Por que não sabemos quantos presos há no Brasil:365betit

Questionado pela reportagem, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) afirmou que "as informações solicitadas não estão disponíveis no momento, pois as mesmas dependem da conclusão do levantamento estatístico correspondentes aos anos365betit2015 e 2016, que ainda se encontra365betitandamento".

A BBC Brasil apurou, porém, que os dados dos últimos dois anos já teriam sido compilados e entregues ao Depen - o órgão, no entanto, ainda não divulgou as informações atualizadas. O departamento alega que um novo sistema está365betitimplementação para o acesso aos dados.

"Está365betitvias365betitimplantação uma ferramenta denominada SISDEPEN, Sistema365betitInformações do Departamento Penitenciário Nacional, na qual será possível o acesso às informações do Sistema Prisional tanto na365betitforma quantitativa, conforme apresentada nos relatórios estatísticos atuais, como qualitativa, permitindo o cadastro das informações dos custodiados365betitcaráter individual."

'Tiro no escuro'

Segundo especialistas ouvidos pela reportagem, os dados do Infopen são necessários para a criação365betitpolíticas públicas para o sistema penitenciário, e a ausência deles faz com que ações pensadas neste contexto sejam "um tiro no escuro".

"A gente tem dados muito ruins da segurança pública no Brasil, tanto do Judiciário, quanto da parte penitenciária. Mas chama a atenção o retrocesso, porque a gente tinha regularidade na divulgação desses dados e ela se perdeu", afirmou Figueiredo.

"E o problema disso é que a gente navega no escuro, sem saber para onde está indo e com quem está lidando. O Depen estava numa mudança365betitmétodo365betitcoleta, mas o sistema estava praticamente pronto no ano passado já. Houve uma troca365betitequipe com o impeachment da presidente Dilma Rousseff, mas essa equipe já está há mais365betitum ano aí. Já era para ter mostrado essas informações."

Segundo dados revelados há três anos, o Brasil tinha a quarta maior população carcerária do mundo, com mais365betit622 mil pessoas365betitregime365betitprisão - sendo que 41% delas ainda aguardavam julgamento. O deficit365betitvagas do sistema à época já ultrapassava as 250,3 mil.

Para Valdirene Daufemback, que foi diretora365betitpolíticas penitenciárias do Depen até novembro do ano passado, "é fundamental ter informações para direcionar políticas públicas".

"Sem dados, a gestão pública, vai sempre atuar365betitmaneira reativa, improvisada. As políticas não estão sendo planejadas a partir365betitinformações fidedignas. Elas estão sendo ordenadas muito mais por providências que dão uma resposta imediatista, mas que não traz soluções a médio e longo prazo", afirmou.

Para especialistas, a falta365betitdados sobre as penitenciárias do país põe365betitquestionamento, a eficácia do novo Plano Nacional365betitSegurança, lançado pelo governo após a sequência365betitmassacres no início do ano no Norte e Nordeste, e365betituma das principais medidas propostas pelo Ministério da Justiça à época: a construção365betitmais presídios.

"Sem ter os dados, você acaba percebendo o problema só quando está no meio da crise", observou Guaracy Mingardi, pesquisador365betitsegurança pública, ex-subsecretário Nacional365betitsegurança pública e ex-secretário365betitsegurança365betitGuarulhos.

"E aí falam365betitconstruir mais presídio: é disso que gente precisa? Tudo bem, você parte do princípio que precisa mais, mas365betitque tipo? Onde? Qual é o estado mais problemático? Você precisa saber que tipo365betitpreso você tem para poder alocar melhor o dinheiro, se não, você estará indo pelo impressionismo."

A ex-diretora do Depen ressalta ainda que, sem dados atualizados, é difícil avaliar se as políticas e soluções implementadas têm gerado resultado.

"Nossa resposta às crises têm sido o encarceramento365betitmassa. Mas o encarceramento365betitmassa tem tido efeito contrário, não está resolvendo. Só que sem dados, a gente não consegue ter resposta sobre qual seria a solução para o problema ou sobre o que já não está mais dando certo", afirmou Daufemback.

