Após denúncia, Temer ainda tem tempo para mudar as regras da aposentadoria?:pagbet oficial

Os deputados podem inclusive terpagbet oficialsalvar o mandatopagbet oficialTemer novamente, se o presidente voltar a ser denunciado por Rodrigo Janot. Terão aindapagbet oficialvotar um aumento do fundo partidário (dinheiro público destinado às campanhas) para custear a eleiçãopagbet oficial2018.

Nesse cenário, é pouco provável que topem mais uma votação que pode lhes tirar votos nas eleições do ano que vem, como a reforma da Previdência, avalia o cientista político Carlos Melo, professor do Insper.

"A reforma ainda está mal explicada para a população. Os deputados podem não querer ter mais este desgastepagbet oficialum ano pré-eleitoral", diz ele.

Mudanças na Previdência Social costumam enfrentar dificuldades no Congresso. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva levou maispagbet oficialsete meses (de 30pagbet oficialabril a 11pagbet oficialdezembropagbet oficial2003) para aprovar mudanças previdenciárias restritas aos servidores públicos. Era o 1º anopagbet oficialgoverno do petista, eleito com 61,2% dos votospagbet oficial2002.

A versão atual da reforma cria uma idade mínimapagbet oficialaposentadoriapagbet oficialquem trabalha na iniciativa privada: 62 anos para as mulheres e 65 para os homens. E todos precisarão contribuir por pelo menos 25 anos (hoje, o tempo mínimo épagbet oficial15 anos). Para obter o benefício máximo (integral) será preciso contribuir por 40 anos. Hoje, épagbet oficial30 anos para as mulheres e 35 para os homens.

No começo desta semana, assessores do Planalto e articuladores do governo na Câmara detalharam à BBC Brasil um cronograma para a votação (detalhado mais abaixo). Pelo planejamento da equipepagbet oficialTemer, a reforma estaria concluída no fimpagbet oficialoutubro.

"O problema não é o cronograma. O problema são os votos. O governo está no papel dele,pagbet oficialvender essa expectativa. Para acalmar o mercado e para tentar trazer mais deputados. Mas, hoje, não tem os votos", diz Carlos Melo.

Porém,pagbet oficialtese, o apoiopagbet oficialcongressistas que são ideologicamente favoráveis às mudanças na Previdência e que votaram contra Temer na análise da denúncia daria ao governo mais que os 263 votos da semana passada, lembra o cientista político Rui Tavares Maluf, professor da FESPSP.

"Parte dos congressistas aliados a Temer eram do governo na épocapagbet oficialFernando Henrique Cardoso (do PSDB) e sabem da importânciapagbet oficialcontrolar as contas públicas. E mais: se as pessoas sentirem alguma melhora na condição econômica delas até o começo do ano que vem, pode haver dividendo eleitoral."

Reforma pode mudar

Alguns políticos fiéis ao Planalto evitam mencionar um prazo e admitem que podem haver mudanças no texto da reforma.

O líder do Democratas, Efraim Filho (PB), diz que o Congresso votará outros temas antespagbet oficialpartir para a Previdência, até como formapagbet oficialagregar apoios. Ele cita a medida provisória do Refis e mudanças que simplifiquem a cobrançapagbet oficialimpostos.

"Temos agora duas tarefas: uma é estabelecer o que deve ficar (dentre os pontos da reforma previdenciária) e o que só traz confusão e precisa ser extirpado. E a segunda tarefa é operacional: contar os votos, colocar na planilha", diz Efraim. "Definir cronograma é secundário. O importante é ter um projeto maduro para votar."

O deputado Paulinho da Força (SP), presidente do Solidariedade, afirma acreditar que Temer já está se convencendo da necessidadepagbet oficialalterar o texto. "Ele sabe que, como está, não passa aqui (na Câmara)". Até porque, diz Paulinho, "os deputados não vão se suicidar (politicamente)".

Na semana passada, 8 dos 14 deputados do Solidariedade votaram contra a denúnciapagbet oficialRodrigo Janot. O suporte do partido, no entanto, pode não se confirmarpagbet oficialrelação à Previdência, o que subtrairia votos dos 263.

