Governo revoga decreto sobre atuação das Forças Armadas e diz que processará responsáveis por vandalismo:saque minimo sportingbet

saque minimo sportingbet Depois dos protestos ocorridossaque minimo sportingbetBrasília, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, anunciou nesta quinta-feira a revogação do decreto que autorizava o emprego das Forças Armadas para "garantir a lei e a ordem" do Distrito Federal.

Jungmann também afirmou que o presidente Michel Temer vai acionar a AGU (Advocacia-Geral da União) para que sejam processados os responsáveis pela depredaçãosaque minimo sportingbetoito ministérios e da Catedral da capital federal.

"Considerando que foi restaurada a ordem, a tranquilidade, o respeito à vida e ao patrimônio público, (o governo) decretou a suspensão da operaçãosaque minimo sportingbetgarantia da lei e da ordem", disse o ministro.

"O presidente da República também decidiu acionar a AGU para que sejam feitas períciassaque minimo sportingbettodos os imovéis onde ocorreram atossaque minimo sportingbetvandalismo esaque minimo sportingbetbarbárie, para que seja levado a Justiça e venham a pagar pelos danos cometidos."

Na quarta, Jungmann havia anunciado a convocaçãosaque minimo sportingbetForças Armadas com podersaque minimo sportingbetpolícia para "garantir a lei e a ordem" da Esplanada dos Ministérios, após um protesto antigoverno ter resultadosaque minimo sportingbetum incêndio esaque minimo sportingbetvandalismosaque minimo sportingbetprédios públicos.

Essas operações conferem podersaque minimo sportingbetpolícia a forças militaressaque minimo sportingbetcasossaque minimo sportingbet"graves situaçõessaque minimo sportingbetperturbação da ordem" e mediante "esgotamento das forças tradicionaissaque minimo sportingbetsegurança pública".

Em seu pronunciamento, o ministro disse que a utilização das Forças Armadas neste contextosaque minimo sportingbetmanifestações está prevista na Constituição e que a ordem para que fosse mobilizado o Exército e não a Força Nacional foi dada pelo presidente Michel Temer.

"Essa ação do presidente da República não é apenas absolutamente legal e constitucional, mas se encontra no capítulo que rege a defesa do Estado e das instituições democráticas."

Em seu discurso anterior, na tardesaque minimo sportingbetquarta-feira, Jungmann havia dito que o presidente convocou as tropas a pedido do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o que depois foi negado pelo deputado.

"Rodrigo Maia não tem responsabilidade, foi decisão operacional", disse o ministro nesta quinta, ressaltando que a medida foi tomada devido ao "baixo efetivo" da Força Nacional na cidade.

Histórico

Segundo Jungmann, a medidasaque minimo sportingbetGarantia da Lei e da Ordem foi acionada 29 vezes entre 2010 e 2017 - entre elas, na Copa do Mundo e das Confederações, nas Olimpíadas e na defesasaque minimo sportingbetpopulaçõessaque minimo sportingbetPernambuco e Espírito Santo durante a crise penitenciária.

Aindasaque minimo sportingbetacordo com o ministro, "nunca aconteceram incidentes graves" quando o Exército fez esse papel. Ele afirmou também que a recomendação foi para que os efetivos atuassem apenas "defensivamente", e nãosaque minimo sportingbetforma opressiva ou repressiva.

O ministro da Secretariasaque minimo sportingbetSegurança Institucional, Sérgio Etchegoyen, afirmou que a decisão foi sugerida à Presidência após o incêndio no Ministério da Agricultura.

"Rapidamente a manifestação evoluiu para o confronto e a violência dos grupos radicais, desconectados do propósito da manifestação. Como o Corposaque minimo sportingbetBombeiros não conseguiria chegar imediatamente e o efetivo era insuficiente para aquela situação, finalmente a Presidência da República decidiu pela sugestãosaque minimo sportingbetque precisaríamossaque minimo sportingbetmais tropas."

Polêmica

A decisão do presidente Michel Temersaque minimo sportingbetconvocar as Forças Armadas dividiu juristas ouvidos pela BBC Brasil.

Para Michael Mohallem, professor da FGV especialistasaque minimo sportingbetdireito público e direitos humanos, a medida foi exagerada e parece ter tido como finalidade servir como demonstraçãosaque minimo sportingbet"liderança" do presidente, atualmente enfraquecido politicamente por uma investigaçãosaque minimo sportingbetcorrupção.

Já o jurista Ives Gandra elogiou o uso do Exército e classificou os manifestantes como "destruidores da pátria" que precisavam ser contidos. Segundo ele, a Constituição Federal permite convocação das Forças Armadas para garantir os "poderes constitucionais", o que, no caso, seria o funcionamento do Poder Executivo.

Ambos lembraram, contudo, que a medida não instaura estadosaque minimo sportingbetsítio ousaque minimo sportingbetemergência, situaçõessaque minimo sportingbetque há suspensãosaque minimo sportingbetdireitos.

"Para fazer um paralelo, na França, quando houve os atentados terroristas, ainda na gestãosaque minimo sportingbetFrançois Hollande, houve decretaçãosaque minimo sportingbetestadosaque minimo sportingbetemergência, com restriçãosaque minimo sportingbetdireitos. Geralmente as Constituições permitem isso para situaçõessaque minimo sportingbetemergência. Não é o caso (hojesaque minimo sportingbetBrasília). Esse decreto apenas autoriza o uso das Forças Armadas para uma situaçãosaque minimo sportingbetgarantia dos poderes constitucionais", afirma Mohallem.