A JBS pode ser punida por comprar dólares e vender ações antes da delação premiada?:aviaozinho betano

Após a divulgação do conteúdo da conversa entre Joesley e o presidente Michel Temer e as delações dos executivos da JBS, houve uma súbita valorização do dólaraviaozinho betanorelação ao real que superou 8%aviaozinho betanoum só dia, algo que não ocorria desde a maxidesvalorização da moeda nacional,aviaozinho betanojaneiroaviaozinho betano1999.

E no mês anterior,aviaozinho betanoacordo com o jornal Valor Econômico, os controladores da JBS venderam o equivalente a R$ 327,4 milhõesaviaozinho betanoações da empresa ao longoaviaozinho betano6 dias. Alguns dias depois, a JBS comprou 19,3 milhõesaviaozinho betanoações da própria empresa - cercaaviaozinho betano60% dos papéis que tinham sido vendidos pelos controladores.

Em pronunciamento no último sábado, o presidente Michel Temer acusou os irmãos Batistaaviaozinho betanoterem cometido o "crime perfeito".

Em nota à BBC Brasil, a JBS afirmou que "todas as operaçõesaviaozinho betanocompra e vendaaviaozinho betanomoedas, ações e títulos realizadas pela J&F, suas subsidiárias e seus controladores seguem as leis que regulamentam tais transações".

Abaixo, a BBC Brasil responde a três questões que as acusações feitas contra a JBS despertam:

Que crimes podem estar por trás disso - e como a JBS se beneficiaria?

Ao comprar dólares antesaviaozinho betanoa moeda americana subir e vender ações próprias antesaviaozinho betanoo valor destas cair, a empresa e seus donos poderiam,aviaozinho betanotese, ganhar dinheiro com a turbulência queaviaozinho betanodelação criou.

E, por ter conhecimento prévio do conteúdo das delações, antes dos demais, a empresa agora é investigada por insider trading.

O mercado financeiro pressupõe que todos os agentes compram e vendam com uma igualdadeaviaozinho betanoinformações disponíveis a todos.

"(O que investiga-se é) se utilizaram informação ainda não disponível (ao público, no caso a delação premiada) para obter um lucro e, consequentemente, causar um prejuízo para terceiros que não conheciam a delação", explica à BBC Brasil Ary Oswaldo Mattos Filho, professor sênior da FGV Direito-SP e ex-diretor da CVM.

"O que háaviaozinho betanoconcreto é que havia um fato relevante que não foi revelado quando os controladores venderam as próprias ações. Mas comprar e vender no mesmo dia não é comum. Temos que esperar a investigação", agrega o especialista.

Além disso, segundo Alexandre Cesar Kawakami, advogado especialistaaviaozinho betanomercadoaviaozinho betanocapitais, é preciso investigar se não houve manipulaçãoaviaozinho betanomercado, que seria alteraraviaozinho betanoforma artificial o valor das negociações.

No caso da compraaviaozinho betanodólares, a CVM investiga a atuação da JBS no mercado futuro - quando se acerta uma compra com preço específico para receber a moeda numa data futura.

Isso poderia, segundo Mattos Filho, ser considerado crime contra o mercadoaviaozinho betanocapitais,aviaozinho betanoteoria. "Ainda é difícil dizer, porque não há mais detalhes sobre a investigação", diz.

Um terceiro advogado ouvido pela BBC Brasil (e que pediu anonimato) disse achar difícil comprovar essa eventual manipulação, já que a compra foi pulverizada entre diversas corretoras.

No caso das ações, a compra e a venda foram feitas por empresas do mesmo grupo. Os papéis foram vendidos pelos controladores e comprados pela própria JBS.

O que cabe à investigação da CVM, explica Kawakami, "é verificar se o timing (momento,aviaozinho betanotradução livre) da eventual manipulação coincide com o timingaviaozinho betanoeventuais ganhos financeiros da JBS com as operações".

A empresa afirmou que "como já informado ao mercado,aviaozinho betanorelação às notícias veiculadas nos últimos dias sobre operaçõesaviaozinho betanocâmbio que teriam sido realizadas pela JBS, a companhia esclarece que gerenciaaviaozinho betanoforma minuciosa e diária aaviaozinho betanoexposição cambial eaviaozinho betanocommodities".

"A JBS tem como política a utilizaçãoaviaozinho betanoinstrumentosaviaozinho betanoproteção financeira visando, exclusivamente, minimizar os seus riscos cambiais", disse a empresa.

O acordoaviaozinho betanodelação premiada da JBS protege a empresa dessas investigações?

