Em 7 pontos: os trechos mais importantes da decisãofoguete pixbetMoro que condenou Lula:foguete pixbet

Veja a seguir,foguete pixbetsete pontos, os trechos mais importantes da sentença.

1) Moro diz que é imparcial

Na sentença, o juiz Sergio Moro defendefoguete pixbetimparcialidade para julgar o caso. Ele menciona os questionamentos da defesafoguete pixbetLula, para quem Moro toma decisões políticas, e diz que essa é uma "questão já superada".

Moro cita decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que negou pedidofoguete pixbetadvogados do petista para impedi-lofoguete pixbetjulgar Lula.

"Em síntese e tratando a questãofoguete pixbetmaneira muito objetiva, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não está sendo julgado porfoguete pixbetopinião política e também não se encontrafoguete pixbetavaliação as políticas por ele adotadas durante o períodofoguete pixbetseu governo."

O juiz também diz que as "eventuais pretensões futuras" o petistafoguete pixbetparticiparfoguete pixbetnovas eleições não tiveram qualquer relevância emfoguete pixbetdecisão.

Para ele, as críticas sobrefoguete pixbetpostura são "mero diversionismo" e fazem parte da estratégiafoguete pixbetdefesa.

"Na linha da estratégia da defesafoguete pixbetLuiz Inácio Lula da Silvafoguete pixbetdesqualificação deste julgador, por aparentemente temerem um resultado processual desfavorável, medidas questionáveis foram tomadas por ela fora desta ação penal."

2) Não importa que o tríplex não esteja no nomefoguete pixbetLula

O juiz diz que a "questão crucial" no caso é determinar se o apartamento no Guarujá foi concedido ao ex-presidente pela OAS sem pagamento do valor integral do imóvel, avaliadofoguete pixbetR$ 1,1 milhão.

Caso isso fosse confirmado, ficaria provado que o grupo concedeu a Lula um "benefício patrimonial considerável",foguete pixbetR$ 2,2 milhões - somatório do tríplex e da reforma.

Segundo Moro, para configurar vantagem indevida, não seria necessário que o imóvel tivesse sido transferido para o nomefoguete pixbetLula.

Um dos principais argumentos da defesa é que o apartamento está registrado como propriedade da OAS e, portanto, jamais pertenceu ao ex-presidente. Para o juiz, não é suficiente "um exame meramente formal da titularidade ou da transferência da propriedade".

O magistrado cita a argumentação do Ministério Público Federal, para o qual a manutenção do imóvelfoguete pixbetnome da empresa foi feita para "ocultar e dissimular o ilícito".

"Afinal, nem a configuração do crimefoguete pixbetcorrupção, que se satisfaz com a solicitação ou a aceitação da vantagem indevida pelo agente público, nem a caracterização do crimefoguete pixbetlavagem, que pressupõe estratagemasfoguete pixbetocultação e dissimulação, exigiriam parafoguete pixbetconsumação a transferência formal da propriedade do grupo OAS para o ex-presidente", conclui.

3) Elementos que baseiam a acusação sobre o tríplex

A decisãofoguete pixbetSergio Moro é baseadafoguete pixbetprovas documentais, depoimentosfoguete pixbettestemunhasfoguete pixbetacusação e no que aponta como contradições nas explicações dadas por Lula.

Entre as provas estão documentosfoguete pixbetaquisiçãofoguete pixbetdireitos sobre uma unidadefoguete pixbetum edifício no Guarujá (SP), que pertencia à cooperativa Bancoop e depois passou ao grupo OAS. Nesses papéis, um deles assinado por Marisa Letícia, ex-primeira-dama morta neste ano, já havia anotações rasuradas sobre o apartamento tríplex. Segundo Moro, isso mostra que sempre houve a intençãofoguete pixbetdestinar o imóvel à família Lula.

A defesa do petista argumenta que quando Marisa comprou uma cota da Bancoop, a intenção era adquirir um imóvel para investimento, e que este seria uma "unidade simples".

Além disso, diz Moro, quando a cooperativa entroufoguete pixbetrecuperação judicial e o empreendimento foi transferido para o OAS, os cooperados tiveram um prazofoguete pixbet30 dias para decidir se fechariam novos contratos com a construtora ou pediriam a devolução dos valores pagos.

