Terceirização: quais são as lições da experiência internacional?:estrela bet sul

Caso seja sancionada, a legislação permitirá às empresas subcontratar funcionários para realizar as chamadas atividades-fim - as tarefas centrais na produçãoestrela bet sulbens e serviços.

Desse modo, por exemplo, uma fábrica que monta eletrodomésticos poderá gerir toda aestrela bet sulforçaestrela bet sultrabalho por meioestrela bet sulcontratos terceirizados, evitando o vínculo empregatício com operários - hoje, só é permitido delegar a eles atividades-meio, ou seja, serviços periféricos como limpeza, segurança e suporte.

Além disso, pela regra proposta os contratos temporários poderão serão válidos por um semestre - hoje, é permitido um trimestre -, prorrogáveis por mais três meses, salvo acordo coletivo ou outra negociação.

O modelo no mundo

Na opinião do diretor da divisãoestrela bet sulGlobalização e Estratégiasestrela bet sulDesenvolvimento da Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento, UNCTAD, Richard Kozul-Wright, o modelo proposto pelo Brasil se mostrou pouco eficazestrela bet suloutros lugares do mundo.

"Se a ideia é flexibilizar o mercadoestrela bet sultrabalho para baixar os custos e fazê-lo mais competitivo, incentivando investimento estrangeiro direto, o que observamosestrela bet suloutros países é que esse modelo não é tão bem-sucedido", afirma.

"A maioria do investimento estrangeiro direto não é atraído somente por mãoestrela bet sulobra barata, apesarestrela bet sulcasos específicos. Mas não acredito que esse seja o perfil do Brasil,estrela bet sulcompetir como uma economiaestrela bet sulmãoestrela bet sulobra barata como a China e outros países do Leste Asiático."

A pedido da BBC Brasil, a Organização Internacional do Trabalho se posicionou a respeito do tema. Segundo o diretor do órgão para o Brasil, Peter Poschen, a terceirização é uma "realidade", mas é necessário tomar algumas precauções.

"Há que se verificar as condiçõesestrela bet sulque são executadas, para que se garantam as condiçõesestrela bet sulum trabalho decente", disse.

A internacionalização do trabalho

O fenômeno da fragmentação da produção por meioestrela bet sulcontratos terceirizados se deveestrela bet sulparte à internacionalização do trabalho que ocorreu nas últimas três décadas - por meio da qual um produto passa por vários países desde aestrela bet sulconcepção até a venda. O processo é conhecido como Global Supply Chains, GCSestrela bet sulinglês (cadeias globaisestrela bet sulvalor,estrela bet sultradução livre).

O iPhone é um exemploestrela bet sulproduto com cadeia globalestrela bet sulvalor - é concebido na Califórnia e manufaturado na China com componentes vindosestrela bet suldiversos países, para depois ser exportado para o mundo todo. A fábrica onde o celular é montado não pertence à Apple e os empregados que ali trabalham não têm nenhuma associação com a empresa criada por Steve Jobs.

Mas,estrela bet sulperspectiva, a participaçãoestrela bet sulGCS traz prós e contras. Um estudoestrela bet sul2013 da Organização Mundial do Comércio avalia o impacto positivo da reduçãoestrela bet sulcustos, mas alerta que os benefícios às vezes não são repassados aos trabalhadores.

O documento afirma que, por um lado, é positivo por contribuir para a "expansão da produção e ganhosestrela bet suleconomiaestrela bet sulescala, por meio da reduçãoestrela bet sulcustos, alémestrela bet sulpermitir que empresas e nações se beneficiem da transferênciaestrela bet sultecnologia e práticasestrela bet suladministração".

Por outro lado, avalia que "enquanto a produtividade sobe, a participação avançadaestrela bet sulcadeias globais não está associado com ganhos setoriais, o que sugere que os ganhos econômicos obtidos nem sempre são necessariamente repassados aos trabalhadores".

Ou seja, o lucro resultante da otimização não se traduziriaestrela bet sulsalários maiores.

Concepção x manufatura

É exatamente a forma como se dá a regulamentação dos processosestrela bet sulterceirização, bem como a qualificação da mãoestrela bet sulobra e o investimentoestrela bet sulpesquisa e desenvolvimento, que determina a posição das economias globais entre as que agregam mais ou menos valor ao produto.

No topo da pirâmide, estão os países ricos - responsáveis pela concepção, design e marketing do produto -, enquanto que na base estão os países pobres, responsáveis pelos insumos e manufatura.

Embora admita a dificuldadeestrela bet sulcomparar diferentes países, Poschen afirma que é possível fazer algumas constatações.

"Em geral, nos países desenvolvidos o trabalho terceirizado pode ser encontradoestrela bet sultodos os setores, com predominância nas ocupaçõesestrela bet sulsalários mais baixos. Já nos paísesestrela bet suldesenvolvimento o emprego terceirizado segue representando uma porção importante do emprego assalariado."

"Tem havido uma proliferação dessa modalidade nos setores onde o emprego típico era mais comum, como no setor público ou no manufatureiro", observou.

Problemas na Ásia e sucesso no Uruguai

A vulnerabilidade dos trabalhadores é o ponto central que distingue as situaçõesestrela bet sulterceirizaçãoestrela bet sulexperiências positivas e negativas.

"A OIT reconhece que o trabalho pode ser vistoestrela bet sulformas contratuais variadas. O objetivo não é que ele se ajuste ao modelo típico, mas que todos estejam no conceitoestrela bet sulTrabalho Decente", disse Poschen.