Pelo acordoaviaozinho betanodelação premiada, a JBS se compromete a passar informações às autoridadesaviaozinho betanotrocaaviaozinho betanopenas menores para seus crimes.

Mas isso,aviaozinho betanoprincípio, não incluiria os eventuais crimes financeiros pelos quais a empresa está sendo investigada na CVM, explica a Procuradoria Geral da República.

"O acordo prevê imunidade aos colaboradores pelo conjuntoaviaozinho betanocrimes delatados. Neste caso: corrupção, organização criminosa e tentativaaviaozinho betanoobstrução à Justiça", disse a PGRaviaozinho betanonota à BBC Brasil.

Mas há um adendo: "Os colaboradores se comprometem a colaborar continuamente, não cometer outros crimes e devem comparecer sempre que requisitados. Caso alguma dessas cláusulas seja quebrada, a qualquer momento, o acordo pode ser anulado emaviaozinho betanointegralidade e as provas continuam tendo validade."

Questionada pela BBC Brasil se os supostos crimes financeiros, caso sejam comprovados, poderiam configurar uma quebra do acordoaviaozinho betanodelação, a PGR informou que "depende da investigação".

Que tipoaviaozinho betanopunição pode haver?

Não há prazos para a conclusão da investigação da CVM, mas, se comprovado o usoaviaozinho betanoinformação privilegiada, o caso pode se transformaraviaozinho betanoum processo administrativo, passível da aplicaçãoaviaozinho betanomulta eaviaozinho betanoum termoaviaozinho betanoajusteaviaozinho betanoconduta.

Em seguida, segue para investigação do Ministério Público Federal (MPF), que pode abrir um processo penal contra os controladores da empresa.

A lei 6385/76, que regula o mercado financeiro, prevê penasaviaozinho betanoum a cinco anosaviaozinho betanoprisão e multaaviaozinho betanoaté três vezes o montante da vantagem ilícita obtida para o crimeaviaozinho betanoinsider trading.

Já no caso da manipulaçãoaviaozinho betanocontratos futuros - referente à compraaviaozinho betanodólares -, a pena prevista éaviaozinho betanoum a oito anosaviaozinho betanoprisão, além da multaaviaozinho betanoaté três vezes o total que a empresa ganhou ou deixouaviaozinho betanoperder com o crime.

O processo, porém, é lento. O que pode mudar o ritmo é uma eventual pressão externa, dizem especialistas.

"O processo administrativo sancionatório na CVM normalmente duraria uns dois anos, mas pode andar mais rápido por causa da pressão popular e do Poder Executivo, que não está nada feliz. E a CVM é um órgão do Executivo (é vinculada ao Ministério da Fazenda)", diz o advogado especializadoaviaozinho betanomercado financeiro que pediu anonimato.

No sábado, o presidente Michel Temer fez duras acusações à conduta da JBS.

"Graças a essa gravação fraudulenta e manipulada, (Joesley Batista) especulou contra a moeda nacional. A notícia foi vazada, seguramente, por gente ligada ao grupo empresarial, e antesaviaozinho betanoentregar a gravação, comprou um bilhãoaviaozinho betanodólares, porque sabia que isso provocaria o caos no câmbio", disse Temer.

"Por outro lado, sabendo que a divulgação da gravação também reduziria as açõesaviaozinho betanosua empresa, as vendeu antes da queda da bolsa. Não são palavras minhas apenas, esses fatos já estão sendo apurados pela Comissãoaviaozinho betanoValores Mobiliários."

Segundo Mattos Filho, se a CVM concluir que houve crime, abre-se um processo administrativo que passaria por pelo menos dois julgamentos internos - considerando que deve haver recurso.

"O processo penal pode ser iniciado independentemente da CVM. O MPF pede à Polícia Federal para investigar e, se (a investigação) for positiva, o MPF pede a transformação do inquéritoaviaozinho betanoprocesso criminal. O MPF pode utilizar a investigação da CVM como elementoaviaozinho betanoajuda, mas é preciso haver um inquérito da PF."

Por enquanto, diz Mattos Filho, é difícil avaliar a consistência do caso contra a JBS na CVM. Mas ele acrescenta que "toda a documentação que tenha sido levantada pela PGR para fazer o acordo com os delatores já é um material importante para caracterizar que a compra e venda foi feita com a utilizaçãoaviaozinho betanoinformação que só eles e o Ministério Público sabiam".

Se a CVM comprovar crime financeiro no caso da compraaviaozinho betanodólares, diz o especialista, ainda é possível que os que venderam a moeda para a JBS - que não tinham a informação privilegiada e foram prejudicados posteriormente com a alta do dólar - movam uma ação civil contra a empresa.