Como uma amizade ajudou a criar um Ministério Público sem paralelo no mundo:a plataforma bet7k é confiável

Mortea plataforma bet7k é confiávelTancredo

Vice na chapa presidencial eleita pelo Congresso para suceder os militares, Sarney assumiu o Planalto porque Tancredo Neves, o presidente eleito, adoeceu gravemente na véspera da posse e morreu pouco tempo depois.

Pertence, que fora convidado por Tancredo para chefiar a Procuradoria Geral da República (PGR), foi empossado pelo amigo maranhense.

O advogado diz à BBC Brasil que conheceu Sarney quando era vice-presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), no fim dos anos 1950, e o político acabaraa plataforma bet7k é confiávelassumir o postoa plataforma bet7k é confiáveldeputado federal, após se destacar no movimento estudantil.

Ambos costumavam se reunir na casaa plataforma bet7k é confiávelum amigo mútuo, José Aparecido, e pertenciam ao grupo Bossa Nova da União Democrática Nacional (UDN), partido que se opunha a Getúlio Vargas.

"Vem daí nossa amizade, que se manteve apesar das divergências a partira plataforma bet7k é confiável1964", diz Pertence.

Enquanto Sarney galgou postos na política após migrar para a Arena, partido que sustentava a ditadura, Pertence atuou no Ministério Público até ser afastado pelo Ato Institucional n° 5, quando voltou a exercer a advocacia.

Mudanças radicais

Finda a ditadura, Pertence retornou à Procuradoria - agora como seu chefe máximo - com um plano ambicioso: "desenhar um novo perfil do Ministério Público, com vistas sobretudo à Constituiçãoa plataforma bet7k é confiável1988".

Na época, a instituição enfrentava sérios problemas financeiros e não tinha qualquer protagonismo entre os órgãos públicos.

"Não tínhamos nem sede e ocupávamos salas emprestadasa plataforma bet7k é confiáveloutras instituições", lembra o ex-subprocurador geral da República Celso Roberto da Cunha Lima, que entrou no Ministério Públicoa plataforma bet7k é confiável1983.

"Faltava até material básicoa plataforma bet7k é confiávelescritório: lápis, papel, máquinaa plataforma bet7k é confiávelescrever."

Lima conta que, além das dificuldades financeiras, os procuradores tinham margem bastante estreitaa plataforma bet7k é confiávelatuação, responsáveis basicamente pelo papela plataforma bet7k é confiávelacusaçãoa plataforma bet7k é confiávelinquéritos criminais e pela defesa da Uniãoa plataforma bet7k é confiávelprocessos na Justiça.

Ele diz que o órgão começou a se transformar radicalmente com a aprovação da Leia plataforma bet7k é confiávelAção Civil Pública,a plataforma bet7k é confiável1985.

A lei passou a permitir que o Ministério Público atuasse na defesa do meio ambiente, do patrimônio histórico e dos direitos do consumidor. O órgão, que até então agia como um braço do governo, ganhou ferramentas para processar o próprio governo.

"A lei nos deu meiosa plataforma bet7k é confiávelalcançar objetivosa plataforma bet7k é confiávelamplitude muito grande", diz o ex-procurador.

Para Pertence, a Leia plataforma bet7k é confiávelAção Civil Pública "foi um grande salto para o Ministério Público, e particularmente para o Ministério Público Federal, até então dominado por uma visãoa plataforma bet7k é confiávelque a defesa da Fazenda [tesouro público] predominava claramente sobre outras funções".

Depois da lei - ea plataforma bet7k é confiávelparte graças a ela, segundo o ex-procurador-geral -, ganhou força a tesea plataforma bet7k é confiávelque a defesa da União deveria deixara plataforma bet7k é confiávelser uma atribuição do Ministério Público, ideia que resultaria na criação da Advocacia Geral da União,a plataforma bet7k é confiável1993.

"Eu me esforceia plataforma bet7k é confiávelpreparar um Ministério Público para assumir funções que me pareciam mais relevantes e indelegáveis", diz Pertence.

Ele afirma que Sarney lhe deu "força e liberdade" para conduzir as mudanças. "É evidente que essa relaçãoa plataforma bet7k é confiávelamizade e afetividade me ajudou muito durante os anos que vivi na Procuradoria Geral."

Pertence diz ainda que a proximidade não o impediua plataforma bet7k é confiávelassumir posições contrárias ao governo. "Por três ou quatro vezes, avisei o presidente do que iria fazer, deixando-o livre para se fosse o casoa plataforma bet7k é confiávelme exonerar."

Procurado, Sarney não quis conceder entrevista sobre a amizade com Pertence e as mudanças no Ministério Público.

Pressão pelo veto

Mas houve resistências às mudanças no Ministério Público.

Promotora plataforma bet7k é confiávelJustiça e professora plataforma bet7k é confiáveldireito da Univates,a plataforma bet7k é confiávelLajeado (RS), Pedro Rui da Fontoura Porto diz que parte da comunidade jurídica defendia que o órgão continuasse atrelado ao governo.

Segundo Porto, que pesquisou a história do Ministério Público, o grupo tinha o apoioa plataforma bet7k é confiávelprofessores influentes da Faculdadea plataforma bet7k é confiávelDireito da USP, entre os quais Antônio Carlosa plataforma bet7k é confiávelAraújo Cintra, Ada Pellegrini Grinover e Cândido Rangel Dinamarco.

Segundo o promotor, o grupo defendia que ONGs, e não o Ministério Público, se ocupassem das novas atribuições citadas na Leia plataforma bet7k é confiávelAção Civil Pública.

"Realmente havia muita pressão pelo veto à lei", lembra Pertence.