O magistrado afirma que não há registrosfoguete pixbetque Lula e Marisa tenham optado por algumas dessas alternativas. De acordo com a sentença, não existe contratofoguete pixbetcompra do imóvel com a OAS nem houve a devolução do valor já pago - cercafoguete pixbetR$ 200 mil.

Outros documentos da construtora apontam, segundo a decisão, que o apartamento estava reservado para Lula e Marisa.

Moro segue falando da reforma do tríplex, situação que ajudaria a configurar a vantagem indevida dada pela OAS ao ex-presidente. A fimfoguete pixbetembasar essas acusações, ele cita depoimento do ex-presidente do grupo, Leo Pinheiro, responsável pelas modificações no imóvel.

"Repetindo o que disse José Adelmário Pinheiro Filho (conhecido como Leo Pinheiro), 'o apartamento era do presidente Lula desde o dia que me passaram para estudar os empreendimentos da Bancoop, já foi me dito que era do presidente Lula efoguete pixbetsua família, que eu não comercializasse e tratasse aquilo como uma coisafoguete pixbetpropriedade do Presidente'. A partirfoguete pixbetentão, atravésfoguete pixbetcondutasfoguete pixbetdissimulação e ocultação, a real titularidade do imóvel foi mantida oculta", disse Moro.

O juiz também menciona depoimentosfoguete pixbetuma funcionária da OAS e do zelador do prédio que acompanharam as visitasfoguete pixbetMarisa Letícia efoguete pixbetLula ao imóvelfoguete pixbet2014. De acordo com as testemunhas, o objetivo das visitas era verificar o andamento das obras, e eles não escutaram negociaçãofoguete pixbetvalores, indicando que os custos não estavam sendo pago pela família Lula.

Para Moro, as evidências deixariam claros os benefícios concedidos ao ex-presidente.

Já a defesa do petista diz que ele não pediu nem foi avisadofoguete pixbetqualquer modificação no apartamento e que foi até lá apenas uma vez,foguete pixbetfevereirofoguete pixbet2014, a convitefoguete pixbetLeo Pinheiro, mas desistiufoguete pixbetimediato da aquisição do imóvel.

O magistrado também aponta contradições nos depoimentosfoguete pixbetLula à Polícia Federalfoguete pixbet2016, quando foi conduzido coercitivamente ao aeroportofoguete pixbetCongonhas, efoguete pixbetmaio deste ano,foguete pixbetCuritiba.

Segundo a sentença, no primeiro interrogatório, Lula contou que decidiu recusar o apartamento após a segunda visitafoguete pixbetMarisa Letícia,foguete pixbetagostofoguete pixbet2014: "Eu tomei a decisãofoguete pixbetnão ficar com o apartamento", disse. Neste ano, ele afirmou que refutou a compra já na primeira visita.

Moro também faloufoguete pixbetmudançasfoguete pixbetversão sobre a reforma.

"No interrogatório policial, declarou que, após apontar defeitos no apartamento, José Adelmário lhe disse que apresentaria um 'projeto' ('vou tentar pensar um projeto para cá'). Já no interrogatório judicial, José Adelmário lhe disse apenas que 'eu vou dar uma olhada e depois falo com você', não tendo afirmado que faria alguma reforma ou no imóvel, nem isso tendo a ele sido solicitado", escreveu.

O juiz diz que a "única explicação disponível" para as inconsistências é que o ex-presidente "faltou com a verdade dos fatos".

4) O que Moro diz sobre as testemunhasfoguete pixbetdefesa

Ao falar sobre as testemunhasfoguete pixbetdefesa do ex-presidente, Moro diz que elas não tinham "conhecimento específico sobre o apartamento 164-A, tríplex, no Guarujá".

Ele cita "de passagem" vários nomes que "descreveram aspectos do trabalho da OAS Empreendimentos, mas afirmaram não ter conhecimento" sobre o imóvel.

O mais relevante das falas, segundo o juiz, é um argumento que conta contra o ex-presidente: a afirmaçãofoguete pixbetque a OAS não tinha por praxe realizar reformas personalizadas nos apartamentos que vendia, "salvofoguete pixbetsituações bem excepcionais e máxime sem cliente definido".

