'Inquilinos' do governo: União gastou mais365 brasileirãoR$ 1,1 bilhão365 brasileirãoauxílio-moradia365 brasileirão2016:365 brasileirão

Além do debate sobre o reequilíbrio das contas públicas, cada vez mais premente diante365 brasileirãoquatro anos consecutivos365 brasileirãodéficit do governo, esse tema ganhou destaque365 brasileirãoagosto, quando o blog da jornalista da Globonews Andreia Sadi revelou que a assessora da primeira-dama Marcela Temer, Cintia Borba, responsável por supervisionar a rouparia e a limpeza do Palácio do Jaburu, passou na frente365 brasileirãooutros servidores e conseguiu um apartamento custeado pelo Estado na capital federal.

O governo respondeu que a assessora da primeira-dama cumpriu os pré-requisitos para ocupar o apartamento funcional: tem cargo comissionado365 brasileirãoalto nível e não é proprietária365 brasileirãoimóvel365 brasileirãoBrasília, entre outros.

Borba ocupa, assim, um dos 76 imóveis residenciais da Secretaria365 brasileirãoAdministração da Presidência da República, cedidos preferencialmente a ministros e,365 brasileirãoseguida, a servidores365 brasileirãocargos365 brasileirão"natureza especial" e comissionados.

Quem mais,365 brasileirãoBrasília, tem direito ao benefício365 brasileirãoimóveis funcionais ou auxílio-aluguel? A lista é longa - inclui membros do Legislativo, do Executivo e do Judiciário.

A seguir, a BBC Brasil explica como esse sistema funciona:

Governo tenta despejar, mas não consegue

No âmbito do governo federal, a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), do Ministério do Planejamento, administra outros 544 imóveis, ocupados por ministros e servidores365 brasileirãoministérios, agências governamentais, da Advocacia-Geral da União e da própria Presidência. Cabe aos ocupantes pagar condomínio e taxas como água e luz.

Cada apartamento custa R$ 12 mil por ano ao governo365 brasileirãomanutenção, segundo a SPU, e 230 deles estão desocupados.

Para reduzir as despesas, a secretaria colocou à venda neste ano 24 apartamentos e uma casa na capital federal, que renderam R$ 15,7 milhões à União. Um segundo leilão é previsto para este mês.

Há outros 525 imóveis sob o controle do Itamaraty e 362 sob o Ministério da Defesa, ocupados, por exemplo, por diplomatas, oficiais365 brasileirãoChancelaria e integrantes das Forças Armadas.

Acontece que eles são obrigados, por lei, a desocupar o imóvel365 brasileirão30 dias caso sejam exonerados, licenciados ou aposentados do serviço público, mas isso nem sempre acontece.

A Advocacia-Geral da União informa que correm na Justiça centenas365 brasileirãoações365 brasileirãoreintegração365 brasileirãoposse365 brasileirãoimóveis funcionais - tentativas do governo365 brasileirãorecuperar imóveis que considera ocupados ilegalmente. Cerca365 brasileirão120 desses casos estão pendentes, aguardando decisão judicial.

"Os réus invocam argumentos emocionais, dizendo 'não tenho para onde ir', ou alegam que vão ocupar outra função pública no futuro, e há os filhos que ocupam o imóvel365 brasileirãopais falecidos, ex-servidores", explica à BBC Brasil a advogada da União Ludmila Tito Fudoli.

A União costuma pedir, além da liberação do imóvel, uma indenização pela ocupação irregular, mas muitas ações do tipo se arrastam na Justiça.

"É um total descaso com a sociedade. Algumas pessoas ficam anos (irregularmente) nesses imóveis, enquanto há uma fila365 brasileirãoservidores aguardando apartamentos vagos e forçando a União a pagar auxílio-moradia", diz Tito Fudoli. "E muitos deixam prejuízo, devendo milhares365 brasileirãoreais365 brasileirãotaxa365 brasileirãocondomínio, por exemplo."

Entre os casos365 brasileirãotramitação na Justiça estão, por exemplo, o365 brasileirãoum servidor público morto365 brasileirão1994, cujos parentes continuam morando no imóvel mesmo após a Justiça determinar a reintegração365 brasileirãoposse; o365 brasileirãouma servidora acusada365 brasileirãoocupar irregularmente um imóvel por 17 anos, resultando365 brasileirãoum pedido365 brasileirãoindenização365 brasileirãoR$ 1,2 milhão pela AGU; e o365 brasileirãoum ex-funcionário do Senado que foi condenado a pagar R$ 80 mil à União por taxas365 brasileirãocondomínio devidas durante sete anos365 brasileirãoocupação irregular365 brasileirãoum apartamento. Em decisão inédita, a Justiça determinou que o valor seja descontado da aposentadoria do ex-servidor.

Juízes federais também têm direito

A possibilidade365 brasileirãomorar às custas do contribuinte também se estende a milhares365 brasileirãomembros do Judiciário, na forma365 brasileirãoum bilionário auxílio-moradia que se sustenta por uma liminar365 brasileirão2014.

A decisão provisória, assinada pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, determinou um auxílio-moradia365 brasileirãoR$ 4.377 a todos os juízes federais365 brasileirãoatividade no país, decisão que, por simetria, se estendeu a membros do Ministério Público e dos Tribunais365 brasileirãoContas - inclusive os que têm residência própria365 brasileirãoBrasília.

Estima-se que365 brasileirãotorno365 brasileirão17 mil magistrados e 13 mil procuradores tenham direito ao benefício.

