Se denúnciabetano é de confiançadelatores da JBS for comprovada, cabe impeachmentbetano é de confiançaTemer, diz jurista:betano é de confiança

O julgamento - que vai analisar se a campanha cometeu ilegalidades como usobetano é de confiançacaixa 2 ebetano é de confiançarecursos desviados pela Petrobras - está marcado para ser retomado no iníciobetano é de confiançajunho.

Embora juridicamente não haja relação entre eventual interferência na operação Lava Jato e a eleiçãobetano é de confiança2014, Vilhena vê uma possível influência política na decisão do TSE.

"O TSE tem que tomar a decisão se a eleição da Dilma e do Temer foi válida ou não. Ele pode perceber que a crise favorece essa decisão (de considerar a eleição ilegal). Esse é o problema, o peso político que o TSE vai levarbetano é de confiançaconsideração para tomar essa decisão", explicou.

Nabetano é de confiançaavaliação, uma saídabetano é de confiançaTemer, seja por renúncia, impeachment ou cassação no TSE, pode levar a realizaçãobetano é de confiançaeleição direta antecipada para presidente, por meio da aprovaçãobetano é de confiançauma emenda Constitucional pelo Congresso.

Confira abaixo a íntegra da entrevista.

betano é de confiança BBC Brasil - Se houver uma renúnciabetano é de confiançaMichel Temer, como já passou mais da metade do mandato presidencial, a Constituição determina que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, assuma a Presidência e convoque eleições indiretas para presidente e vice-presidentebetano é de confiança30 dias. Quem poderia concorrer nesse caso?

betano é de confiança Oscar Vilhena Vieira - Qualquer cidadão pode se candidatar. Esse é o caminho que está traçado pela Constituição. Isso nunca ocorreu, nunca foi testado, então todo o procedimento vai ter que ser conduzido pelo presidente da Câmara e, claramente, com monitoramento do Supremo Tribunal Federal, que vai ser convocado a interferir e normalmente decide.

betano é de confiança BBC Brasil - E poderia ser uma pessoa sem partido?

betano é de confiança Vilhena - Olha, a princípio sim, pois você não tem nenhuma regulação que impede uma candidatura independente. É uma eleição que se dá entre as pessoas que tenham seus direitos políticosbetano é de confiançavigor e que tenha as condições exigidas para o cargo: ter maisbetano é de confiança35 anos e ser nacional (brasileiro).

betano é de confiança BBC Brasil - No casobetano é de confiançaele não renunciar, poderia haver um impeachment, que é um processo lento?

betano é de confiança Vilhena - Sim, no casobetano é de confiançanão haver uma renúncia, se esse ato for comprovado, ao meu ver, ele pode tanto ser configurável como crimebetano é de confiançaresponsabilidade quanto como crime comum.

Você tem que ter então autorização da Câmara tanto para o presidente ser processado pelo Senado no casobetano é de confiançacrimebetano é de confiançaresponsabilidade, ou ser processado pelo Supremobetano é de confiançacasobetano é de confiançacrime comum. É um caminho.

betano é de confiança BBC Brasil - Quais seriam os crimesbetano é de confiançaresponsabilidade e comum?

betano é de confiança Vilhena - Desde que comprovado, esse ato pode ser configurado como tentativabetano é de confiançaobstruçãobetano é de confiançaJustiça, que seria crime comum, e como uma interferência no Poder Judiciário, que seria crimebetano é de confiançaresponsabilidade.

Não temos muita informação, mas, claramente, se esse ato for comprovado, configura crimebetano é de confiançaresponsabilidade, sem dúvida nenhuma.

betano é de confiança BBC Brasil - Por interferirbetano é de confiançaoutro Poder?

betano é de confiança Vilhena - Isso. A obstruçãobetano é de confiançaJustiça, você e eu podemos fazer, por isso é um crime comum. Agora, o presidente que interferebetano é de confiançaoutro Poder, eu e você não teríamos como cometer esse ato. Essa seria a distinção.

betano é de confiança BBC Brasil - Parece que a gravação foi feita com a ciência da PGR. Nesse caso teria que ter autorização do ministro do STF Edson Fachin para gravar uma conversa com o Presidente da República?