Segundo ele, para garantir esse conceito, é necessário que as tarefas sejam "regulamentadas com o objetivoestrela bet sulequilibrar as necessidades dos trabalhadores, das empresas e dos governos".

No casoestrela bet sulalguns países da Ásia, não são raros os episódiosestrela bet sulabuso, nos quais fábricas operamestrela bet sulcondições insalubres, fazendo usoestrela bet sultrabalho escravo ou mãoestrela bet sulobra infantil.

As marcas que comercializam esses produtos raramente chegam a ser responsabilizadas, pois estão ocultas atrásestrela bet suldiversos contratosestrela bet sulterceirização.

O projetoestrela bet sullei brasileiro abre uma brecha para que incidentes semelhantes ocorram.

Na versão aprovada pela Câmara foram suprimidos os artigos que tratavam da obrigação das empresas contratantesestrela bet sulreportar acidentesestrela bet sultrabalho. Por exemplo, se ocorrer a morteestrela bet sulum profissional terceirizado na oficinaestrela bet suluma fábrica que produz itensestrela bet sulgrife, essa empresa não precisará reportar às autoridades a tragédia, permitindo que a marca se desassocie da responsabilidade social pelo caso.

"Em alguns casos podem ser criados acordos com múltiplas partes com o objetivo específicoestrela bet suleliminar responsabilidade e contornar a regulamentação (…) A fissuração ocorre atravésestrela bet suluma gamaestrela bet sulacordos contratuais, incluindo trabalho temporário por agência, subcontratação e franchising. Podem também aparecer atravésestrela bet sulcadeiasestrela bet sulfornecimento, grupos empresariais, terceirizaçãoestrela bet sultrabalhadores autônomos, esclareceu Poschen.

Em contrapartida, um exemploestrela bet sulregulamentação da terceirização bem-sucedido ocorreu no Uruguai, na indústriaestrela bet sulTecnologia da Informação e call centers.

Em 2002, a Tata Consultuncy Services, líder no setorestrela bet suloutsourcing da Índia, se instalou no país incentivando a construçãoestrela bet sulcadeiasestrela bet sulvalor global. A chegadaestrela bet sulempreendimentos estrangeiros se seguiu a políticas públicasestrela bet sulforte investimentoestrela bet suleducação.

O vizinho latino, que possui zonas francas para receber as empresas estrangeiras, exportou US$ 500 milhõesestrela bet sulserviçosestrela bet sul2015. Cercaestrela bet sul63 mil pessoas estão empregadas no setor e são profissionais com alto nível, que ganham na média US$ 2.500 ao mês.

A leiestrela bet sulsubcontratação, aprovada aliestrela bet sul2007, prevê que as empresas contratantes sejam responsáveis por garantir que os terceirizados cumpram com os pagamentos dos encargos sociais eestrela bet sulcasoestrela bet sullitígio são solidários perante a Justiça, ou seja, dividam a responsabilidade.

Já no projetoestrela bet sullei brasileiro, a responsabilidade só recairá sobre a contratante quando tiverem sido exauridas as possibilidadesestrela bet sulacionar a terceirizada na Justiça.

Mas segundo Luciana Freire, advogada da Fiesp (Federação das Indústriasestrela bet sulSão Paulo), essa subsidiariedade não é necessariamente ruim.

"Imagine um engenheiro que trabalhe para uma construtora. A construtora quebra, ele não tem a quem recorrer. Na situação terceirizada não. Ele ainda tem duas pessoas jurídicas acima dele para recorrer."

Mãoestrela bet sulobra ociosa

O texto da lei aprovada pela Câmara é uma adaptaçãoestrela bet sulum projetoestrela bet sul1998, idealizado no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) pelo então ministro do Trabalho, Paulo Paiva.

Em entrevista à BBC Brasil, Paiva explicou que um dos objetivos originais era retirar trabalhadores sazonais da informalidade e dar aos empregadores a oportunidadeestrela bet sulcortar custosestrela bet sulsituaçõesestrela bet sulajuste.

"Muitas pessoas da atividade urbana pediam licença para participarestrela bet sulcolheitas e neste caso não existia nenhuma cobertura legal", exemplificou.

"Além disso, se a economia está retomando, você pode estimular a empresa a contratar um trabalhador. Se essa atividade se consolidar, a empresa pode mudar o contrato para tempo indeterminado, mas se não fizer isso, não teráestrela bet sularcar com os custosestrela bet suldemissão", defendeu.

Para ele, a terceirização ainda evitaria gastos com mãoestrela bet sulobra ociosa.

"É exatamente para que a empresa possa minimizar o custoestrela bet sulter trabalhadores queestrela bet sulum determinado período ficam subutilizados. Com isso, ela consegue reduzir os seus custos e consequentemente aumentar a produtividade."

"Eu tenho a convicçãoestrela bet sulque o que estamos fazendo é aumentar a possibilidadeestrela bet sulcontrataçãoestrela bet sultrabalhadoresestrela bet suluma economia que está passando por transformações", disse.

O secretário internacional da CUT, Antônio Lisboa, não concorda.

Segundo ele, o projeto "acaba totalmente com as relaçõesestrela bet sultrabalho que o Brasil construiu nesses últimos cem anos". Na prática, avalia, há um "esfacelamento", porque a prestadoraestrela bet sulserviço passa a contratar os trabalhadores como pessoa jurídica, um processoestrela bet sul"pejotização" que os deixa desamparados.

Lisboa faz referência ao termo "PJ", ou pessoa jurídica - amplamente utilizado para designar os trabalhadores que são terceirizados e emitem notas fiscais aos empregadores como empresas, ou pessoas jurídicas.