Por que sindicatos que queriam abolir CLT nos anos 80 agora reclamampalpite do dia futebolsua 'destruição':palpite do dia futebol

Por outro, também estabeleceu uma sériepalpite do dia futebolregras para a atuação dos sindicatos, como a unicidade sindical (proibiçãopalpite do dia futebolhaver maispalpite do dia futebolum sindicato por categoria na mesma região), exigênciapalpite do dia futebolregistro das entidades no Ministério do Trabalho e contribuição sindical compulsória.

A CUT é historicamente contra esses três pilares, pois entende que foram adotadas para "amaciar" e "controlar" o movimento, nota a secretáriapalpite do dia futebolRelações do Trabalho da central, Graça Costa.

Nessa linha, a resolução do 3º Congresso da CUT,palpite do dia futebol1988, falavapalpite do dia futebolabolir a legislação varguista: "O avanço da luta dependerá da força dos trabalhadores na conquistapalpite do dia futebolsuas reivindicações, abolindo a CLT e a intervenção da justiça do trabalho e do Estado. A luta e o fortalecimento do sindicato são os únicos caminhos para a classe reivindicar e definir melhores condiçõespalpite do dia futebolvida e trabalho".

A resolução propunha ainda, no lugar da CLT, a adoçãopalpite do dia futebolum "Código Nacionalpalpite do dia futebolTrabalho (…) simples, que seja compreendido, discutido e assumido por todos os trabalhadores brasileiros".

O diretorpalpite do dia futebolDocumentação do Departamento Intersindicalpalpite do dia futebolAssessoria Parlamentar (Diap, órgão que representa interessespalpite do dia futebolsindicatos e centrais sindicais no Congresso), Antôniopalpite do dia futebolQueiroz, destaca o contexto do surgimento da CUT, ainda na ditadura militar (1964-1985).

"O pressuposto da CUT, criadapalpite do dia futebol1983, portantopalpite do dia futebolplena ditadura militar, erapalpite do dia futebolretirar o entulho autoritário que também estava presente na CLT, o quepalpite do dia futebolcerta forma o governo Sarney (1985-1990) fez, como proibir intervenção (do Estado) nos sindicatos, permitir negociação coletiva, que na época não se permitia", explica Queiroz.

Segundo ele, é balela dizer que a CLT é uma legislação anacrônica, dos anos 40, pois já foram aprovadas centenaspalpite do dia futebolmudançaspalpite do dia futebolseus artigos.

'Negociado sobre legislado'

A resolução do Congresso da CUTpalpite do dia futebol1988 defendia também contratos coletivos nacionaispalpite do dia futeboltrabalho, mediados pela central, que garantiriam patamares mínimospalpite do dia futeboldireitos e serviriampalpite do dia futebolbase para acordos entre patrões e empregados sindicalizados, dentropalpite do dia futebolcada empresa.

Uma evolução dessa proposta, o Acordo Coletivo Especial (ACE), chegou a ser formalmente apresentada ao governo Dilma Rousseff,palpite do dia futebol2011, com o argumentopalpite do dia futebolque daria mais segurança jurídica nas negociações entre trabalhadores e empresas.

A legislação hoje permite negociações coletivas envolvendo categorias inteiras, no entanto, não prevê acordos específicos dentropalpite do dia futebolcada empresa - por isso, muitos deles acabam anulados na Justiça.

"Um passo fundamental para inovar no campo das relaçõespalpite do dia futeboltrabalho é reconhecer que a atual legislação não dá contapalpite do dia futebolresolver todas as demandas e conflitos, tampouco superar e atender as expectativas dos trabalhadores e empresaspalpite do dia futebolsituações únicas, específicas, para as quais a aplicação do direito no padrão celetista não mais alcança resultados satisfatórios", diz a cartilha da CUT que explicava a propostapalpite do dia futebolACE.

Sobre a anulação dos acordos, o documento dizia ainda: "Por um lado, os trabalhadores e empresários interessados no avanço democratizante são punidos;palpite do dia futeboloutro, são premiados o conservadorismo e a inércia. Vitória para os segmentos mais atrasadospalpite do dia futebolambos os polos da relação capital-trabalho".

Já a reformapalpite do dia futebolTemer estabelece, sob esse mesmo argumento, a permissão do "negociado sobre o legislado", ou seja, prevê que alguns parâmetros da relação trabalhista fixados na CLT possam ser revistos diretamente entre empresas e trabalhadorespalpite do dia futebolacordos que prevalecerão sobre a lei - a proposta é duramente criticada pela CUT.

