A JBS pode ser punida por comprar dólares e vender ações antes da delação premiada?:one bet 9

Após a divulgação do conteúdo da conversa entre Joesley e o presidente Michel Temer e as delações dos executivos da JBS, houve uma súbita valorização do dólarone bet 9relação ao real que superou 8%one bet 9um só dia, algo que não ocorria desde a maxidesvalorização da moeda nacional,one bet 9janeiroone bet 91999.

E no mês anterior,one bet 9acordo com o jornal Valor Econômico, os controladores da JBS venderam o equivalente a R$ 327,4 milhõesone bet 9ações da empresa ao longoone bet 96 dias. Alguns dias depois, a JBS comprou 19,3 milhõesone bet 9ações da própria empresa - cercaone bet 960% dos papéis que tinham sido vendidos pelos controladores.

Em pronunciamento no último sábado, o presidente Michel Temer acusou os irmãos Batistaone bet 9terem cometido o "crime perfeito".

Em nota à BBC Brasil, a JBS afirmou que "todas as operaçõesone bet 9compra e vendaone bet 9moedas, ações e títulos realizadas pela J&F, suas subsidiárias e seus controladores seguem as leis que regulamentam tais transações".

Abaixo, a BBC Brasil responde a três questões que as acusações feitas contra a JBS despertam:

Que crimes podem estar por trás disso - e como a JBS se beneficiaria?

Ao comprar dólares antesone bet 9a moeda americana subir e vender ações próprias antesone bet 9o valor destas cair, a empresa e seus donos poderiam,one bet 9tese, ganhar dinheiro com a turbulência queone bet 9delação criou.

E, por ter conhecimento prévio do conteúdo das delações, antes dos demais, a empresa agora é investigada por insider trading.

O mercado financeiro pressupõe que todos os agentes compram e vendam com uma igualdadeone bet 9informações disponíveis a todos.

"(O que investiga-se é) se utilizaram informação ainda não disponível (ao público, no caso a delação premiada) para obter um lucro e, consequentemente, causar um prejuízo para terceiros que não conheciam a delação", explica à BBC Brasil Ary Oswaldo Mattos Filho, professor sênior da FGV Direito-SP e ex-diretor da CVM.

"O que háone bet 9concreto é que havia um fato relevante que não foi revelado quando os controladores venderam as próprias ações. Mas comprar e vender no mesmo dia não é comum. Temos que esperar a investigação", agrega o especialista.

Além disso, segundo Alexandre Cesar Kawakami, advogado especialistaone bet 9mercadoone bet 9capitais, é preciso investigar se não houve manipulaçãoone bet 9mercado, que seria alterarone bet 9forma artificial o valor das negociações.

No caso da compraone bet 9dólares, a CVM investiga a atuação da JBS no mercado futuro - quando se acerta uma compra com preço específico para receber a moeda numa data futura.

Isso poderia, segundo Mattos Filho, ser considerado crime contra o mercadoone bet 9capitais,one bet 9teoria. "Ainda é difícil dizer, porque não há mais detalhes sobre a investigação", diz.

Um terceiro advogado ouvido pela BBC Brasil (e que pediu anonimato) disse achar difícil comprovar essa eventual manipulação, já que a compra foi pulverizada entre diversas corretoras.

No caso das ações, a compra e a venda foram feitas por empresas do mesmo grupo. Os papéis foram vendidos pelos controladores e comprados pela própria JBS.

O que cabe à investigação da CVM, explica Kawakami, "é verificar se o timing (momento,one bet 9tradução livre) da eventual manipulação coincide com o timingone bet 9eventuais ganhos financeiros da JBS com as operações".

A empresa afirmou que "como já informado ao mercado,one bet 9relação às notícias veiculadas nos últimos dias sobre operaçõesone bet 9câmbio que teriam sido realizadas pela JBS, a companhia esclarece que gerenciaone bet 9forma minuciosa e diária aone bet 9exposição cambial eone bet 9commodities".

"A JBS tem como política a utilizaçãoone bet 9instrumentosone bet 9proteção financeira visando, exclusivamente, minimizar os seus riscos cambiais", disse a empresa.

O acordoone bet 9delação premiada da JBS protege a empresa dessas investigações?

