Se denúnciablitzking casinodelatores da JBS for comprovada, cabe impeachmentblitzking casinoTemer, diz jurista:blitzking casino

O julgamento - que vai analisar se a campanha cometeu ilegalidades como usoblitzking casinocaixa 2 eblitzking casinorecursos desviados pela Petrobras - está marcado para ser retomado no inícioblitzking casinojunho.

Embora juridicamente não haja relação entre eventual interferência na operação Lava Jato e a eleiçãoblitzking casino2014, Vilhena vê uma possível influência política na decisão do TSE.

"O TSE tem que tomar a decisão se a eleição da Dilma e do Temer foi válida ou não. Ele pode perceber que a crise favorece essa decisão (de considerar a eleição ilegal). Esse é o problema, o peso político que o TSE vai levarblitzking casinoconsideração para tomar essa decisão", explicou.

Nablitzking casinoavaliação, uma saídablitzking casinoTemer, seja por renúncia, impeachment ou cassação no TSE, pode levar a realizaçãoblitzking casinoeleição direta antecipada para presidente, por meio da aprovaçãoblitzking casinouma emenda Constitucional pelo Congresso.

Confira abaixo a íntegra da entrevista.

blitzking casino BBC Brasil - Se houver uma renúnciablitzking casinoMichel Temer, como já passou mais da metade do mandato presidencial, a Constituição determina que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, assuma a Presidência e convoque eleições indiretas para presidente e vice-presidenteblitzking casino30 dias. Quem poderia concorrer nesse caso?

blitzking casino Oscar Vilhena Vieira - Qualquer cidadão pode se candidatar. Esse é o caminho que está traçado pela Constituição. Isso nunca ocorreu, nunca foi testado, então todo o procedimento vai ter que ser conduzido pelo presidente da Câmara e, claramente, com monitoramento do Supremo Tribunal Federal, que vai ser convocado a interferir e normalmente decide.

blitzking casino BBC Brasil - E poderia ser uma pessoa sem partido?

blitzking casino Vilhena - Olha, a princípio sim, pois você não tem nenhuma regulação que impede uma candidatura independente. É uma eleição que se dá entre as pessoas que tenham seus direitos políticosblitzking casinovigor e que tenha as condições exigidas para o cargo: ter maisblitzking casino35 anos e ser nacional (brasileiro).

blitzking casino BBC Brasil - No casoblitzking casinoele não renunciar, poderia haver um impeachment, que é um processo lento?

blitzking casino Vilhena - Sim, no casoblitzking casinonão haver uma renúncia, se esse ato for comprovado, ao meu ver, ele pode tanto ser configurável como crimeblitzking casinoresponsabilidade quanto como crime comum.

Você tem que ter então autorização da Câmara tanto para o presidente ser processado pelo Senado no casoblitzking casinocrimeblitzking casinoresponsabilidade, ou ser processado pelo Supremoblitzking casinocasoblitzking casinocrime comum. É um caminho.

blitzking casino BBC Brasil - Quais seriam os crimesblitzking casinoresponsabilidade e comum?

blitzking casino Vilhena - Desde que comprovado, esse ato pode ser configurado como tentativablitzking casinoobstruçãoblitzking casinoJustiça, que seria crime comum, e como uma interferência no Poder Judiciário, que seria crimeblitzking casinoresponsabilidade.

Não temos muita informação, mas, claramente, se esse ato for comprovado, configura crimeblitzking casinoresponsabilidade, sem dúvida nenhuma.

blitzking casino BBC Brasil - Por interferirblitzking casinooutro Poder?

blitzking casino Vilhena - Isso. A obstruçãoblitzking casinoJustiça, você e eu podemos fazer, por isso é um crime comum. Agora, o presidente que interfereblitzking casinooutro Poder, eu e você não teríamos como cometer esse ato. Essa seria a distinção.

blitzking casino BBC Brasil - Parece que a gravação foi feita com a ciência da PGR. Nesse caso teria que ter autorização do ministro do STF Edson Fachin para gravar uma conversa com o Presidente da República?

