Por que sindicatos que queriam abolir CLT nos anos 80 agora reclamambetesporte com baixarsua 'destruição':betesporte com baixar

Por outro, também estabeleceu uma sériebetesporte com baixarregras para a atuação dos sindicatos, como a unicidade sindical (proibiçãobetesporte com baixarhaver maisbetesporte com baixarum sindicato por categoria na mesma região), exigênciabetesporte com baixarregistro das entidades no Ministério do Trabalho e contribuição sindical compulsória.

A CUT é historicamente contra esses três pilares, pois entende que foram adotadas para "amaciar" e "controlar" o movimento, nota a secretáriabetesporte com baixarRelações do Trabalho da central, Graça Costa.

Nessa linha, a resolução do 3º Congresso da CUT,betesporte com baixar1988, falavabetesporte com baixarabolir a legislação varguista: "O avanço da luta dependerá da força dos trabalhadores na conquistabetesporte com baixarsuas reivindicações, abolindo a CLT e a intervenção da justiça do trabalho e do Estado. A luta e o fortalecimento do sindicato são os únicos caminhos para a classe reivindicar e definir melhores condiçõesbetesporte com baixarvida e trabalho".

A resolução propunha ainda, no lugar da CLT, a adoçãobetesporte com baixarum "Código Nacionalbetesporte com baixarTrabalho (…) simples, que seja compreendido, discutido e assumido por todos os trabalhadores brasileiros".

O diretorbetesporte com baixarDocumentação do Departamento Intersindicalbetesporte com baixarAssessoria Parlamentar (Diap, órgão que representa interessesbetesporte com baixarsindicatos e centrais sindicais no Congresso), Antôniobetesporte com baixarQueiroz, destaca o contexto do surgimento da CUT, ainda na ditadura militar (1964-1985).

"O pressuposto da CUT, criadabetesporte com baixar1983, portantobetesporte com baixarplena ditadura militar, erabetesporte com baixarretirar o entulho autoritário que também estava presente na CLT, o quebetesporte com baixarcerta forma o governo Sarney (1985-1990) fez, como proibir intervenção (do Estado) nos sindicatos, permitir negociação coletiva, que na época não se permitia", explica Queiroz.

Segundo ele, é balela dizer que a CLT é uma legislação anacrônica, dos anos 40, pois já foram aprovadas centenasbetesporte com baixarmudançasbetesporte com baixarseus artigos.

'Negociado sobre legislado'

A resolução do Congresso da CUTbetesporte com baixar1988 defendia também contratos coletivos nacionaisbetesporte com baixartrabalho, mediados pela central, que garantiriam patamares mínimosbetesporte com baixardireitos e serviriambetesporte com baixarbase para acordos entre patrões e empregados sindicalizados, dentrobetesporte com baixarcada empresa.

Uma evolução dessa proposta, o Acordo Coletivo Especial (ACE), chegou a ser formalmente apresentada ao governo Dilma Rousseff,betesporte com baixar2011, com o argumentobetesporte com baixarque daria mais segurança jurídica nas negociações entre trabalhadores e empresas.

A legislação hoje permite negociações coletivas envolvendo categorias inteiras, no entanto, não prevê acordos específicos dentrobetesporte com baixarcada empresa - por isso, muitos deles acabam anulados na Justiça.

"Um passo fundamental para inovar no campo das relaçõesbetesporte com baixartrabalho é reconhecer que a atual legislação não dá contabetesporte com baixarresolver todas as demandas e conflitos, tampouco superar e atender as expectativas dos trabalhadores e empresasbetesporte com baixarsituações únicas, específicas, para as quais a aplicação do direito no padrão celetista não mais alcança resultados satisfatórios", diz a cartilha da CUT que explicava a propostabetesporte com baixarACE.

Sobre a anulação dos acordos, o documento dizia ainda: "Por um lado, os trabalhadores e empresários interessados no avanço democratizante são punidos;betesporte com baixaroutro, são premiados o conservadorismo e a inércia. Vitória para os segmentos mais atrasadosbetesporte com baixarambos os polos da relação capital-trabalho".

Já a reformabetesporte com baixarTemer estabelece, sob esse mesmo argumento, a permissão do "negociado sobre o legislado", ou seja, prevê que alguns parâmetros da relação trabalhista fixados na CLT possam ser revistos diretamente entre empresas e trabalhadoresbetesporte com baixaracordos que prevalecerão sobre a lei - a proposta é duramente criticada pela CUT.

