Se denúnciavaidebet quem édelatores da JBS for comprovada, cabe impeachmentvaidebet quem éTemer, diz jurista:vaidebet quem é

O julgamento - que vai analisar se a campanha cometeu ilegalidades como usovaidebet quem écaixa 2 evaidebet quem érecursos desviados pela Petrobras - está marcado para ser retomado no iníciovaidebet quem éjunho.

Embora juridicamente não haja relação entre eventual interferência na operação Lava Jato e a eleiçãovaidebet quem é2014, Vilhena vê uma possível influência política na decisão do TSE.

"O TSE tem que tomar a decisão se a eleição da Dilma e do Temer foi válida ou não. Ele pode perceber que a crise favorece essa decisão (de considerar a eleição ilegal). Esse é o problema, o peso político que o TSE vai levarvaidebet quem éconsideração para tomar essa decisão", explicou.

Navaidebet quem éavaliação, uma saídavaidebet quem éTemer, seja por renúncia, impeachment ou cassação no TSE, pode levar a realizaçãovaidebet quem éeleição direta antecipada para presidente, por meio da aprovaçãovaidebet quem éuma emenda Constitucional pelo Congresso.

Confira abaixo a íntegra da entrevista.

vaidebet quem é BBC Brasil - Se houver uma renúnciavaidebet quem éMichel Temer, como já passou mais da metade do mandato presidencial, a Constituição determina que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, assuma a Presidência e convoque eleições indiretas para presidente e vice-presidentevaidebet quem é30 dias. Quem poderia concorrer nesse caso?

vaidebet quem é Oscar Vilhena Vieira - Qualquer cidadão pode se candidatar. Esse é o caminho que está traçado pela Constituição. Isso nunca ocorreu, nunca foi testado, então todo o procedimento vai ter que ser conduzido pelo presidente da Câmara e, claramente, com monitoramento do Supremo Tribunal Federal, que vai ser convocado a interferir e normalmente decide.

vaidebet quem é BBC Brasil - E poderia ser uma pessoa sem partido?

vaidebet quem é Vilhena - Olha, a princípio sim, pois você não tem nenhuma regulação que impede uma candidatura independente. É uma eleição que se dá entre as pessoas que tenham seus direitos políticosvaidebet quem évigor e que tenha as condições exigidas para o cargo: ter maisvaidebet quem é35 anos e ser nacional (brasileiro).

vaidebet quem é BBC Brasil - No casovaidebet quem éele não renunciar, poderia haver um impeachment, que é um processo lento?

vaidebet quem é Vilhena - Sim, no casovaidebet quem énão haver uma renúncia, se esse ato for comprovado, ao meu ver, ele pode tanto ser configurável como crimevaidebet quem éresponsabilidade quanto como crime comum.

Você tem que ter então autorização da Câmara tanto para o presidente ser processado pelo Senado no casovaidebet quem écrimevaidebet quem éresponsabilidade, ou ser processado pelo Supremovaidebet quem écasovaidebet quem écrime comum. É um caminho.

vaidebet quem é BBC Brasil - Quais seriam os crimesvaidebet quem éresponsabilidade e comum?

vaidebet quem é Vilhena - Desde que comprovado, esse ato pode ser configurado como tentativavaidebet quem éobstruçãovaidebet quem éJustiça, que seria crime comum, e como uma interferência no Poder Judiciário, que seria crimevaidebet quem éresponsabilidade.

Não temos muita informação, mas, claramente, se esse ato for comprovado, configura crimevaidebet quem éresponsabilidade, sem dúvida nenhuma.

vaidebet quem é BBC Brasil - Por interferirvaidebet quem éoutro Poder?

vaidebet quem é Vilhena - Isso. A obstruçãovaidebet quem éJustiça, você e eu podemos fazer, por isso é um crime comum. Agora, o presidente que interferevaidebet quem éoutro Poder, eu e você não teríamos como cometer esse ato. Essa seria a distinção.

vaidebet quem é BBC Brasil - Parece que a gravação foi feita com a ciência da PGR. Nesse caso teria que ter autorização do ministro do STF Edson Fachin para gravar uma conversa com o Presidente da República?

