Após soltar presos, STF se prepara para mais dois julgamentos que podem impactar Lava Jato:aposta esportiva resultado de hoje

Ambos os julgamentos, porém, podem ser interrompidos por pedidosaposta esportiva resultado de hojevista, o que adiaria seu desfecho. Entenda melhor o que estáaposta esportiva resultado de hojejogo nesses processos.

Condução coercitiva

Caso uma pessoa receba uma intimação e se recuse a comparecer perante um juiz, ele pode determinar que o indivíduo seja obrigado pela polícia a se apresentar. Esse expediente, chamadoaposta esportiva resultado de hojecondução coercitiva, pode ser usado contra investigados, testemunhas, peritos ou mesmo a vítima do crime que está sendo apurado.

A polêmica envolvendo a Lava Jato é que Moro com frequência determina a condução coercitivaaposta esportiva resultado de hojeinvestigados ou testemunhas mesmo sem ter feito uma intimação prévia.

No casoaposta esportiva resultado de hojeLula, por exemplo, o juiz federal justificou a decisão dizendo que tinha a finalidadeaposta esportiva resultado de hojeevitar "tumulto" envolvendo simpatizantes e opositores do petista.

Para críticos da Lava Jato, o mecanismo é usado como formaaposta esportiva resultado de hojeconstranger os investigados a falar, atrapalharaposta esportiva resultado de hojedefesa e gerar cobertura midiática.

Duas ações, propostas por PT e OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), pedem que o Supremo considere inconstitucional apenas a condução coercitivaaposta esportiva resultado de hojeinvestigados para prestar depoimentos.

O argumento é que, como acusados e réus não são obrigados a se autoincriminar e têm o direitoaposta esportiva resultado de hojementir ou permaneceraposta esportiva resultado de hojesilêncio, eles não podem ser forçados a comparecer para depor. Dentro dessa perspectiva, eles sustentam que o depoimento dos investigados é uma formaaposta esportiva resultado de hojese defender, nãoaposta esportiva resultado de hojegerar provas contra ele, e por isso deve depender daaposta esportiva resultado de hojevontade.

O advogado Juliado Breda, que representa a OAB na causa, diz que a condução coercitiva foi popularizada pela Lava Jato e passou a ser usada com muito mais frequênciaaposta esportiva resultado de hojetodo o país, tambémaposta esportiva resultado de hojeprocessos sem relação com a operação.

"Nossa ação não é dirigida à Lava Jato, até porque a Lava Jato um dia vai terminar e todos os outros processos criminais seguem seu curso", afirmou.

No caso do Supremo não proibir a condução coercitiva para investigados deporem, a OAB solicita que a corte vete interpretações da lei no sentidoaposta esportiva resultado de hojeser possível adotar o expediente mesmo sem intimação prévia.

"O que a Ordem defende é que as investigações sejam conduzidas dentro do devido processo legal, ou seja, dentro do que as leis do país permitem. A lei tem que ser cumprida por todos, especialmente pela polícia, pelo Ministério Público e pelos juízes", disse ainda.

Paralelamente a essa discussão no Supremo, o Congresso discute uma nova leiaposta esportiva resultado de hojeabusoaposta esportiva resultado de hojeautoridade que prevê prisão para autoridades que determinarem condução coercitivaaposta esportiva resultado de hojetestemunhas e investigados sem prévia intimação.

Em resposta, o coordenador da força-tarefa da Lava Jato, procurador Deltan Dallagnol, defendeu a importância do instrumento.

"Esse mecanismo já foi usado maisaposta esportiva resultado de hoje200 vezes na Lava Jato. Não viola o direito da pessoa. É apenas uma condução para que a pessoa preste depoimento, ainda que tenha direito ao silêncio, se preferir. E isso tem uma razãoaposta esportiva resultado de hojeser, que é justamente evitar que depoimentos sejam combinados, alémaposta esportiva resultado de hojemuitas vezes evitar a prisão temporária, invadindo menos a liberdade da pessoa. É evidente que um projeto que criminaliza as coercitivas é contra a Lava Jato", disseaposta esportiva resultado de hojeabril.

Convocados a se manifestar pelo relator da ação no STF, ministro Gilmar Mendes, a Procuradoria-Geral da União e a Advocacia-Geral da União (AGU) também defenderam a validade da condução coercitiva.

Segundo a AGU, a medida é "muito menos gravosa que a prisão temporária e visa atender diversas finalidades úteis para a investigação, como garantir a segurança do investigado e da sociedade, evitar dissipaçãoaposta esportiva resultado de hojeprovas ou o tumulto naaposta esportiva resultado de hojecolheita, alémaposta esportiva resultado de hojepropiciar uma oportunidade segura para um possível depoimento, dentre outras".

Foro privilegiado

O foro por prerrogativaaposta esportiva resultado de hojefunção, mais conhecido como foro privilegiado, garante que autoridades sejam julgadasaposta esportiva resultado de hojeinstâncias superiores da Justiça.

