Reforma trabalhista: como mudam as negociações entre patrões e empregados:betano esporte

Por exemplo, não seria possível negociar um intervalobetano esportealmoço menor do que uma hora, padrão estabelecido pela CLT. Mas com a reforma, os trabalhadores poderão negociar uma pausabetano esporteaté meia hora, o que pode ser visto como uma desvantagem. Com a aprovação da proposta, os acordos passariam a prevalecer sobre o que diz a lei, mesmo que sejam menos favoráveis para o funcionário.

A medida abre a possibilidadebetano esportenegociações feitas diretamente entre funcionários e chefes, sem a mediação do sindicato.

Mas alguns pontos, como seguro-desemprego e 13º salário, não poderão ser alterados.

A chamada "flexibilização" divide opiniões. Enquanto uns a veem como uma possibilidadebetano esportetornar as contratações mais dinâmicas, personalizando as regras para cada caso, outros a consideram uma formabetano esportedestruição da CLT, facilitando o abusobetano esportetrabalhadores.

Quando as negociações são feitas diretamente com os patrões?

A reforma permite a negociação direta entre chefe e subordinado para funcionários com diplomabetano esportenível superior e salário maior do que dois benefícios máximos do INSS, que hoje somam R$ 11 mil. As partes podem estabelecer novos padrõesbetano esportejornada, bancosbetano esportehoras, intervalo, participaçãobetano esportelucros e outros pontos.

Essa liberdade, no entanto, não se estende a quem tem um salário mais baixo. Nesse caso, a figura do sindicato continua presente na discussão sobre condiçõesbetano esportetrabalho e é por meio dele que acordos coletivos são fechados. Isso porque o artigo da Constituição que determina o papel dessas instituições continuabetano esportevigor.

Os professores entrevistados pela BBC dizem que, por trás da divisão, está a ideiabetano esporteque funcionários com salários melhores têm mais poderbetano esportebarganha para negociarbetano esporteigual para igual com os patrões. Já os que ganham menos precisariam do apoio dos sindicatos para não saírem perdendo.

O professor Fernando Peluso, especialistabetano esportedireito do trabalho do Insper, cita outro argumento para a divisão: interesses diferentes.

"Por que você imagina que o mesmo princípio se aplica para quem ganha um salário mínimo e o executivobetano esporteuma empresa que ganha R$ 60 mil por mês? Isso parece descabido nos dias atuais, porque os interesses são díspares", comenta Peluso.

"Você imagina um executivo que ganha R$ 60 mil saindo trinta diasbetano esporteférias e a empresa ficando sem CEO? Qual é o malbetano esportedividir as fériasbetano esportetrês períodos? Você está modernizando a situação", acrescenta.

Crítico da proposta, o professorbetano esportedireito do trabalho da USP Flávio Roberto Batista pondera que nem todas as pessoas cujo salário ultrapassa R$ 11 mil são altos executivos com forçabetano esportenegociação.

Ele menciona bancários e até armadores da construção civil que atingem esse patamar, mas não têm poder na empresa para defender seus interesses. Sem o suporte do sindicato, diz Batista, esse grupo ficaria a mercê do chefe - ainda maisbetano esporteum períodobetano esportecrise econômica, quando ninguém quer ser demitido:

"(O projeto) pega uma faixa muito amplabetano esportetrabalhadores. Pode precarizar o setor técnico-científico. Várias pessoas que têm uma boa carreira vão passar pela experiência da terceirização. O que são os terceirizados? São aqueles que não têm representação sindical. Eles ficam fragilizados."

Batista afirma que outros critérios, como o númerobetano esportesubordinados, deveriam ter sido usados para fazer a separação dos grupos.

O que são as comissõesbetano esporterepresentantes dos trabalhadores?

A reforma trabalhista trazbetano esportevolta um personagem que estava presente na Constituiçãobetano esporte1988, mas nunca foi regulamentado: o representante dos funcionários nas empresas.

Na proposta do governo Michel Temer, ele aparece na formabetano esporteuma comissão, que tem o mesmo propósito explicitado na Carta Magna, obetano esporte"promover o entendimento direto com os empregadores".

Como ela funcionaria?

Segundo o texto que será votado nesta terça-feira, a comissão seria eleita nas empresas com maisbetano esporteduzentos funcionários e poderia terbetano esportetrês a sete membros,betano esporteacordo com o tamanho da equipe.

Os participantes deveriam encaminhar reivindicaçõesbetano esporteseus colegas aos superiores e buscar soluções para conflitos no ambientebetano esportetrabalho, alémbetano esporteacompanhar o cumprimento das leis e acordos coletivos. Portanto, seria possível ir até eles com reclamações e pedidos.

Aindabetano esporteacordo com o projeto, os integrantes da comissão continuariam trabalhando durante seu mandato anual e não poderiam ser demitidos "arbitrariamente" até um ano depoisbetano esportedeixar a função.

No processobetano esporteescolha, diz o documento, estaria vedada a interferência da empresa ou do sindicato da categoria.

Apesarbetano esportea relação com os patrões estar mais clara no documento, não há menção sobre a interação com as forças sindicais. Isso leva parte dos entrevistados pela BBC Brasil a crer que as comissões poderiam competir com os sindicatos e até substituí-los no futuro. Isso porque o texto não proíbe esse gruposbetano esportefechar acordos coletivos com os chefes, apesarbetano esportea Constituição determinar a participação obrigatória dos sindicatos nas negociações.

"Imagino que haverá pressão dos empresários para que a comissão tenha o mesmo poder do sindicato", diz Clemente Ganz Lúcio, diretor técnico do Departamento Intersindicalbetano esporteEstatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

"Ela não terá participação sindical, mas pode apresentar pautas para a empresa. Como a lei não impede essa alternativa (de fazer acordos), é possível que esse seja o próximo passo", acrescenta.

