Câmara recebe denúncia contra Temer; veja próximos passos:jogos caca niqueis gratis

O procurador afirma que Temer aceitou, por intermédiojogos caca niqueis gratisLoures, "vantagem indevidajogos caca niqueis gratisR$ 500 mil ofertada por Joesley Batista, cujo pagamento foi realizado pelo executivo da J&F Ricardo Saud".

"Além do efetivo recebimento do montante espúrio mencionado, Michel Temer e Rodrigo Loures,jogos caca niqueis gratiscomunhãojogos caca niqueis gratisesforços e unidadejogos caca niqueis gratisdesígnios, com vontade livre e consciente, ainda aceitaram a promessajogos caca niqueis gratisvantagem indevida no montantejogos caca niqueis gratisR$ 38 milhões", diz o pedido.

É a primeira vez que um presidente da República é denunciado ao STF durante seu mandato.

Em suas manifestações públicas sobre o caso, o presidente tem criticado Joesley, acusando-ojogos caca niqueis gratisser "o criminoso notóriojogos caca niqueis gratismaior sucesso na história brasileira".

Em abril deste ano, o ex-deputado e ex-assessor do presidente Rodrigo Rocha Loures foi filmado saindojogos caca niqueis gratisum restaurantejogos caca niqueis gratisSão Paulo com uma mala contendo R$ 500 mil.

De acordo com a PGR, o dinheiro era parte da propina paga pela JBS a Temerjogos caca niqueis gratistrocajogos caca niqueis gratisfavorecimento no Conselho Administrativojogos caca niqueis gratisDefesa Econômica (Cade), num processo para reduzir preço do gás fornecido pela Petrobras a uma termelétrica da empresa.

No pedido, Janot diz que "os interesses privados dos acusados passaram a prevalecer sobre a defesa do interesse público, valor que deveria ser por ele devidamente observado".

"Em outras palavras: Michel Temer e Rodrigo Loures desvirtuaram as importantes funções públicas que exercem, visando, apenas, ao atendimentojogos caca niqueis gratisseus interesses escusos", afirma o procurador.

Janot pede que o presidente e o ex-deputado sejam condenados a pagar indenizações aos cofres públicos por danos morais coletivos, no valorjogos caca niqueis gratisR$ 10 milhões e R$ 2 milhões, respectivamente.

Se o pedido for aprovado pela Câmara e, posteriormente, pelo STF, Temer se tornará réu e será afastado do cargo.

A BBC Brasil explica abaixo os trâmites do processo:

Crimejogos caca niqueis gratisresponsabilidade X crimes comuns

Há tramitações distintas para os casosjogos caca niqueis gratisque um presidente é acusado por crimesjogos caca niqueis gratisresponsabilidade e por crimes comuns.

Crimesjogos caca niqueis gratisresponsabilidade são violações exclusivas ao exercício do mandato (é o caso da denúncia que levou ao impeachmentjogos caca niqueis gratisDilma Rousseff, acusadajogos caca niqueis gratisviolar a lei orçamentária). Nesses processos, o julgamento do presidente cabe ao Senado.

Já acusações contra um presidente por crimes comuns (como os atribuídos a Temer pelo procurador-geral) são julgados pelo STF, desde que haja a autorização da Câmara dos Deputados.

Por isso, após a apresentação da denúncia pelo procurador, a presidente do STF, Cármen Lúcia, a encaminhou para a Câmara.

O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não pode arquivar a iniciativa, devendo submetê-la à Comissãojogos caca niqueis gratisConstituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

A defesajogos caca niqueis gratisTemer tem o prazojogos caca niqueis gratisdez sessões para se manifestar sobre a denúncia.

Após essa etapa, haverá um prazojogos caca niqueis gratiscinco sessões para que um deputado indicado por Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), presidente da CCJ, apresente um relatório sobre a denúncia, recomendando que ela seja admitida ou rejeitada.

O deputado terájogos caca niqueis gratisser escolhido entre os 66 membros da comissão, embora os partidos sejam livres para substituir seus representantes no órgão. Pacheco diz que não escolherá "um nome do governo" para a função.

O prazo para a apresentação do relatório serájogos caca niqueis gratiscinco sessões. O relatório será então votado pelos membros da CCJ.

É possível que a defesajogos caca niqueis gratisTemer e o relator concluam seus trabalhos antes dos prazos, para acelerar o processo e evitar um maior desgaste do presidente.

Juízo político

Sendo aprovado ou rejeitado na comissão, o relatório será submetido ao plenário da Câmara, para que seja votado por todos os deputados.

Cada deputado será chamado ao microfone para se posicionar a favor ou contra a admissão da denúncia.

Segundo o ex-ministro do STF Carlos Velloso, ao se posicionar, cada deputado deverá verificar se "a acusação é consistente, se tem ela basejogos caca niqueis gratisalegações e fundamentos plausíveis, ou se a notícia do fato reprovável tem razoável procedência, não sendo a acusação simplesmente frutojogos caca niqueis gratisquizílias [inimizades] ou desavenças políticas".

Para Velloso, ao decidir sobre a denúncia, "a Câmara dos Deputados profere juízo político", e não jurídico.

Contagem dos votos

Para que a denúncia seja aceita, são necessários os votosjogos caca niqueis gratis342 dos 513 deputados (dois terços).

Já Temer se livra da denúncia se acumular ao menos 172 votos e/ou abstenções.

Se o presidente vencer a votação, a denúncia será arquivada.

Caso contrário, ela volta ao Supremo, para que os ministros da corte também avaliem se a denúncia deve ou não ser aceita.

De volta ao STF

Se os ministros do STF avaliarem que Temer não deve ser julgado, a denúncia é arquivada.

Se avaliarem que a denúncia é válida, Temer será afastado temporariamente por até 180 dias, sendo substituido pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), nesse período.

O STF terá seis meses para julgar o caso. Se Temer for absolvido ou o Supremo não completar o julgamentojogos caca niqueis gratis180 dias, o peemedebista volta automaticamente à Presidência.

Se condenado, perde o mandato.

Temer só poderia ser preso após uma eventual condenação, pois não há na legislação a possibilidadejogos caca niqueis gratisprisão provisória para presidentes da República.