blitzking casino Vilhena - Se a gravação foi feita oficialmente (pela PGR), sem dúvida nenhuma seria necessária uma autorização do juízo que tem competência, e o juízo que tem competência (sobre o presidente Temer) é o Supremo Tribunal Federal.

blitzking casino BBC Brasil - Agora, se o Batista gravou sem orientação da PGR, por ideia dele, aí a prova pode ser legal mesmo se ele gravou sem autorização do STF?

blitzking casino Vilhena - Sim, pois nesse caso ele gravoublitzking casinoprópria conversa.

blitzking casino BBC Brasil - Pode haver uma polêmica sobre se ele induziu o Temer a cometer crime, isso poderia ser questionado?

blitzking casino Vilhena - Sim, tudo isso é objeto que a defesa pode levantar. Mas a questão importante agora é se a prova foi obtidablitzking casinomaneira legal ou não.

blitzking casino BBC Brasil - Qual poderia ser o impacto dessas revelações na ação que está para ser julgada no TSE e pode cassar Temer?

blitzking casino Vilhena - O Tribunal Superior Eleitoral não tem jurisdição sobre esse tema. Uma coisa não tem nada a ver com a outra do pontoblitzking casinovista jurídico.

Mas, se a crise política se agravar, evidente que isso pode impactar o modo como o TSE vai decidir. Mas aí é uma contaminação política da decisão.

blitzking casino BBC Brasil - Ou seja, embora as revelações da delação da JBS não tenham qualquer relação com a eleiçãoblitzking casino2014, elas podem enfraquecer muito Temer e levar o TSE a achar que é melhor cassá-lo?

blitzking casino Vilhena - O TSE tem que tomar a decisão se a eleição da Dilma e do Temer foi válida ou não. Ele pode perceber que a crise favorece essa decisão (de considerar a eleição ilegal). Esse é o problema, o peso político que o TSE vai levarblitzking casinoconsideração para tomar essa decisão.

blitzking casino BBC Brasil - Por que se Temer estiver, ao contrário, fortalecido, aumentariam as chancesblitzking casinoos ministros avaliarem com mais cautela a cassação?

blitzking casino Vilhena - Isso, porque é uma crise política e econômica que certamente pesa sobre os juízes no momentoblitzking casinoque eles tomam a decisão.

blitzking casino BBC Brasil - No caso do TSE cassar Temer, sabemos que há uma ação pronta para ser julgada no STF que poderia levar à convocaçãoblitzking casinoeleição direta, sob o argumentoblitzking casinoque, se eleiçãoblitzking casino2014 foi ilegal, ela teria que ser refeita. No casoblitzking casinorenúncia ou impeachment, o Congresso poderia aprovar uma emenda constitucional para realizar eleição direta?

blitzking casino Oscar Vilhena - Sim, sem dúvida nenhuma. Veja você tem um caminho que está estabelecido jurídico (na Constituição para eleição indireta).

Agora, evidentemente que o país está numa crise política muito aguda e o Congresso Nacional não tem sido objetoblitzking casinonenhuma confiança por parte da população.

Os padrõesblitzking casinoconfiança do Congresso são muito baixos. Então, eu não tiro do cenário que a pressão popular seja feita para que uma emenda das (eleições) diretas seja colocada.

blitzking casino BBC Brasil - Propostablitzking casinoEmenda Constitucional tem um trâmite mais lento. O senhor acha queblitzking casinocondições excepcionais dá para agilizar?

blitzking casino Oscar Vilhena - Pode ser demorado, mas pode ser rápido. No casoblitzking casinohaver uma vacância, eu não retiraria do tabuleiro a possibilidade da sociedade demandar uma eleição direta, a antecipação da eleição presidencial (prevista para 2018).

blitzking casino BBC Brasil - Se for confirmado que ele incentivou que os donos da JBS comprassem o silêncioblitzking casinoCunha, o senhor acha que isso seria suficiente para ele sair?

blitzking casino Oscar Vilhena - A informação precisa ser checada, avaliada. Evidente que os jornalistas checaram, mas é um fato político que se colocou. Esse fato político precisa ser comprovado para que ele possa ter seu desenrolar jurídico.