Pelo acordoone bet 9delação premiada, a JBS se compromete a passar informações às autoridadesone bet 9trocaone bet 9penas menores para seus crimes.

Mas isso,one bet 9princípio, não incluiria os eventuais crimes financeiros pelos quais a empresa está sendo investigada na CVM, explica a Procuradoria Geral da República.

"O acordo prevê imunidade aos colaboradores pelo conjuntoone bet 9crimes delatados. Neste caso: corrupção, organização criminosa e tentativaone bet 9obstrução à Justiça", disse a PGRone bet 9nota à BBC Brasil.

Mas há um adendo: "Os colaboradores se comprometem a colaborar continuamente, não cometer outros crimes e devem comparecer sempre que requisitados. Caso alguma dessas cláusulas seja quebrada, a qualquer momento, o acordo pode ser anulado emone bet 9integralidade e as provas continuam tendo validade."

Questionada pela BBC Brasil se os supostos crimes financeiros, caso sejam comprovados, poderiam configurar uma quebra do acordoone bet 9delação, a PGR informou que "depende da investigação".

Que tipoone bet 9punição pode haver?

Não há prazos para a conclusão da investigação da CVM, mas, se comprovado o usoone bet 9informação privilegiada, o caso pode se transformarone bet 9um processo administrativo, passível da aplicaçãoone bet 9multa eone bet 9um termoone bet 9ajusteone bet 9conduta.

Em seguida, segue para investigação do Ministério Público Federal (MPF), que pode abrir um processo penal contra os controladores da empresa.

A lei 6385/76, que regula o mercado financeiro, prevê penasone bet 9um a cinco anosone bet 9prisão e multaone bet 9até três vezes o montante da vantagem ilícita obtida para o crimeone bet 9insider trading.

Já no caso da manipulaçãoone bet 9contratos futuros - referente à compraone bet 9dólares -, a pena prevista éone bet 9um a oito anosone bet 9prisão, além da multaone bet 9até três vezes o total que a empresa ganhou ou deixouone bet 9perder com o crime.

O processo, porém, é lento. O que pode mudar o ritmo é uma eventual pressão externa, dizem especialistas.

"O processo administrativo sancionatório na CVM normalmente duraria uns dois anos, mas pode andar mais rápido por causa da pressão popular e do Poder Executivo, que não está nada feliz. E a CVM é um órgão do Executivo (é vinculada ao Ministério da Fazenda)", diz o advogado especializadoone bet 9mercado financeiro que pediu anonimato.

No sábado, o presidente Michel Temer fez duras acusações à conduta da JBS.

"Graças a essa gravação fraudulenta e manipulada, (Joesley Batista) especulou contra a moeda nacional. A notícia foi vazada, seguramente, por gente ligada ao grupo empresarial, e antesone bet 9entregar a gravação, comprou um bilhãoone bet 9dólares, porque sabia que isso provocaria o caos no câmbio", disse Temer.

"Por outro lado, sabendo que a divulgação da gravação também reduziria as açõesone bet 9sua empresa, as vendeu antes da queda da bolsa. Não são palavras minhas apenas, esses fatos já estão sendo apurados pela Comissãoone bet 9Valores Mobiliários."

Segundo Mattos Filho, se a CVM concluir que houve crime, abre-se um processo administrativo que passaria por pelo menos dois julgamentos internos - considerando que deve haver recurso.

"O processo penal pode ser iniciado independentemente da CVM. O MPF pede à Polícia Federal para investigar e, se (a investigação) for positiva, o MPF pede a transformação do inquéritoone bet 9processo criminal. O MPF pode utilizar a investigação da CVM como elementoone bet 9ajuda, mas é preciso haver um inquérito da PF."

Por enquanto, diz Mattos Filho, é difícil avaliar a consistência do caso contra a JBS na CVM. Mas ele acrescenta que "toda a documentação que tenha sido levantada pela PGR para fazer o acordo com os delatores já é um material importante para caracterizar que a compra e venda foi feita com a utilizaçãoone bet 9informação que só eles e o Ministério Público sabiam".

Se a CVM comprovar crime financeiro no caso da compraone bet 9dólares, diz o especialista, ainda é possível que os que venderam a moeda para a JBS - que não tinham a informação privilegiada e foram prejudicados posteriormente com a alta do dólar - movam uma ação civil contra a empresa.