Incoerência?

Mas por que então a CUT se opõe frontalmente à reformabetesporte com baixarTemer? Segundo os sindicalistas ouvidos pela BBC Brasil, porque a proposta da central previa mecanismosbetesporte com baixarfortalecimento dos sindicatos, para garantir que a negociação entre empresa e empregados se dariabetesporte com baixarigualdadebetesporte com baixarcondições, enquanto a proposta do atual governo faz o contrário.

O projetobetesporte com baixarlei aprovado na Câmara prevê que empresas com maisbetesporte com baixar200 empregados poderão escolher representantes não sindicalizados para firmar os acordos. O temor da CUT ebetesporte com baixaroutras centrais é que isso facilite a cooptação desses representantes pelas empresas.

Além disso, a reforma extingue abruptamente a contribuição sindical obrigatória, sem prever outras fontesbetesporte com baixarrecursos. A CUT é a favor do fim do impostos obrigatório, para que os trabalhadores decidam eles mesmos como manter os sindicados, mas defende que isso seja feito gradativamente e que seja regulamentada outra formabetesporte com baixarremuneração, atrelada aos acordos (contribuição negocial).

"Liberdadebetesporte com baixarnegociação com real manifestaçãobetesporte com baixarvontade é legítimo, não tem problema. Do jeito que foi proposto isso não existe, você entrega os trabalhadores ao deus dará", diz o diretorbetesporte com baixarDocumentação do Diap, Antôniobetesporte com baixarQueiroz.

Segundo Graça, a proposta da CUT era que os acordos coletivos permitissem negociar condições melhores que as previstasbetesporte com baixarlei, enquanto a reforma proposta vai permitir o contrário.

"Num momentobetesporte com baixarcrise dessa, você vai ter uma negociação com o patrãobetesporte com baixarque o trabalhador vai estarbetesporte com baixarjoelho", crítica.

Entre os pontos que passarão a poder ser negociados, caso a reformabetesporte com baixarTemer entrebetesporte com baixarvigor, está a possibilidadebetesporte com baixarreduzir o intervalo mínimobetesporte com baixardescanso e alimentaçãobetesporte com baixaruma hora para meia hora no casobetesporte com baixarjornadasbetesporte com baixarmaisbetesporte com baixarseis horas, assim como acordar jornadasbetesporte com baixaraté 12 horasbetesporte com baixartrabalho seguidasbetesporte com baixar36 horasbetesporte com baixardescanso. Outra possibilidade será abetesporte com baixarcombinar a divisão dos 30 diasbetesporte com baixarfériasbetesporte com baixaraté três períodos, bem como trocabetesporte com baixardiasbetesporte com baixarferiado.

Se a nova legislação entrarbetesporte com baixarvigor, será possível ainda que empregados e trabalhadores negociem diretamente planobetesporte com baixarcargos e salários e o pagamentobetesporte com baixarparticipação dos lucros. Também poderá ser alvobetesporte com baixaracordo a prorrogaçãobetesporte com baixarjornadabetesporte com baixarambientes insalubres, sem licença prévia das autoridades competentes do Ministério do Trabalho.

"A redução do intervalobetesporte com baixaralmoço para 30 minutos, por exemplo, parece algo pequeno, mas fazer uma pausa correndo tem impacto na saúde do trabalhador e aumenta os acidentesbetesporte com baixartrabalho", diz Costa.

Proximidade com o PT

A CUT nasceu pouco depois do PT, fundadobetesporte com baixar1980, e tem forte relação com o partido. Apesar disso, não conseguiu avançar combetesporte com baixarpautabetesporte com baixarreforma sindical nos governosbetesporte com baixarLuiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) ebetesporte com baixarDilma Rousseff (2011-2016), até pela faltabetesporte com baixarconsenso com outras centrais.

A propostabetesporte com baixarAcordo Coletivo Especial, por exemplo, podia funcionar bem para categorias com representação forte, como os metalúrgicos, berço da CUT ebetesporte com baixarLula, mas criava riscos para segmentos menos organizados, observa Queiroz.

Desde que se tornou presidente, o líder petista deu declarações contraditórias sobre legislação trabalhista, ora defendendo "modernização" da CLT, ora criticandobetesporte com baixar"flexibilização".