Por que sindicatos que queriam abolir CLT nos anos 80 agora reclamamvaidebet cnpjsua 'destruição':vaidebet cnpj

Por outro, também estabeleceu uma sérievaidebet cnpjregras para a atuação dos sindicatos, como a unicidade sindical (proibiçãovaidebet cnpjhaver maisvaidebet cnpjum sindicato por categoria na mesma região), exigênciavaidebet cnpjregistro das entidades no Ministério do Trabalho e contribuição sindical compulsória.

A CUT é historicamente contra esses três pilares, pois entende que foram adotadas para "amaciar" e "controlar" o movimento, nota a secretáriavaidebet cnpjRelações do Trabalho da central, Graça Costa.

Nessa linha, a resolução do 3º Congresso da CUT,vaidebet cnpj1988, falavavaidebet cnpjabolir a legislação varguista: "O avanço da luta dependerá da força dos trabalhadores na conquistavaidebet cnpjsuas reivindicações, abolindo a CLT e a intervenção da justiça do trabalho e do Estado. A luta e o fortalecimento do sindicato são os únicos caminhos para a classe reivindicar e definir melhores condiçõesvaidebet cnpjvida e trabalho".

A resolução propunha ainda, no lugar da CLT, a adoçãovaidebet cnpjum "Código Nacionalvaidebet cnpjTrabalho (…) simples, que seja compreendido, discutido e assumido por todos os trabalhadores brasileiros".

O diretorvaidebet cnpjDocumentação do Departamento Intersindicalvaidebet cnpjAssessoria Parlamentar (Diap, órgão que representa interessesvaidebet cnpjsindicatos e centrais sindicais no Congresso), Antôniovaidebet cnpjQueiroz, destaca o contexto do surgimento da CUT, ainda na ditadura militar (1964-1985).

"O pressuposto da CUT, criadavaidebet cnpj1983, portantovaidebet cnpjplena ditadura militar, eravaidebet cnpjretirar o entulho autoritário que também estava presente na CLT, o quevaidebet cnpjcerta forma o governo Sarney (1985-1990) fez, como proibir intervenção (do Estado) nos sindicatos, permitir negociação coletiva, que na época não se permitia", explica Queiroz.

Segundo ele, é balela dizer que a CLT é uma legislação anacrônica, dos anos 40, pois já foram aprovadas centenasvaidebet cnpjmudançasvaidebet cnpjseus artigos.

'Negociado sobre legislado'

A resolução do Congresso da CUTvaidebet cnpj1988 defendia também contratos coletivos nacionaisvaidebet cnpjtrabalho, mediados pela central, que garantiriam patamares mínimosvaidebet cnpjdireitos e serviriamvaidebet cnpjbase para acordos entre patrões e empregados sindicalizados, dentrovaidebet cnpjcada empresa.

Uma evolução dessa proposta, o Acordo Coletivo Especial (ACE), chegou a ser formalmente apresentada ao governo Dilma Rousseff,vaidebet cnpj2011, com o argumentovaidebet cnpjque daria mais segurança jurídica nas negociações entre trabalhadores e empresas.

A legislação hoje permite negociações coletivas envolvendo categorias inteiras, no entanto, não prevê acordos específicos dentrovaidebet cnpjcada empresa - por isso, muitos deles acabam anulados na Justiça.

"Um passo fundamental para inovar no campo das relaçõesvaidebet cnpjtrabalho é reconhecer que a atual legislação não dá contavaidebet cnpjresolver todas as demandas e conflitos, tampouco superar e atender as expectativas dos trabalhadores e empresasvaidebet cnpjsituações únicas, específicas, para as quais a aplicação do direito no padrão celetista não mais alcança resultados satisfatórios", diz a cartilha da CUT que explicava a propostavaidebet cnpjACE.

Sobre a anulação dos acordos, o documento dizia ainda: "Por um lado, os trabalhadores e empresários interessados no avanço democratizante são punidos;vaidebet cnpjoutro, são premiados o conservadorismo e a inércia. Vitória para os segmentos mais atrasadosvaidebet cnpjambos os polos da relação capital-trabalho".

Já a reformavaidebet cnpjTemer estabelece, sob esse mesmo argumento, a permissão do "negociado sobre o legislado", ou seja, prevê que alguns parâmetros da relação trabalhista fixados na CLT possam ser revistos diretamente entre empresas e trabalhadoresvaidebet cnpjacordos que prevalecerão sobre a lei - a proposta é duramente criticada pela CUT.

