Terceirização: quais são as lições da experiência internacional?:esportenet bet esportenet bet

Caso seja sancionada, a legislação permitirá às empresas subcontratar funcionários para realizar as chamadas atividades-fim - as tarefas centrais na produçãoesportenet bet esportenet betbens e serviços.

Desse modo, por exemplo, uma fábrica que monta eletrodomésticos poderá gerir toda aesportenet bet esportenet betforçaesportenet bet esportenet bettrabalho por meioesportenet bet esportenet betcontratos terceirizados, evitando o vínculo empregatício com operários - hoje, só é permitido delegar a eles atividades-meio, ou seja, serviços periféricos como limpeza, segurança e suporte.

Além disso, pela regra proposta os contratos temporários poderão serão válidos por um semestre - hoje, é permitido um trimestre -, prorrogáveis por mais três meses, salvo acordo coletivo ou outra negociação.

O modelo no mundo

Na opinião do diretor da divisãoesportenet bet esportenet betGlobalização e Estratégiasesportenet bet esportenet betDesenvolvimento da Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento, UNCTAD, Richard Kozul-Wright, o modelo proposto pelo Brasil se mostrou pouco eficazesportenet bet esportenet betoutros lugares do mundo.

"Se a ideia é flexibilizar o mercadoesportenet bet esportenet bettrabalho para baixar os custos e fazê-lo mais competitivo, incentivando investimento estrangeiro direto, o que observamosesportenet bet esportenet betoutros países é que esse modelo não é tão bem-sucedido", afirma.

"A maioria do investimento estrangeiro direto não é atraído somente por mãoesportenet bet esportenet betobra barata, apesaresportenet bet esportenet betcasos específicos. Mas não acredito que esse seja o perfil do Brasil,esportenet bet esportenet betcompetir como uma economiaesportenet bet esportenet betmãoesportenet bet esportenet betobra barata como a China e outros países do Leste Asiático."

A pedido da BBC Brasil, a Organização Internacional do Trabalho se posicionou a respeito do tema. Segundo o diretor do órgão para o Brasil, Peter Poschen, a terceirização é uma "realidade", mas é necessário tomar algumas precauções.

"Há que se verificar as condiçõesesportenet bet esportenet betque são executadas, para que se garantam as condiçõesesportenet bet esportenet betum trabalho decente", disse.

A internacionalização do trabalho

O fenômeno da fragmentação da produção por meioesportenet bet esportenet betcontratos terceirizados se deveesportenet bet esportenet betparte à internacionalização do trabalho que ocorreu nas últimas três décadas - por meio da qual um produto passa por vários países desde aesportenet bet esportenet betconcepção até a venda. O processo é conhecido como Global Supply Chains, GCSesportenet bet esportenet betinglês (cadeias globaisesportenet bet esportenet betvalor,esportenet bet esportenet bettradução livre).

O iPhone é um exemploesportenet bet esportenet betproduto com cadeia globalesportenet bet esportenet betvalor - é concebido na Califórnia e manufaturado na China com componentes vindosesportenet bet esportenet betdiversos países, para depois ser exportado para o mundo todo. A fábrica onde o celular é montado não pertence à Apple e os empregados que ali trabalham não têm nenhuma associação com a empresa criada por Steve Jobs.

Mas,esportenet bet esportenet betperspectiva, a participaçãoesportenet bet esportenet betGCS traz prós e contras. Um estudoesportenet bet esportenet bet2013 da Organização Mundial do Comércio avalia o impacto positivo da reduçãoesportenet bet esportenet betcustos, mas alerta que os benefícios às vezes não são repassados aos trabalhadores.

O documento afirma que, por um lado, é positivo por contribuir para a "expansão da produção e ganhosesportenet bet esportenet beteconomiaesportenet bet esportenet betescala, por meio da reduçãoesportenet bet esportenet betcustos, alémesportenet bet esportenet betpermitir que empresas e nações se beneficiem da transferênciaesportenet bet esportenet bettecnologia e práticasesportenet bet esportenet betadministração".