Em teoria, o mecanismo busca impedir ações indevidas contra pessoas que ocupam importantes cargos públicos - e por isso estariam mais sujeitas a perseguições políticas - , assim como evitar que as mesmas usem seu poder para intimidar juízes, procuradores e promotoresaposta esportiva resultado de hojeprimeira instância.

Na prática, porém, o foro privilegiado é visto pela maioria da sociedade como fonteaposta esportiva resultado de hojeimpunidade, já que ações penais costumam ter andamento bem mais lento no STF - corte que não tem como função principal julgar crimes - do que na primeira instância. Pesquisa Datafolha que acabaaposta esportiva resultado de hojeser divulgada mostra que 70% dos brasileiros é a favor do fim desse mecanismo.

Diante da enxurradaaposta esportiva resultado de hojenovas causas que podem chegar ao tribunal, após dezenasaposta esportiva resultado de hojeinvestigações contra parlamentares e ministros serem abertas a partir das delaçõesaposta esportiva resultado de hojeexecutivos da Odebrecht, a ministra Carmén Lúcia pautou para 31aposta esportiva resultado de hojemaio o julgamentoaposta esportiva resultado de hojeuma proposta do ministro Luís Roberto Barroso para restringir o foro apenas a eventuais crimes cometidos no exercícioaposta esportiva resultado de hojeseus mandatos.

Se for aprovada, esses casos ligados à Lava Jato serão remetidos a varasaposta esportiva resultado de hojeprimeira instânciaaposta esportiva resultado de hojetodo o país - emaposta esportiva resultado de hojemaioria, provavelmente para aaposta esportiva resultado de hojeMoro.

A ideia foi lançada pelo ministro dentro do julgamentoaposta esportiva resultado de hojeum deputado acusadoaposta esportiva resultado de hojecompraaposta esportiva resultado de hojevotos durante a eleição. Segundo Barroso, o atual sistema "é feito para não funcionar e se tornou uma "perversão da Justiça".

"Há problemas associados à morosidade, à impunidade e à impropriedadeaposta esportiva resultado de hojeuma Suprema Corte ocupar-se como primeira instânciaaposta esportiva resultado de hojecentenasaposta esportiva resultado de hojeprocessos criminais. Não é assimaposta esportiva resultado de hojeparte alguma do mundo democrático."

O tema é delicado. Em um ato incomum, outro ministro do STF, Luiz Fux, já declarou publicamente que a proposta tem apoio da maioria do Supremo. Já o ministro Gilmar Mendes fez críticas a ideia, defendeu a necessidadeaposta esportiva resultado de hojeforo e disse que seria função exclusiva do Congresso mudar as regras.

Em aparente reação a movimentação do Supremo, o Senado aprovouaposta esportiva resultado de hojeprimeiro turno, por unanimidade (algo totalmente incomum), o fim do foro para quase todas as autoridades, inclusive juízes e promotores, mantendo essa proteção apenas para chefesaposta esportiva resultado de hojePoder - presidentes da República, do Senado, da Câmara e do STF.

Como se trataaposta esportiva resultado de hojeuma propostaaposta esportiva resultado de hojeemenda à Constituição, no entanto, o texto ainda precisa passar por uma nova votação no Senado e ser aprovadoaposta esportiva resultado de hojeforma idêntica na Câmara, alémaposta esportiva resultado de hojeantes ser debatidoaposta esportiva resultado de hojeum número mínimoaposta esportiva resultado de hojesessões nas duas casas.

Nos bastidores, fala-se que a estratégia é empurrar ao máximo o debate, fazendo mudanças na proposta, para que ela fique "em processo contínuoaposta esportiva resultado de hojeaperfeiçoamento".

Para o professor da FGV Michael Freitas Mohallem, o movimento do Senadoaposta esportiva resultado de hojeaprovar a propostaaposta esportiva resultado de hojeprimeiro turno pode serviraposta esportiva resultado de hojejustificativa para que algum ministro peça vista do processo, sob o argumentoaposta esportiva resultado de hojeque é melhor esperar o Congresso avaliar a matéria.

Segundo ele, propostaaposta esportiva resultado de hojeBarroso "é uma tese difícil".

"Nada parece impossível para o Supremo, masaposta esportiva resultado de hojefato é um pouco fora da normalidade (a interpretação sugerida pelo ministro),aposta esportiva resultado de hojeler entrelinhas da Constituição (para restringir o foro). É fazer uma limonada com uma casquinhaaposta esportiva resultado de hojelimão", disse.

"Mas pode ser uma questãoaposta esportiva resultado de hojesobrevivência institucional. Os ministros sabem que o Supremo vai se afogar nos próximos anos com esses processos da Lava Jato, ficar refém dessa pauta, então pode ser motivação para que alguns deles forcem essa interpretação", acrescentou.

Na estimativa do professor, caso o Supremo acolha a propostaaposta esportiva resultado de hojeBarroso, "isso reduzaposta esportiva resultado de hojemaisaposta esportiva resultado de hoje95% os casos no STF, principalmente nessa onda recenteaposta esportiva resultado de hojeLava Jato,aposta esportiva resultado de hojeque vários casos são vinculados a períodos anteriores, apesaraposta esportiva resultado de hojeterem sido descobertos agora".