benevolente, já que previsão inicial erapix bet gratisque os executivos não teriam que cumprir qualquer penapix bet gratisprisão, mesmo que por tempo curto. Esse acordo agora estápix bet gratisrevisão. Dodge vinha se esquivadopix bet gratiscomentar a delação da JBS.

Na sabatina do Senado, disse apenas que há previsão legal para que acordospix bet gratisdelação sejam revistos "quando o colaborador não cumpre apix bet gratisparte nesse acordo".

"Essa é uma possibilidade que está sempre na mesa na perspectivapix bet gratisque há uma previsão legal expressapix bet gratisrelação a isso", afirmou.

5. Redução da maioridade penal

Dodge se posicionou contra a redução da maioridade penalpix bet gratis2013, ao representar o Ministério Público Federalpix bet gratisdebate sobre o tema na Comissãopix bet gratisConstituição e Justiça do Senado.

A procuradora argumentou que a Constituição proíbe que o Congresso aprove alterações no texto constitucional com objetivopix bet gratis"abolir direitos e garantias individuais".

Dessa forma, disse ela, seria inconstitucional reduzir a maioridade penal e retirar o direito dos menospix bet gratis18 anospix bet gratisnão serem punidos penalmente.

"Reduzir a maioridade penal não garantirá o fim da criminalidade. É preciso garantir que os adultos por trás dos atos desses jovens sejam punidos com rigor", defendeu na ocasião.

6. Melhorar distinçãopix bet gratisusuários e traficantespix bet gratisdrogas

Em diversas ocasiões, Dodge tem criticado o fatopix bet gratispessoas pegas com pequenas porçõespix bet gratisdrogas receberem penaspix bet gratisprisão tão ou mais graves do que aquelas detidas com grades quantidades. Segundo ela, estudos do MPF apontam uma recorrência desse problema.

A procuradora defende que sejam adotados critérios mais claros para diferenciar usuáriospix bet gratisdrogas e pequenos e grandes traficantes. O enquadramentopix bet gratispessoas com pequenas quantidadespix bet gratisentorpecentes como traficantes têm sido o principal fator a impulsionar o aumento da população carcerária no país.

"Pessoas apreendidas com três gramaspix bet gratismaconha receberam do Tribunalpix bet gratisJustiça a mesma pena,pix bet gratis3 a 7 anos, que foi dada a quem traficava uma tonelada", destacou Dodgepix bet gratis2015, durante debate promovido pela ONU sobre drogas e superpopulação carcerária no Brasil.

No ano passado,pix bet gratisevento na Embaixada da Espanha, ela defendeu a adoçãopix bet gratis"algo como uma tabela, a exemplo do que já existepix bet gratisPortugal epix bet gratisoutros países europeus, que correlacione a quantidade e a natureza da droga para distinguir o usuário do traficante".

No momento, está paralisado no STF uma ação que discute a descriminalização do portepix bet gratisdrogas para usuários, aguardando o voto do ministro Alexandrepix bet gratisMoraes. Em 2015, quando teve início o julgamento, Janot se opôs à descriminalização. Já o ministro Luís Roberto Barroso defendeu a adoçãopix bet gratisuma tabela similar à sugerida por Dodge.

7. Direitos humanos e violência policial

Embora tenha assumido compromissopix bet gratispriorizar o combate à corrupção, Dodge tem destacado que o foco dapix bet gratisgestão não será apenas esse. Dentro do Ministério Público Federal, ela tem uma trajetória ligada a questões ambientais epix bet gratisdireitos humanos.

Na sabatina do Senado, Dodge fez críticas, por exemplo, aos "autospix bet gratisresistência" - registropix bet gratismortes por policiais, supostamentepix bet gratislegítima defesa, mas que muitas vezes são usados para acobertar execuções. A subprocuradora defendeu que esses casos devem ser registradospix bet gratisboletimpix bet gratisocorrência, para que seja iniciada uma investigação.

"O movimentopix bet gratisdireitos humanos tem identificado,pix bet gratisrelação a esse tema, os autospix bet gratisresistência como um dos fatores que são causa da impunidade. E eu concordo plenamente que essa é uma questão que temos que resolver no País", defendeu.

8. Demarcaçãopix bet gratisterras indígenas

Enquanto o governo Temer tem enfrentado fortes críticas por adotar medidaspix bet gratisinteressepix bet gratisruralistas e contrárias às reivindicaçõespix bet gratisgrupos indígenas, Dodge defendeu no Senado as demarcaçõespix bet gratisterras, que atualmente estão paralisadas.

"É um compromisso constitucional a delimitação das terras indígenas. Nós temos lá no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, inclusive, um prazo, que erapix bet gratiscinco anos, para que esse assunto estivesse resolvido. E eu creio que, quanto mais cedo essa questão estiver resolvida, mais segurança jurídica todos os brasileiros terão", afirmou na sabatina.

A futura procuradora-geral não chegou a se posicionar sobre o polêmico parecer assinado por Temerpix bet gratisjulho que fixa o chamado "marco temporal", estabelecendo que índios não podem reivindicar terras que não estivessem ocupandopix bet gratis1988, desconsiderando o fatopix bet gratisque,pix bet gratisgeral, esses grupos foram expulsos violentamente antes disso.

No entanto, o subprocurador Luciano Mariz Maia, escolhido por Dodge para ser seu vice, condenou veementemente o parecer assinado pelo presidente.

9. Desarmamento

Questionada empix bet gratissabatina sobre o direito ao portepix bet gratisarma para autodefesa dos cidadãos, Dodge defendeu o Estatuto do Desarmamento, que dificultou o acesso a partirpix bet gratis2003. Atualmente, parte do Congresso tenta revogar o estatuto.

"Eu, pessoalmente, invistopix bet gratisuma culturapix bet gratispaz ao longo da minha atuação na Procuradoria da República, e apoiei a aprovação do Estatuto do Desarmamento porque achei que, naquela ocasião, era uma situação que merecia um aumento no rigor, no controlepix bet gratisarmaspix bet gratisuso no país", disse.

10. Remuneração e auxílio-aluguel para procuradores

Dodge defende a legalidade do pagamentopix bet gratisauxílio-moradia para integrantes do Ministério Público Federal, inclusive para aqueles que possuem casa própria, como é o seu caso. O benefício, também recebido por juízes federais, épix bet gratisR$ 4.377,73 mensais.

Em entrevista ao portal UOLpix bet gratis2015, ela afirmou que "a verba tem natureza indenizatória e, por isso, repara o gasto com moradiapix bet gratislocais onerosos, nas condições especificadaspix bet gratislei".

O salário bruto dos membros do Ministério Público Federal variapix bet gratisR$ 28 mil a R$ 33,7 mil, segundo a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).

"A remuneração do membro do Ministério Público é acima da média nacional porque épix bet gratisinteresse público recrutar pessoas bem capacitadas para investigar e processar diariamentepix bet gratisjuízo atospix bet gratiscorrupção, lavagempix bet gratisdinheiro e outros graves crimes, promover a defesa do regime democrático epix bet gratisdireitos humanos e zelar por serviçospix bet gratisrelevância pública que tenham qualidade", afirmou também ao UOL.