Por outro lado, avalia que "enquanto a produtividade sobe, a participação avançadaesportenet bet esportenet betcadeias globais não está associado com ganhos setoriais, o que sugere que os ganhos econômicos obtidos nem sempre são necessariamente repassados aos trabalhadores".

Ou seja, o lucro resultante da otimização não se traduziriaesportenet bet esportenet betsalários maiores.

Concepção x manufatura

É exatamente a forma como se dá a regulamentação dos processosesportenet bet esportenet betterceirização, bem como a qualificação da mãoesportenet bet esportenet betobra e o investimentoesportenet bet esportenet betpesquisa e desenvolvimento, que determina a posição das economias globais entre as que agregam mais ou menos valor ao produto.

No topo da pirâmide, estão os países ricos - responsáveis pela concepção, design e marketing do produto -, enquanto que na base estão os países pobres, responsáveis pelos insumos e manufatura.

Embora admita a dificuldadeesportenet bet esportenet betcomparar diferentes países, Poschen afirma que é possível fazer algumas constatações.

"Em geral, nos países desenvolvidos o trabalho terceirizado pode ser encontradoesportenet bet esportenet bettodos os setores, com predominância nas ocupaçõesesportenet bet esportenet betsalários mais baixos. Já nos paísesesportenet bet esportenet betdesenvolvimento o emprego terceirizado segue representando uma porção importante do emprego assalariado."

"Tem havido uma proliferação dessa modalidade nos setores onde o emprego típico era mais comum, como no setor público ou no manufatureiro", observou.

Problemas na Ásia e sucesso no Uruguai

A vulnerabilidade dos trabalhadores é o ponto central que distingue as situaçõesesportenet bet esportenet betterceirizaçãoesportenet bet esportenet betexperiências positivas e negativas.

"A OIT reconhece que o trabalho pode ser vistoesportenet bet esportenet betformas contratuais variadas. O objetivo não é que ele se ajuste ao modelo típico, mas que todos estejam no conceitoesportenet bet esportenet betTrabalho Decente", disse Poschen.

Segundo ele, para garantir esse conceito, é necessário que as tarefas sejam "regulamentadas com o objetivoesportenet bet esportenet betequilibrar as necessidades dos trabalhadores, das empresas e dos governos".

No casoesportenet bet esportenet betalguns países da Ásia, não são raros os episódiosesportenet bet esportenet betabuso, nos quais fábricas operamesportenet bet esportenet betcondições insalubres, fazendo usoesportenet bet esportenet bettrabalho escravo ou mãoesportenet bet esportenet betobra infantil.

As marcas que comercializam esses produtos raramente chegam a ser responsabilizadas, pois estão ocultas atrásesportenet bet esportenet betdiversos contratosesportenet bet esportenet betterceirização.

O projetoesportenet bet esportenet betlei brasileiro abre uma brecha para que incidentes semelhantes ocorram.

Na versão aprovada pela Câmara foram suprimidos os artigos que tratavam da obrigação das empresas contratantesesportenet bet esportenet betreportar acidentesesportenet bet esportenet bettrabalho. Por exemplo, se ocorrer a morteesportenet bet esportenet betum profissional terceirizado na oficinaesportenet bet esportenet betuma fábrica que produz itensesportenet bet esportenet betgrife, essa empresa não precisará reportar às autoridades a tragédia, permitindo que a marca se desassocie da responsabilidade social pelo caso.

"Em alguns casos podem ser criados acordos com múltiplas partes com o objetivo específicoesportenet bet esportenet beteliminar responsabilidade e contornar a regulamentação (…) A fissuração ocorre atravésesportenet bet esportenet betuma gamaesportenet bet esportenet betacordos contratuais, incluindo trabalho temporário por agência, subcontratação e franchising. Podem também aparecer atravésesportenet bet esportenet betcadeiasesportenet bet esportenet betfornecimento, grupos empresariais, terceirizaçãoesportenet bet esportenet bettrabalhadores autônomos, esclareceu Poschen.

Em contrapartida, um exemploesportenet bet esportenet betregulamentação da terceirização bem-sucedido ocorreu no Uruguai, na indústriaesportenet bet esportenet betTecnologia da Informação e call centers.