Procurado, o Ministério da Justiça afirmou que a ferramenta SISDEPEN já estava pronta no final365betit2015, mas "não havia instrumento contratual para colocar o módulo365betitcoletas365betitdados365betitambiente365betitprodução, ou seja, disponibilizado na internet".

"O Departamento sempre trabalhou com a expectativa365betitque o contrato seria assinado ainda no primeiro semestre365betit2016, fato que não aconteceu devido à complexidade365betitse negociar um contrato robusto diante da realidade orçamentária do ano365betit2016."

"Diante da incerteza, no segundo semestre365betit2016, o Departamento decidiu contratar uma consultoria para que a coleta365betitdados fosse realizada, utilizando novamente a plataforma disponibilizada pelo Fórum Brasileiro365betitSegurança Pública. Desta forma, as coletas365betitdados365betitdezembro365betit2015 e junho365betit2016 foram iniciadas365betitoutubro365betit2016. Essas coletas foram realizadas, mas ainda estão365betitfase365betitprocessamento e análise. De forma concomitante, também estão sendo feitos relatórios com as análises365betitdados", disse a pasta.

Custos e implementação do plano nacional

No fim do ano passado, o governo do presidente Michel Temer anunciou um repasse365betitR$ 1,2 bilhão para o sistema penitenciário. Depois, na primeira semana do ano, diante das rebeliões ocorridas365betitManaus, Natal e Roraima, o então ministro da Justiça, Alexandre365betitMoraes, confirmou o repasse365betitoutro R$ 1,8 bilhão do Fundo Penitenciário para os Estados ainda no primeiro semestre365betit2017.

No entanto, os dados oficiais sobre o custo365betitcada preso no Brasil ainda são desconhecidos. Há estimativas do próprio Depen que falam365betitR$ 2,4 mil por detento, mas segundo os especialistas, não são todos os Estados que fornecem essas informações e os critérios para o cálculo também não são padronizados.

A ex-diretora do Depen ressalta que, muitas vezes, quando o cálculo é feito, ele acontece365betitmaneira genérica, pegando o valor repassado à penitenciária e dividindo isso pelo número365betitpresos. "Não existe um padrão nacional para se fazer essa conta".

"Pensar numa política pública sem pensar num planejamento orçamentário é muito preocupante", afirmou Valdirene Daufemback.

Os dados365betit2014 mostravam um sistema penitenciário já365betitcrise, abrigando 622.202 mil pessoas, quando as vagas disponíveis nas cadeias brasileiras não ultrapassavam 371.884. Os especialistas veem que o número365betitpresos estava365betittendência365betitalta e deve ter aumentado nos últimos anos.

Ainda assim, para Isabel Figueiredo, o problema do sistema não está na falta365betitvagas. "No meu entendimento, eu acho que a gente tem vaga demais. E preso demais. Essas vagas que seriam mais do que suficientes, mas a gente prende mais do que seria necessário ou razoável", afirma, ressaltando que os índices365betitviolência seguem altos, apesar do aumento365betitencarcerados.

Para ela, mais do que recursos, é preciso entender melhor os problemas do sistema para definir uma melhor estratégia do uso deles. "Como vou pensar na alocação365betitrecursos se eu não souber a quantidade365betitpessoas do sistema, qual é o regime365betitcumprimento delas, quantas pessoas entram no sistema e quantas saem por ano, qual é a taxa365betitreincidência? Porque se a pessoa sai e volta, é porque o sistema não está sendo efetivo", avaliou.

"Não dá pra fazer política pública sem conhecer o que ela quer modificar. E mais grave do que isso é essa lógica365betittudo que se responde com pena365betitprisão. Não é que se investe pouco no sistema penitenciário, mas se investe mal. Nos Estados Unidos, hoje se investe365betitsistema penitenciário quase 5 vezes mais do que no sistema365betiteducação. E não deveria ser essa a resposta para o problema."

Segundo o Ministério da Justiça,365betit2017 foi realizado um único repasse para o sistema penitenciário,365betitmesmo valor a todos os Estados, mas não esclareceu o critério usado até o momento.

"A Medida Provisória 781 estabelecerá os critérios para distribuição365betitrecursos aos estados, via Fundo Penitenciário Nacional para o Fundos Penitenciários estaduais. A referida MP foi encaminhada para votação pelo Congresso Nacional", disse o órgão.