Incoerência?

Mas por que então a CUT se opõe frontalmente à reformapalpite do dia futebolTemer? Segundo os sindicalistas ouvidos pela BBC Brasil, porque a proposta da central previa mecanismospalpite do dia futebolfortalecimento dos sindicatos, para garantir que a negociação entre empresa e empregados se dariapalpite do dia futeboligualdadepalpite do dia futebolcondições, enquanto a proposta do atual governo faz o contrário.

O projetopalpite do dia futebollei aprovado na Câmara prevê que empresas com maispalpite do dia futebol200 empregados poderão escolher representantes não sindicalizados para firmar os acordos. O temor da CUT epalpite do dia futeboloutras centrais é que isso facilite a cooptação desses representantes pelas empresas.

Além disso, a reforma extingue abruptamente a contribuição sindical obrigatória, sem prever outras fontespalpite do dia futebolrecursos. A CUT é a favor do fim do impostos obrigatório, para que os trabalhadores decidam eles mesmos como manter os sindicados, mas defende que isso seja feito gradativamente e que seja regulamentada outra formapalpite do dia futebolremuneração, atrelada aos acordos (contribuição negocial).

"Liberdadepalpite do dia futebolnegociação com real manifestaçãopalpite do dia futebolvontade é legítimo, não tem problema. Do jeito que foi proposto isso não existe, você entrega os trabalhadores ao deus dará", diz o diretorpalpite do dia futebolDocumentação do Diap, Antôniopalpite do dia futebolQueiroz.

Segundo Graça, a proposta da CUT era que os acordos coletivos permitissem negociar condições melhores que as previstaspalpite do dia futebollei, enquanto a reforma proposta vai permitir o contrário.

"Num momentopalpite do dia futebolcrise dessa, você vai ter uma negociação com o patrãopalpite do dia futebolque o trabalhador vai estarpalpite do dia futeboljoelho", crítica.

Entre os pontos que passarão a poder ser negociados, caso a reformapalpite do dia futebolTemer entrepalpite do dia futebolvigor, está a possibilidadepalpite do dia futebolreduzir o intervalo mínimopalpite do dia futeboldescanso e alimentaçãopalpite do dia futeboluma hora para meia hora no casopalpite do dia futeboljornadaspalpite do dia futebolmaispalpite do dia futebolseis horas, assim como acordar jornadaspalpite do dia futebolaté 12 horaspalpite do dia futeboltrabalho seguidaspalpite do dia futebol36 horaspalpite do dia futeboldescanso. Outra possibilidade será apalpite do dia futebolcombinar a divisão dos 30 diaspalpite do dia futebolfériaspalpite do dia futebolaté três períodos, bem como trocapalpite do dia futeboldiaspalpite do dia futebolferiado.

Se a nova legislação entrarpalpite do dia futebolvigor, será possível ainda que empregados e trabalhadores negociem diretamente planopalpite do dia futebolcargos e salários e o pagamentopalpite do dia futebolparticipação dos lucros. Também poderá ser alvopalpite do dia futebolacordo a prorrogaçãopalpite do dia futeboljornadapalpite do dia futebolambientes insalubres, sem licença prévia das autoridades competentes do Ministério do Trabalho.

"A redução do intervalopalpite do dia futebolalmoço para 30 minutos, por exemplo, parece algo pequeno, mas fazer uma pausa correndo tem impacto na saúde do trabalhador e aumenta os acidentespalpite do dia futeboltrabalho", diz Costa.

Proximidade com o PT

A CUT nasceu pouco depois do PT, fundadopalpite do dia futebol1980, e tem forte relação com o partido. Apesar disso, não conseguiu avançar compalpite do dia futebolpautapalpite do dia futebolreforma sindical nos governospalpite do dia futebolLuiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) epalpite do dia futebolDilma Rousseff (2011-2016), até pela faltapalpite do dia futebolconsenso com outras centrais.

A propostapalpite do dia futebolAcordo Coletivo Especial, por exemplo, podia funcionar bem para categorias com representação forte, como os metalúrgicos, berço da CUT epalpite do dia futebolLula, mas criava riscos para segmentos menos organizados, observa Queiroz.

Desde que se tornou presidente, o líder petista deu declarações contraditórias sobre legislação trabalhista, ora defendendo "modernização" da CLT, ora criticandopalpite do dia futebol"flexibilização".