Em 2002, a Tata Consultuncy Services, líder no setoresportenet bet esportenet betoutsourcing da Índia, se instalou no país incentivando a construçãoesportenet bet esportenet betcadeiasesportenet bet esportenet betvalor global. A chegadaesportenet bet esportenet betempreendimentos estrangeiros se seguiu a políticas públicasesportenet bet esportenet betforte investimentoesportenet bet esportenet beteducação.

O vizinho latino, que possui zonas francas para receber as empresas estrangeiras, exportou US$ 500 milhõesesportenet bet esportenet betserviçosesportenet bet esportenet bet2015. Cercaesportenet bet esportenet bet63 mil pessoas estão empregadas no setor e são profissionais com alto nível, que ganham na média US$ 2.500 ao mês.

A leiesportenet bet esportenet betsubcontratação, aprovada aliesportenet bet esportenet bet2007, prevê que as empresas contratantes sejam responsáveis por garantir que os terceirizados cumpram com os pagamentos dos encargos sociais eesportenet bet esportenet betcasoesportenet bet esportenet betlitígio são solidários perante a Justiça, ou seja, dividam a responsabilidade.

Já no projetoesportenet bet esportenet betlei brasileiro, a responsabilidade só recairá sobre a contratante quando tiverem sido exauridas as possibilidadesesportenet bet esportenet betacionar a terceirizada na Justiça.

Mas segundo Luciana Freire, advogada da Fiesp (Federação das Indústriasesportenet bet esportenet betSão Paulo), essa subsidiariedade não é necessariamente ruim.

"Imagine um engenheiro que trabalhe para uma construtora. A construtora quebra, ele não tem a quem recorrer. Na situação terceirizada não. Ele ainda tem duas pessoas jurídicas acima dele para recorrer."

Mãoesportenet bet esportenet betobra ociosa

O texto da lei aprovada pela Câmara é uma adaptaçãoesportenet bet esportenet betum projetoesportenet bet esportenet bet1998, idealizado no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) pelo então ministro do Trabalho, Paulo Paiva.

Em entrevista à BBC Brasil, Paiva explicou que um dos objetivos originais era retirar trabalhadores sazonais da informalidade e dar aos empregadores a oportunidadeesportenet bet esportenet betcortar custosesportenet bet esportenet betsituaçõesesportenet bet esportenet betajuste.

"Muitas pessoas da atividade urbana pediam licença para participaresportenet bet esportenet betcolheitas e neste caso não existia nenhuma cobertura legal", exemplificou.

"Além disso, se a economia está retomando, você pode estimular a empresa a contratar um trabalhador. Se essa atividade se consolidar, a empresa pode mudar o contrato para tempo indeterminado, mas se não fizer isso, não teráesportenet bet esportenet betarcar com os custosesportenet bet esportenet betdemissão", defendeu.

Para ele, a terceirização ainda evitaria gastos com mãoesportenet bet esportenet betobra ociosa.

"É exatamente para que a empresa possa minimizar o custoesportenet bet esportenet better trabalhadores queesportenet bet esportenet betum determinado período ficam subutilizados. Com isso, ela consegue reduzir os seus custos e consequentemente aumentar a produtividade."

"Eu tenho a convicçãoesportenet bet esportenet betque o que estamos fazendo é aumentar a possibilidadeesportenet bet esportenet betcontrataçãoesportenet bet esportenet bettrabalhadoresesportenet bet esportenet betuma economia que está passando por transformações", disse.

O secretário internacional da CUT, Antônio Lisboa, não concorda.

Segundo ele, o projeto "acaba totalmente com as relaçõesesportenet bet esportenet bettrabalho que o Brasil construiu nesses últimos cem anos". Na prática, avalia, há um "esfacelamento", porque a prestadoraesportenet bet esportenet betserviço passa a contratar os trabalhadores como pessoa jurídica, um processoesportenet bet esportenet bet"pejotização" que os deixa desamparados.

Lisboa faz referência ao termo "PJ", ou pessoa jurídica - amplamente utilizado para designar os trabalhadores que são terceirizados e emitem notas fiscais aos empregadores como empresas, ou pessoas jurídicas.