O professorbetano esportedireito trabalhista da FGV Jorge Boucinhas Filho concorda. Ele acredita que os representantes vão absorver funções hoje exclusivas aos sindicatos. Mas ainda não sabebetano esporteque medida.

"Não sabemos a dimensão do que os representantes farão. Eles podem até facilitar a função sindical, usando a proximidade com a empresa para dar informações, comunicar o sindicato. Mas se a comissão começar a fazer tratativas, negociações, pode ser que os sindicatos se tornem algo burocrático, só para constar no fechamentobetano esporteacordos".

Caso a proposta seja aprovada, Boucinhas diz que a interação entre os atores deve ficar mais clara na regulamentação da lei.

Já a visão do economista e professor da FEA-USP Helio Zylberstajn ébetano esporteque as regras definam esses grupo como uma ponte entre funcionários, sindicatos e empregadores.

"Você poderá ir até o representante, que vai ter mais acesso ao sindicato. Ele vai chegar no sindicato e dizer que há uma demanda dos funcionários, como parcelamento das férias, por exemplo. Então o sindicado poderá propor um acordobetano esporteforma coletiva ", diz.

"O sindicato existe para equilibrar essa relação. O trabalhador sozinho é muito mais fraco do que a empresa", acrescenta.

Uma preocupaçãobetano esporteZylberstajn é o processobetano esporteeleição dos representantes, descrito brevemente no texto. Parte dos professores ouvidos pela reportagem teme que a comissão seja escolhida por ser próxima à chefia ou ceda às vontades dos superiores por medobetano esporteser demitida.

Em um cenáriobetano esportedesemprego alto, o professorbetano esportesociologia do trabalho na Unicamp Ricardo Antunes considera essas hipóteses viáveis.

"Eles serão escolhidos pelos trabalhadores, mas não têm o respaldo sindical nem estabilidade. Se não fizerem bem suas atividades, pelo menos do pontobetano esportevista da empresa, correrão o riscobetano esportenão trabalhar mais ali."

Já Boucinhas vê nessa discussão uma antecipação do problema e acredita que as consequências dependem muitobetano esportecada ambiente profissional.

"A empresa pode tornar a comissão mais parcial, mas a comissão também pode tornar a empresa mais consciente do que está acontecendo no dia a dia".

Como ficarão os sindicatos?

A aprovação da reforma trabalhista no Senado significa também o fim da contribuição obrigatória para os sindicatos. Hoje, independentementebetano esporteserem sindicalizados, todos os trabalhadores que integram determinada categoria contribuem para essas organizações.

No caso dos contratados, é descontado um diabetano esportesalário do mêsbetano esportemarçobetano esportecada ano. Para não pagar, é preciso fazer uma cartabetano esporteoposição.

No ano passado, entidadesbetano esporteclassebetano esportepatrões e empregados, incluindo federações e confederações, arrecadaram R$ 3,5 bilhões com a contribuição obrigatória. Os números são do Ministério do Trabalho.

Sem esses recursos e com novas responsabilidades - como abetano esportenegociar mais tópicos com as empresas-, os sindicatos devem sofrer um baque e se tornar menos presentes na vida dos brasileiros, apostam os entrevistados.

"Que isso vai gerar um enfraquecimento é certo, porque vão perder receita. Os dados que representam o resultadobetano esportetodos os sindicatos são na casabetano esportebilhões, e a cobrança era antidemocrática. O problema é que vão fazer essa mudança ao mesmo tempobetano esporteque exigem novas responsabilidades", diz Jorge Boucinhas, da FGV.

Para o professor, com pouco dinheiro, é provável que os movimentos sucubam às vontades patronais a fimbetano esporteganhar remuneração por meiobetano esporteacordos e convenções coletivas - a chamada contribuição assistencial.

"Eles vão correr atrásbetano esporteoutras formasbetano esportese manter."

Reformas para tornar os sindicatos mais representativos e transparentes seriam mais adequadas, pondera o diretor técnico do Dieese. Ele menciona que discussões sobre o assunto vêm acontecendo há anos e foram temasbetano esportePropostabetano esporteEmenda Constitucional (PECs) que não avançaram.

"Uma transformação séria consideraria medidas que aumentassem a representatividade, que exigissem a prestaçãobetano esportecontas, a necessidadebetano esporteuma eleição democrática, com maior participação dos trabalhadores. Isso, sim, seria uma modernização do que foi pensando nos anos 1940".

A questão da representatividade é chave para o futuro dos sindicatos, já que eles dependerão das contribuições voluntárias.

Simpático ao fim da contribuição, Fernando Peluso, do Insper, prevê que os sindicatos continuarão atuantes porque a Constituição ainda exigebetano esportemediação nas negociações.

Para Peluso, se uma entidade cumprir seu papelbetano esportedefender os interesses dos trabalhadores, ela continuará recebendo aportes da mesma forma. Cita categorias como metalúrgicos e bancários, que têm presença forte na luta por direitos.

"É o que existe no sistema moderno mundo afora: o sindicato vai arrecadar por escolha do próprio trabalhador. Se ele briga por meus interesses, tenho vontadebetano esporteajudá-lo. Se não me representa, porque vou apoiá-lo financeiramente?", questiona.

Ele argumenta que a obrigaçãobetano esportecontribuir era "perversa" e jogava todas as organizaçõesbetano esporteuma "vala comum", onde quem atuava para proteger os trabalhadores ganhava a mesma coisa que quem não agia.

"Muitos têm sustentado que o sistema vai acabar, mas isso é trabalhobetano esportefuturologia. A partirbetano esporteagora, ou o sindicato vai agir ou dificilmente vai ter recursos."