STF decide que Janot não é suspeito para investigar Temer:quantos saques pode fazer na realsbet

Em decisão unânime, a Corte entendeu não haver qualquer comprovaçãoquantos saques pode fazer na realsbetque Janot aja motivado por "inimizade capital" com Temer. Não participaram do julgamento os ministros Roberto Barroso, que estáquantos saques pode fazer na realsbetviagem fora do Brasil, e Gilmar Mendes, este último o maior críticoquantos saques pode fazer na realsbetJanot no STF e alvoquantos saques pode fazer na realsbetum pedidoquantos saques pode fazer na realsbetsuspeição do procurador-geral.

A assessoriaquantos saques pode fazer na realsbetMendes informou que o ministro "acompanhou o julgamento do seu gabinete e, por não haver controvérsia, continuou despachando". Ele participou da segunda parte da sessão, que começou a debater o pedido da defesa para impedir a segunda denúncia.

As acusações da defesaquantos saques pode fazer na realsbetTemer contra o procurador-geral ganharam novo fôlego após a divulgação na semana passadaquantos saques pode fazer na realsbetum "autogrampo" entre Joesley Batista, dono da JBS, e Ricardo Saud, um dos diretores do grupo.

Na conversa, há indíciosquantos saques pode fazer na realsbetque a delação premiada teria sido discutida com a PGR, por meio do ex-procurador da República Marcello Miller, antes mesmo da gravação da conversa entre Batista e Temer, o que seria ilegal.

Em meio a essa situação delicada para Janot, o ministro Celsoquantos saques pode fazer na realsbetMello, decano da corte, fez uma espéciequantos saques pode fazer na realsbetdesagravo ao procurador-geral.

"Não posso deixarquantos saques pode fazer na realsbetreconhecer a atuação responsável, legítima e independente do eminente procurador-geral da República, doutor Rodrigo Janot, que tem exercido a chefia do Ministério Público da União com grande seriedade", afirmou.

Em reação às críticas que vem recebendo, Janot disse nesta terça que "tantos são os fatos e tão escancaradamente comprovados, que a estratégiaquantos saques pode fazer na realsbetdefesa não pode ser outra senão tentar desconstituir, desacreditar a figura das pessoas encarregadas do combate à corrupção".

Entenda abaixo o que pesa contra Janot e quais podem ser as consequências do julgamento para a esperada segunda denúncia contra Temer.

1) Possível ilegalidade do acordoquantos saques pode fazer na realsbetdelação

A acusação mais grave contra Janot, levantada pela defesaquantos saques pode fazer na realsbetTemer, é que ele teria conhecimentoquantos saques pode fazer na realsbetnegociações dentro da PGR para acordoquantos saques pode fazer na realsbetdelação com a JBS mesmo antes dos executivos do grupo gravarem autoridades, entre elas o presidente, no dia 17quantos saques pode fazer na realsbetmarço.

Isso seria ilegal, pois a Procuradoria só pode realizar esse tipoquantos saques pode fazer na realsbetgravação com autorização do Supremo. Dessa forma, se ficar provado que a gravação foi realizada sob orientação da PGR, ela representaria um "flagrante forjado", nota o jurista Ives Gandra.

No pedido ao STF, o advogadoquantos saques pode fazer na realsbetTemer, Antônio Claudio Marizquantos saques pode fazer na realsbetOliveira, sustenta que a conversa gravada acidentalmente entre Batista e Saud indica que Janot sabia "de uma relação" entre Miller e os delatores, "na qual houve uma negociação informal do acordoquantos saques pode fazer na realsbetdelação tempos antes do início das tratativas oficiais".

Miller chegou a integrar a defesa do grupo JBS logo após deixar o Ministério Público Federal, mas depois acabou demitido do escritório Trench Rossi Watanabe e agora é investigado por supostas interferência indevida no acordoquantos saques pode fazer na realsbetdelação.

Além das acusações envolvendo a atuaçãoquantos saques pode fazer na realsbetMiller, Mariz cita também o depoimento prestado por outro delator da JBS, Franciscoquantos saques pode fazer na realsbetAssis e Silva, para sustentar que Janot já sabia das tratativas para um acordoquantos saques pode fazer na realsbetcolaboração com a JBS. Nesse depoimento, Assis afirma ter ligado para o procurador da República Anselmo Lopesquantos saques pode fazer na realsbet19quantos saques pode fazer na realsbetfevereiro, avisando que Batista queria se tornar delator.

"Contudo, se o citado acordoquantos saques pode fazer na realsbetcolaboração premiada somente foi assinadoquantos saques pode fazer na realsbet03quantos saques pode fazer na realsbetmaioquantos saques pode fazer na realsbet2017, restou evidente, portanto, que o I. (Ilustríssimo) Procurador-Geral da República previamente sabia da intenção dos alcaguetes e os aconselhou, por si e por seus assessores, sobre como agir, inclusive sobre a clandestina gravação do Sr. Presidente da República por Joesley Batista no Palácio do Jaburu", argumenta o advogado, na questãoquantos saques pode fazer na realsbetordem apresentada ao STF na semana passada.

Janot nega que tivesse conhecimento da atuaçãoquantos saques pode fazer na realsbetMiller e instaurou investigação contra ele. "O Ministério Público Federal atuou na mais absoluta boa-fé para a celebração desse acordo. Se ficar provada qualquer ilicitude, o acordoquantos saques pode fazer na realsbetdelação será rescindido. Eventual rescisão do acordo não invalida as provas até então oferecidas", disse o procurador-geral na semana passada, quando veio à tona o "autogrampo".