betano é de confiança Vilhena - Se a gravação foi feita oficialmente (pela PGR), sem dúvida nenhuma seria necessária uma autorização do juízo que tem competência, e o juízo que tem competência (sobre o presidente Temer) é o Supremo Tribunal Federal.

betano é de confiança BBC Brasil - Agora, se o Batista gravou sem orientação da PGR, por ideia dele, aí a prova pode ser legal mesmo se ele gravou sem autorização do STF?

betano é de confiança Vilhena - Sim, pois nesse caso ele gravoubetano é de confiançaprópria conversa.

betano é de confiança BBC Brasil - Pode haver uma polêmica sobre se ele induziu o Temer a cometer crime, isso poderia ser questionado?

betano é de confiança Vilhena - Sim, tudo isso é objeto que a defesa pode levantar. Mas a questão importante agora é se a prova foi obtidabetano é de confiançamaneira legal ou não.

betano é de confiança BBC Brasil - Qual poderia ser o impacto dessas revelações na ação que está para ser julgada no TSE e pode cassar Temer?

betano é de confiança Vilhena - O Tribunal Superior Eleitoral não tem jurisdição sobre esse tema. Uma coisa não tem nada a ver com a outra do pontobetano é de confiançavista jurídico.

Mas, se a crise política se agravar, evidente que isso pode impactar o modo como o TSE vai decidir. Mas aí é uma contaminação política da decisão.

betano é de confiança BBC Brasil - Ou seja, embora as revelações da delação da JBS não tenham qualquer relação com a eleiçãobetano é de confiança2014, elas podem enfraquecer muito Temer e levar o TSE a achar que é melhor cassá-lo?

betano é de confiança Vilhena - O TSE tem que tomar a decisão se a eleição da Dilma e do Temer foi válida ou não. Ele pode perceber que a crise favorece essa decisão (de considerar a eleição ilegal). Esse é o problema, o peso político que o TSE vai levarbetano é de confiançaconsideração para tomar essa decisão.

betano é de confiança BBC Brasil - Por que se Temer estiver, ao contrário, fortalecido, aumentariam as chancesbetano é de confiançaos ministros avaliarem com mais cautela a cassação?

betano é de confiança Vilhena - Isso, porque é uma crise política e econômica que certamente pesa sobre os juízes no momentobetano é de confiançaque eles tomam a decisão.

betano é de confiança BBC Brasil - No caso do TSE cassar Temer, sabemos que há uma ação pronta para ser julgada no STF que poderia levar à convocaçãobetano é de confiançaeleição direta, sob o argumentobetano é de confiançaque, se eleiçãobetano é de confiança2014 foi ilegal, ela teria que ser refeita. No casobetano é de confiançarenúncia ou impeachment, o Congresso poderia aprovar uma emenda constitucional para realizar eleição direta?

betano é de confiança Oscar Vilhena - Sim, sem dúvida nenhuma. Veja você tem um caminho que está estabelecido jurídico (na Constituição para eleição indireta).

Agora, evidentemente que o país está numa crise política muito aguda e o Congresso Nacional não tem sido objetobetano é de confiançanenhuma confiança por parte da população.

Os padrõesbetano é de confiançaconfiança do Congresso são muito baixos. Então, eu não tiro do cenário que a pressão popular seja feita para que uma emenda das (eleições) diretas seja colocada.

betano é de confiança BBC Brasil - Propostabetano é de confiançaEmenda Constitucional tem um trâmite mais lento. O senhor acha quebetano é de confiançacondições excepcionais dá para agilizar?

betano é de confiança Oscar Vilhena - Pode ser demorado, mas pode ser rápido. No casobetano é de confiançahaver uma vacância, eu não retiraria do tabuleiro a possibilidade da sociedade demandar uma eleição direta, a antecipação da eleição presidencial (prevista para 2018).

betano é de confiança BBC Brasil - Se for confirmado que ele incentivou que os donos da JBS comprassem o silênciobetano é de confiançaCunha, o senhor acha que isso seria suficiente para ele sair?

betano é de confiança Oscar Vilhena - A informação precisa ser checada, avaliada. Evidente que os jornalistas checaram, mas é um fato político que se colocou. Esse fato político precisa ser comprovado para que ele possa ter seu desenrolar jurídico.