"Uma coisa é votar para salvar o Temer. Outra coisa é votar para o velhinho se aposentar aos 65 anos", diz Paulinho. "Neste momento, a prioridade da Câmara é votar a reforma política. Antes disso acho que nada anda", completa.

O PSD tem a 5ª maior bancada da Câmara, com 38 deputados. O líder do partido na Casa, deputado Marcos Montes (MG) é taxativo. "Não tem condição algumapagbet oficialavançar na Previdência agora, pelo menos dentro da minha bancada. Zero chance", diz.

"O governo tem que se preocuparpagbet oficialreorganizar a base dele na Câmara. Reconquistar a fidelidade dos deputados, antespagbet oficialcomeçar a discutir a Previdência", acrescenta Montes.

Na votação da denúncia contra Temer, mais da metade da bancada (22 deputados) votou com o governo.

Várias mudanças já foram feitas na proposta pela Câmara desde o fim do ano passado. A principal é a idade mínima, que erapagbet oficial65 anos para homens e mulheres. O tempopagbet oficialcontribuição para a aposentadoria integral, que erapagbet oficial49 anos, caiu para 40 anos. A idade para a aposentadoria rural também foi reduzida.

'Precisamospagbet oficialmais 30 dias'

O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) é um dos principais articuladores do governo no Congresso - integra a chamada "tropapagbet oficialchoque"pagbet oficialTemer na Câmara. Ele avalia que ainda são necessários cercapagbet oficial30 dias para garantir os 308 votos, ou seja, dentro do cronograma traçado pelo Planalto.

Perondi diz acreditar que será possível cumprir o prazo. "Um governo que venceu a imprensa hegemônica e o Janot é um governo forte", diz. "Além disso, os presidentes da Câmara (Rodrigo Maia, DEM-RJ( e do Senado (Eunício Oliveira, PMDB-CE) são favoráveis e estão determinados a aprovar a reforma."

Maia disse na manhã da segunda-feira que pretende votar a PEC aindapagbet oficialsetembro, como deseja o Planalto.

O que ainda falta

Para que a Constituição seja alterada, é preciso que as mudanças sejam aprovadas duas vezes na Câmara e mais duas vezes no Senado. No cronograma desejado pelo Palácio do Planalto, os principais prazos são os seguintes:

- Realizar a 1ª votação da PEC no plenário da Câmara até o fimpagbet oficialagosto;

- Votar pela 2ª vez na Câmara ainda na primeira metadepagbet oficialsetembro;

- Na 2ª metadepagbet oficialsetembro, a PEC chegaria ao Senado;

- A proposta levaria cercapagbet oficialum mês e meio para passar pelo Senado (votação na Comissãopagbet oficialConstituição e Justiça epagbet oficialdois turnos, no plenário). Estaria tudo concluído no fimpagbet oficialoutubro.

Uma propostapagbet oficialemenda à Constituição precisapagbet oficial3/5 dos votos dos integrantes das Casas (pelo menos 308 deputados e 49 senadores)pagbet oficialcada votação.

O texto atualpagbet oficialreforma da Previdência chegou ao Congressopagbet oficial5pagbet oficialdezembro do ano passado e ainda não foi votada no plenário da Câmara, mas já passou por todas as comissões.

Em tese, todos os prazos e etapas descritos aqui cabem dentro do cronograma planejado pelo governo.

Depoispagbet oficialser votadapagbet oficialplenário pela primeira vez, é preciso que haja um intervalopagbet oficialcinco sessões (cinco reuniõespagbet oficialdeputados, entre 3ª feira e 5ª feira) antespagbet oficialuma nova votação.

Aprovada, a PEC segue para o Senado. Será votada primeiro pela Comissãopagbet oficialConstituição e Justiça (CCJ). Após a aprovação na comissão, há novo intervalopagbet oficialcinco sessões antespagbet oficialir ao plenário. E mais uma interrupçãopagbet oficialtrês sessões antes do chamado "segundo turno"pagbet oficialvotação.

Se os senadores mudarem o projeto que veio da Câmara, a PEC precisará ser votada novamente pelos deputados. Se não houver modificações, ou se apenas coisas pontuais forem mudadas, o texto é "promulgado", e altera a Constituição.