vaidebet quem é Vilhena - Se a gravação foi feita oficialmente (pela PGR), sem dúvida nenhuma seria necessária uma autorização do juízo que tem competência, e o juízo que tem competência (sobre o presidente Temer) é o Supremo Tribunal Federal.

vaidebet quem é BBC Brasil - Agora, se o Batista gravou sem orientação da PGR, por ideia dele, aí a prova pode ser legal mesmo se ele gravou sem autorização do STF?

vaidebet quem é Vilhena - Sim, pois nesse caso ele gravouvaidebet quem éprópria conversa.

vaidebet quem é BBC Brasil - Pode haver uma polêmica sobre se ele induziu o Temer a cometer crime, isso poderia ser questionado?

vaidebet quem é Vilhena - Sim, tudo isso é objeto que a defesa pode levantar. Mas a questão importante agora é se a prova foi obtidavaidebet quem émaneira legal ou não.

vaidebet quem é BBC Brasil - Qual poderia ser o impacto dessas revelações na ação que está para ser julgada no TSE e pode cassar Temer?

vaidebet quem é Vilhena - O Tribunal Superior Eleitoral não tem jurisdição sobre esse tema. Uma coisa não tem nada a ver com a outra do pontovaidebet quem évista jurídico.

Mas, se a crise política se agravar, evidente que isso pode impactar o modo como o TSE vai decidir. Mas aí é uma contaminação política da decisão.

vaidebet quem é BBC Brasil - Ou seja, embora as revelações da delação da JBS não tenham qualquer relação com a eleiçãovaidebet quem é2014, elas podem enfraquecer muito Temer e levar o TSE a achar que é melhor cassá-lo?

vaidebet quem é Vilhena - O TSE tem que tomar a decisão se a eleição da Dilma e do Temer foi válida ou não. Ele pode perceber que a crise favorece essa decisão (de considerar a eleição ilegal). Esse é o problema, o peso político que o TSE vai levarvaidebet quem éconsideração para tomar essa decisão.

vaidebet quem é BBC Brasil - Por que se Temer estiver, ao contrário, fortalecido, aumentariam as chancesvaidebet quem éos ministros avaliarem com mais cautela a cassação?

vaidebet quem é Vilhena - Isso, porque é uma crise política e econômica que certamente pesa sobre os juízes no momentovaidebet quem éque eles tomam a decisão.

vaidebet quem é BBC Brasil - No caso do TSE cassar Temer, sabemos que há uma ação pronta para ser julgada no STF que poderia levar à convocaçãovaidebet quem éeleição direta, sob o argumentovaidebet quem éque, se eleiçãovaidebet quem é2014 foi ilegal, ela teria que ser refeita. No casovaidebet quem érenúncia ou impeachment, o Congresso poderia aprovar uma emenda constitucional para realizar eleição direta?

vaidebet quem é Oscar Vilhena - Sim, sem dúvida nenhuma. Veja você tem um caminho que está estabelecido jurídico (na Constituição para eleição indireta).

Agora, evidentemente que o país está numa crise política muito aguda e o Congresso Nacional não tem sido objetovaidebet quem énenhuma confiança por parte da população.

Os padrõesvaidebet quem éconfiança do Congresso são muito baixos. Então, eu não tiro do cenário que a pressão popular seja feita para que uma emenda das (eleições) diretas seja colocada.

vaidebet quem é BBC Brasil - Propostavaidebet quem éEmenda Constitucional tem um trâmite mais lento. O senhor acha quevaidebet quem écondições excepcionais dá para agilizar?

vaidebet quem é Oscar Vilhena - Pode ser demorado, mas pode ser rápido. No casovaidebet quem éhaver uma vacância, eu não retiraria do tabuleiro a possibilidade da sociedade demandar uma eleição direta, a antecipação da eleição presidencial (prevista para 2018).

vaidebet quem é BBC Brasil - Se for confirmado que ele incentivou que os donos da JBS comprassem o silênciovaidebet quem éCunha, o senhor acha que isso seria suficiente para ele sair?

vaidebet quem é Oscar Vilhena - A informação precisa ser checada, avaliada. Evidente que os jornalistas checaram, mas é um fato político que se colocou. Esse fato político precisa ser comprovado para que ele possa ter seu desenrolar jurídico.