Juiz suspende decreto que extingue reserva nacional na Amazônia:blaze login entrar

Legenda da foto, A reserva biológica Maicuru está ao menos parcialmente dentro da RENCA. Foto: Ascom Ideflor-Bio

Procurado pela BBC Brasil, o juiz confirmou que "a decisão vale para todo e qualquer ato administrativo que teve ou tenha por finalidade extinguir a RENCA sem a prévia deliberação do Congresso Nacional, conforme exige o art. 225, §1º, III, da Constituição Federalblaze login entrar1988".

A decisão atende a uma ação popular contra o presidente Michel Temer, que questionava o ato administrativo que vem gerando controvérsia desde a ultima semana.

Procurado pela BBC Brasil, o Ministério das Minas e Energia disse desconhecer a decisão. Em nota, a Advocacia-Geral da União (AGU) diz que vai "recorrer da decisão da 21ª Vara Federal do Distrito Federal que suspendeu os efeitos do Decreto 9.142/2017 e dos demais atos normativos publicados sobre o mesmo tema".

Leia a decisão na íntegra aqui.

Legenda da foto, Juiz da 21ª vara do Distrito Federal suspendeu até medidas futuras que tentem extinguir a reserva