Mas ele afirma que, valendo-se da amizade com Sarney ea plataforma bet7k é confiáveluma articulação com membros do Ministério Público, conseguiu convencer o presidente a sancionar o texto quase na íntegra.

Sarney só vetou o trecho que permitia ao Ministério Público atuara plataforma bet7k é confiáveldefesaa plataforma bet7k é confiável"direitos difusos". Pertence conta que tentou convencer Sarney a manter inclusive essa parte, mas que o presidente a considerava imprecisa.

"Eu falei: 'Mas vem cá, esse conceito [direitos difusos] estáa plataforma bet7k é confiávelformação, não se sabem que outras questões sociais poderão surgir'. Ele disse: 'Mas você conhece o promotora plataforma bet7k é confiávelBarra do Corda?' Eu disse: 'Não conheço, não tenho nada contra ele'. Ele: 'Eu também não, mas imagina que amanhã ele entenda que o casamento do João com a Maria fere algum interesse difuso. Então essa não vou sancionar'."

Cinco anos depois, com a aprovação do Códigoa plataforma bet7k é confiávelDefesa do Consumidor, a defesaa plataforma bet7k é confiáveldireitos difusos finalmente entrou no rola plataforma bet7k é confiávelatribuições do Ministério Público (entre os principais articuladores do código estava o então promotor Herman Benjamin, relator do julgamento da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer no Tribunal Superior Eleitoral).

Demanda reprimida

Mesmo com o veto ao trecho sobre "direitos difusos", o promotor Pedro Porto afirma que a Leia plataforma bet7k é confiávelAção Civil Pública revolucionou a atuação do Ministério Público.

"Havia uma demanda reprimidaa plataforma bet7k é confiávelrelação a questões ambientais, mais até do que direito do consumidor, e houve um deslocamento muito grande para essas áreas", afirma. Ele diz que o Ministério Público passou a se especializar nesses temas e incorporou vários outros, como a defesa da infância e juventude.

Porto afirma ainda que a aprovação da lei "pavimentou o caminho" para a consolidação do novo Ministério Público pela Constituiçãoa plataforma bet7k é confiável1988.

A Carta conferiu ao órgão independênciaa plataforma bet7k é confiávelrelação aos demais poderes, garantiua plataforma bet7k é confiávelautonomia administrativa e equiparou seus integrantes aos membros do Judiciário.

'Pulo do gato'

Já outros pesquisadores relativizam o papel que a Leia plataforma bet7k é confiávelAção Civil Pública teve na remodelação do Ministério Público. Para o cientista político Fábio Kerche, autora plataforma bet7k é confiávelVirtude e Limites: Autonomia e Atribuições do Ministério Público no Brasil, a Constituiçãoa plataforma bet7k é confiável1988 foi o principal "pulo do gato" para o órgão.

Ele diz que, sem a independência conferida pela Carta, o órgão continuaria subordinado ao governo, ainda que tivesse ganhado atribuições com a nova lei.

Kerche afirma que, após a Constituição, o Ministério Público se tornou uma instituição sem paralelos no mundo. Ele diz que o modelo que mais se aproxima do brasileiro é o italiano, mas lá juiz e promotor pertencem à mesma carreira.

Na maioria dos países, diz o pesquisador, o Ministério Público é vinculado ao Poder Executivo.

"A combinação entre discricionariedade (liberdadea plataforma bet7k é confiávelagir), independência e a quantidadea plataforma bet7k é confiávelinstrumentosa plataforma bet7k é confiávelpoder à disposição do órgão o tornam um caso único. Quando há uma instituição com esse graua plataforma bet7k é confiávelindependência no seio da democracia, é difícil não haver tensões", diz Kerche.

'Criei um monstro'

No ano seguinte à promulgação da Constituição, Pertence deixou a Procuradoria Geral da República para assumir uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF).

Ele conta que, ema plataforma bet7k é confiávelúltima audiência como procurador-geral com Sarney, fez menção a uma frase atribuída ao general Golbery do Couto e Silva (1911-1987), idealizador do Serviço Nacionala plataforma bet7k é confiávelInformações (SNI). Referindo-se ao SNI, que se tornara um dos principais órgãosa plataforma bet7k é confiávelrepressão da ditadura, Golbery teria dito que criou um monstro.

Ao tratar do Ministério Público na reunião com o presidente, Pertence lembrou o general. "Eu disse: 'Você me deixou solto. Eu não sou Golbery, mas criei um monstro'."

Quase trinta anos depois, o Ministério Público encabeça a Operação Lava Jato, a maior ofensiva anticorrupção da história do Brasil, e apresentou, pela primeira vez, uma denúncia contra o presidente da República.

Pertence não quis comentar a denúncia. Em 2007, ele deixou o STF e voltou a advogar. Seu escritório chegou a defender o grupo JBS, pivô do escândalo envolvendo Temer, mas deixou a função após executivos do grupo decidirem colaborar com os procuradores.

Em 2016, ao comentar a Lava Jatoa plataforma bet7k é confiávelentrevista ao site Consultor Jurídico, ele disse torcer para que "os excessos deste momento sejam contidos no futuro a partira plataforma bet7k é confiáveluma autocrítica do próprio Ministério Público".

Ele afirma, porém, quea plataforma bet7k é confiávelgestão e amizade com Sarney foram bastante benéficas para o órgão.

Pertence diz que, com as mudanças promovidas ema plataforma bet7k é confiávelgestão, o Ministério Público se tornou não só mais poderoso, mas também mais atento aos brasileiros mais vulneráveis.

Ele conta que as transformações incomodaram "os mais conservadores procuradores da época, quea plataforma bet7k é confiávelrepente viram seus corredores tomados por minorias, mulheres, negros, homossexuais, índios, a que não estavam acostumados".

"Mas foi fascinante, foi lindo", afirma.