2) Acusaçõesquantos saques pode fazer na realsbetsuspeição

Ao acusar Janotquantos saques pode fazer na realsbet"parcialidade", a defesaquantos saques pode fazer na realsbetTemer sustentou que procuradores subordinados a Janot orientaram a atuaçãoquantos saques pode fazer na realsbetdelatores da JBS, como Joesley Batista, hoje preso. Ministros consideraram, porém, que Janot não pode ser dado como suspeito por eventuais açõesquantos saques pode fazer na realsbetoutros.

O relator do caso, Edson Fachin, disse ainda que não analisaria a legalidade das provas coletadas na delação da JBS, já que a Câmara dos Deputados, ao rejeitar o andamento da primeira denúncia contra o presidente, não autorizou o STF a julgar o caso.

Outro elemento que na visão da defesa indicaria suspeição do procurador-geral seria a decisãoquantos saques pode fazer na realsbet"fatiar" as denúncias contra Temer,quantos saques pode fazer na realsbetvezquantos saques pode fazer na realsbetapresentar uma única peçaquantos saques pode fazer na realsbetacusação.

Fachin, porém, considerou que Janot tem "independência funcional" para formular acusações e que o fatiamento das denúncias não poderia ser motivo para suspeição "na medidaquantos saques pode fazer na realsbetque cada apuração é marcada por amadurecimentoquantos saques pode fazer na realsbetlapso temporal próprio".

Seu voto foi acompanhado por todos os presentes.

3) Possíveis impactos do julgamento

Juristas ouvidos nesta terça pela BBC Brasil já indicavam que o STF dificilmente aceitaria o pedidoquantos saques pode fazer na realsbetsuspeição contra Janot.

"Acima da questão individual, você tem uma questão institucional-política. Acho difícil (o STF) abrir um precedente para que os réus julguem os procuradores suspeitos. Mesmo porque a função deles é suspeitar e investigar as pessoas", afirma Joaquim Falcão, Diretor da FGV Direito Rio.

Naquantos saques pode fazer na realsbetavaliação, o fatoquantos saques pode fazer na realsbetas investigações sobre a delação da JBS ainda estaremquantos saques pode fazer na realsbetcurso também dificulta decisões do Supremo contra Janot.

"Um procurador-geralquantos saques pode fazer na realsbetfimquantos saques pode fazer na realsbetmandato, que atuouquantos saques pode fazer na realsbetcasos polêmicos, fatos não claros (sobre o acordoquantos saques pode fazer na realsbetdelação): é (uma discussão) muito alémquantos saques pode fazer na realsbetuma questão pessoal, é uma questão institucional, e acredito que isso vai ser considerado", acrescentou.

Quanto à solicitação para suspender a possibilidade do procurador-geral apresentar denúncias até o fim das investigações, o advogado e professorquantos saques pode fazer na realsbetdireito penal da USP Gustavo Badaró diz que se trataquantos saques pode fazer na realsbetum pedido inédito.

"Eu não conheço que o Supremo tenha um precedente que tratequantos saques pode fazer na realsbetuma cautelar (decisão dadaquantos saques pode fazer na realsbetsituação urgente) para impedir provisoriamente que alguém pratique um ato. Com isso ele (o advogadoquantos saques pode fazer na realsbetTemer) tira um pouco o focoquantos saques pode fazer na realsbetuma questão jurídica e acho que joga a questão num patamar mais político", observa.

Mesmo que o STF decidaquantos saques pode fazer na realsbetfavorquantos saques pode fazer na realsbetJanot, no entanto, a tendência é que o julgamento abra espaço para os ministros discutirem a legalidade da delação da JBS, gerando desgaste para o procurador-geral. O ministro Gilmar Mendes tem sido especialmente crítico e deve estimular o debate, acredita Badaró.

Se o julgamento foi concluído nesta semana e não o impeçaquantos saques pode fazer na realsbetapresentar uma nova denúncia, espera-se que Janot use a delaçãoquantos saques pode fazer na realsbetLúcio Funaro, tido como operadorquantos saques pode fazer na realsbetpropina do PMDB, para reforçar as acusações contra o presidente levantadas ne delação da JBS.

A expectativa é que a denúncia acuse Temerquantos saques pode fazer na realsbetobstruçãoquantos saques pode fazer na realsbetjustiça, por supostamente ter estimulado a tentativaquantos saques pode fazer na realsbetcompra do silêncioquantos saques pode fazer na realsbetFunaro e do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, equantos saques pode fazer na realsbetformaçãoquantos saques pode fazer na realsbetquadrilha, supostamente por operar amplo esquemaquantos saques pode fazer na realsbetobtençãoquantos saques pode fazer na realsbetpropinas junto com parlamentares peemedebistas.

Se isso se confirmar, o Supremo só poderá avaliar a aberturaquantos saques pode fazer na realsbetum processo contra o presidente se for autorizado por ampla maioria da Câmara. No inícioquantos saques pode fazer na realsbetagosto, os deputados rejeitaram o andamento da primeira denúncia, que acusava Temerquantos saques pode fazer na realsbetcorrupção passiva.

"A defesaquantos saques pode fazer na realsbetTemer na Câmara hoje tem artilharia reforçada. O Janotquantos saques pode fazer na realsbetagora não é o Janot da primeira denúncia, ele está mais fragilizado", avalia Badaró.

"Ele entra fragilizado para fazer a denúncia se não tiver toda a apuração (sobre supostas ilegalidades da delação da JBS) concluída. Isso facilita a rejeição pela Câmara", acredita também Ives Gandra.