5) A relação com o esquema da Petrobras

Segundo a sentença, os valores gastos pela OAS com o tríplex, no totalfoguete pixbetR$ 2.252.472, foram debitadosfoguete pixbetuma contafoguete pixbetpropina que a empreiteira mantinha com o PT, e que teria sido abastecida por meio do esquemafoguete pixbetcorrupção na Petrobras.

Onde entra Lula? Segundo a sentença, diretores da Petrobras eram responsáveis por viabilizar o desviofoguete pixbetrecursos públicos ilicitamente para partidos e políticos. E cabia a Lula,foguete pixbetseus anos como presidente, "indicar os nomes dos diretores ao Conselhofoguete pixbetAdministração da estatal".

Onde entra a OAS? A empreiteira faz parte do consórciofoguete pixbetconstrução da Refinaria Abreu e Lima, contratado pela Petrobras. Éfoguete pixbetrelação a essa obra que Moro considerou haver crimefoguete pixbetcorrupção.

"Somente eles (contratos da Abreu e Lima) geraram parcelafoguete pixbetpropina destinada pela OAS a agentes do Partido dos Trabalhadores e à conta geralfoguete pixbetpropinas", escreve o juiz na sentença.

6) Lula teria recebido vantagens por atos que cometeu na Presidência

Parte dos benefícios da OAS para Lula teria sido disponibilizadafoguete pixbet2009 e partefoguete pixbet2014,foguete pixbetacordo com a sentença.

Em 2009, a OAS assumiu o empreendimento Condomínio Solaris. Jáfoguete pixbet2014, foi realizada a reforma no tríplex. Os acertosfoguete pixbetcorrupção remontariam a 2009, durante a contratação pela Petrobras do consórcio da Refinaria Abreu e Lima. Mas sófoguete pixbet2014, anofoguete pixbetque a operação Lava Jato foi deflagrada, os valores do imóvel e da reforma teriam sido "abatidos da conta corrente geral da propina".

Assim, Moro considera que o "acertofoguete pixbetcorrupção" foi concluídofoguete pixbet2014, quatro anos após Lula ter deixado a Presidência da República,foguete pixbet2010. Segundo o juiz, "não importa" que Lula já não exercia o mandato, "uma vez que as vantagens lhe foram pagasfoguete pixbetdecorrênciafoguete pixbetatos do períodofoguete pixbetque era presidente".

De acordo com a sentença, "os créditosfoguete pixbetpropina (...) visavam estabelecer uma relação vantajosa do grupo OAS com o governo federal". A sentença não cita, contudo, atos específicosfoguete pixbetLula, enquanto presidente, para favorecer a OAS.

7) Por que a sentença foifoguete pixbetnove anos e meio

A sentença foi dada por dois crimes: corrupção passiva e lavagem. Para o primeiro, Moro estabeleceu penafoguete pixbetseis anosfoguete pixbetreclusão, justificada pelo recebimentofoguete pixbet"vantagem indevidafoguete pixbetdecorrência do cargofoguete pixbetpresidente da República". Jáfoguete pixbetrelação ao segundo, por ter "ocultado e dissimulado vantagem indevida" ou seja, a propriedade do tríplex, o juiz determinou penafoguete pixbettrês anos e meio.

No total, são nove anos e seis mesesfoguete pixbetreclusão.

Moro determinou a pena seja inicialmente cumpridafoguete pixbetregime fechado, mas pediu a prisão imediatafoguete pixbetLula, que poderá recorrerfoguete pixbetliberdade.

"Considerando que a prisão cautelarfoguete pixbetum ex-presidente da República não deixafoguete pixbetenvolver certos traumas, a prudência recomenda que se aguarde o julgamento pela Cortefoguete pixbetApelação (Tribunalfoguete pixbetJustiça da 4ª Região) antesfoguete pixbetse extrair as consequências próprias da condenação", justificou.

Devido à condenação por lavagemfoguete pixbetdinheiro, Lula também ficaria impedidofoguete pixbetexercer cargo público pelo dobro do tempo da penafoguete pixbetreclusão. É uma determinação previstafoguete pixbetlei. Não está claro, contudo, se o cálculo é feito apenasfoguete pixbetrelação aos três anos e meio referentes à penafoguete pixbetlavagem ou ao total da pena. No primeiro caso, a interdição seriafoguete pixbet7 anos. No segundo,foguete pixbet19 anos.