Incoerência?

Mas por que então a CUT se opõe frontalmente à reformavaidebet cnpjTemer? Segundo os sindicalistas ouvidos pela BBC Brasil, porque a proposta da central previa mecanismosvaidebet cnpjfortalecimento dos sindicatos, para garantir que a negociação entre empresa e empregados se dariavaidebet cnpjigualdadevaidebet cnpjcondições, enquanto a proposta do atual governo faz o contrário.

O projetovaidebet cnpjlei aprovado na Câmara prevê que empresas com maisvaidebet cnpj200 empregados poderão escolher representantes não sindicalizados para firmar os acordos. O temor da CUT evaidebet cnpjoutras centrais é que isso facilite a cooptação desses representantes pelas empresas.

Além disso, a reforma extingue abruptamente a contribuição sindical obrigatória, sem prever outras fontesvaidebet cnpjrecursos. A CUT é a favor do fim do impostos obrigatório, para que os trabalhadores decidam eles mesmos como manter os sindicados, mas defende que isso seja feito gradativamente e que seja regulamentada outra formavaidebet cnpjremuneração, atrelada aos acordos (contribuição negocial).

"Liberdadevaidebet cnpjnegociação com real manifestaçãovaidebet cnpjvontade é legítimo, não tem problema. Do jeito que foi proposto isso não existe, você entrega os trabalhadores ao deus dará", diz o diretorvaidebet cnpjDocumentação do Diap, Antôniovaidebet cnpjQueiroz.

Segundo Graça, a proposta da CUT era que os acordos coletivos permitissem negociar condições melhores que as previstasvaidebet cnpjlei, enquanto a reforma proposta vai permitir o contrário.

"Num momentovaidebet cnpjcrise dessa, você vai ter uma negociação com o patrãovaidebet cnpjque o trabalhador vai estarvaidebet cnpjjoelho", crítica.

Entre os pontos que passarão a poder ser negociados, caso a reformavaidebet cnpjTemer entrevaidebet cnpjvigor, está a possibilidadevaidebet cnpjreduzir o intervalo mínimovaidebet cnpjdescanso e alimentaçãovaidebet cnpjuma hora para meia hora no casovaidebet cnpjjornadasvaidebet cnpjmaisvaidebet cnpjseis horas, assim como acordar jornadasvaidebet cnpjaté 12 horasvaidebet cnpjtrabalho seguidasvaidebet cnpj36 horasvaidebet cnpjdescanso. Outra possibilidade será avaidebet cnpjcombinar a divisão dos 30 diasvaidebet cnpjfériasvaidebet cnpjaté três períodos, bem como trocavaidebet cnpjdiasvaidebet cnpjferiado.

Se a nova legislação entrarvaidebet cnpjvigor, será possível ainda que empregados e trabalhadores negociem diretamente planovaidebet cnpjcargos e salários e o pagamentovaidebet cnpjparticipação dos lucros. Também poderá ser alvovaidebet cnpjacordo a prorrogaçãovaidebet cnpjjornadavaidebet cnpjambientes insalubres, sem licença prévia das autoridades competentes do Ministério do Trabalho.

"A redução do intervalovaidebet cnpjalmoço para 30 minutos, por exemplo, parece algo pequeno, mas fazer uma pausa correndo tem impacto na saúde do trabalhador e aumenta os acidentesvaidebet cnpjtrabalho", diz Costa.

Proximidade com o PT

A CUT nasceu pouco depois do PT, fundadovaidebet cnpj1980, e tem forte relação com o partido. Apesar disso, não conseguiu avançar comvaidebet cnpjpautavaidebet cnpjreforma sindical nos governosvaidebet cnpjLuiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) evaidebet cnpjDilma Rousseff (2011-2016), até pela faltavaidebet cnpjconsenso com outras centrais.

A propostavaidebet cnpjAcordo Coletivo Especial, por exemplo, podia funcionar bem para categorias com representação forte, como os metalúrgicos, berço da CUT evaidebet cnpjLula, mas criava riscos para segmentos menos organizados, observa Queiroz.

Desde que se tornou presidente, o líder petista deu declarações contraditórias sobre legislação trabalhista, ora defendendo "modernização" da CLT, ora criticandovaidebet cnpj"flexibilização".