Críticos viram na medida uma forma do Judiciário elevar salários num momento365 brasileirãocongelamento do orçamento. O Contas Abertas estima que o custo da liminar,365 brasileirão2014 até hoje, possa chegar a R$ 4,5 bilhões.

"Chega a ser uma afronta à população365 brasileirãoum país onde, entre tantos outros infortúnios, o piso salarial do professor é metade do benefício pago aos magistrados: R$ 2.297", diz uma carta aberta do Contas Abertas à ministra Carmen Lúcia, presidente do STF, para pressionar a Corte a votar o tema365 brasileirãodefinitivo.

"O valor vem sendo pago mesmo para quem mora na mesma cidade onde trabalha e, até mesmo, para quem tem residência própria", queixa-se a Contas Abertas.

A Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (Ansemp), que também questionou os pagamentos, afirmou que, por conta da liminar, os gastos com auxílio moradia do MP do Ceará, por exemplo, passaram365 brasileirãoR$ 2,7 milhões365 brasileirão2013 para R$ 23,4 milhões365 brasileirão2016.

Senadores recebem R$5,5 mil por mês para custear casa

Deputados e senadores também têm, entre os benefícios do cargo, o direito a apartamento funcional ou, na ausência deste, a auxílio moradia.

O Senado tem, segundo365 brasileirãoassessoria365 brasileirãoimprensa, 72 apartamentos funcionais na Asa Sul (área nobre365 brasileirãoBrasília) e uma casa para seu presidente.

"Desses imóveis, 51 estão ocupados por senadores e três, por deputados federais. Outros 18 estão365 brasileirãouso por não parlamentares (ministros365 brasileirãoEstado, do Supremo Tribunal365 brasileirãoJustiça e do Tribunal365 brasileirãoContas da União e desembargadores do Tribunal Regional Federal)", informa a assessoria, que diz que a despesa mensal por imóvel ocupado é365 brasileirãoR$ 3,8 mil.

O auxílio-moradia, pago atualmente a cerca365 brasileirão15 senadores que não usam imóvel funcional, é365 brasileirãoR$ 5,5 mil por mês.

Em 2016, o Senado diz ter gasto R$ 1,2 milhão com essa despesa, mas esclarece que não há como calcular o quanto foi gasto total com imóveis funcionais, porque "não há sistema365 brasileirãocustos implantado que permita evidenciar a parcela referente especificamente a eles, tampouco há metodologia definida para realizar o rateio dessas despesas".

A Câmara, por365 brasileirãovez, possui 432 apartamentos, 345 deles ocupados por deputados atualmente.

Muitos estavam bastante degradados até uma longa reforma - que durou cerca365 brasileirãodez anos - ter restaurado365 brasileirãocaixas d'água até esquadrias365 brasileirão216 deles, a um custo médio365 brasileirãoR$ 600 mil cada (cerca365 brasileirãoR$ 129 milhões no total). Uma outra parte aguarda nova reforma, ainda sem data para ocorrer. Quando o apartamento muda365 brasileirãomãos (um deputado sai e outro entra), também costuma-se trocar utensílios e móveis, e os velhos vão para um depósito para depois serem leiloados.

"Agora, 100% desses imóveis reformados estão ocupados (por deputados), o que mostra que a reforma cumpriu seu objetivo", explica à BBC Brasil Carlos Laranjeiras, assessor técnico da 4ª Secretaria da Câmara, acrescentando que o custo dos imóveis funcionais - estimado365 brasileirãoR$ 3,4 mil mensais por deputado - é menos oneroso do que o gasto da Câmara com auxílio moradia (de R$ 4,2 mil por parlamentar por mês).

Faz sentido pagar casa para servidores?

"Há quem vislumbre que acabar com os apartamentos funcionais liberaria energia da máquina pública (que não precisaria mais administrar os imóveis), mas eu acho que vale a pena. Um dos problemas (com o fim dos imóveis) seria a transição: desfazer-se dos apartamentos envolveria negociação entre os parlamentares e com a Secretaria365 brasileirãoPatrimônio da União, o que pode ser um processo longo e oneroso à administração pública. Poderia levar anos", argumenta Laranjeiras.

Já Gil Castelo Branco, secretário-geral da Contas Abertas, acha que os apartamentos funcionais365 brasileirãotodos os Poderes perderam o sentido.

"Não é papel do Estado atuar como imobiliária, e ele faz isso (de modo) muito malfeito. Muitos deputados preferem ficar365 brasileirãoflats com o auxílio-moradia. E você acha que o deputado (que usa apartamento funcional) fica com a geladeira e o fogão velho do ocupante anterior? Troca-se a cada ocupante. O gasto com isso não é papel do Estado", defende. "Não é algo que vai cobrir o rombo do Orçamento - não fará nem cócegas. Mas é uma questão365 brasileirãoprincípios."

Muitos defendem que sequer o auxílio-moradia seja devido. Uma proposta popular pedindo o fim do benefício a deputados, senadores e juízes recebeu o apoio365 brasileirão253 mil cidadãos e foi transformada365 brasileirãosugestão365 brasileirãoprojeto365 brasileirãolei, atualmente aguardando a designação365 brasileirãoum relator na Comissão365 brasileirãoDireitos Humanos do Senado.

"Se o fim do auxílio-moradia para deputados, senadores e juízes for aprovado, estaremos dando início à moralização na utilização dos recursos provenientes dos impostos pagos pelo povo. Um país mais justo, igualitário e sem privilégios", diz a proposição.